“Precisamos continuar garantindo a existência do SUS”
Fernando Pigatto esteve à frente da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e agora concorre à presidência do Conselho Nacional de Saúde. Para ele, quem respeita a democracia e a Constituição precisa respeitar o CNS, suas pautas e funcionamento. Diante do risco de mudanças, ele pretende abrir diálogo com o governo Jair Bolsonaro.
Publicado 13/12/2018 às 04:46 - Atualizado 10/04/2019 às 09:10
Foi um ano marcado pelas eleições. Mas, antes de acabar, 2018 reserva mais uma votação importante para o SUS. Trata-se da eleição para a presidência do Conselho Nacional de Saúde, instância de participação da sociedade nos debates da saúde. A votação acontece em pouco mais de 24 horas, nesta sexta-feira à tarde. Os dois candidatos representam os usuários do Sistema Único. Desde que o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ocupou a presidência do órgão, há um acordo de cavalheiros para que usuários e trabalhadores se revezem à frente do Conselho. Depois de três anos, o atual presidente Ronald Santos, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, se despede. E disputam o seu lugar Fernando Pigatto, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), e Lenir Santos, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
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O Outra Saúde conversou com ambos, para entender suas propostas para o próximo mandato. Nesta entrevista, você conhece um pouco sobre Fernando Pigatto. Para ler a conversa com Lenir Santos, clique aqui.
Fernando Pigatto é tecnólogo em gestão ambiental de formação e esteve à frente da agenda mais importante do Conselho este ano: a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. Ele já representava a Conam como conselheiro suplente e coordenou uma das 28 comissões do órgão, que trata justamente da vigilância. E vem daí a articulação pela sua candidatura, como ele revela.
Se eleito, ele pretende abrir diálogo com o governo Jair Bolsonaro para garantir a existência do Conselho e seu funcionamento. E promete lutar, diante do novo cenário, pelo SUS, pela realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde e contra a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos do governo federal até 2036. Confira:
Como surgiu a articulação para a sua candidatura?
A Confederação Nacional das Associações de Moradores, a Conam, é uma entidade com 36 anos de história, que lutou desde a abertura democrática. Já ocupei algumas funções na direção – no planejamento e na secretaria geral – e, hoje, sou diretor de saúde da entidade. Até agora, representava a Conam no Conselho Nacional de Saúde como primeiro suplente, e também como coordenador da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde, que, inclusive, foi responsável pela realização da primeira Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e pela aprovação no Conselho, por unanimidade, da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
O processo eleitoral já estava previsto desde o início do ano e meu nome começou a ser sondado por vários integrantes do Conselho em paralelo ao próprio processo de organização da Conferência Nacional de Vigilância. As pessoas sinalizavam que seria importante ter [na presidência] alguém do movimento social ligado à questão comunitária.
A eleição geral confirmou a Conam na composição do Conselho. E fui indicado para representar a entidade como conselheiro titular e apresentado como candidato a presidente. As articulações se intensificaram a partir do dia 21 [de novembro], quando se encerrou o prazo para que as entidades eleitas indicassem seus representantes no Conselho.
Temos dialogado com o Fórum dos Usuários, que é o segmento que representamos, da importância de consolidar a candidatura. E com os demais segmentos: profissionais da saúde, gestores dos níveis nacional, estadual e municipal e, ainda, com os prestadores de serviço. Todos os integrantes titulares do Conselho votam, e a gente tem um entendimento que o Conselho Nacional de Saúde é de todos os segmentos, é do conjunto dos conselheiros e conselheiras e é uma instituição que faz parte da estrutura do SUS.
A tarefa que temos pela frente é continuar dialogando, cada vez mais. O Conselho tem hoje mais de cem representações de todos os segmentos. Tem ainda 18 comissões temáticas, com integrantes de outras entidades que não fazem parte dessa estrutura de titularidade ou suplência. Então temos centenas de representantes da sociedade. É uma grande responsabilidade.
Estamos dialogando também com a outra candidatura que está colocada, que é da Lenir Santos. Entramos em contato com ela semana passada, conversamos por telefone e vamos seguir conversando. Ontem [terça, 11] tivemos a reunião do Fórum dos Usuários e apresentamos oficialmente nossas candidaturas, sempre com muito respeito. É este o trato em espaços de representação. Temos que respeitar as pessoas e as diferenças, inclusive, em momento eleitoral. Fazer a disputa, mas que ela não implique em problemas posteriores. Mas pela forma como está se dando o processo eleitoral, independente do resultado, o Conselho estará em boas mãos. Acredito que o Conselho vai se fortalecer cada vez mais para continuar defendendo o SUS e enfrentar as adversidades que possam vir no próximo período.
Você estava falando das diferenças, há alguma diferença em relação à leitura da conjuntura ou do papel do Conselho diante dela? Ou alguma divergência sobre qual deve ser a agenda prioritária tocada pelo presidente no próximo período? Existe alguma diferença em relação a sua candidatura e o campo que ela reúne, e a candidatura da Lenir? Ou isso não é tão marcado assim?
Pelas conversas que a gente tem feito, e na reunião do Fórum dos Usuários, onde as duas candidaturas foram apresentadas, pensamos que nossa leitura [da conjuntura] é semelhante em relação ao período que estamos vivendo e o próximo período. Inclusive, pelas notícias que têm sido veiculadas.
Na semana passada, saiu uma notícia sobre um debate que estava acontecendo no núcleo de transição do governo que vai assumir, sobre o que fazer com os conselhos que, inclusive, cita o Conselho Nacional de Saúde. Então ali tem alguns pontos de vista, e entre as questões colocadas, a própria possibilidade de alterar a composição dos conselhos. Mas isso é uma matéria d’O Globo. Oficialmente, a gente não tem nada.
Acreditamos que é importante que seja entendido, independente do governo de turno, que o Conselho Nacional de Saúde faz parte do SUS. Portanto, é um conselho legitimado por lei. E, logicamente, para quem fala em respeitar a democracia, este é um dos pontos importantes: respeitar a existência dos conselhos e de todos os processos.
Por exemplo, está em andamento o processo da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que existe há décadas, desde antes do regime militar. Continuou durante o regime militar, inclusive. A 8ª Conferência, em 1986, foi um marco divisório que serviu como base para a própria Constituição. Tanto o Conselho, quanto a realização das conferências fazem parte do processo democrático garantido na Constituição Federal do nosso país.
Quais serão as suas prioridades?
E agosto temos a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que é a 8ª mais 8. Esse processo também é um compromisso das candidaturas que estão colocadas e de todo o Conselho Nacional de Saúde. A comissão organizadora já está funcionando. Nessa reunião que está acontecendo entre 12 e 13 [de dezembro], os documentos orientadores e a metodologia serão aprovados, e seguem para estados e municípios que também já estão convocando as suas conferências. Inclusive, em janeiro, já se iniciam as conferências municipais em todo o Brasil, e vão até abril. Depois ocorrem as conferências estaduais.
O fortalecimento do SUS é o que unifica toda a composição do Conselho Nacional de Saúde. Então precisamos continuar garantindo a existência do SUS, seu fortalecimento.
E, logicamente, a Emenda Constitucional 95 tem que ser revogada. O Conselho circula um abaixo-assinado em todo o país, inclusive com assinatura online, e a primeira leva foi entregue ao Supremo Tribunal Federal este ano. Lá existe uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo julgada. A ministra Rosa Weber é a relatora, e precisa dar seu parecer. Continuaremos insistindo na ADI de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95.
O texto que está circulando nas redes sociais, no WhatsApp, principalmente, assinado pelo Nelson Rodrigues dos Santos e subscrito por várias pessoas, faz uma leitura da conjuntura e uma proposta para que o próximo presidente do Conselho Nacional de Saúde mude o regimento, de modo que o órgão seja uma presidência colegiada. A composição sugerida é dois usuários, dois trabalhadores e um representante do governo. Qual é a opinião a respeito dessa proposta?
Tive acesso a esse texto ontem, dei uma olhada, uma analisada, e como a gente está em processo eleitoral – a votação é sexta-feira – acredito que essa proposição vem muito em cima da hora. Isso aí requer um aprofundamento no debate. É importante que a gente faça esse debate no futuro, e a gente tem que estar aberto a qualquer tipo de inovação, a alternativas que possam existir, mas eu creio que não é agora o momento de fazer o debate.
Além disso, o Conselho é coordenado de forma colegiada: a presidência e a mesa diretora somam oito pessoas. O presidente mais sete, e isso também está no fundamento da conformação dos conselhos: quatro usuários, dois representantes de trabalhadores e dois representantes do segmento gestão e prestadores.
E a forma que eu trabalho quando coordeno alguma coisa ou presido algum espaço é a forma colegiada. E é isso que preconiza a própria lei. A forma de fazer a condução do Conselho, caso eu seja eleito presidente, vai ser colegiada, com a mesa diretora. E, cada vez mais, é importante que todos os conselheiros e conselheiras assumam o seu papel de representar o Conselho e fazer a defesa do SUS onde estiverem no seu dia a dia.
Já vem acontecendo esse trabalho colegiado, com distribuição de tarefas entre quem faz parte da mesa diretora e também com os conselheiros.
É um debate para se fazer a partir do ano que vem. De repente, para o próximo processo eleitoral, tem bastante tempo nos próximos três anos para aprofundar o que propõe o texto.
Depois do impeachment, não houve – aparentemente – nenhuma tentativa de obstrução dos trabalhos do Conselho que, inclusive, chegou a fazer denúncias importantes em relação a mudança em políticas públicas, reprovou as contas do Ministério da Saúde por dois anos consecutivos e conseguiu realizar seminários, a própria Conferência Nacional de Vigilância. Mas, assim que o governo Michel Temer assumiu, não se tinha muita clareza do que viria pela frente. Hoje, qual é a leitura que você faz a partir de 2019 com o novo governo?
Como eu falei, a gente ainda não teve nenhum contato oficial. Até porque, por enquanto, eu sou candidato à presidente.
É importante dizer que a secretaria executiva do Conselho já está solicitando para a próxima semana, independente de quem for eleito, uma agenda com a equipe de transição. Inclusive, foi feito um convite para que o deputado federal Luiz Henrique Mandetta, que é o próximo ministro, compareça à cerimônia de posse. Por enquanto o contato da presidência atual do Conselho é com quem está no governo.
Mas logicamente que a gente vai procurar estabelecer uma agenda com quem vai assumir o governo. Quando se fala, como nos últimos dias, em respeitar a Constituição e a democracia, o respeito ao Conselho Nacional de Saúde está incluído.
Então a postura é abrir uma linha de diálogo o quanto antes, inclusive, sem pré-julgamentos?
É, exatamente. Diferenças existem e fazem parte da democracia. E o Conselho Nacional de Saúde é um espaço democrático, de debate, de confronto de ideias. O respeito está acima de tudo.
