Piso da Enfermagem: semana decisiva para aprovação
Lula envia ao Congresso projeto de lei que transfere R$ 7,3 bilhões ao ministério da Saúde e assegura o pagamento. Tramitação, acelerada, deve ocorrer em poucas semanas. Vitória à vista realça importância da mobilização da categoria
Publicado 19/04/2023 às 10:49 - Atualizado 19/04/2023 às 19:50
Um passo decisivo foi dado ontem (18/4) para a efetivação do novo piso salarial da Enfermagem. Lula assinou, em cerimônia, o envio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que pode enfim viabilizar a valorização dos vencimentos da categoria. Em sua fala, Nísia Trindade, ministra da Saúde, agradeceu a participação e a compreensão das entidades da Enfermagem no processo. Ela ressaltou que acompanhou de perto o trabalho árduo das enfermeiras e enfermeiros durante a pandemia de covid, que merece ser valorizado.
Sobre a aprovação final do piso, Nísia afirmou: “nós do governo ficaremos à disposição da comunidade para este trabalho, que continuará intenso”. Sua fala ecoava o discurso feito por Líbia Dantas Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, que resgatou as dificuldades da categoria nos últimos anos – inclusive as vidas perdidas no enfrentamento à covid. “É valorização. É o que a gente merece”, ressaltou.
A ministra e o governo Lula sabem que o caminho até a assinatura de ontem não foi simples. Já fazem nove meses que foi aprovada a PEC que fixa o salário-base de R$ 4.750 e jornada de 30 horas semanais para enfermeiras; de R$ 3.325 para as técnicas e R$ 2.375 para as auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas sua aprovação foi atravessada: apenas algumas semanas depois, ela foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Ele atendeu a pedidos do setor privado e alegou que não estavam claras as fontes de custeio dos novos salários.
Desde então, a luta da Enfermagem não esmoreceu. A categoria continuou fazendo pressão. Em dezembro, o Senado aprovou a EC 172/2022, que garantia as fontes de pagamento, existentes no superávit financeiro de fundos públicos do Executivo e do Fundo Social. Mesmo assim, o STF não derrubou a suspensão. Agora, o governo Lula dá um novo passo: o PLN abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do ministério da Saúde. Hoje, o projeto segue para aprovação pelo Congresso Nacional. Será o passo final para sua aprovação?
A vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Morales, afirmou ao Outra Saúde que a previsão é de que a Câmara avance rápido na apreciação do PLN – a aprovação está prevista para dia 26/4. Antes do anúncio do envio da PLN pelo governo Lula, a Câmara dos Deputados debateria o piso da Enfermagem com representantes da categoria em sessão plenária. Parlamentares e lideranças decidiram, em comum acordo, adiar a discussão para após a cerimônia de assinatura.
“A Enfermagem estará mobilizada. Esperamos que com essa solução o ministro Barroso consiga compreender a necessidade de que essa liminar seja derrubada, para que a consolidação do piso seja efetivada. Não apenas para o setor público e filantrópico, mas também para o setor privado – para que todos os trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem tenham acesso ao piso salarial”, defendeu Shirley. Em estudo recente, constatou-se que 69% dos profissionais da enfermagem recebem menos que os valores propostos pelo novo piso – 82% no caso dos profissionais técnicos.
