Pandemias: as novas negociações na OMS
Catástrofe produzida pela covid e risco de novas pandemias e desastres naturais estimulam a Organização a rever suas regras de conduta sanitária. Mas como fazê-lo, sob uma ordem internacional marcada pela desigualdade?
Publicado 16/12/2022 às 14:19 - Atualizado 16/12/2022 às 19:32
“A covid deixou claro que a Organização Mundial de Saúde e os Estados não têm instrumentalização para combater surtos da magnitude da pandemia. E, como o próprio já diz, ou se enfrentam estas situações internacionalmente, ou não se enfrentam”, frisou na última quarta-feira (14/12) a pesquisadora Deisy Ventura, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP. Participante do painel Saúde global e diplomacia da saúde: balanço 2022 perspectiva 2023, promovido pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (CRIS/Fiocruz), Deisy viveu nos últimos meses um percurso pedregoso. Convidada a compor a comissão global de revisão do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), teve sua participação no grupo bloqueada pelo governo Bolsonaro. Mas não perdeu as esperanças. Rever o RSI é o primeiro passo, pensa ela. A questão de fundo é “desenvolver e financiar respostas em países que não têm condições de fazê-lo”.
Compuseram o painel, além de Deisy, Luiz Augusto Galvão, pesquisador do próprio CRIS/Fiocruz, Armando de Negri Filho, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) no México, Andrés Ferrari professor de Economia e Relações Internacionais da UFRGS e o embaixador Santiago Alcazar. O encontro foi coordenado, como de costume, por Paulo Buss, coordenador do CRIS. Em sua fala inicial, ele deu tom à atividade – o último Seminário Avançado do CRIS em 2022 – ao lembrar que “a busca por hegemonia leva a deixar outras questões essenciais de lado, entre elas a crise climática”.
“As mudanças climáticas geram uma série de eventos em cascata que acabam por afetar a saúde em curto prazo”, explicou Luiz Augusto Galvão, pesquisador do Cris/Fiocruz. Ondas de calor, secas, incêndios florestais e outros desastres naturais geram fatores secundários de forma imediata, que afetam diretamente a saúde das populações. Quando há uma seca, por exemplo, a falta de água ocasiona problemas na colheita e, consequentemente, o aumento dos preços no mercado. A longo prazo, esses problemas podem gerar desnutrição e doenças relacionadas à saúde mental. Galvão deu como exemplos o aumento da leptospirose na Nicarágua, diretamente relacionado às inundações constantes, e o surto de malária no continente africano devido às altas temperaturas. Ele aponta que países do chamado Sul Global são os primeiros a sentir os impactos das mudanças climáticas, devido ao seu posicionamento geográfico e também por conta da vulnerabilidade de suas populações.
“A questão ambiental é um reflexo direto da forma como se exploram os recursos e como se acumulam riquezas de forma assimétrica, tornando o ambiente e as populações desprotegidas”, completou Armando De Negri Filho, da OPAS. Para ele, a despolitização do debate ambiental bloqueou ações concretas para deter o problema. Especialista em Direitos Humanos, ele argumentou que a criação da ONU reforçou uma espécie de polaridade entre o ocidente liberal, que interpreta os Direitos Humanos como apenas a defesa dos direitos civis e políticos, e o chamado Sul Global, que reivindica a materialidade dos direitos econômicos, sociais e culturais. “É uma clivagem ideológica que persiste até hoje. Quando se fala em Direitos Humanos, se pensa imediatamente em direitos civis e políticos junto da mobilizando energias; mas quando se fala de direitos econômicos, sociais e culturais, se reduz a velocidade pela lógica do pensamento liberal de que estes não são direitos de reivindicação imediata”, explicou. Esta separação leva a um “cenário de desigualdade persistente, amparada por uma lei internacional de Direitos Humanos”. Ela explica, por exemplo, a ausência de ação global na defesa da vida e a assimetria no acesso às vacinas, durante a pandemia de covid.
Como enfrentar o problema? As respostas são múltiplas, segundo os especialistas, e devem seguir a máxima de “pensar global, agir local”. Lutar por formas mais avançadas de democracia, que levem por exemplo à criação de um fundo internacional para combate da desigualdade, assim como a elaboração de um tratado sobre o direito ao desenvolvimento são algumas delas. “Temos que ser criativos e audazes para sair dessa captura que nos submete a formulações que não dão respostas às desigualdades estruturais e históricas”, afirmou De Negri.
Quanto à OMS, espera-se que um primeiro rascunho do novo RSI seja apresentado em janeiro de 2023. Em paralelo, o organização constrói um acordo para pandemias, com o Brasil na presidência da comissão de formulação – uma vitória, segundo Deisy Ventura. Para ela, o acesso à vacina e medicamentos e sua produção em territórios nacionais deve ser uma prioridade nesses novos acordos, junto ao enfoque nos direitos humanos para garantir a proteção social em possíveis próximas pandemias. “A gente sabia o que precisava ter sido feito. Foi muito duro viver esses quatro anos vendo as pessoas morrerem”, concluiu.
Sem publicidade ou patrocínio, dependemos de você. Faça parte do nosso grupo de apoiadores e ajude a manter nossa voz livre e plural: apoia.se/outraspalavras
