Os novos artifícios para desfinanciar o SUS
Quatro economistas sustentam: já não é só o teto de gastos que sangra o sistema. PEC Emergencial tirou da Saúde, até recursos oriundos do Pré-Sal. Valores foram usados para pagar juros. Orçamento de 2022 pode cair 20%
Publicado 22/03/2022 às 07:00 - Atualizado 21/03/2022 às 22:40
Um fantasma assombrará o SUS, em 2022: a combinação entre aumento das demandas da população e corte de recursos ainda mais grave que o de costume. Passada a fase mais aguda da pandemia, o sistema terá de enfrentar os atendimentos reprimidos nos últimos anos e necessidades adicionais, como a vacinação, a vigilância e os muitos casos de covid longa. Contraditoriamente, porém, seus recursos despencarão de R$ 200,6 bilhões, em 2021, para apenas R$ 160,4 bi, como mostra o gráfico abaixo. É que, embora a covid e suas sequelas prossigam, acabaram os efeitos do “orçamento de emergência”, instituído em 2020 pela Emenda Constitucional (EC-109).
Mas há algo ainda mais grave. Enquanto os benefícios da EC-109 caducaram, seus efeitos colaterais perversos perdurarão, ao menos até 2023. É o que mostra um artigo de quatro economistas da Saúde – Bruno Moretti, Carlos Octávio Ocké-Reis, Francisco Funcia e Rodrigo P. de Sá e Benevides – , publicado no fim de semana na revista Focus. Seu artigo 5º tem viés claramente neoliberal, demonstram eles. Ele manda transferir, para pagamento de juros da dívida pública, as receitas que alimentam os chamados “fundos públicos do Executivo”.
Entre estes, prossegue o texto, estão os chamados “royalties do petróleo” – uma pequena parcela da receita do Pré-Sal que deveria abastecer Educação e Saúde. Em 2021, R$ 41,4 bilhões desta rubrica foram desviados para o baronato financeiro. Ao SUS caberiam 8,3 bilhões. E em 2022, serão surrupiados mais R$ 3 bi. Ocké, Funcia, Moretti e Sá fecham a conta: Somando-se os prejuízos causados pela Emenda 95 (R$ 36,9 bilhões) e os efeitos nocivos da Emenda 109 (R$ 11,3 bi), o SUS perderá em cinco anos (2018-2022) nada menos que R$ 48 bi.
As consequências desta política de falsa “austeridade”? Reportagem do site portoalegrense Gaúcha Zero Hora, demonstra duas delas, com base em dados da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABES). O gasto do Estado brasileiro per capita, em Saúde pública, já caiu de R$ 615 (em 2014) para R$ 573 (em 2020). Muito mais grave, embora tenha um sistema universal invejado em quase todo o mundo, o Brasil investe no bem-estar integral da população uma parcela irrisória de seu PIB. Estamos em 3,8%. Veja no gráfico abaixo: é menos da metade do que gastam Alemanha (9,4%), Inglaterra (7,4%) ou Estados Unidos 8,5%. E ficamos atrás também de Portugal (5,9%), Argentina e Chile (4,9%).
Graças à sua concepção, o SUS faz acontecer com estes parcos recursos. Mas precisa avançar muito, para atender a uma população castigada pela desigualdade e pobreza. Imagine o que não poderá realizar se a sociedade vencer o neoliberalismo em outubro, e se caírem as leis que estrangulam o serviço e as políticas públicas.
