Ministério decide até fevereiro sobre incorporação de canabidiol no SUS

Consórcio internacional alerta para o risco de monopólio e exclusão de parcela da população ao acesso à medicamentos derivados da cannabis – como ocorre com a decisão da Anvisa em proibir o plantio para fins medicinais

Este texto faz parte da nossa newsletter do dia 11 de setembro. Leia a edição inteira.
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Eduardo Pazuello disse ontem que, até fevereiro, o Ministério da Saúde vai decidir sobre a incorporação no SUS do canabidiol. “No que cabe à utilização de medicamento a partir de componentes da maconha, da cannabis, da planta, nós temos um medicamento chamado canabidiol, e alguns outros que são similares, que está em processo de regulamentação para fornecimento para o SUS. E isso não é de hoje, já é um processo antigo, e nós deixamos claro que todos os medicamentos que têm resultado e que mereçam ter esse tipo de ação, o SUS e o Ministério da Saúde não têm nenhuma restrição ao medicamento”, disse ele, afirmando ainda que há “um movimento claro do ministério” no sentido de que, “se é necessário o medicamento”, que seja “fornecido naturalmente pelo SUS”. 

Para lembrar: há no Congresso uma discussão sobre a legaliação do cultivo da cannabis para uso medicinal. Na Anvisa, isso foi vetado

Ético e justo

Falando em cannabis, o International Drug Policy Consortium (IDPC), que engloba cerca de 200 ONGs, divulgou um conjunto de princípios que deveriam nortear as decisões para garantir que esse mercado legal seja mais ético. “A regulamentação legal tem o potencial de se tornar uma ferramenta poderosa para reparar décadas de criminalização, exclusão econômica e falta de acesso a cuidados de saúde adequados. No entanto, os mercados legais também podem ser capturados por interesses corporativos, deixar de incluir medidas abrangentes para reparar os danos trazidos pela ‘guerra às drogas’ e criminalizar ainda mais as pessoas que permanecem em espaços ilegais, persistindo inevitavelmente fora de qualquer mercado regulamentado”, diz o documento. 

Os autores apontam, por exemplo, que nada menos que 70% do mercado de maconha na Colômbia e no Uruguai são controlados por empresas canadenses. Eles elencam 20 princípios que incluem proteger os direitos dos usuários de drogas, ajudar pessoas que foram criminalizadas por comercializar a droga a entrar e se manter na legalidade, e garantir que a indústria de maconha seja um empregador justo e equitativo, envolvendo as comunidades locais.

Já falamos um bocado sobre esse tipo de problema aqui na newsletter, inclusive em relação à cannabis medicinal.

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