“Arcabouço fiscal” pode ser seguido por fim do piso na Saúde
• Fim do piso de gastos com Saúde? • “Arcabouço fiscal” terá diálogo com a sociedade? • Mulheres são mais afetadas por chicungunha • Radioterapia no SUS • EUA e o silenciamento de cientistas chineses • Briga pelo direito ao aborto nos Estados Unidos •
Publicado 11/04/2023 às 13:59
Novas declarações de integrantes do ministério da Fazenda ampliaram as preocupações sobre o futuro dos investimentos públicos – em especial de Saúde. A equipe do ministro Fernando Haddad está pensando em uma proposta que poderá propor o fim das regras constitucionais que obrigam os gestores públicos a aplicar um mínimo da arrecadação fiscal em certas atividades. A ideia seria trocar esta vinculação a uma regra de gasto per capita ou então atrelar a despesa ao PIB per capita. Com a revogação do “teto de gastos”, voltarão a valer os chamados “pisos constitucionais” para essas duas áreas. Na Saúde, a vinculação é de 15% da receita corrente líquida, enquanto na Educação é de 18% da receita de impostos. O governo teme que as áreas tomem uma porção muito grande da fatia estipulada para gastos sociais – a saber, do aumento de arrecadação nos 12 meses anteriores. O problema é que o gasto per capita do Brasil com Saúde já é muito baixo, se comparado a outros países com sistemas públicos.
Orçamento da Saúde será debatido com a sociedade?
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que essa é uma ideia inicial e que o governo deseja debater com a sociedade para chegar a um bom desenho para garantir a “sustentabilidade”. Já a procuradora Élida Graziane alertou, em seu twitter: “Não deixa de ser paradoxal o fato de que os pisos estaduais e municipais são os mesmos na CF desde sua instituição, sendo que só os pisos federais foram redesenhados regressivamente várias vezes, como se sucedeu, em especial, na saúde”. Continua: “Cabe, pois, cautela com mais uma possível retração do gasto federal em saúde e educação”. Como já tratado em Outras Palavras, o plano de Haddad, mantém o investimento público em níveis reduzidos, insuficientes para combater a desigualdade e à regressão – e impulsionar as transformações sociais mais necessárias. O cobertor é curto quando se escolhe ceder aos dogmas do rentismo…
10 anos de chicungunha no Brasil: mulheres são as mais afetadas
Um artigo científico publicado no The Lancet Microbe mapeia o impacto da doença no país: o vírus da chicungunha atinge 60% das cidades brasileiras e as mulheres são as mais afetadas. A diferença de contágio entre os gêneros é uma realidade entre os 20 e 60 anos e, segundo os cientistas, têm relação com a divisão do trabalho – mulheres ainda costumam assumir com mais frequência, em grande parte do Brasil, as tarefas domésticas, e pesquisas indicam que esse ambiente é onde mais ocorrem as infecções. O mesmo vale para a dengue e o zika, doenças igualmente transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Em março, o ministério da Saúde instalou um Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE Arboviroses) para criar estratégias de combate à propagação das doenças transmitidas pelo mosquito – que vem apresentando alta de contágios desde o ano passado; só a chikungunya teve aumento de 97%.
Pacientes com câncer nem sempre têm acesso a radioterapia pelo SUS
Um levantamento elaborado pela Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), revela que cerca de 73 mil pacientes com câncer, em média, não têm acesso à radioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a cada ano. O estudo contou 1,1 milhão de pessoas entre 2008 e 2022 nessa situação, o que pode ter sido a causa direta de mais de 110 mil mortes. A radioterapia é essencial para o tratamento oncológico ao lado de cirurgias, quimioterapia e imunoterapia e estima-se que cerca de 60% dos pacientes diagnosticados precisam da técnica. O relatório aponta ainda que, nos últimos 15 anos, a demanda de tratamento nos serviços públicos foi de 2,8 milhões de pacientes, mas 1,7 milhão foram atendidos. Cerca de 75% dos pacientes diagnosticados dependem exclusivamente do SUS.
Como EUA silenciaram cientistas chineses no país
Reportagem da Science revelou como o National Institute of Health (NIH) dos EUA agia repetidamente para impedir cientistas de origem chinesa de colaborar com colegas no país asiático. Segundo a matéria, os profissionais residentes nos EUA começaram a receber e-mails do órgão no final de 2018. As mensagens pediam a cerca de cem instituições que investigassem as alegações de que um ou mais de seus pesquisadores estava violando políticas do NIH – destinadas a garantir que os fundos federais fossem gastos adequadamente. Em 2022, 103 desses cientistas – cerca de 42% dos 246 citados nas mensagens, a maioria deles membros efetivos do corpo docente – haviam perdido seus empregos. O processo de demissão foi realizado sem transparência com o resto do corpo acadêmico ou com o público.
Nos EUA, estados brigam entre si por aborto
Os ataques reacionários contra o direito ao aborto nos EUA seguem fortes, mas encontram resistência. Em 8/4, juízes federais de dois estados dos EUA emitiram decisões contraditórias que poderiam ter um impacto significativo no acesso a um medicamento usado em quase todos os abortos medicamentosos nos EUA. A primeira foi no Texas. Um magistrado decidiu que a aprovação do uso da mifepristona, há mais de 20 anos, pelo FDA (a Anvisa local), foi equivocada e sua venda deveria ser suspensa em todo o país. Ele respondia a uma ação de um grupo antiaborto. Horas após essa decisão, outro juiz federal, em Washington, atendeu a uma ação movida por democratas de 17 estados, bloqueando a suspensão e garantindo a venda de mifepristona. “Se essa decisão for mantida, praticamente nenhuma prescrição, aprovada pela FDA, estará segura contra esses tipos de ataques políticos e ideológicos”, alertou o presidente Joe Biden.
