Presidente da ANS quer o vale-tudo dos planos de saúde

De saída da agência que regula o setor, Leandro Fonseca defende lei que afrouxa totalmente as regras seguidas pelas operadoras e permite que vendam planos ultra-restritos. Leia também: Anvisa proíbe gordura trans industrial a partir de 2023

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

Por Raquel Torres

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INTEGRALIDADE PRA QUÊ?

O diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva, deixa neste sábado o seu cargo, que passou a ocupar no governo Temer. Em entrevista à jornalista da Folha Claudia Collucci, afirma sem nenhum rodeio ser favorável àquela proposta das operadoras de planos de saúde – que, batizada de “Mundo Novo” e já levada ao Congresso, pretende desidratar a Agência e reduzir a pó a regulação do setor. “A população quer plano de saúde, a oferta de planos ambulatoriais quase não existe, seria uma segmentação mais barata”, argumenta.

Para lembrar: as operadores querem o retorno da oferta fragmentada, com planos individuais sendo vendidos em módulos de preços e coberturas diferentes. Desde o meio do ano, quando as primeiras informações sobre isso foram divulgadas pelo jornalista Elio Gaspari, especialistas apontam o óbvio perigo de que os planos baratos empurrem o beneficiário para o SUS quando houver necessidade de tratamento mais complexo.

Mas, segundo Leandro Fonseca, esse não é um problema: “Tem que ficar claro para o contratante o que ele está comprando, qual o limite de cobertura. A sociedade precisa discutir o conceito da integralidade da assistência no público e no privado. É tudo para todo mundo? O setor privado tem que dar integralidade? Qual é o limite?”, questiona. Não foram discutidos na entrevista outros pontos da proposta, como a perda da prerrogativa da ANS para definir os reajustes dos planos individuais e familiares, assim como o rol de procedimentos obrigatórios que as operadoras devem oferecer. Paradoxalmente, o diretor diz que só é preciso cuidado para não se “voltar ao capitalismo selvagem do mundo pré-regulação”, embora o projeto em pauta seja justamente o de um grande vale-tudo…

ORÇAMENTO DE 2020

O Congresso aprovou ontem o Orçamento para o ano que vem. Vão ser R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Esse Orçamento já considera que vai ser aprovada a PEC emergencial (que prevê a possibilidade de redução de salários e jornada de trabalho em 25% para servidores), e conta com a “redução de custos” promovida por ela.

Na Saúde, houve aumento das despesas discricionárias (não-obrigatórias) em R$ 5,5 bilhões. Como esperado, o salário mínimo não teve aumento real, só ajuste pela inflação, e ficou em R$ 1.031. O programa Verde Amarelo (aquela proposta infame do governo para gerar emprego entre jovens a partir da taxação de desempregados), vai receber R$ 1,5 bilhão.  Foram negociados R$ 9,5 bilhões em emendas parlamentares individuais, mais R$ 8,1 bi em emendas de bancadas. E as comissões da Câmara e do Senado ainda indicaram mais R$ 602 milhões em emendas.

UM EXTRA

Foram publicadas no Diário Oficial de ontem várias leis que direcionam recursos para diferentes ministérios e órgãos do governo. Os ministérios da Saúde e da Educação vão receber crédito especial de R$ 36,96 milhões. Os de Infraestrutura e Defesa ficam com R$ 5,32 bilhões.

VAI PASSANDO

E ontem o plenário da Câmara terminou a votação do projeto que facilita a privatização do saneamento básico. O texto agora vai ao Senado.

TUDO RUIM

Segue complicadíssima a crise da saúde no Rio. Ainda na segunda, a prefeitura decretou a suspensão de todos os pagamentos. Mas, para o secretário municipal de Fazenda do Rio, Cesar Barbiero, isso não significa que o Rio esteja falido. Segundo ele, a suspensão é para organizar as contas depois de a Justiça determinar um arresto de R$ 300 milhões para pagar os salários atrasados do pessoal da saúde contratado por organizações sociais. “Não estamos em estado de calamidade. O orçamento da cidade é de R$ 30 bilhões. Esse problema não atinge nem 1% do nosso orçamento. O que existe é um problema pontual no caixa da prefeitura. A saúde do município está melhor que a minha“, disse, em entrevista ao Globo. É mesmo?

O subprocurador-geral do município, Darcio Augusto Campos Faria, afirma que o bloqueio parou a prefeitura: “Se antes a saúde estava paralisada, agora todos os serviços da cidade estão paralisados“. Cerca de R$ 220 milhões já foram bloqueados para fazer os pagamentos dos trabalhadores, atrasados desde outubro. Eles já começaram a ser pagos. Mas, mesmo que isso se normalize, há risco de as unidades não conseguirem atender pacientes, porque estão “desaparelhadas, sem medicamentos e materiais”, segundo Miriam Lopes, diretora do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.

PRISÃO PREVENTIVA

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) teve sua prisão preventiva decretada ontem durante uma operação da Polícia Federal que investiga um desvio de R$ 134,2 milhões da saúde estadual. A PF afira que, desse montante, cerca de R$ 120 milhões abasteceram campanhas de políticos da Paraíba em 2010, 2014 e 2018. Coutinho, que está de férias fora do país, passou a ser considerado foragido, com nome na Interpol e tudo. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em locais ligados ao atual governador do estado, João Azevêdo (sem partido).

A LISTA INTEIRA

Saiu ontem a relação completa dos 10 cientistas do ano segundo a Nature. O ex-presidente do Inpe Ricardo Galvão (que, como comentamos ontem, já era um nome conhecido) abre a lista. E estão lá vários nomes ligados à Saúde: Jean-Jacques Muyembe Tamfum (que, como vimos recentemente aqui na news, foi a primeira pessoa a identificar o vírus do ebola e agora está na linha de frente contra a epidemia na República Democrática do Congo), Hongkui Deng (que estudou a segurança de edições genéticas em adultos com HIV), Wendy Rogers (pesquisadora que apontou falhas éticas em transplantes de órgãos na China); e Nenad Sestan, coordenador da pesquisa que conseguiu “ressuscitar” cérebros de porcos mortos. E tem ainda Greta Thunberg, que, de acordo com a Nature, conseguiu fazer algo que cientistas não alcançaram durante décadas: galvanizar a atenção global sobre as mudanças climáticas.

NO COMPASSO

Após a Primeira Guerra Mundial, de 1917 até meados de 1927, uma estranha epidemia matou um milhão de pessoas e deixou outras quatro milhões numa espécie de estado catatônico durante décadas: os pacientes eram como estátuas vivas, incapazes de falar ou se mover de forma independente. Uma matéria da BBC lembra essa história, que começou justo quando a neurologia começava a se desenvolver. Na época, a condição foi chamada de encefalite letárgica ou “doença do sono”. Quem teve os primeiros lampejos sobre possibilidades de cura foi Oliver Sacks, que mais tarde se tornaria um dos neurologistas mais conhecidos do mundo. Observando os pacientes, ele percebeu que alguns simplesmente se levantavam e dançavam quando ouviam música. Começou então uma parceria com a musicoterapeuta Concetta Tomaino e, juntos, eles acabaram desenvolvendo um experimento médico que os despertou os pacientes a partir da música.

FIM DAS GORDURAS TRANS

Ontem a diretoria da Anvisa aprovou por unanimidade a proposta de proibir totalmente o uso de gorduras trans em alimentos a partir de 2023. Até lá, vai haver regras para a redução gradual, em três etapas. Na primeira fase, a partir de julho de 2021, vai haver um limite de 2% dessas gorduras em óleos refinados; na segunda, o mesmo limite será estabelecido para alimentos industrializados vendidos no atacado e no varejo, e isso deve acontecer até janeiro de 2013; por fim, vai haver a restrição total, inclusive em matérias-primas usadas pela indústria. O consumo de gorduras trans – presente em grandes quantidades em muitos alimentos industrializados – está associado ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares. A proposta havia ficado em consulta pública por 60 dias.

AFETADOS PELO ZIKA

A Câmara afinal aprovou a medida provisória que concede pensão vitalícia para crianças afetadas pela epidemia de zika no Brasil. Como no texto original, o benefício fica restrito às nascidas entre 2015 e 2018. Mas houve uma ampliação no escopo: não vão ser incluídas só as com microcefalia, mas com qualquer outra doença congênita relacionada ao vírus. Agora, a MP precisa ser votada no Senado.

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