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Ao longo das últimas semanas, o debate acerca dos rumos de nossa economia tem sido ocupado pelos assuntos que giram em torno da questão da política monetária. Afinal, estão mais do que evidentes todas as tentativas de colocar em marcha medidas de sabotagem ao sucesso do terceiro mandato do presidente Lula. É o caso, por exemplo, das iniciativas tomadas de forma meticulosa pelo presidente do Banco Central (BC) e aplaudidas pelos articulistas que reverberam os interesses do sistema financeiro em nosso país.

Como se sabe, a articulação promovida pela banca privada conseguiu levar em frente a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar nº 179 em 2021. Trata-se de uma medida que estabelece a implementação da independência do BC. Esse texto sempre foi o sonho de consumo do povo do financismo, que se ancorava na demagogia do discurso contra as supostas “influências políticas” na instituição. Assim, o que se conseguiu, na verdade, foi retirar da legitimidade conferida pelo voto popular nas eleições o direito de o governo eleito estabelecer as diretrizes da política monetária. Uma loucura! Como se fosse possível separar essa dimensão da política econômica das demais, como a política fiscal, a política industrial, a política cambial e a política agrária, dentre outras.

Escorado em tal mecanismo de “independência”, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, decidiu por duas ocasiões consecutivas manter a taxa referencial de juros em um patamar estratosférico. Nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), foi decidido que a Selic ficaria em 13,75%, em flagrante oposição ao programa do governo que havia sido eleito no final de outubro do ano passado. Assim foi no encontro de número 251, realizado em 7 de dezembro, quando o resultado eleitoral já era conhecido e as intenções de retomar o crescimento das atividades a partir de janeiro eram um imperativo. Na sequência, em 1º de fevereiro de 2023, o colegiado realizou a sua 252ª reunião e, mais uma vez, se recusou a reduzir a taxa de juros.

Lula: Selic é uma vergonha!

Lula percebeu que tal comportamento do responsável pela política monetária poderia se converter em um sério obstáculo à realização dos projetos de seu governo. Assim passou a criticar de forma aberta a decisão da instituição presidida pelo neto de Roberto Campos, economista conservador e que se tornou ministro da ditadura militar logo depois do golpe de 1964. Lula tem pontuado sobre o exagero da Selic atualmente, uma vez que esse nível de taxa básica reverbera sobre todo o sistema financeiro e torna praticamente impossível a realização de empreendimentos no setor real economia. Com juros elevados, a tendência é de permanecerem bastante atrativas as aplicações no campo do parasitismo financeiro.

A resposta da fina flor do establishment e do presidente do BC vai na linha da necessidade de medidas que evitem a retomada da escalada inflacionária. No entanto, não existe o menor risco de retorno às taxas elevadas de crescimento de preços anteriores à implementação do Plano Real em 1994. Os níveis atuais do IPCA guardam relação com a subida de preços administrados, como energia elétrica e combustíveis, além dos alimentos. Não se trata, portanto, de uma “inflação de demanda”, como esse fenômeno é tratado pelo economês. Colocar a Selic nas alturas não provoca nenhum efeito de redução dos preços, mas traz as terríveis consequências recessivas sobre o nível das atividades econômicas de uma forma geral.

Além disso, Roberto Campos Neto traz de volta o chamado “risco fiscal” para justificar a Selic elevada. Sim, ela está em um nível tal que coloca o Brasil na condição de país com a maior taxa real de juros do mundo. Se subtrairmos dos 13,75% a inflação de 12 meses, ficaremos com algo em torno de 8%. A segunda posição é ocupada pelo México, com taxa real de juros de 5%. Ora, não cabe à autoridade monetária se atribuir responsabilidades sobre a questão fiscal. Aliás, muito pelo contrário. Os dispositivos da lei que estabeleceu a independência do BC, deixam bastante claras as responsabilidades e as atribuições do BC e do Copom. Senão vejamos:

(…) “Art. 1º O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços.
Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.” (…) (grifo nosso)

Ora, não existem argumentos capazes de justificar a manutenção da Selic em níveis tão elevados e que provocam a recessão, quando o Brasil segue apresentando taxas bastante acentuadas de desemprego. Quando questionado a respeito da função social do BC, o presidente da instituição só consegue oferecer a resposta da universalização do uso do sistema de transferências bancárias PIX, que estaria acessível inclusive para os setores afetados pela informalidade e pela precariedade. Mas nem de longe se percebe qualquer medida por parte do Copom para recuperar o nível do emprego.

CMN e Copom: inflação e juros

No entanto, o nosso sistema de institucionalidade na implementação da política monetária pressupõe também a existência do Conselho Monetário Nacional (CMN). Este colegiado foi criado ainda em 1965, na onda das mudanças conhecidas como “modernização conservadora”, levadas a cabo pelo primeiro governo pós-golpe militar que depôs o presidente João Goulart. Em suas versões mais recentes, o colegiado era composto pelo ministro da Fazenda, pelo ministro do Planejamento e pelo presidente do BC. Ao longo do quadriênio de Bolsonaro e Guedes, o superministro da economia dominava o órgão, juntamente com seu subsecretário da Fazenda e com o dirigente do BC, que ele mesmo havia indicado ao cargo.

Pois uma das principais atribuições do CMN refere-se à definição da meta de inflação para os exercícios futuros. Assim, ficam dadas as referências para que o Copom ajuste a Selic de modo a evitar que os preços fiquem acima ou abaixo de determinados valores. Para o ano em curso, por exemplo, o centro da meta é de 3,25% com intervalo de 1,5% para cima e para baixo. Assim, a inflação em 2023 não poderia ser superior a 4,75%. Ora, como já estamos sem torno de 5% no acumulado de 12 meses, o Copom se esquece do desemprego e ainda ameaça elevar ainda mais a Selic, pois a medida estaria sendo insuficiente para manter a inflação sob controle (sic). Nada mais adequado do que a metáfora do cachorro correndo atrás do próprio rabo.

Ocorre que essa meta foi definida em junho de 2020, quase três anos atrás e em meio à pandemia. Aquela reunião do CMN não apresentou nenhum estudo mais sério para embasar um verdadeiro chute para qual deveria ser a meta de inflação para 2023. A Exposição de Motivos da proposta faz apenas uma extensa lista de elogios às medidas adotadas pelos governos Temer e Bolsonaro desde 2016, exatamente aquelas que provocaram a redução da capacidade de gastos e investimentos do Estado brasileiro. Além disso, apresenta uma verdadeira profissão de fé na hipótese de que a inflação no país poderia seguir uma trajetória descendente de forma ininterrupta, independentemente da dinâmica da economia internacional e local. Vejamos o que afirma o parágrafo 14:

(…) “ Os fatores aqui apontados abrem espaço para este Conselho prosseguir no processo de redução gradual dos valores estabelecidos para a meta da inflação, aproximando-os ainda mais dos utilizados pela maioria dos países que adotamos regime de metas” (…)

Ora, não faz sentido os responsáveis pela política econômica manterem-se apegados a ferro e fogo a uma previsão equivocada. A realidade daquele distante junho de 2020 evoluiu no sentido de taxas de inflação mais elevadas. Manter uma meta irrealista serve apenas como justificativa para um arrocho monetário ainda mais elevado, quando o problema está no diagnóstico. Tudo se passa como se um médico seguisse aumentando a dosagem de antibióticos para um doente que, na verdade, está com algum tipo de virose e não com infecção bacteriana. Ou seja, o remédio ministrado não resolve nada da doença e ainda causa problemas sérios de efeitos colaterais não desejados.

Os anos anteriores também padeceram deste mesmo problema:

REGIME METAS DE INFLAÇÃO – 2021 A 2023

Haddad deveria mexer na meta para 2023

Diante de tal quadro evidente de incompatibilidade entre o modelo e a realidade, causou surpresa o resultado na primeira reunião do CMN realizada sob a égide do terceiro mandato de Lula. No dia 16 de fevereiro não foi colocada na pauta do colegiado a necessária e urgente revisão da meta de inflação para o ano em curso. A iniciativa deveria caber ao ministro da Fazenda, mas Fernando Haddad não apresentou nenhuma proposta que pudesse conferir um pouco mais sentido de realidade à meta de inflação. Assim, os interessados em manter a Selic nas alturas seguem com o argumento de que não há espaço para a redução da taxa, uma vez que a inflação seguiria fora do controle.

Ao que tudo indica, o presidente da República será obrigado a manter sua cruzada contra a Selic nas alturas. A articulação de uma frente ampla pela redução da taxa de juros pode operar com elemento de pressão sobre Roberto Campos Neto e o restante do Copom. Afinal, não podem apenas 9 indivíduos, sem legitimidade alguma, atuarem como sabotadores de um programa de retomada do crescimento e do desenvolvimento que a maioria da população escolheu no pleito de outubro passado.