Drogas legais: amplia-se escândalo nos EUA

Purdue Pharma pede falência, ameaçada por 2,6 mil processos. Corporações provocaram epidemia que mata 130 pessoas por dia. Estado fechou os olhos. Leia também: experiência com mosquito transgênico saiu pela culatra

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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A SOLUÇÃO É FALIR

Atolada em mais de 2,6 mil ações movidas por conta de sua participação na epidemia de opioides nos Estados Unidos, a farmacêutica Purdue Pharma entrou com pedido de falência ontem à noite. “É nossa esperança que o processo em andamento encerre nossa propriedade da Purdue e garanta que seus ativos sejam dedicados para o benefício público”, disseram em comunicado membros da família bilionária (e cheia de filantropos) Sackler, controladores da empresa. Em alguns casos, a família é o alvo das ações.

Em média, 130 pessoas morrem todo dia nos EUA por overdoses relacionadas aos opioides. A Purdue é acusada de alimentar a epidemia através de práticas enganosas para a venda de medicamentos altamente viciantes como o analgésico OxyContin. A companhia conseguiu chegar a acordos para resolver as ações em alguns estados e territórios, mas vários se negaram a aceitar as propostas – que incluiam o fornecimento sem custo de medicamentos desenvolvidos pela Purdue para combater overdoses e dependência química, e o pagamento de US$ 3 bilhões em sete anos. A Forbes estima a fortuna dos Sackler em US$ 13 bi. 

A falência deve aumentar as disputas sobre quanto desse dinheiro vai ficar disponível para atender às comunidades. E vários estados acusam a família de retirar indevidamente bilhões de dólares dos cofres da empresa na última década para proteger o dinheiro de sentenças judiciais.

MAIS RESISTENTES

Quando a ideia de liberar mosquitos geneticamente modificados em cidades brasileiras veio à tona, não foram poucos os pesquisadores que alertaram que a experiência poderia sair do controle e ter efeitos imprevisíveis. Agora, cientistas da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, concluíram precisamente isso, após estudar por dezenas de meses os mosquitos soltos pela empresa Oxitec no município baiano de Jacobina. Isso porque partes das alterações genéticas produzidas em laboratório migraram para o que deveria ser a população-alvo: os mosquitos locais. Nas várias amostras, entre 10% e 60% dos mosquitos apresentaram alterações correspondentes às dos transgênicos no genoma. A ideia original era que a nova população, criada a partir dos insetos transgênicos, fosse mais fraca demais para se reproduzir e, portanto, menor. Na verdade, o número de mosquitos voltou ao patamar original e a nova geração de insetos pode ser mais resistente do que a anterior. O estudo foi publicado na terça passada na Nature: Scientific Reports.

O QUE NÃO CONGELOU

O Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano, entregue ao Congresso no fim de agosto, veio com cortes em vários ministérios e órgãos. A reportagem de Julia Neves, da Escola Politécnica da Fiocruz, mostra como isso se relaciona com o Teto dos Gastos e como, por conta do mesmo Teto, o problema deve se aprofundar ainda mais ao longo de 2020: o especialista em orçamento da seguridade social, Matheus Magalhães, prevê um corte extra de R$ 314 bilhões do R$ 1,7 trilhão previsto. 

Mas o congelamento na Saúde é seletivo. O montante para 2020 está em R$ 133,9 bilhões – um crescimento de 3,1% em relação a este ano, que na verdade não é bem ‘crescimento’ porque a inflação está projetada em 3,8%. Porém, segundo o economista Francisco Funcia, da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, o dinheiro para as emendas parlamentares só fez crescer. Devem receber R$ 7,4 bilhões, 39,6% a mais do que em 2019.

As emendas de bancada (que se tornaram obrigatórias a partir desse ano) vão passar de R$ 766 milhões em 2019 para R$ 2,685 bilhões em 2020. Um aumento de nada menos que 252%. São recursos muito distribuídos não em função do planejamento e das necessidades da saúde, mas de outros interesses (este ano, por exemplo, ajudaram na barganha de votos pela reforma da Previdência na Câmara…). “É preocupante o crescimento desproporcional das emendas parlamentares. Por trás disso, há uma lógica política da relação de governo com o Parlamento que não deveria se sobrepor à lógica técnica do planejamento em saúde que, efetivamente, reflete a dificuldade em saúde da população”, diz Funcia. 

PRIORIDADES

E também saiu o Plano Plurianual, prevendo programas e ações que o governo pretende desenvolver de 2020 a 2023. Nathalie Beghin, do Inesc, avalia o documento: “A grande prioridade, de longe a principal, é a econômica: 66% dos cerca de R$ 7 trilhões alocados para o período de 2020 a 2023 se destinam ao eixo econômico. Em um distante segundo lugar, encontra-se o eixo social com 26% do total de recursos previstos”. 

GASTAR MAIS

E segundo o Datafolha, aumentou o percentual de brasileiros que caracterizam como “insuficiente” o nível atual dos gastos públicos. De acordo com o levantamento, feito no final de agosto, 50% fazem essa avaliação. Na pesquisa anterior, de dezembro de 2016, eram 39%.

POUCO PRESTÍGIO?

Em nove meses de governo, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta só teve uma reunião particular com Bolsonaro no Planalto. De acordo com contagem de Paloma Rodrigues, no Poder360, Mandettafoi o ministro que menos teve esse tipo de encontro com o presidente. Damares Alves (ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos) também teve poucas reuniões sozinha, só duas. Depois deles, o menos prestigiado foi o titular da Infraestrutura, Tarcício Freitas, com quatro reuniões. Na outra ponta está Onyx Lorenzoni (Casa Civil), com 34. seguido por Ernesto Araújo (Relações Exteriores), com 19.

ERROS

Mais de 138 milhões de pessoas são afetadas anualmente por erros médicos, e 2,6 milhões morrem por esta causa, de acordo com relatório da Organização Mundial de Saúde. Erros no diagnóstico, na prescrição de remédios e tratamento e uso inadequado de fármacos são os três principais registros de falha. Mas os números podem ser bem maiores, já que muitos serviços ocultam erros. Para Neelam Dhingra-Kumar, coordenadora de segurança para os pacientes da OMS, “os sistemas de saúde não estão adequadamente desenhados para enfrentar esses erros e aprender com eles”. 

Amanhã, 17 de setembro, será comemorado pela primeira vez o Dia Mundial para a Segurança dos Pacientes.

NEGLIGÊNCIA?

Gravações feitas por câmeras de segurança do Hospital Badim, no Rio, revelam que, oito minutos após o primeiro sinal de curto-circuito no gerador, ainda não havia movimento para a retirada dos pacientes ou alerta aos funcionários sobre a situação de risco de incêndio na unidade. As imagens foram exibidas ontem pelo Fantástico. O tempo levado até que o hospital tomasse medidas para a sua evacuação foi considerado excessivo pelo presidente do Conselho Nacional de Peritos Judiciais, José Ricardo Bandeira. Também é possível que não houvesse extintor de incêndio no subsolo onde começou o fogo.

MARIANA, AINDA

As vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, estão movendo uma ação que pode se tornar o maior processo da história do Reino Unido, segundo a Piauí. A barragem pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton, e a ação pede que esta última pague indenização no valor estimado de 5 bilhões de libras, ou R$ 25 bilhões, a 200 mil vítimas do vazamento.

BOOM

O número de cirurgias bariátricas realizadas no Brasil aumentou 84,73% entre 2011 e 2018, quando foram realizados 63.969 procedimentos. No acumulado do período, foram feitas 424.682 operações de redução do estômago, o que corresponde a 3,12% das pessoas que estão dentro do grupo de pacientes aptos e para quem há indicação de cirurgia (13,6 milhões em todo o país). Os números são de um balanço feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Metabólica e Bariátrica.

AGÊNCIA EINSTEIN

O Hospital Albert Einstein agora tem uma agência de notícias. Empresas jornalísticas cadastradas terão acesso a oito conteúdos por semana, que podem ser republicados gratuitamente. A justificativa para a aposta na agência é bastante distante da comunicação como direito humano associado à saúde, conforme preconiza o SUS, e vai mais na linha da mudança nos estilos de vida individuais:  “Entendemos que uma das formas de garantir a sustentabilidade do sistema de saúde é atuar para que as pessoas precisem menos dos médicos. Educá-las para que possam tomar conta da sua própria saúde [de forma preventiva]. E isso depende da informação”, resumiu o presidente do Einstein Sidney Klajner na Folha.

AMANHÃ

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) vai apresentar amanhã seu relatório para a MP que cria o Médicos pelo Brasil. O texto pode ser aprovado, rejeitado ou receber um pedido de vistas dos parlamentares.

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