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Por José Álvaro de Lima Cardoso

O processo de privatizações, especialmente quando realizado em momento de grave crise econômica e sanitária, é antes de tudo a possibilidade de as empresas comprarem barato ativos estratégicos, extremamente eficientes e rentáveis como Banco do Brasil, Correios, refinarias de petróleo e outros. Não pode haver ilusões: “fazer dinheiro” é o objetivo central desses processos, ainda mais em países subdesenvolvidos. Por isso, esses processos têm que ser enrustidos, sem transparência. Para justificar a entrega ao capital de ativos públicos fundamentais para a população os governantes têm que mentir descaradamente. No caso do Brasil, o problema é agravado porque a mídia de maior alcance é oligopolizada e defende as privatizações, dando visibilidade para apenas uma posição em relação ao assunto.

O maior obstáculo para as privatizações de setores estratégicos da economia são os trabalhadores organizados, porque estes têm informação sobre as empresas. Normalmente a esmagadora maioria da população é enganada,. Dentre as várias mentiras que se conta, uma diz que a privatização resolve o problema fiscal do governo. Mas não há saída para o problema fiscal no Brasil, se não se resolve o problema da dívida pública. A meta de arrecadação do governo com a privatização, para o ano passado era de R$ 150 bilhões. Arrecadou-se muito menos do que isso. Mas só os gastos com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública chegaram à espantosa cifra de R$ 1,381 trilhão, o que levou a dívida a crescer R$ 344 bilhões, em relação à 2019.

Um dos objetivos das privatizações é abrir excelentes negócios, para um capitalismo mundialmente em crise. Ou seja: são, essencialmente, um mecanismo de solução dos problemas do capital. Mas, ao contrário da destruição de direitos dos trabalhadores, não unificam o empresariado.

As estatais são fundamentais para a estabilidade macroeconômica e a garantia dos serviços em setores estratégicos, de qualquer país. A privatização de certas áreas não interessa ao empresariado nacional. Por exemplo, se depender do governo a Eletrobrás será privatizada rapidamente. Sabe-se que se o capital privado assume 100% do fornecimento de energia, a tendência muito forte é aumentar o preço da energia. Isso não interessa à indústria e mesmo ao capital nacional como um todo. Ademais, normalmente quem tem café no bule para comprar as estatais é o capital internacional, ou seja, o grosso dos capitalistas nacionais não irão faturar com as privatizações

É grande a correlação entre privatização e desnacionalização. Normalmente quem dispõe de recursos para adquirir as empresas públicas, são as grandes empresas imperialistas, com sedes nos governos centrais. No Brasil, quem ainda pode adquirir as estatais são os bancos, que continuam ganhando muito. Mas bancos são bancos. A primeira coisa que farão é aumentar as tarifas, independente do setor em que estejam. A desnacionalização apresenta vários riscos: setores estratégicos caem nas mãos de estrangeiros (água e luz, petróleo, por exemplo), aumenta a remessa de lucros (desequilíbrio no balanço de pagamentos), assumem grupos que estão interessados exclusivamente em lucros imediatos, etc.

Um dos argumentos é que é a privatização é fundamental para aumentar o nível de investimentos no país. Mas esse argumento é cretino, pois o “financiamento” que vem para o país em tempos de privatização é para comprar empresas à preço de bananas. Investimentos produtivos não se deslocam a países que estão destruindo as leis trabalhistas, a Previdência, e liquidando o mercado consumidor interno. Pelo contrário: aFord anunciou que encerrará a produção de veículos em 2021. A decisão deve implicar no fechamento de cerca de 5 ,ilpostos de trabalho. Privatização só atrai o recurso para comprar o ativo a preços de banana, mais não para investimentos.

Privatização significa desemprego, como revelam a experiência mundial e brasileira. As demissões começam antes de entregar o ativo. O Banco do Brasil irá fechar 361 unidades, sendo 112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento. Ao mesmo tempo, lançou dois planos de “demissão voluntária”, com estimativa de desligamento de 5 mil trabalhadores. Estão preparando o banco para privatizar, fazendo o serviço sujo. Ao mesmo tempo abrem mercados para os bancos estrangeiros e enxugam o banco para o processo de privatização. Detalhe: o lucro líquido do Banco do Brasil no ano passado, com pandemia e tudo, foi de R$ 13,88 bilhões.

As privatizações são sempre realizadas abaixo do que seria o valor real da empresa — essa é a regra. Por exemplo, a BR Distribuidora, cujo controle acionário foi vendido pela Petrobrás, é a maior distribuidora de derivados de petróleo do país, com cerca de 30% do mercado de combustíveis e lubrificantes. Possui quase oito mil postos de venda e atua em 99 aeroportos. Com o negóciol o governo entregou o controle do terceiro maior mercado de combustíveis do planeta, o Brasil, que perde apenas para EUA e China. Isso por cerca de R$ 9,6 bilhões, em torno de US$ 1,6 bilhão (ao câmbio atual). É dinheiro trocado, para uma empresa como essa. Já foi devolvido em boa parte com o lucro líquido de 2020, de R$ 3,9 bilhões (ano de pandemia). Ou seja, só no primeiro ano de funcionamento com controle privado, o lucro líquido da empresa cobriu 41% do preço de compra. É um verdadeiro negócio da China para quem comprou o ativo (que não aparece, é uma incógnita, mas tudo indica que foi a Exxon).

Empresas públicas têm uma função social. Por exemplo, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev foram fundamentais na distribuição da Renda Emergencial no período recente. O benefício só chegou para uma parte da população graças às estruturas de atendimento público. O Cadastro Único, o SUS e a Caixa Econômica são estruturas que os liberais ainda não foram capazes de privatizar. E estas estruturas são sempre fundamentais, especialmente na hora do aperto. O exemplo mais extremo também é o SUS. Governo Bolsonaro está fazendo de tudo para desmontá-lo, e colocar as empresas dos amigos do governo para atender o setor. Imaginem dependermos do setor privado, no momento em que o Brasil é o centro mundial da pandemia.

Uma das falácias dos privatistas é associar privatização com eficiência. Como há de fato ineficiências nas empresas públicas (assim como na empresa privada) e a vida do povo é muito ruim, muito difícil, associa-se estatais e ineficiência. Mas a China é há décadas, e de longe, a economia mais eficiente do mundo, nos critérios de crescimento da produtividade e do PIB. Pois bem, o país tem 150 mil estatais (55 mil das quais diretamente subordinadas ao governo central). Ou seja, a relação entre empresas públicas e ineficiência é completamente mentirosa, como revelam inúmeros exemplos também aqui no Brasil.

Enquanto o governo Bolsonaro (o mais ineficiente e lambe-botas da história) “quer privatizar tudo”, no mundo há um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Desde 2000 quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. Ademais, seria fundamental recordar a experiência do Brasil com as privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, porque há um culto ao esquecimento no Brasil.

As novas gerações são sempre induzidas a desconhecer a história. Em termos gerais, o governo FHC destruiu a economia nacional, tornando-a muito mais dependente do exterior e aumentando em muito o desemprego e a precarização. Especificamente no que se refere às privatizações, os dois volumes do livro O Brasil Privatizado, de Aloysio Biondi, trazem uma listagem completa dos crimes cometidos contra o país naquele governo. Crimes que tendem a serem repetidos agora, em escala mais ampla.