Presidente da ANS quer o vale-tudo dos planos de saúde
De saída da agência que regula o setor, Leandro Fonseca defende lei que afrouxa totalmente as regras seguidas pelas operadoras e permite que vendam planos ultra-restritos. Leia também: Anvisa proíbe gordura trans industrial a partir de 2023
Publicado 18/12/2019 às 09:12 - Atualizado 18/12/2019 às 13:03
Por Raquel Torres
MAIS:
Esta é a edição do dia 18 de dezembro da nossa newsletter diária: um resumo interpretado das principais notícias sobre saúde do dia. Para recebê-la toda manhã em seu e-mail, é só clicar aqui. Não custa nada.
INTEGRALIDADE PRA QUÊ?
O diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva, deixa neste
sábado o seu cargo, que passou a ocupar no governo Temer. Em entrevista à
jornalista da Folha Claudia Collucci, afirma sem nenhum rodeio ser favorável àquela proposta das operadoras de planos de saúde
– que, batizada de “Mundo Novo” e já levada ao Congresso, pretende
desidratar a Agência e reduzir a pó a regulação do setor. “A população
quer plano de saúde, a oferta de planos ambulatoriais quase não existe,
seria uma segmentação mais barata”, argumenta.
Para lembrar: as operadores querem o retorno da oferta
fragmentada, com planos individuais sendo vendidos em módulos de preços e
coberturas diferentes. Desde o meio do ano, quando as primeiras
informações sobre isso foram divulgadas
pelo jornalista Elio Gaspari, especialistas apontam o óbvio perigo de
que os planos baratos empurrem o beneficiário para o SUS quando houver
necessidade de tratamento mais complexo.
Mas, segundo Leandro Fonseca, esse não é um problema:
“Tem que ficar claro para o contratante o que ele está comprando, qual o
limite de cobertura. A sociedade precisa discutir o conceito da
integralidade da assistência no público e no privado. É tudo para todo
mundo? O setor privado tem que dar integralidade? Qual é o limite?”,
questiona. Não foram discutidos na entrevista outros pontos da proposta,
como a perda da prerrogativa da ANS para definir os reajustes dos
planos individuais e familiares, assim como o rol de procedimentos
obrigatórios que as operadoras devem oferecer. Paradoxalmente, o diretor
diz que só é preciso cuidado para não se “voltar ao capitalismo
selvagem do mundo pré-regulação”, embora o projeto em pauta seja
justamente o de um grande vale-tudo…
ORÇAMENTO DE 2020
O Congresso aprovou ontem
o Orçamento para o ano que vem. Vão ser R$ 3,687 trilhões, dos quais R$
917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida
pública. Esse Orçamento já considera que vai ser aprovada a PEC
emergencial (que prevê a possibilidade de redução de salários e jornada
de trabalho em 25% para servidores), e conta com a “redução de custos”
promovida por ela.
Na Saúde, houve aumento das despesas discricionárias
(não-obrigatórias) em R$ 5,5 bilhões. Como esperado, o salário mínimo
não teve aumento real, só ajuste pela inflação, e ficou em R$ 1.031. O
programa Verde Amarelo (aquela proposta infame do governo para gerar
emprego entre jovens a partir da taxação de desempregados), vai receber
R$ 1,5 bilhão. Foram negociados R$ 9,5 bilhões em emendas parlamentares
individuais, mais R$ 8,1 bi em emendas de bancadas. E as comissões da
Câmara e do Senado ainda indicaram mais R$ 602 milhões em emendas.
UM EXTRA
Foram publicadas no Diário Oficial de ontem várias leis que direcionam
recursos para diferentes ministérios e órgãos do governo. Os ministérios
da Saúde e da Educação vão receber crédito especial de R$ 36,96 milhões. Os de Infraestrutura e Defesa ficam com R$ 5,32 bilhões.
VAI PASSANDO
E ontem o plenário da Câmara terminou a votação do projeto que facilita a privatização do saneamento básico. O texto agora vai ao Senado.
TUDO RUIM
Segue complicadíssima a crise da saúde no Rio. Ainda na segunda, a prefeitura decretou a suspensão
de todos os pagamentos. Mas, para o secretário municipal de Fazenda do
Rio, Cesar Barbiero, isso não significa que o Rio esteja falido. Segundo
ele, a suspensão é para organizar as contas
depois de a Justiça determinar um arresto de R$ 300 milhões para pagar
os salários atrasados do pessoal da saúde contratado por organizações
sociais. “Não estamos em estado de calamidade. O orçamento da cidade é
de R$ 30 bilhões. Esse problema não atinge nem 1% do nosso orçamento. O
que existe é um problema pontual no caixa da prefeitura. A saúde do município está melhor que a minha“, disse, em entrevista ao Globo. É mesmo?
O subprocurador-geral do município, Darcio Augusto Campos Faria, afirma que o bloqueio parou a prefeitura: “Se antes a saúde estava paralisada, agora todos os serviços da cidade estão paralisados“.
Cerca de R$ 220 milhões já foram bloqueados para fazer os pagamentos
dos trabalhadores, atrasados desde outubro. Eles já começaram a ser
pagos. Mas, mesmo que isso se normalize, há risco de as unidades não
conseguirem atender pacientes, porque estão “desaparelhadas, sem
medicamentos e materiais”, segundo Miriam Lopes, diretora do Sindicato
dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.
PRISÃO PREVENTIVA
O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho
(PSB) teve sua prisão preventiva decretada ontem durante uma operação
da Polícia Federal que investiga um desvio de R$ 134,2 milhões da saúde
estadual. A PF afira que, desse montante, cerca de R$ 120 milhões
abasteceram campanhas de políticos da Paraíba em 2010, 2014 e 2018.
Coutinho, que está de férias fora do país, passou a ser considerado
foragido, com nome na Interpol e tudo. Também foram cumpridos mandados
de busca e apreensão em locais ligados ao atual governador do estado,
João Azevêdo (sem partido).
A LISTA INTEIRA
Saiu ontem a relação completa dos 10 cientistas do ano segundo a Nature.
O ex-presidente do Inpe Ricardo Galvão (que, como comentamos ontem, já
era um nome conhecido) abre a lista. E estão lá vários nomes ligados à
Saúde: Jean-Jacques Muyembe Tamfum (que, como vimos recentemente aqui na
news, foi a primeira pessoa a identificar o vírus do ebola e agora está
na linha de frente contra a epidemia na República Democrática do
Congo), Hongkui Deng (que estudou a segurança de edições genéticas em
adultos com HIV), Wendy Rogers (pesquisadora que apontou falhas éticas
em transplantes de órgãos na China); e Nenad Sestan, coordenador da
pesquisa que conseguiu “ressuscitar” cérebros de porcos mortos. E tem
ainda Greta Thunberg, que, de acordo com a Nature, conseguiu fazer algo que cientistas não alcançaram durante décadas: galvanizar a atenção global sobre as mudanças climáticas.
NO COMPASSO
Após a Primeira Guerra Mundial, de 1917 até meados de 1927, uma estranha
epidemia matou um milhão de pessoas e deixou outras quatro milhões numa
espécie de estado catatônico durante décadas: os pacientes eram como estátuas vivas, incapazes de falar ou se mover de forma independente. Uma matéria da BBC lembra
essa história, que começou justo quando a neurologia começava a se
desenvolver. Na época, a condição foi chamada de encefalite letárgica ou
“doença do sono”. Quem teve os primeiros lampejos sobre possibilidades
de cura foi Oliver Sacks, que mais tarde se tornaria um dos
neurologistas mais conhecidos do mundo. Observando os pacientes, ele
percebeu que alguns simplesmente se levantavam e dançavam quando ouviam
música. Começou então uma parceria com a musicoterapeuta Concetta
Tomaino e, juntos, eles acabaram desenvolvendo um experimento médico que
os despertou os pacientes a partir da música.
FIM DAS GORDURAS TRANS
Ontem a diretoria da Anvisa aprovou por unanimidade a proposta de proibir totalmente o uso de gorduras trans
em alimentos a partir de 2023. Até lá, vai haver regras para a redução
gradual, em três etapas. Na primeira fase, a partir de julho de 2021,
vai haver um limite de 2% dessas gorduras em óleos refinados; na
segunda, o mesmo limite será estabelecido para alimentos
industrializados vendidos no atacado e no varejo, e isso deve acontecer
até janeiro de 2013; por fim, vai haver a restrição total, inclusive em
matérias-primas usadas pela indústria. O consumo de gorduras trans –
presente em grandes quantidades em muitos alimentos industrializados –
está associado ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares. A proposta havia ficado em consulta pública por 60 dias.
AFETADOS PELO ZIKA
A Câmara afinal aprovou a medida provisória que concede pensão vitalícia
para crianças afetadas pela epidemia de zika no Brasil. Como no texto
original, o benefício fica restrito às nascidas entre 2015 e 2018. Mas
houve uma ampliação no escopo: não vão ser incluídas só as com
microcefalia, mas com qualquer outra doença congênita relacionada ao
vírus. Agora, a MP precisa ser votada no Senado.
MAIS:
Esta é a
edição do dia 18 de dezembro da nossa newsletter diária: um resumo
interpretado das principais notícias sobre saúde do dia. Para recebê-la
toda manhã em seu e-mail, é só clicar aqui. Não custa nada.
