Chile: começa a batalha por uma Constituinte popular

Movimentos que lideraram levante de 2019 querem lançar centenas de candidatos autônomos. Sem vínculos com partidos tradicionais, eles seriam expressão das lutas para superar neoliberalismo. Tribunais podem tentar inibir iniciativa

Por Paola Cornejo e Victor Farinelli, no Opera Mundi

Passada a festa pela vitória, o Chile voltou ao modo de articulação, especialmente no âmbito das organizações sociais, consideradas as principais responsáveis pela impressionante maioria a favor das opções “Aprovo” e “Convenção Constitucional” no plebiscito deste domingo (25/10).

Os resultados levaram ao início oficial do processo constitucional chileno, e, agora, o desafio é outro: fazer com que todas as demandas da revolta social que explodiu em 2019, e que se mostraram ainda vigentes neste plebiscito, estejam devida e harmonicamente representadas na constituinte que virá, e cujos representantes serão eleitos no dia 11 de abril de 2021, também em votação popular.

Os movimentos e organizações sociais no Chile caracterizam-se por serem apartidários e relativamente massivos, apesar da desarticulação promovida após o retorno à democracia em 1989. Além disso, defendem diversos temas que hoje são centrais e simbólicos para a mudança da agora moribunda Constituição da ditadura.

Por exemplo, o movimento feminista – disperso entre várias organizações, mas centralizadas na Coordenadora Feminista 8 de Marzo – é hoje, indiscutivelmente, um dos mais fortes do país, e conseguiu algumas vitórias importantes, como a lei que obrigará a constituinte a ter 50% de participação feminina. Outros movimentos como NO+AFP (contra o sistema de previdência privada, o mesmo que inspirou o projeto Guedes/Bolsonaro no Brasil), Ukamau (moradia) e Modatima (ambientalista) também são responsáveis por protestos de grande apoio popular realizados no Chile nestes últimos anos.

O ressurgimento desses grupos como agentes mobilizadores após a eclosão social de outubro de 2019 já havia resultado na desestabilização do governo de Sebastián Piñera, que acabou perdendo força política – a qual só retomou parcialmente após o acordo político que permitiu a realização do plebiscito. No entanto, os detalhes daquele acordo tinham maior relação com essa votação que já aconteceu que com o que viria depois dela.

Isso significa que ainda não estão claras as regras para que essas forças sociais independentes possam fazer parte da constituinte. Sem contar, claro, que elas estão à mercê do interesse dos partidos políticos e de seu medo de perder espaço justamente para essas mesmas organizações, que hoje contam com muito prestígio.

Pela lei eleitoral chilena, os candidatos sem filiação a partidos oficialmente constituídos precisam recolher um total de assinaturas equivalente a 0,4% do universo eleitoral registrado em cada distrito na última eleição. Em alguns distritos, é muito difícil alcançar esse patamar, e mesmo as organizações melhor preparadas contam com dificuldades regionais importantes – por exemplo, o nível de apoio às feministas nas zonas urbanas não se reproduz em alguns lugares do interior. Outros movimentos ambientalistas com demandas regionais tampouco são capazes de mobilizar esses 0,4% de apoio em todo o país.

Mas não é um desafio impossível. Tanto que o Chile tem exemplos de novas forças políticas criadas recentemente através da coleta de assinaturas. É o caso da Frente Ampla, que se constituiu a partir do registro oficial do partido Revolução Democrática, em 2017, mesmo ano em que sua primeira candidatura presidencial, encabeçada pela jornalista Beatriz Sánchez, foi a terceira mais votada e esteve a poucos votos de ir ao segundo turno.

No Chile, apenas 6% da população pertence a algum partido político – pouco mais de 890 mil pessoas, em um universo de cerca de 13 milhões de pessoas aptas a votar.

Frente única

Os movimentos têm clareza sobre seu peso político e a visibilidade que ganharam desde a revolta social, potenciada com a vitória no plebiscito. Por isso, trabalham em na criação de uma frente única para enfrentar esse processo constituinte.

A articulação dessa frente única (que não poderá se chamar Frente Ampla, pois o nome já foi registrado) passa por dois desafios. Um deles é o programático, já que é preciso montar toda uma proposta que não deixe de fora nenhuma das demandas de movimentos que lutam por questões sensíveis quanto diversas, como o direito à água, ao trabalho, à saúde, a igualdade de gênero, entre outros aspectos da vida social e econômica.

O outro desafio é orgânico, e tem a ver não só com possibilitar que essa aliança seja oficialmente constituída, como também que ela seja vista pela cidadania como representante das mudanças exigidas pelo povo na revolta social.

O sociólogo Carlos Ruiz, presidente da Fundação Nodo XXI, sustenta a necessidade de uma estratégia política que organize o setor para influenciar o processo constituinte. “O objetivo tem que estar baseado na necessidade de construir uma agenda articulada, que seja realmente capaz de democratizar as instituições, para que elas não sejam mais meras protetoras do modelo neoliberal que conhecemos, que é um dos mais radicais do mundo”, explica. Ele cita como exemplo o caso do Banco Central, instituição que possui autonomia política no Chile, e cujas decisões incidem sobre muitas variantes da economia, influenciando o modelo de desenvolvimento, e que, portanto, não poderia ter seu comando tão fechado ao escrutínio da cidadania em geral.

Ruiz afirma que uma nova elite instalada no Chile que administrou o modelo de Pinochet. “Graças a esse modelo, a elite pode controlar o mercado, através da direita, e o Estado, graças à esquerda”, declarou o acadêmico.

Já Doris González, do Movimento Habitacional Ukamau, acredita que será necessário manter a mobilização nas ruas durante o processo de eleição dos constituintes. “É imprescindível, como parte da estratégia, usar todas as formas de luta, e não pensar só no plebiscito. Agora, temos que pensar numa Constituição feita por pessoas que representam as lutas sociais”.

Envolvimento de partidos

Um dos pontos no qual concordam todos os movimentos envolvidos na articulação dessa iniciativa é o de que ela não pode ser permeada por representantes ou militantes de nenhum partido político. E, isso, não apenas os da direita e da esquerda tradicional, vistos como responsáveis pela defesa do neoliberalismo, mas também a Frente Ampla, apesar de ser considerada mais progressista do que as legendas mais antigas. No entanto, ela teria perdido algo de seu prestígio após o acordo que gerou o plebiscito, já que muitas organizações consideram que esse grupo “cedeu demais” na hora de negociar com os políticos tradicionais.

Também é uma preocupação das organizações a questão de não permitir que a campanha pela constituinte caia em slogans fáceis, que depois terminem no velho mantra de “todos contra a direita”, que termina levando a defender somente os candidatos do “menos pior”, e que na prática costumam não defender as mudanças profundas exigidas hoje, e sim uma espécie de “neoliberalismo humanizado”.

Rodrigo Mundaca, ativista do Modatima, argumenta que é preciso lutar para que a constituinte seja representativa das mudanças profundas que o povo exige desde 2019. “Conseguimos igualdade de gênero, o que é excelente, mas ainda falta muito para um cenário ideal. Precisamos também de maior representação dos povos indígenas e candidatos independentes dos partidos”, comentou.

Luis Mesina, porta-voz do NO + AFP, que protesta contra as desigualdades do sistema previdenciário, afirmou que, “para realizar as transformações, não basta ter a rua do nosso lado. A assembleia constituinte não tem nada a ver com socialismo, para ser mais claro, mas sim com atender às demandas da maioria, mas para isso temos que trabalhar para que essa maioria esteja devidamente representada”.

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