Cortes no Censo 2021: projeto de inviabilização do país
Com 90% de verba reduzida, planejamento público pode ser comprometido pelos próximos dez anos. Fundamental para políticas de emprego, moradia, educação e saúde, é o único instrumento capaz de abranger toda a população e território
Publicado 06/04/2021 às 14:59
Por Luiz Eduardo Gomes, no Sul21
No dia 25 de março, o Congresso concluiu a votação do Projeto de Lei Orçamentária da União (PLOA) para 2021 ratificando o corte de 90% do orçamento previsto para a realização do Censo de 2020, que deveria ter sido realizado no ano passado, mas acabou adiado em razão da pandemia do coronavírus. No Orçamento da União aprovado em agosto de 2020, a previsão era de alocação de R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa.
Em nota divulgada após a aprovação do Orçamento, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão responsável pela aplicação do Censo, informou que iria solicitar orientações ao Ministério da Economia sobre como deveria proceder com a operação censitária, que, por lei, deve ser realizada a cada dez anos. A reportagem do Sul21 procurou o órgão nesta semana para saber se já havia recebido retorno do Ministério, mas não obteve confirmação. Na mesma linha, a assessoria da pasta, ao ser procurada, respondeu apenas que “o Ministério da Economia não irá comentar” a situação do Censo.
Em nota, a ASSIBGE, sindicato nacional dos servidores do IBGE, destacou que o orçamento original para o Censo era de R$ 3,4 bilhões, antes de ser reduzido para R$ 2 bilhões no ano passado. Para a entidade, diante da magnitude do novo corte, que reduziu o orçamento destinado ao Censo para R$ 71 milhões, será impossível realizar a pesquisa. Após a aprovação do Orçamento, no dia 26, a presidente do IBGE, Susana Guerra, pediu demissão do cargo, alegando motivos pessoais e de família — ela exerce a função até o anúncio de um substituto, o que ainda não ocorreu.
Em resposta à falta de transparência do governo federal a respeito da realização do Censo, se irá ocorrer em 2021 e de que forma, entidades que atuam nas áreas do planejamento de políticas públicas, da saúde, da habitação, do saneamento básico, da economia, entre outras, divulgaram um manifesto em que afirmam ser “inaceitável” a redução de verbas.
“O abandono da contagem decenal do Censo significa um golpe mortal em um instrumento que, pelos meios legais, garante à sociedade brasileira o conhecimento de seus reais problemas. Reiteramos a necessidade das entidades de planejamento, urbanismo, ensino e ciência estarem unidas na exigência ao governo federal de restituição do orçamento do CENSO 2021, tendo em vista as danosas consequências para o nosso país, com vistas a garantir sua realização tão logo as condições sanitárias venham a permitir”, diz a carta.
Maria Elisa Baptista, presidente nacional do IAB, uma das entidades que encabeçam o manifesto, avalia que os cortes inviabilizam a realização do Censo em 2020. “Com essa redução brutal, eu acho pouco provável que ele tenha alguma eficácia ou que sequer seja realizado. Então, a gente não sabe o que virá. Agora, o que nós sabemos é que essa redução orçamentária não ocorre só porque o País está passando por uma crise absurda, ela é uma redução que mantém o pagamento da dívida pública em dia. Ou seja, a gente continua pagando juros da dívida, enquanto o dinheiro não é alocado para aquilo que é essencial. O Censo é um instrumento de planejamento essencial, mas a gente poderia falar da não alocação de verbas em várias outras áreas importantes”, diz.
Ela afirma é compreensível que o Censo não tenha sido realizado em 2020 em razão da pandemia, mas pontua que é importante que ele seja realizado o mais rápido possível para que se possa manter um padrão na variação estatística, que até então era de realização do Censo a cada dez anos. “Quando você muda o intervalo da pesquisa, você dificulta uma série de cálculos e conclusões que podem ser tiradas dos dados novos”, diz.
A presidente nacional do IAB entende que, caso o Censo seja feito em uma versão reduzida, acabará diminuindo a confiabilidade dos dados produzidos, uma vez que muitos dados são produzidos a partir do cruzamento de questões feitas aos entrevistados. “Por exemplo, se você chegar num domicílio e perguntar qual é a renda, quem te garante que aquela é a renda? Você tem que ter uma série de outras informações porque não interessa o número renda, mas como que ela está ali configurada em condições de moradia e tudo”, diz.
Wania Sant’Anna, vice-presidente do Conselho de Governança do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), outra entidade que assina o manifesto, destaca que o censo é fundamental, por exemplo, para a definição dos repasses para os fundos constitucionais de educação, saúde e assistência, bem como para a elaboração de políticas públicas que são feitas a partir das projeções de crescimento populacional. “Não ter censo tem uma gravidade extraordinária. E também é uma demonstração muito clara de descaso com uma instituição que é de referência para tudo que você queira pensar sobre emprego, desemprego, renda, pobreza, habitação”, afirma.
Ela diz ainda que a importância do Censo não é apenas apresentar a evolução dos dados em relação aos últimos anos, mas, sim, permitir projetar os próximos dez anos. “Tem município para o qual essa informação sobre a projeção é fundamental para dizer o quanto terá de percentual de retorno de imposto. Não é à toa que tem municípios que, desde 2019, estão entrando na Justiça contra o IBGE, porque sabem muito bem que estão na eminência de perder percentual de arrecadação”, diz.
Para ela, os cortes de 90% também significam uma “inviabilização total” do Censo, sendo sequer possível realizá-lo em uma versão mais enxuta, e ainda impedem a preparação para que seja realizado em 2022. “É um apagão estatístico. É projetar coisas sem informações adequada. Como tatear no escuro”, diz.
Wania também considera que a situação da pandemia precisa ser levada em consideração quando se fala das dificuldades para aplicação do Censo neste ano, mas pontua que grande parte do trabalho que precede à pesquisa de campo já poderia estar sendo feita e também fica inviabilizada com o corte nos recursos. “Uma coisa é dizer que não tem condições de realizar o Censo e ir à casa de todas as pessoas neste ano. Compreendi. Mas isso não significa deixar de destinar recursos para que ele seja aplicado no próximo ano”, afirma.
Impacto no planejamento público
Maria Elisa afirma que o impacto dos cortes serão sentidos em várias áreas e não será possível ter transparência sobre a transferência de verbas sem dados estatísticos confiáveis. “O Censo decenal vai interferir em todos os setores de planejamento. Ele identifica a situação de saúde, de educação, de moradia, ele identifica as questões relativas a energia, saneamento, tudo isso. E ele, então, dá subsídio para as políticas públicas, fornece um instrumento estatístico para você poder alocar os recursos de investimento nas áreas prioritárias”, diz.
No campo do planejamento urbano, área em que o IAB atua, ela destaca que não é possível realizar políticas públicas de habitação sem que os dados censitários estejam atualizados. “Por exemplo, como a gente vai discutir política de habitação se a gente não tiver o quadro exato do que é moradia vazia, do que é sub habitação, se as pessoas estão em sistema de coabitação, se o aluguel é extraordinário. Se a gente não tiver o quadro de como as pessoas estão morando e de qual é o parque habitacional que nós temos disponível, os imóveis que estão vazios, a gente não consegue fazer um planejamento para habitação”, diz.
Pedro Tonon Zuanazzi, diretor do Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do Rio Grande do Sul, corrobora o argumento de que os cortes promovidos nos recursos do Censo trarão prejuízos para a elaboração de políticas públicas.
Ele explica que o Censo realiza duas pesquisas, cada uma delas produzindo resultados diferentes e importantes para estados e municípios. A primeira de caráter universal, em que se busca acessar todos os domicílios do País. E a segunda por amostragem, em que é aplicado um questionário mais aprofundado. Contudo, ele destaca que mesmo o questionário menor da pesquisa universal é a única fonte de diversas informações importantes para a elaboração de políticas públicas. “Por exemplo, informações intramunicipais, ou seja, dos bairros. Qual é a população de cada setor censitário, que é um conjunto de quarteirões, em cada bairro, qual é o padrão etário”, diz.
Já quanto ao questionário amostral, Pedro diz que, num município como Porto Alegre, o questionário amostral foi aplicado a 5% da população em 2010, chegando até 50% em municípios pequenos, e que os dados produzidos por essa pesquisa não podem ser acessados por outro meio. “Por exemplo, nós acompanhamos dados de emprego pelo Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados]. Quando nós queremos discutir emprego informal, a gente vai para a PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], só que a PNAD não tem informação municipal, porque não tem uma amostra tão grande. Onde a gente conseguiria acompanhar o emprego informal a nível municipal? Na amostra do Censo”, afirma. “Vou dar outro exemplo, se a gente quer entender o fluxo migratório entre municípios e estados, só o Censo demográfico traz essa informação porque ele pergunta ‘aonde você residia cinco anos antes da pesquisa’. Se a gente não tiver essa pesquisa atualizada, a gente perde essa informação”, complementa.
Pedro destaca também que há muitos dados de outras fontes que só podem ser compreendidos a partir do cruzamento com informações do Censo. Por exemplo, só seria possível calcular o percentual de crianças matriculadas em escolas em uma cidade com o cruzamento do número de matrículas, ao qual os Estados têm acesso, com o número de crianças em um município, informação que é produzida pelo Censo. “Embora tenha técnicas para fazer estimativas nos anos entre Censos, quanto mais distante tu fica, maior fica o teu erro estatístico”, afirma.
Ele pontua ainda que as informações são essenciais também para o setor privado, como por exemplo para a elaboração de um plano de negócios para a abertura de uma empresa que leve em conta a população da região em que estará inserida. “Tu não consegue nem mensurar o tamanho da região com fontes oficiais, tu perde esse balizador. Até hoje, para mensurar a população intramunicipal, se usa o Censo de 2010. Como já faz 11 anos dessa pesquisa, esses dados vão ficando cada vez mais defasados. Bairros novos já surgiram desde então e a gente não consegue mensurar aquela população. O prejuízo é enorme”, diz.
Para Daniela Dias Kuhn, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Economia Feminista (Necofem), o temor é que, com o adiamento do Censo de maneira incerta para o futuro ou com a realização de uma versão precária, se perca as condições para comparabilidade dos dados estatísticos. “Ao se cortar 90% da verba para a pesquisa, que tipo de dados serão gerados? Qual é a comparabilidade deles? Isso aí interrompe, de uma forma geral, as séries temporais de demógrafos, economistas, geógrafos. A qualidade dos dados vai cair e a série temporal vai ser interrompida, isso significa que eu não vou ter como comparar uma situação e outra”, afirma.
Daniela diz que o IBGE já vinha perdendo recursos e que isso já resultava na não produção de diversos indicadores elaborados pelo instituto, o que dificulta o trabalho de pesquisa em diferente áreas. Como seria o caso do Censo Agropecuário, que ela utiliza no Programa de Pós-Graduação e Desenvolvimento Rural da UFRGS.
“O Censo Agropecuário foi atrasando e foi desconfigurado. Ele tinha uma composição que a gente identificava, por exemplo, agricultura familiar, agricultura patronal, com algumas variáveis específicas. E, para tentar ter menos tempo de aplicação de questionário, para reduzir custos mesmo, muito disso foi desconfigurado”, diz. “A gente tem tido, nas séries temporais, um processo de quebra das variáveis por conta da restrição de dados. E agora parece que culminou esse movimento de desqualificação do processo de pesquisa, de reconhecimento da importância do IBGE”.
