Em 2020, Ciência terá brutal corte
Por baixo da blindagem prometida pelo governo, orçamento 15% menor e contingenciamento embutido de 40% — recursos subtraídos para pagar juros da dívida. Leia também: protocolo argentino para garantir aborto nos casos previstos em lei
Publicado 16/12/2019 às 10:15 - Atualizado 05/05/2020 às 12:32
Por Maíra Matiase Raquel Torres
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APESAR DA BLINDAGEM
O Ministério da Ciência vai ficar blindado contra contingenciamentos em 2020, mas essa não é uma completa boa notícia: “Por baixo dessa ‘blindagem’, o orçamento proposto para o MCTIC no ano que vem é 15% menor do que o deste ano, e já traz embutido nele um contingenciamento de quase 40%, que não poderá ser desfeito”, aponta o Jornal da USP. O orçamento total previsto é de cerca de R$ 13 bilhões, ou 15% menos do que os R$ 15,3 bi aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2019. E, desse total, 39% estão como “reserva de contingência” – estão no orçamento, mas não podem ser usados com ciência e tecnologia, ficando reservados para pagamento de juros da dívida pública e composição de superávit primário. Outros 10% estão inscritos como “crédito suplementar”, e ainda precisam se aprovados pelo Congresso para sua utilização. Quando se descontam também os recursos já comprometidos com salários, aposentadoria se outras despesas obrigatórias, o que sobra mesmo são R$ 4,7 bilhões disponíveis para investir em C&T, o que é 38% a menos do que em 2019.
No CNPq, o orçamento proposto de R$ 1,3 bilhão garante o pagamento de bolsas, mas praticamente acaba com os recursos para financiamento de projetos de pesquisa e outras atividades de fomento. Para comparar: em 2017, o órgão chegou a empenhar R$ 3,3 bilhões, sendo um terço disso em fomento à pesquisa. Já a Capes teve seu orçamento cortado em quase 30% para o ano que vem, o que deve impactar os programas de pós-graduação.
A situação até pode mudar esta semana, quando o Congresso vai votar a PLOA. Mas é improvável, porque, como lembra o site, o Legislativo não costuma alterar a proposta do Executivo.
ENTRE OS 10
Falando em ciência, o ex-presidente do Inpe Ricardo Galvão foi escolhido pela Nature para entrar na lista dos dez cientistas do ano. A lista completa vai ser divulgada amanhã. “Uma das razões que a Nature me informou ter me escolhido é que, no momento em que se propagam questões obscurantistas, negacionistas e terraplanistas, tive a coragem de contrariar o governo mostrando a importância da ciência”, disse ele ao Globo. E também: “Naturalmente, como brasileiro, me sinto triste pelo motivo da indicação ter sido o fato de o governo não ter cumprido suas obrigações com a preservação da Floresta Amazônica. (…) A parte boa é que a reação não só da sociedade brasileira, mas de toda a comunidade internacional, foi enorme. A preservação da Amazônia atraiu interesse do mundo todo e colocou o governo brasileiro em uma posição extremamente constrangedora”.
NEM TÃO VERDE
A Amazônia está no centro de uma reportagem de Alexander Zaitchik no Intercept, sobre os rumos da esquerda latino-americana em relação ao meio ambiente. Ele aponta que, embora haja uma diferença “de grau e estilo” da agenda bolsonarista de extração desenfreada de recursos naturais, não há uma distinção de “tipo” quando essa agenda é comparada com a adotada nos últimos 20 anos pelos governos de todos os países amazônicos. “Acabou que essa versão do extrativismo [o neoextrativismo], apesar de defendida de varandas de palácios ornadas com bandeiras socialistas e anti-imperialistas, não era tão diferente do modelo praticado por séculos de domínio colonial, militar e neoliberal. Sua principal inovação foi negociar cortes maiores nas crescentes exportações de recursos primários”, escreve o jornalista. E cita José Gregorio Díaz Mirabal, coordenador venezuelano da federação de organizações indígenas da Amazônia, que diz: “Esquerda ou direita, a ideologia é a mesma: roube nossa terra e destrua o meio ambiente (…). Na Bolívia e no Brasil, as florestas estão em chamas”.
O desafio de uma “esquerda pós-extrativista transformacional”, segundo Zaitchik, passa por “resolver o enigma proposto pelo acadêmico de esquerda e crítico de [Rafael] Correa, Pablo Ospina Peralta: ‘Como se revoluciona a economia quando o governo depende da saúde da economia que procura revolucionar?'”. A busca por combustíveis mais verdes, embora pareça uma solução, não é: “pouparia a Amazônia de mais devastação do desenvolvimento de petróleo e gás, mas não de ser aberta para monoculturas ou destruída na busca por metais raros (…). Um sistema baseado em crescimento que funcione em uma rede descarbonizada ainda exigirá insumos massivos dos materiais primários encontrados nos solos e rochas dos nove países da Amazônia. A América Latina detém quase metade do cobre e da prata do mundo, um quarto do níquel e da bauxita (alumínio), e reservas dispersas de metais ‘tecnológicos’ usados em computadores, painéis solares e células de combustível de última geração”, escreve ele, argumentando que “tentar manter uma versão ‘verde’ da sociedade de consumo global pode levar a uma disputa por metais raros capaz de fazer com que as ondas de extrativismo anteriores pareçam suaves”
PRIMEIRO PASSO?
O aborto em casos de estupro ou risco à vida da mulher já é permitido por lei na Argentina, mas, na prática, difícil de conseguir. No fim da semana passada, o Ministério da Saúde anunciou um novo protocolo para reduzir o poder de decisão dos hospitais sobre os casos que devem ou não ser atendidos. Fica estabelecido que toda menina menor de 15 anos tem direito a abortar legalmente “por riscos físicos e emocionais associados à gravidez”; acima dessa idade, o procedimento é permitido se os médicos considerarem que há risco ao “bem estar físico, mental ou social”. No caso de estupro, não é preciso uma resolução judicial, apenas uma declaração juramentada da vítima. E os médicos podem continuar alegando objeção de consciência para não realizarem o procedimento – mas os hospitais precisam garantir que o aborto seja feito nesses casos, em um prazo máximo de 10 dias após a solicitação.
“Nós respeitamos a objeção de consciência, mas objeção de consciência não pode ser usada como um álibi institucional para não seguir a lei”, disse o novo ministro da Saúde, Ginés González Fernández. Um mês atrás, o ministro anterior havia publicado um protocolo similar, mas o texto foi vetado por Macri. O atual presidente, Alberto Fernández, prometeu que vai enviar ao Congresso um projeto de lei para legalizar o aborto em qualquer circunstância até a terceira semana de gestação. Mas ainda não há data certa.
E mesmo esse primeiro passo tímido – garantir que a lei atual seja aplicada – já provocou reação imediata da Igreja Católica. O bispo Alberto Bochatey chegou mesmo a afirmar a um site católico que a medida “instala o aborto livre na Argentina“.
AINDA A CRISE NO RIO
Quando o SUS vai mal, não é difícil apontar quem ganha com isso. No Rio, a porta do Hospital Pedro II virou ponto de venda de planos de saúde. “As pessoas saem do hospital no desespero por não serem atendidas”, explica ao Globo consultor de vendas Mario Marçal, que oferece convênios com as mensalidades mais variadas, de R$ 74 a R$ 1,5 mil. Ele diz ter fechado mais de 45 negócios com pacientes nos últimos três meses. Como temos dito por aqui, as Organizações Sociais que administram unidades de saúde estão sem receber repasses – e seus funcionários, sem receber salários, entraram em greve.
A Saúde foi deixada de lado na prefeitura de Marcelo Crivella. Também no Globo, uma reportagem traz dados do último relatório da Controladoria Geral do Município apontando que a receita corrente líquida vem crescendo, porém, mesmo assim, o percentual destinado à área vem caindo. Mas o prefeito pediu “piedade” em um recurso enviado ao Tribunal Superior do Trabalho para usar verbas federais para pagar às Organizações Sociais. Ainda na sexta, reuniu-se com Jair Bolsonaro, e o governo federal garantiu um repasse de R$ 152 milhões.
Por conta da crise, Crivella atingiu sua pior avaliação de governo: 72% dos entrevistados pelo Datafolha consideram a gestão ruim ou péssima (o que significa também a pior avaliação para a prefeitura do Rio desde 1993), e a maior preocupação das pessoas é justamente com a saúde, apontada por 68% delas como o pior problema da cidade. Na pesquisa anterior, feita em 2017, a segurança pública era considerada o pior problema (por 38% das pessoas), e a saúde vinha a seguir, com 27%.
BATEU A META
O Brasil conseguiu bater a meta de 95% de vacinação contra o sarampo. Segundo o Ministério da Saúde, o país atingiu 99,4% de cobertura das crianças de até um ano de idade, e esse é o melhor resultado dos últimos cinco anos. Mas oito estados e o Distrito Federal ficaram abaixo dos 95%. E um desses estados é… São Paulo, justo o epicentro da crise do sarampo no país.
DESDE CEDO
O Brasil é o terceiro país no mundo com mais crianças diabéticas: são 95,5 mil casos, perdendo só para Estados Unidos e Índia. Mas a incidência da doença nesse grupo etário não para de crescer no mundo todo. A matéria da BBC diz que, na última década, a prevalência aumentou 14 vezes em crianças e adolescentes, e hoje essa já é a segunda ou terceira doença crônica pediátrica mais comum, dependendo do lugar. As causas exatas para o crescimento não são totalmente conhecidas – o último relatório da Federação Internacional da Diabetes diz que o fenômeno “é motivado por uma complexa interação entre fatores socioeconômicos, demográficos, ambientais e genéticos”. Mas a obesidade é um grande fator de risco. E, no Brasil, ela cresceu 67,8% nos últimos 13 anos. De cada 10 crianças entre crianças de 5 a 9 anos, três estão acima do peso.
ALVOS FÁCEIS
Mais de 85 mil pessoas de zero a 19 anos foram agredidas em 2017, segundo um levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Os dados se referem só aos casos notificados, ou seja, a realidade deve ser bem pior. E, como continua acontecendo no resto da vida, as meninas sofrem mais: foram 53,1 mil casos, contra 32,1 mil entre meninos. No geral, a média foi de 233 agressões por dia. E a maior parte das agressões acontece em casa, praticada pelos pais.
“[A violência] tem uma história, tem exames que comprovam, tem tratamento, tem orientação a se fazer. É uma condição que tem de ser tratada de forma multiprofissional. Outra característica é que ela acontece em todas as classes sociais e não tem relação com escolaridade”, diz Marco Antônio Chaves, da SBP, no Estadão. O relatório é base para uma campanha de orientação para pediatras que vai começar em janeiro.
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