A batalha pelo financiamento da Saúde

Pela primeira vez em 115 dias, Eduardo Pazuello se reuniu com Conselho Nacional de Saúde. Prometeu ‘preservar” recursos do SUS em 2021. Será?

Foto: Conselho Nacional de Saúde

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu pela primeira vez com Eduardo Pazuello ontem. Sim. O general comanda o Ministério da Saúde interinamente há 115 dias em meio a uma pandemia, mas nunca tinha recebido a instância de participação da sociedade que faz parte do desenho de governança do SUS. O assunto do encontro foi o orçamento de 2021. 

O CNS pediu apoio de Pazuello para a petição que busca mobilizar o Congresso Nacional a não cortar recursos da pasta no próximo ano, já que os R$ 35 bilhões de créditos extraordinários autorizados para o combate a pandemia foram possíveis graças à aprovação do orçamento de guerra. Na prática, o pleito é o de flexibilizar a regra do teto de gastos também no ano que vem, quando a crise sanitária ainda estará em curso. 

O Conselho defende que o orçamento do Ministério seja de R$ 168,7 bilhões; o projeto do governo previu R$ 136,7 bilhões. Pazuello, caracterizado por muitos interlocutores como ‘diplomático’, assentiu: “Temos a posição de preservar ao máximo o recursos [emergenciais para o SUS] em 2021. Sabemos que a pandemia terá impacto nos próximos anos”, disse, segundo o site do CNS. Não é incomum quem está no comando do Ministério da Saúde discordar do governo que integra quando o assunto é o financiamento do SUS. No caso do general, contudo, não se viu nenhuma manifestação pública ou mesmo vazamento que denotasse discordância com a proposta orçamentária da equipe econômica.

Representantes do CNS também mobilizaram o Congresso. Entregaram a petição pública por recursos para o Ministério para o coordenador da Comissão Externa de Enfrentamento da covid-19 da Câmara, Dr. Luizinho (PP-RJ). O texto já tem 50 mil assinaturas. 

Do outro lado da arena, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) adiou a leitura do seu relatório do PEC do pacto federativo que, entre outras coisas, pretende extinguir o piso mínimo da saúde. De acordo com o Estadão, isso aconteceu porque o parlamentar vai incluir o Renda Brasil no texto, a pedido do governo. O novo parecer será apresentado primeiro a Jair Bolsonaro, na próxima quarta ou quinta-feira.

E o Senado aprovou ontem a medida provisória 967, que destina R$ 5,6 bilhões para o Ministério da Saúde investir em testes de covid-19 e… executar o socorro financeiro para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Os senadores também aprovaram a MP 969, que abre crédito de R$ 10 bi para que o governo federal repasse recursos para estados e municípios usarem no combate à pandemia. Como não houve alterações, as MPs serão promulgadas pelo Congresso.

Ontem, o Senado também aprovou um PL que prevê que estados e municípios possam gastar até 31 de dezembro de 2021 os recursos repassados esse ano pela União. Na regra atual, eles teriam de devolver o dinheiro ao Tesouro. O texto segue para a Câmara.

Aliás, usar o dinheiro empenhado nos anos anteriores, mas não pago (os chamados ‘restos a pagar’) é a proposta do jornalista Ribamar Oliveira para aumentar os recursos do Ministério da Saúde sem furar o teto. Numa entrevista antiga, mas ainda didática, o economista do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Funcia, calculava que entre 2003 e 2017, o total de restos a pagar da pasta chegou a R$ 15 bilhões. Ele explica que esses recursos acabam entrando no cálculo de aplicação mínima da União no SUS, mas ao invés de serem efetivamente pagos, são cancelados, criando uma falsa impressão de que o governo federal respeita o piso.

Em tempo: num governo coalhado de militares que enviou um projeto de orçamento que privilegia – e muito – o Ministério da Defesa, os fardados ganharão o voto de Minerva na discussão orçamentária. Isso porque o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) vai passar a integrar o colegiado responsável pelas principais decisões do orçamento. Antes, o restrito grupo era formado apenas por Paulo Guedes e Braga Neto (Casa Civil).

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