Direitos trabalhistas: outra vítima do cartel dos transportes

Novos dados revelam: famílias que controlam linhas de ônibus em todo o país são campeões de calote na Justiça do Trabalho. Grupos acumulam milhares de processos

Por Adamo Bazani, no blog OnibusBrasil

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Novos dados revelam: famílias que controlam linhas de ônibus em todo o país são campeões de calote na Justiça do Trabalho. Grupos acumulam milhares de processos

Por Adamo Bazani*no blog OnibusBrasil

As empresas e donos de companhias de transportes figuram entre os principais devedores trabalhistas de todo o País. Os dados fazem parte de uma lista oficial divulgada pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho. Mas os processos trabalhistas contra estes empresários são bem maiores, já que também existem ações nos tribunais regionais e outras em andamento.

Além disso, os dados se referem a processos ganhos, ou seja, dívidas mesmo que não foram quitadas de processos que não cabem recursos mais. A lista exclui ações que ainda estão sendo analisadas.

Entre as pessoas físicas, encabeçam a lista os integrantes da família Canhedo.

Wagner Canhedo Azevedo perdeu 1 mil 173 processos. Wagner Canhedo Azevedo Filho teve 1 mil 126 processos perdidos e não pagos. Eles são respectivamente o primeiro e segundo lugares da lista de maiores devedores trabalhistas.

José Ruas Vaz, Baltazar José de Sousa, Antônio Eroles e Wagner Canhedo.

José Ruas Vaz, Baltazar José de Sousa, Antônio Eroles e Wagner Canhedo.

A maior parte de processos se refere ainda à Vasp – Viação Aérea de São Paulo, que ocupa o primeiro lugar entre as pessoas jurídicas, com 4 mil 913 processos perdidos.

Mas há empresas de ônibus da família no ranking, como a Viplan – Viação Planalto Limitada, que figura na 15ª posição das 100 empresas mais devedoras de todo o País com 1424 processos já julgados cujos trabalhadores tiveram ganho de causa mas não receberam ainda um centavo sequer, segundo o Tribunal Superior do Trabalho.

Nesta quarta-feira, dia 20 de fevereiro de 2013, a Justiça desocupou um prédio e um terreno da Wandel Transportes, também da família. Os imóveis foram leiloados no ano passado para quitar dívidas trabalhistas. A data limite da desocupação era nesta quarta, mas nada havia sido retirado. A Justiça retirou caminhões, caminhões- tanque e ônibus antigos da Viplan. Mas os veículos continuam sendo da família Canhedo.

A família Niquini, dos transportes em São Paulo, também está na lista dos maiores devedores trabalhistas do Brasil. Romero Teixeira Niquini aparece em sétimo lugar com 609 processos perdidos.

Antônio Eroles, que atuava nos transportes coletivos de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, desde os anos de 1960, cuja empresa foi cassada pela prefeitura em 2009, é o 12º da lista, com 476 processos devidos, seguido por Marli Eroles, que ocupa a 13ª posição com 472 processos, e por Antônio Alexandre Eroles cno 14º lugar com 468 ações perdidas e não pagas, segundo a classificação do TST. Outros integrantes da família também fazem parte da lista.

Empresário na ativa devem bastante

Mas não são apenas donos de empresas de ônibus cassadas ou que pararam de operar que figuram entre os inadimplentes da Justiça.

O poderoso empresário de ônibus da capital paulista, que detém quase metade do sistema de São Paulo e é dono da encarroçadora Caio, José Ruas Vaz, está em 34º lugar no ranking dos devedores na justiça federal trabalhista. Ele não pagou 274 ações que perdeu e não pode recorrer mais.

A encarroçadora de Ruas Vaz, Companhia Americana Industrial de Ônibus – Caio, está na 34ª posição entre as cem maiores pessoas jurídicas devedoras do País. São 1062 processos nos quais os trabalhadores deveriam ter já recebido, segundo lista do TST, elaborada no segundo semestre do ano passado.

O empresário do ABC Paulista, Baltazar José de Sousa, também está entre os empresários que mais desrespeitam decisões judiciais trabalhistas no Brasil. Segundo a lista do Tribunal Superior do Trabalho, entre todos os empresários no País que perderam ações trabalhistas federais, Baltazar está na posição de número 71. São 189 processos que Baltazar perdeu na última instância e que não pagou, segundo o TST.

Uma das práticas de Baltazar, para driblar fiscalizações e apreensões, é passar as empresas para os nomes de outras pessoas (parentes ou não) ou mesmo trocar os nomes das empresas. A prática também é uma manobra para participar de licitações. Não é possível fazer parte de certames com este tipo de débito, julgado e não pago depois de todos os recursos.

Com a mudança de nomes de empresas ou de controladores, a prática também consegue ludibriar fornecedores de peças, combustível e até fabricantes que sofrem com a inadimplência de muitos destes empresários.

Viação Barão de Mauá virou Viação Cidade de Mauá. Mas esta também já está com notificações judiciais. Viação São Camilo virou Empresa Urbana Santo André. Como a Viação Januária não poderia participar da licitação do lote 02 de Mauá, Baltazar criou as empresas TransMauá e Viação Estrela de Mauá, ambas não estão mais em nome de Baltazar.

O Tribunal Superior do Trabalho acha importante a divulgação destes nomes para despertar a atenção de muitos trabalhadores que estão em dúvida para buscarem seus direitos. Todas as ações que estão na lista foram ganhas e a Justiça pode usar bens como garagens, ônibus e materiais para garantir o direito ao trabalhador.

Para a sociedade é importante para saber que tipo de empresário presta serviços de transportes em suas cidades ou regiões metropolitanas e para os fornecedores de carrocerias, chassis, peças e combustíveis é uma forma de identificar os riscos a possíveis financiamentos para estes empresários.

É importante destacar que não se deve generalizar ao erroneamente taxar todos os empresários de ônibus.

Há donos de viações honestos, que trabalham corretamente e que não podem ser confundidos com esta minoria.

Mas é dever jornalístico deste espaço tornar público o que muitos órgãos de imprensa não têm coragem ou interesse de divulgar.

Os passageiros, trabalhadores, fornecedores e bons empresários agradecem.

*Adamo Bazani jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

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4 comentários para "Direitos trabalhistas: outra vítima do cartel dos transportes"

  1. Eunice disse:

    Wagner Canhedo é o herói self-made man do Estadão e da Folha.
    Assim até eu que sou bobinha…..

  2. “Como as empresas de ônibus maquiam custos”
    ( de 2 Blogs citados abaixo):
    http://outraspalavras.net/outrasmidias/?p=12643
    Ex-analista de crédito de banco revela sinais de fraude contábil, uso de “laranjas” e formação de máfias por parte do cartel que controla transporte público
    Por Fernando Souto, no blog do Nassif (Nassif OnLine http://advivo.com.br/blog/luisnassif/posts-mais-recentes)
    Não vou comentar muito sobre as falas do meu xará Haddad. Vou me concentrar no que sei e que vi, para dizer que em grande parte dos estudantes estão sim certos.
    Fui analista de crédito num banco privado em 2006/7 em São Paulo, e neste banco, muitas empresas de ônibus eram clientes. muitas mesmo. e havia um jeito bem especial de lidar com elas.
    Ocorre que para uma empresa ganhar empréstimo, ela tem de ter fundamentos econômico financeiros – ou seja capacidade de pagar. E aí é que o bicho pega: pelas demonstrações contábeis oficiais, praticamente nenhuma empresa de ônibus teria condição de pegar empréstimos. E por que? Porque são estas são as demonstrações (balanços e dres) exibidas para os governos, a partir das quais geram-se as planilhas de custo e, em seguida, as tarifas.
    Havia coisas estranhas, das quais dois pontos eu me lembro com maior atenção: O ativo imobilizado era muito baixo (ativo imobilizado é o que a empresa tem de propriedade, portanto seriam frotas de ônibus e propriedades das empresas). Muitas, mas muitas, apresentavam patrimônio liquido negativo – ou seja acumulavam, por anos consecutivos, prejuízos que superavam o capital social da empresa. As contas nunca fechariam — as receitas seriam baixas perante as despesas. Além disto, as empresas possuem passivos muito maiores que ativos, e como ativo tem de ser igual ao passivo mais patrimônio liquido, este tinha de ser negativo.
    Com uma situação financeira dessas, uma empresa não toma emprestado. E aí vai o pulo do gato (que dá medo de contar): é óbvio que estas informações estão deturpadas (sendo gentil), e vou explicar como. Tanto era assim que nós tínhamos uma planilha em excel que fazia o calculo do real balanço destas empresas.
    Os pontos são os seguintes: o ativo imobilizado não está declarado nestes balanços. É como se a ideia do pequeno empresário que não distingue o próprio bolso do caixa da empresa fosse levada às alturas. Donos de empresas têm parte da frota em nome próprio (ou de laranjas). Ou, então, compram em nome da empresa e depois “revendem” para terceiros (sócios), após quitados os financiamentos. Os terrenos nos quais estão as garagens das empresas são de propriedade dos sócios e também não aparecem no balanço. Por fim, essas empresas não pagam encargos trabalhistas, adiando-os ao máximo, para aproveitar, quando aparece, uma renegociação. Fazem isso para aumentar muito o exigível de longo prazo, propositalmente, além de ganhar caixa extra pago pelo governo.
    Cientes dessas informações, para fazer a análise consolidávamos o patrimônio dos sócios (que na verdade seriam das empresas) com o das empresas. É claro que elas davam lucro na realidade – afinal estes empresários seriam tão idiotas de continuar pra sempre num setor com altos fluxos de dinheiro se tivessem sempre prejuízos? Mas tem mais…
    Àquela época, e ainda hoje, existem várias empresas que atendem o transporte urbano – em São Paulo, Rio de Janeiro e outras tantas cidades –, mas são poucas famílias que controlam de fato esta estrutura. Fazem isso indiretamente, através de sociedades. Em São Paulo, se não me engano, eram cinco famílias, que tomaram o setor na privatização da CMTC. Quando estas empresinhas começam dar muitos problemas, elas fecham e abrem outro CNPJ, com outros sócios. Fornecedores e especialmente funcionários ficam a ver navios. Por falar em funcionários, lembram do que falei sobre os direitos? Pois bem, deixem-me explicar uma coisa que acontecia até com os gerentes do banco, quanto mais com os funcionários. No dia a dia, esses empresários são representados por “gerentões” armados. Se eles não querem atender alguém, e no contato comum todos os funcionários, são esses representantes que cuidam da negociação. Então, por exemplo — isso já ouvi próprios motoristas comentando no Rio — quem vai entrar na justiça pra cobrar direitos, na melhor das possibilidades nunca mais trabalhara em qualquer outra empresa de ônibus. Se encher muito o saco, vai buscar o direito e não volta.
    Para quem acha que eu estou exagerando, ficam 2 dicas: procurem noticias sobre assassinatos de sindicalistas de onibus. de vez em quando tem um. E outra: no final do debate de 2004 na rede globo, naquela eleição fatídica em que marta perdeu do josé serra, ela comenta que teve de entrar com colete a provas de balas numa reuniao com empresas de onibus (trabalhei com um cara da alta cupula do governo dela, e ele comentava que ela e o secretario sempre iam de colete, e que os empresarios levavam seguranças armados e que sempre tinham de passar detectores de metais para tirar as armas dos caras).
    Enfim, o que eu queria dizer é o seguinte: sei que o Haddad fez mestrado na minha faculdade de Economia, portanto não é de todo inábil com números e devia abrir as tais planilhas de custo. Seria bom puxar um bom auditor pro lado dele, e usar as críticas como legitimação pra rever esse lamaçal todo. Seria uma forma de aproveitar esta pressão contra estas empresas. A não ser que realmente seja só o apoio de financiamento em época de eleição que valha a pena… Em suma, é uma grande máfia, e não vai ser fácil desarmá-la – só que também, se for pra defendê-las, poder-se-ia ter mantido o Serra, certo?
    E realmente não são só vinte centavos. Acho que a força desta garotada que está na rua – e que une Istambul, Occupy wallstreet, 15m na Espanha e todos os outros – vem do cansaço de ver todas as decisões importantes de intresse público serem dominadas por grandes interesses de pequenos grupos privados – e em todos os casos, defendidos na porrada por um Estado policialesco.
    E pra não dizer que não falei das flores, fiquem com essa pequena pérola de genialidade empreendedora baronesca do imperadores do transporte publico do Brasil. Na Veja, claro, em 1998. (se o setor não dá lucro, porque eles estão tão ricos?)
    http://veja.abril.com.br/280198/p_064.html
    E sobre um barao especifico (um dos mais poderosos), no Rio de Janeiro. (ps1: parece que é o sogrão do Paes. ps2: vejam quantos sócios ele tem três como em outro baronato, a família comprou uma empresa de aviação).
    http://www.milbus.com.br/revista_portal/revista_cont.asp?1448
    http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0881/noticias/a-dificil-decolagem-do-cla-barata-m0116513
    Sobre o mesmo tema:
    •Pontos de ônibus: retrato do descaso com transporte coletivo
    •Porto Alegre: sinais de Primavera Brasileira?
    •Planos de mobilidade e um futuro otimista
    •A possibilidade e os desafios de um transporte público gratuito
    Redação
    O Outras Mídias é uma seleção de textos publicados nas mídias livres, que Outras Palavras republica. Suas sugestões podem ser enviada para [email protected]
    As Aneel da vida estão aí para provar que não resolvem. Sempre dirigidas pela mafia que veio do setor. Criação do FHC, Só legitimam o roubo. Solução : ESTATIZAR. Serviços essenciais são atribuições do Estado em qualquer lugar do mundo.
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    __humberto ____________

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