Brasil perde proteção legal contra doenças do trabalho
Veja os bastidores da revogação-relâmpago da portaria que classificava a covid-19 como doença ocupacional. Grandes escritórios de advocacia patronais exigiram medida; governo obedeceu. Agora, toda a regulamentação está anulada
Publicado 03/09/2020 às 07:25 - Atualizado 03/09/2020 às 09:25
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MAIS UM CASO DE AUTORITARISMO
A última atualização da Lista de Doenças Relacionada ao Trabalho (LDRT) aconteceu em 2017. De lá para cá, a classificação internacional de problemas de saúde feita pela OMS – conhecida como CID – mudou, para ficar em um bom motivo para a revisão da lista brasileira. E o debate sobre a renovação aconteceu, com direito a consulta aberta durante 60 dias para que a sociedade opinasse, participação de órgãos públicos, entidades que se dedicam ao estudo do tema, representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores… Até que, enfim, a nova LDRT foi aprovada pelos gestores das três esferas do SUS.
Por tudo isso, ao anular ontem uma portaria que havia sido publicada 24 horas antes, o ministro interino da Saúde não tornou mais difícil apenas a vida dos trabalhadores que são infectados pelo novo coronavírus. Eduardo Pazuello prejudicou todos os profissionais – tanto aqueles que são acometidos por doenças ocupacionais que não estavam previstas antes, quanto o restante já que, na visão do Ministério Público do Trabalho (MPT), o ato não revalidou automaticamente a lista antiga. E, mais importante, o general da ativa passou por cima de um processo democrático que durou dois anos e envolveu discussões técnicas e acordos.
“Na data de hoje, o Brasil não tem nenhuma lista de doenças relacionadas ao trabalho, e, se a situação assim permanecer, será um país que, no meio de uma pandemia, abdica de todo o controle epidemiológico relacionado à saúde do trabalhador”, resumiu o MPT.
Procurado por veículos da imprensa, o Ministério da Saúde se limitou a dizer que a revogação em tempo recorde aconteceu porque recebeu “contribuições técnicas” sugerindo ajustes. “Essas sugestões serão analisadas pela pasta e demais órgãos envolvidos antes da republicação do texto”, informa a nota. É fundamental saber que contribuições tão importantes são essas e, principalmente, de onde partiram.
Ontem, ao noticiar a inclusão da covid-19 na lista de doenças ocupacionais, nós destacamos por aqui uma reportagem do Valor que era basicamente a compilação de argumentos contrários apresentados por grandes bancas: Bichara Advogados, Veirano Advogados, Bracks Advogados, TSA Advogados… Em suma, esses escritórios defendiam o lado das empresas. Hoje, no mesmo jornal, eles comemoram, caracterizando a decisão de Pazuello como ‘sábia’, ‘sensata’, ‘correta’ e ‘necessária’. É uma boa pista sobre de onde a pressão pela revogação da lista partiu.
O QUE O TRABALHADOR PERDE
Ao que tudo indica, o pivô da revogação da lista foi mesmo a inclusão da covid-19. Os advogados ouvidos pelo Valor reclamavam que a medida ‘empurrava’ para as empresas o ônus de provar que o vírus não foi transmitido no ambiente de trabalho em meio a uma pandemia. Olhando por outro prisma, isso protegia o trabalhador e sua família de precisarem entrar na Justiça – coisa que além de ser desgastante, sempre amedronta o lado mais fraco da corda, principalmente nesse ambiente de recessão econômica e desemprego.
Quando um empregado é afastado por doença, ele tem direito a receber um auxílio – que pode ser comum (previdenciário) ou acidentário. As diferenças entre um e outro ficaram gritantes depois da reforma da Previdência. O valor do primeiro é 60% menor do que o do segundo. Além disso, o benefício acidentário garante estabilidade de 12 meses após a alta do INSS. E a empresa é obrigada a pagar o FGTS do período de afastamento. Também proporciona um cálculo financeiro mais vantajoso da aposentadoria por invalidez – e a covid-19 tem surpreendido quando o assunto são as sequelas. E ainda, no caso de morte, a doença ocupacional garante aos dependentes uma pensão do INSS melhor. Além disso, o caráter ocupacional de uma enfermidade dá mais armas ao profissional que deseja mover uma ação trabalhista que vise, por exemplo, obrigar a empresa a custear despesas médicas.
Com a revogação da portaria, fica valendo uma decisão de abril do Supremo Tribunal Federal. A Corte reconheceu que a covid-19 pode ser enquadrada como doença ocupacional – desde que a perícia do INSS ateste que a infecção pelo SARS-CoV-2 teve relação com o ambiente de trabalho – lembrando que as perícias presenciais estão suspensas. Cabe ao perito tentar compreender as condições em que se desenvolvem aquela atividade. Isso pode ser mais fácil para profissionais de saúde, e mais difícil para outros trabalhadores bastante expostos, como caixas de supermercado ou quem atua em frigoríficos. E mesmo que o INSS conceda o benefício acidentário, a empresa pode recorrer da decisão, prolongando a batalha judicial.
Ontem, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) divulgou um levantamento sobre o impacto da covid-19 para os profissionais de saúde. Foram contabilizados quase 13,5 milhões de casos e mais de 469 mil mortes. Só no Brasil, são 570 mil infecções e 2,5 mil óbitos. É o suficiente para imaginar o impacto da pandemia nas outras categorias. E nunca é demais lembrar que o presidente Bolsonaro vetou integralmente o PL que garantia indenização a esses trabalhadores que atuam na linha de frente dos serviços de saúde, ou aos seus dependentes em caso de morte.
REAÇÃO
Além do Ministério Público do Trabalho, várias entidades já se manifestaram contra a revogação da lista, como a Abrasco e o Diesat. O Conselho Nacional de Saúde também quer a volta da lista conforme publicada no dia 1º de setembro. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo para cancelar os efeitos da decisão.
Algumas dessas notas também destacam que a canetada de Pazuello vai contra as instâncias técnicas do próprio Ministério da Saúde. No dia 30 de junho, a Secretaria de Vigilância em Saúde da pasta defendia a atualização da lista na reunião da comissão intergestores tripartite. Dá para conferir a apresentação no site do Conasems; nela há muitos detalhes do processo de atualização do rol.
Na contramão da transparência, o Ministério tirou do ar a reportagem que noticiava a atualização da lista.
ENTRE AMIGOS
Uma portaria do Ministério da Saúde assinada em julho já vinha levantando reclamações de gestores. Ela trata da distribuição de verbas para o combate à pandemia – R$ 13,8 bilhões ao todo – entre estados, municípios e Distrito Federal. Agora, a Folha apurou que parte desse dinheiro foi carimbado para senadores que apoiam Jair Bolsonaro.
A transferência deveria se dar com base em dados como população, leitos hospitalares disponíveis e incidência de covid-19. “No entanto, na hora de indicar para onde o dinheiro iria ser enviado, esses critérios não ficaram claros nem mesmo para os líderes do governo na Casa. Houve, inclusive, discussões no Senado referentes à verba”, revela a reportagem. Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, pôde destinar às suas bases R$ 50 milhões ao todo; Marcos do Val (Podemos-ES) encaminhou R$ 24 milhões; e assim por diante. Segundo parlamentares da oposição, mais de 40 senadores da base do governo direcionaram dinheiro para seus redutos eleitorais, mas o Ministério não respondeu quantos foram atendidos, nem informou por que isso aconteceu.
E AINDA TEM O ABORTO
A portaria publicada pelo Ministério da Saúde na semana passada para dificultar o acesso ao aborto legal continua na mira da sociedade civil. Um manifesto com mais de 2,2 mil assinaturas de profissionais que atuam nos serviços de atendimento à mulher pede a revogação da medida. Foi encaminhado ontem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
E o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde ajuizou no Supremo ação direta de inconstitucionalidade contra a medida. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
AGORA É OFICIAL
A OMS foi cautelosa quando o Recovery – o grande estudo clínico randomizado feito no Reino Unido para avaliar tratamentos contra a covid-19 em milhares de pacientes – mostrou bons resultados com a dexametasona. Isso aconteceu há dois meses, e na época a entidade prometeu coordenar um trabalho analisando todos os estudos disponíveis.
Essa análise saiu ontem, publicada no Journal of the American Medical Association. Foram avaliados sete estudos clínicos que envolveram 1,7 mil pacientes em 12 países, incluindo o Brasil. E os resultados foram positivos não apenas para a dexametasona, mas também para hidrocortisona e metilprednisolona. Os corticoides melhoraram as chances de sobrevida: o risco de morte foi reduzido em um terço, o que é bem significativo. Mas os ensaios só incluíram pacientes em estado grave – essas drogas suprimem o sistema imune e, nos casos leves, podem prejudicar a resposta do organismo. Além disso, podem deixar os pacientes vulneráveis a outras infecções.
Diante dos resultados, a OMS divulgou novas diretrizes recomendando que os corticoides se tornem o tratamento-padrão para pacientes em estado “grave e crítico”.
Uma observação: há meses (e principalmente desde os resultados do Recovery), vários países já vinham utilizando essas drogas e, mesmo onde não há recomendação oficial, a conduta é adotada individualmente por hospitais. Como o Brasil está sempre na contramão, o último documento do Ministério da Saúde com orientações para o manejo clínico de pacientes, publicado em junho, recomenda que os corticoides não sejam utilizados rotineiramente em pacientes graves.
PEQUENO GIGANTE
Os bons resultados dos corticoides – que são baratos, numerosos e acessíveis – acabaram apequenando o caríssimo remdesivir. O medicamento da farmacêutica Gilead vinha despontando desde o início do ano como possível droga promissora e os estudos preliminares com ele acabaram realmente mostrando benefícios, embora modestos. Ele não salva vidas, apenas reduz o tempo de internação. Quando os hospitais estão abarrotados, sem dúvida é algo importante.
A droga ainda é experimental, está na fase 3 de testes. Porém, rapidamente os dados preliminares da Gilead levaram os Estados Unidos a aprovar, ainda em maio, seu uso emergencial para pacientes internados. No início, os frascos eram doados pela empresa; a partir de junho cada tratamento passou a custar até US$ 3,1 mil (ou R$ 16,7 mil). O país, cujo secretário de Saúde Alex Azar é ex-lobista da indústria farmacêutica, comprou quase toda a produção da Gilead até setembro. E agora acaba de estender sua autorização emergencial.
Para 127 países – ficaram de fora os considerados ricos, inclusive o Brasil – a Gilead liberou a patente. Mas isso não significa que o remédio tenha se tornado amplamente acessível. Uma matéria do Bhekisisa analisa o caso da África do Sul, onde a Cipla – empresa de genéricos que recebeu licença para fabricá-lo – vende o tratamento por até US$ 550 por pessoa. O problema é que os dados que embasam esse custo (como, aliás, acontece sempre com os medicamentos de marca) não ficam disponíveis.
SEM OBRIGAÇÃO
Depois de toda a agitação gerada pelo presidente Bolsonaro – e em seguida pela Secretaria de Comunicação da Presidência – sobre a vacina, ontem o secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco Filho afirmou que ela de fato não será obrigatória.
Esse debate ainda promete ir longe, mas lembramos que, se o governo quisesse tornar o futuro imunizante obrigatório, precisaria obviamente garantir sua disponibilidade. Se tudo der certo com a vacina de Oxford/AstraZeneca, a previsão é que o acordo com a Fiocruz disponibilize cem milhões de doses até meados do ano que vem (e a farmacêutica defende a aplicação de duas doses por pessoa). Em São Paulo, o Instituto Butantan prevê ter inicialmente 60 milhões de doses da vacina da SinoVac.
“Dentro dos dados da epidemiologia, para se fazer uma imunização, não há previsão de vacinar 100% da população. Isso não é o normal, e sim os grupos de risco, como profissionais de saúde e segurança, aqueles que estão na linha de frente, aqueles que têm comorbidades, e este público prioritário está sendo estudado com vários órgãos”, disse o secretário. Na verdade, o normal é sempre procurar ter a maior cobertura possível. Mas, no meio da pandemia e enquanto não houver doses suficientes, está claro que devem ser estabelecidos critérios para priorizar determinados grupos.
O Ministério, porém, ainda não emitiu nenhum documento descrevendo qual será a estratégia brasileira de vacinação.
Em tempo: o país chegou ontem a quatro milhões de infecções conhecidas. Houve mais 1.218 mortes, levando o total a 123,8 mil.
SANTO DE CASA
A Índia é o maior fabricante e fornecedor de vacinas do mundo. Suas empresas farmacêuticas devem ter acesso antecipado aos imunizantes eficazes contra a covid-19, quaisquer que sejam eles. Vários acordos para a produção já estão em curso (com a AstraZeneca, por exemplo, o Serum Institute of India negociou a fabricação de um bilhão de doses, metade para distribução interna e metade para nações de baixa renda). Mas, como escreve na Nature a jornalista Gayathri Vaidyanathan, mesmo assim o país pode não conseguir produzir e distribuir doses suficientes para sua própria população.
Idosos e pessoas com doenças prévias são 30% dos habitantes do país, o que dá 400 milhões de pessoas. O coronavírus já começou a se deslocar para o interior, e provavelmente estará espalhado nas áreas rurais quando a vacina se tornar realidade. Levá-la para todos os cantos pode se tornar o maior desafio. E há o dinheiro: o preço negociado com a AstraZeneca é de US$ 3 por dose (no Brasil, é US$ 2,3), o que dá quase quatro vezes o valor pelo qual o governo costuma comprar outras vacinas. Provavelmente, só os mais pobres vão ter acesso grátis.
FORTE EMPENHO
O governo Trump parece decidido a conseguir que haja uma vacina (ou um anúncio convincente de sua existência) antes das eleições, e pediu aos estados que se preparem para distrubuir dois imunizantes a grupos de alto risco até o fim de outubro, no máximo no início de novembro. No documento enviado aos estados, as vacinas não são nomeadas, mas alguns detalhes indicam que se trata dos produtos da Moderna e da Pfizer.
A orientação não é descabida, já que vai ser um baita desafio logístico distribuir milhões de doses em pouco tempo. Mas o prazo coincide exatamente com as eleições, e é difícil não correlacionar as duas coisas. A afobação tem preocupado especialistas. Até porque, no domingo, o diretor da FDA (a Anvisa dos EUA) chegou a afirmar em entrevista ao Financial Times que o país poderia aprovar uma vacina emergencial antes do fim da fase 3 dos ensaios clínicos – o que foi largamente criticado quando feito pela Rússia.
“Existe o perigo de que as pressões políticas e econômicas para aprovar rapidamente uma vacina contra a covid-19 possam provocar a introdução generalizada de uma vacina que na verdade seja muito pouco efetiva, por exemplo, que só reduza em 10% a 20% a incidência da covid-19”, advertiram recentemente, em artigo publicado no periídico The Lancet, especialistas da OMS. E prosseguem: “A utilização de uma vacina pouco efetiva poderia piorar a pandemia se as autoridades assumirem erroneamente que reduz o risco de maneira substancial, ou se as pessoas vacinadas acreditarem equivocadamente que são imunes, reduzindo-se outras medidas de controle da covid-19 ou seu cumprimento”.
PRERROGATIVA DE TODOS
A Confederação Nacional de Saúde queria impedir que estados e municípios requisitassem leitos da rede privada durante a pandemia. A entidade argumentava que só a União tinha essa prerrogativa. Ontem, o STF decidiu por unanimidade que o pleito não tem respaldo constitucional, muito menos diante da urgência da crise sanitária.
CONSULTA AO CLÃ
Ontem, por 14 votos contra um, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o governador do Rio afastado. Wilson Witzel (PSC) é investigado pela Procuradoria-Geral da República por desvios nos recursos da saúde durante a pandemia. Ele nega e coloca dúvidas sobre as motivações do processo.
Segundo a Folha, governador interino Cláudio Castro (PSC), “já avisou a aliados que pretende consultar o clã presidencial sobre a sucessão na Procuradoria-Geral de Justiça do Rio, onde tramitam casos de interesse da família, como o inquérito do suposto esquema de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando era deputado estadual”.
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