Dowbor: o complexo desafio das políticas sociais

No penúltimo capítulo de livro que disseca economias contemporâneas, exame da Saúde, Educação, Cultura, Comunicação, Habitação e Segurança. Estão capturadas pelos mercados; mas podem ser Comuns e participativas

Arte: Basquiat

> Este texto é o quinto capítulo da obra
O pão nosso de cada dia, de Ladislau Dowbor
Editora Autonomia Literária | 202 págs. | R$ 35

> O lançamento aconteceu no último dia 14. Assista a entrevista de Dowbor a Antonio Martins
> Outras Palavras publica o livro, em capítulos, às quartas-feiras
> Leia também: introdução; capítulo 1; capítulo 2 – partes 1, 2, 3 e 4 e capítulo 4

As políticas sociais

O que estamos descrevendo aqui não é teoria macroeconômica, mas o funcionamento do processo produtivo, os seus mecanismos básicos e diferenciados área por área, setor por setor. Ao descrever em poucas páginas cada um dos grandes setores, voltamos a dizer: não temos a pretensão de sistematizar a complexidade de cada um, o nosso objetivo é permitir ao leitor ter essa visão do conjunto e a compreensão dos seus componentes básicos. É metodologicamente útil mostrar os desafi os das unidades produtoras, a sua necessidade de infraestruturas que as conectem e a importância e limites dos facilitadores que deveriam ser e, frequentemente são, os intermediários. Mas as três áreas mencionadas, para funcionar, dependem vitalmente de uma quarta área, que chamamos aqui de políticas sociais, basicamente saúde, educação, cultura, turismo, lazer, esporte, habitação social e segurança.

Esses setores têm em comum o fato de constituírem investimentos nas pessoas. Se não tivermos pessoas com bom nível educacional, com saúde, vivendo de maneira decente – ou seja, com qualidade de vida –, nenhuma das outras áreas de atividades vai funcionar adequadamente. É a dimensão do chamado capital humano, mas muito além dos aspectos de formação de mão de obra. No Brasil esse aspecto é particularmente sensível, pois durante séculos deixou-se de investir nas pessoas, a não ser na reprodução das elites, como vimos com a resistência às cotas e com a lei do teto de gastos.

As raízes históricas disso são profundas: essa colônia produtora de bens primários de exportação não precisava de muita mão de obra qualificada. Pior, como utilizava os recursos gerados pela exportação para importar bens de consumo da Europa, não precisava da mão de obra local nem para desenvolver atividades econômicas mais sofisticadas, nem como fonte de demanda. Portanto, manter uma massa popular na pobreza e na ignorância tornou-se funcional. Fomos o último país a abolir a escravidão, e, ainda, em 1964 um Paulo Freire foi encarcerado por tentar alfabetizar os pobres.

Só muito recentemente acordamos para o resgate da imensa dívida social desse país dividido, e ainda assolado pelos ódios das elites contra qualquer iniciativa de inclusão. Por isso, essa quarta área que agora analisamos, a das políticas sociais, tornou-se no Brasil atual particularmente importante. Nos últimos anos, com os ataques às políticas sociais a partir de 2014, o país está regredindo, e desconstruindo os avanços significativos que tivemos na década entre 2003 e 2013, que o Banco Mundial qualificou de Golden Decade of Brazil. A defasagem atual do Brasil pode ser ilustrada nesse editorial do Financial Times, de que “os governos terão de aceitar um papel mais ativo na economia. Eles devem ver os serviços públicos como investimentos, e não como obrigações.”[1] Estamos recuando no tempo, até o Financial Times está à nossa esquerda.

Uma dimensão econômica importante das políticas sociais é que sempre foram qualificadas no Brasil como gasto e não como investimento. O raciocínio aqui é simples: um produtor, por exemplo, de bonecas Barbie, diz gerar um produto útil, ampliar o emprego, e pagar impostos. Portanto, é um produtor. Na sua visão, os gastos em saúde, educação, cultura, lazer e semelhantes constituem exatamente isso, gastos. A não ser, naturalmente, que se trate de uma instituição como a Usp, onde os seus filhos vai estudar de graça, pois aí ele entende, corretamente, que é um investimento. E também quando precisar contratar um engenheiro, cuja formação alguém teve de pagar, e que é vital para o processo produtivo da empresa. No caso do Brasil, com os atrasos históricos, as políticas sociais constituem o investimento prioritário, o de maiores efeitos produtivos.

Como os esforços de inclusão através de investimentos sociais se dão por meio de iniciativas públicas, esse gasto, será sistematicamente atacado como populismo, inchaço da máquina do Estado. E os impostos sobre quem pode pagar, as elites, serão um vetor de reações histéricas. Essa imagem de um setor privado que produz e de um Estado gastador tornou-se não mais uma ideia, mas um preconceito no sentido de gerar reações ideológicas impenetráveis ao raciocínio, e diariamente marteladas na mídia. Hoje esse tipo de raciocínio sem nenhuma base lógica se chama narrativa, confiado a empresas de relações públicas.

Na realidade, quando uma empresa contrata um técnico bem formado, tende a esquecer que nesse jovem de 25 anos, há 25 anos de investimento social, da família e de diversos serviços públicos para gerar uma pessoa organizada, com bons conhecimentos, com saúde e capacidade de trabalho e de iniciativa. Produzir a boneca ou um sapato também representa custos sociais e ambientais, tempo de trabalho e de deslocamentos, gasto de matéria-prima e gestão de resíduos. Na economia, como dizem, não há almoço de graça, tudo é ao mesmo tempo custo e resultado, insumo e produto. E nas políticas sociais o investimento do setor público é fundamental.

Saúde

Saúde, sem dúvida, custa. Mas é o produto que mais desejamos. Ou seja, é um produto, e um dos mais desejados. Não é uma atividade-meio, é uma atividade-fim. No entanto, devemos distinguir o nível de saúde atingido em termos de resultados, e o processo que permite atingi-los. Como em qualquer processo produtivo, o setor deve alcançar os melhores resultados com o mínimo de custos. É o que se chama de produtividade da saúde. Nas últimas décadas, o mundo ganhou uma sobrevida impressionante. Antes, o tempo de criar os filhos era a conta, nos enterravam. Hoje, as pessoas vivem 80, 90 anos. O progresso é impressionante. O Atlas Brasil, avaliação geral dos 5.570 municípios do país, mostra que entre 1991 e 2010, em vinte anos, o tempo médio de expectativa de vida do brasileiro subiu nove anos, passando de 65 para 74 anos. São resultados espetaculares [2].

As pessoas tendem a atribuir esses resultados aos produtos que vemos na publicidade, belos hospitais e novos medicamentos. “Tomou Doril, a dor sumiu” e semelhantes. Na realidade, o imenso avanço da humanidade em termos de esperança de vida se deve essencialmente à vacina, ao sabão, ao saneamento básico e à alimentação. Mais recentemente no Brasil, a redução da fome, com os diversos programas governamentais, operou milagres, o que explica em grande parte os nove anos de vida que ganhamos.

Portanto, ainda que grande parte de mídia se preocupe com o tratamento da doença, os grandes ganhos de produtividade e de dias saudáveis se devem à saúde preventiva, ou seja, ao conjunto das medidas, muitas delas fora do que consideramos normalmente setor de saúde, que evitam que surjam as doenças. Prevenir é incomparavelmente mais produtivo do que remediar.

A tensão gerada é evidente, entre o conceito de serviços de saúde e o conceito de indústria da doença. O sistema privado não tem interesse no sistema de prevenção por duas razões: primeiro, porque demandam ações universalizadas (como vacinas, água, saneamento etc.) que envolvem muita gente que dispõe de pouco dinheiro, e grandes esforços organizacionais que resultam da capilaridade das ações universais. A vacina tem de chegar a cada criança do país, e com a pandemia simplesmente a todos. Segundo, porque ao se reduzir os problemas de saúde, reduz-se o número de clientes. E o setor privado vive de clientes. Está interessado em poucos, e que possam pagar bem. Necessidade e capacidade de pagamento são duas coisas diferentes. A concentração dos recursos da saúde privada no sistema curativo hospitalar e nas doenças degenerativas dos idosos é um resultado direto desta deformação.

No caso brasileiro, naturalmente, a característica básica é a desigualdade, o que faz com que se tenha gerado dois universos de serviços de saúde, o público para a massa da população, e o privado para os ricos e a classe média. E na medida em que o setor privado, da saúde com fins muito lucrativos, tenta expandir o universo de cobertura paga, os esforços de se generalizar o acesso a bons serviços públicos e gratuitos de saúde passam a ser atacados. O fato da direita americana no congresso quase paralisar os Estados Unidos na guerra contra a universalização desses serviços dá uma ideia dos interesses envolvidos.

Na realidade, nos Estados Unidos a saúde representa praticamente 20% do PIB, enquanto a indústria emprega menos de 10% da mão de obra do país. O fato do setor da saúde se agigantar, tornando-se o maior setor econômico do país, ajuda a entender as articulações perversas que se geram. Os Estados Unidos gastam cerca de 10.400 mil dólares por pessoa por ano em serviços de saúde, e no Canadá os custos são da ordem de 4.400 dólares, menos da metade. No entanto, o nível de saúde no Canadá, onde os serviços são públicos, universais e gratuitos, é incomparavelmente superior. O sistema americano, baseado no privado e no curativo, faz o cidadão procurar os serviços quando o mal já aconteceu. E os procura menos, pois são caros. O resultado é: muito dinheiro e pouca saúde. Nas pesquisas de produtividade dos gastos em saúde em países desenvolvidos, os Estados Unidos aparecem em último lugar[3].

A base do raciocínio – usando de preferência o cérebro e não o fígado onde os argumentos já vêm verdes e amargos – é que saúde não é um produto como um chinelo, que se produz em massa na China ou na Indonésia e se despacha por contêiner. Uma sociedade saudável trabalha um conjunto de frentes que incluem desde cuidados da primeira infância, até o ambiente escolar, as condições de habitação e urbanismo, a qualidade de vida no trabalho, o controle de agrotóxicos e semelhantes. Até a arborização urbana e a existência de parques são essenciais. A vida saudável resulta de um conjunto complexo de fatores, todos densamente ligados com a qualidade de vida em geral. Não é um produto padronizado que sai de uma máquina e resolve. Envolve na realidade uma forma de organização social. E nos referimos aqui ao fígado porque os discursos que aparecem são carregados de ódios ideológicos, que pouco ajudam.

Quando pensamos em saúde tendemos a pensar no médico, na farmácia e no hospital, porque nos acostumamos a pensar nela apenas quando a perdemos. E não há dúvida de que há uma indústria da doença pronta para reforçar essa visão em cada publicidade de um plano privado de saúde, de remédios milagrosos e semelhantes. Mas no básico é importante pensarmos que as políticas da saúde se agigantaram muito recentemente, e que constatamos por toda parte as formas mais diversas de organização: desde o out-of-pocket (saúde curativa paga no serviço prestado) dos Estados Unidos até a medicina públicas, social e universal da Inglaterra, do Canadá, dos países nórdicos e de Cuba.

No Brasil temos a convivência caótica do sus com os gigantes financeiros que controlam planos de seguro e de saúde, passando por organizações sociais e sistemas cooperativos diversos. Enquanto o sus, solução mais avançada, apresenta elevado nível de eficiência, os 47 milhões de usuários de planos de saúde se vêm submetidos a um processo de autêntica extorsão: no governo atual, as mensalidades aumentam ao ritmo do dobro da inflação, e para pessoas de mais idade os preços se elevam de maneira mais acelerada, de forma a forçar as pessoas a abandonar os planos, depois de décadas de contribuição, quando chegam à fase da vida em que justamente iam precisar. Estudos do Ipea e outros mostram como se gerou um sistema de extorsão financeira nesta área, onde as pessoas atingidas por problemas de saúde acabam sem opção[4].

É importante a visão de conjunto: temos um grande acúmulo de experiência de gestão empresarial nos setores produtivos tradicionais, como o de automóveis, e também na área de administração pública tradicional. Mas no desafio de assegurar um bom nível de saúde, que resulta da convergência de numerosos atores, inclusive dos movimentos sociais, ainda estamos à procura de paradigmas adequados de gestão. Os rumos mais significativos, o que funciona efetivamente em diversos países que atingiram excelência, apontam para sistemas dominantemente preventivos, com acesso universal e gratuito, baseados em gestão pública, mas fortemente descentralizados e com forte capacidade de participação e controle por organizações da sociedade civil. O mercado, neste domínio, simplesmente não funciona: tanto pela assimetria de informação entre o consumidor e o prestador quanto pelo fato, que, quando acometidas por um problema grave de saúde na família, as pessoas não têm escolha, raspam gavetas, se endividam. Além do sofrimento e da insegurança gerados, trata-se de uma ineficiência sistêmica.

Há uma dimensão ética aqui: nenhum ser humano deve padecer e sofrer quando há formas simples de resolver o problema. A indiferença é vergonhosa e injustificável. Em termos sociais e políticos, não há dúvida de que uma das melhores formas de democratizar uma sociedade é assegurar que todos tenham acesso à saúde, tanto preventiva como curativa, independentemente do nível de renda. É uma forma essencial de redistribuição indireta de renda, de se generalizar o bem-estar. Deve-se incluir aqui o sentimento de angústia de milhões de pessoas inseguras quanto à capacidade de enfrentar algum problema grave de saúde na família, insegurança que se avolumou no tempo da pandemia. Ao olharmos a quantidade de sofrimento e mortes com a Covid-19, nos Estados Unidos e no Brasil, não temos como evitar a consideração de que o descaso, evidente com a fragilização do sus, é um crime.

A falta de acesso a serviços básicos de qualidade, por outro lado, gera um sistema quase de chantagem: as famílias se sangram para pagar um plano privado de saúde, gastando muito mais do que o custo dos serviços prestados, simplesmente por insegurança, pela possível tragédia de um acidente ou doença grave. Acabamos contratando um plano, e pagando caro, por um certo sentimento de tranquilidade, e não pelos serviços de saúde efetivamente prestados. E quanto mais nos sentimos inseguros, mais pagamos. A indústria da doença precisa ser fortemente controlada, e um dos melhores caminhos é a sistemática elevação da qualidade e acessibilidade dos serviços públicos universais de saúde[5].

Em termos propositivos o melhor é estudar como se organizam os sistemas de saúde nos países onde funcionam de maneira eficiente, ou seja, com alto nível de resultados e baixos custos, assegurando tanto os benefícios de uma vida saudável como tranquilidade de não ter o drama de não ter como pagar o tratamento de uma criança. Evoluir para a generalização do sistema público universal e gratuito de acesso aos serviços de saúde, solução mais eficiente e barata, como se constata na comparação dos sistemas em numerosos países;

• Articular o conjunto dos subsistemas que contribuem para uma vida mais saudável, envolvendo saneamento básico, proteção ambiental e controle das emissões;

• Controlar os aumentos abusivos dos preços dos planos privados de saúde, hoje instituições financeiras que maximizam os retornos em dinheiro e não em melhor saúde, frente a uma Anvisa inoperante;

• Assegurar sistemas descentralizados de gestão, na linha do movimento Cidades Saudáveis, gerando políticas locais integradas de elevação do nível de saúde, através de um conjunto de políticas públicas, como saneamento básico e tantas outras que contribuem para um ambiente saudável;

• Expandir a capacidade de pesquisa da Fiocruz e de outros sistemas públicos de excelência que o país já tem, permitindo, igualmente, elevar o nível de informação da população, hoje manipulada pela publicidade da área;

• Tornar transparentes os processos de formação de preços no setor privado, em particular na área farmacêutica: o chamado Big Pharma é considerado um flagelo mundial, que justifica os preços com custos absurdamente inflados de pesquisa[6].

Educação

A educação é outra área onde o sistema privado funciona de maneira extremamente precária, sempre carregando o seu pecado original, que é o de se interessar mais pela capacidade de pagamento do que pelas necessidades. Há que se distinguir aqui, no sistema privado, o que são instituições comunitárias e instituições com fins lucrativos. As PUCs, por exemplo, são universidades privadas e pagas, mas todo eventual excedente é reinvestido na própria instituição, ninguém leva lucro para casa. São privadas, mas comunitárias. Muitas universidades privadas famosas dos Estados Unidos podem ser privadas, mas são fundações, também sem fins lucrativos. É diferente, naturalmente, de uma Phoenix, com centenas de milhares de alunos, cotada em bolsa, propriedade do Apollo Group e alvo de inúmeros processos. A taxa de conclusão dos cursos é de apenas 16%[7]. É uma indústria do diploma, da mesma forma como se gerou a indústria da dívida estudantil. A educação vista como negócio é um problema.

O fato da educação ter se tornado negócio, e muito lucrativo, tem a ver com o fato de todas as atividades econômicas estarem se tornando densas em conhecimento. Até o modesto agricultor familiar hoje depende de inseminação artificial, análise de solo, informações de mercado e semelhantes. Quanto às áreas como eletrônica, farmacêutica, construção e a própria educação, todas são hoje muito intensivas em conhecimento. Quando o conhecimento se torna o principal fator de produção também se torna importante vetor de lucro, emprego e renda. Investir na educação dos filhos é, na atualidade uma das principais formas de poupança, de proteção das famílias no longo prazo.

É importante lembrar o peso que a educação adquiriu em tempos recentes e a sua importância para o desenvolvimento. A Rússia de Tolstói tinha 6% de alfabetizados, enquanto o Japão, em 1900, já tinha eliminado o analfabetismo. Hoje algo como um terço da nossa mão de obra ainda é analfabeta funcional, e em outros níveis enfrentamos analfabetismo digital, a deficiência no inglês, as fragilidades de matemática avançada. O nível de conhecimentos básicos para não se ver excluído constitui um patamar em constante elevação. O conhecimento virou capital, o chamado capital humano.

O conhecimento tem características diferentes relativamente aos fatores tradicionais de produção, como terra, capital e força de trabalho. É imaterial. Como é imaterial, navega nas ondas eletromagnéticas, podendo ser livremente acessado em qualquer parte do planeta, por qualquer pessoa que tenha um equipamento básico como um smartphone, que em poucos anos poderia estar nas mãos de praticamente todos. Característica fundamental, o conhecimento não é um bem rival: o seu uso não reduz o estoque, se passo uma ideia a alguém, continuo com ela. Isso implica que o que era educação, transmissão de conhecimentos básicos à nova geração, passou a ser um sistema planetário de criação e circulação colaborativa de ideias. E como as tecnologias, nesse novo ambiente, passaram a evoluir de maneira extremamente rápida, a educação deixou de ser uma atividade de crianças e jovens para se transformar numa atividade permanente de atualização durante a nossa vida. O desafio hoje é o da gestão integrada do conhecimento social[8].

Com a nova importância e ubiquidade, a organização e transmissão do conhecimento deixou de ser um assunto apenas de escola, de sala de aula. Hoje temos como realidade ou potencial de aquisição e atualização de conhecimento os cursos nas empresas, os computadores em casa, o celular no bolso, os próprios canais de televisão quando utilizados com certa inteligência. Esse novo relacionamento entre a humanidade e o conhecimento, envolvendo todas as etapas da vida, todas as pessoas e os mais diversos ambientes do nosso cotidiano, nos leva a preferir o conceito de sociedade de conhecimento ao conceito demasiado estreito de educação, que sempre nos leva a pensar na sala de aula, giz e professor. A gestão do conhecimento, assim entendida, coloca o mundo atual da educação no centro do furacão: é a principal máquina de geração, organização e transmissão do principal fator de produção, vetor-chave do próprio desenvolvimento econômico.

Aqui, como em outras áreas das políticas sociais, a desigualdade histórica herdada pelo Brasil constitui um fator estrutural fundamental. Os grupos privados não invessem na educação básica, a não ser em algumas ilhas de luxo. Invessem pesadamente, sim, na educação superior, setor de importantes investimentos das famílias. Gerou-se assim um sistema de gestão do conhecimento que reproduz as desigualdades. E nesse condomínio também a educação pode se tornar o principal vetor de emancipação, de inclusão cognitiva, de inclusão produtiva, de redução da desigualdade de chances à partida na sociedade brasileira. O potencial da construção colaborativa e interativa do conhecimento se constata em particular com os inúmeros espaços de discussão online proporcionados pelas “lives”, permitindo intercâmbios nacionais e planetários com custos quase nulos.

A tensão nesse setor torna-se, desse modo bastante clara. Há uma visão de democratização do conhecimento para tornar toda a sociedade mais produtiva e culturalmente mais rica, e uma visão de restrição do acesso para que o conhecimento possa constituir um fator de lucro e de reprodução das elites. O conhecimento, sendo imaterial, pode circular de maneira livre e sem custos nas ondas eletromagnéticas, multiplicando capacidades produtivas, mas essa livre circulação não enriquece quem queira controlá-lo. É um setor onde, para se ter lucro na circulação, é preciso restringir o acesso, colocar pedágios. E a privatização, no sentido de geração de entidades com fins lucrativos, tem obviamente esse objetivo.

Nesse setor, claramente, a privatização reforça as elites, enquanto o acesso universal tende a equilibrar a sociedade. Mas pensar apenas na empresa privada ou na máquina estatal simplifica e deforma o problema. Na linha do movimento Cidades Educadoras, busca-se hoje aumentar a densidade de conhecimento e o enriquecimento cultural de toda uma comunidade, de um bairro, de uma cidade, e não apenas assegurar aulas na escola e diplomas. Os próprios currículos, atualmente, buscam se adequar às realidades diferenciadas dos diversos territórios, a escola passa a buscar garantir a articulação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento do território onde estão inseridas, em vez de apenas transmitir conhecimentos. A visão é de um sistema aberto e colaborativo em rede, com centralidade da dimensão pública, e forte enraizamento nas organizações sociais de educação e cultura, cuja capilaridade é importante para a produtividade do conjunto.

Não é o acesso ao conhecimento que deve ser precificado e transformado em lucro, e sim a sua eventual aplicação em inovações e em produtos. O próprio conhecimento tem de ser livre, universal e gratuito. A Unesco, aliás, tem nesta área uma visão interessante: quem não tem acesso ao conhecimento como direito humano básico, tampouco tem acesso aos outros direitos, pois não saberá exigi-los ou acessá-los[9].

Como no setor da saúde, o melhor nos parece ser olhar as experiências que obtiveram os melhores resultados, considerando que a educação está no centro de uma revolução digital que atinge todos os setores de atividade humana. Mais de que um modelo, a educação precisa se organizar para uma dinâmica acelerada de autotransformação:

• Ver a educação como subsistema da geração de uma dinâmica de enriquecimento científico-tecnológico- -cultural da sociedade, com políticas integradas que envolvem praticamente todos os setores de atividade;

• Articular os ministérios da Educação, de Ciência e Tecnologia e da Cultura, junto com os centros universitários de pesquisa, na formulação de uma estratégia integrada de geração e disseminação do conhecimento;

• Assegurar os processos colaborativos e de livre acesso ao conhecimento, como é o core (China Open Resources for Education) na China, o OCW (OpenCourseWare) no MIT dos Estados Unidos e numerosas outras iniciativas.

• Reorganizar o sistema de acesso ao material didático escolar, hoje nas mãos de alguns grupos privados, na linha do projeto de Paulo Teixeira de aquisição pública dos copyrights dos materiais e distribuição capilar online;

• Ver a educação na sua dimensão de processo civilizatório, inclusive de redução das desigualdades, e não apenas de aquisição de conhecimentos técnicos: Thomas Piketty realça com razão a importância da desigualdade educacional;

• Combate sistemático da elitização da educação, obedecendo ao princípio básico de justiça no acesso às oportunidades para as novas gerações.

Cultura e informação

A conectividade planetária é muito recente, em termos históricos. Com poucos alfabetizados, ausência de meios de comunicação e populações rurais dispersas, a cultura era uma forma de interação direta entre pessoas de uma comunidade. E a cultura no sentido chique, la culture, era coisa das cortes, dos minuetos de Versalhes, dos brioches de Maria Antonieta, do piano na Casa Grande. Com a vertiginosa expansão, durante o século passado e em particular nas últimas décadas, da imprensa, do rádio, da televisão e hoje dos sistemas interativos digitais, houve um adensamento geral de fluxos de criatividade planetária. Estamos, em termos de instituições, organização e gestão, sempre atrasados relativamente às tecnologias. E os potenciais simplesmente explodiram. A pandemia nos tornou mais isolados, mas nunca estivemos tão conectados.

A cultura, assim como os diversos setores que vimos nos capítulos anteriores, tem suas especificidades. Em particular, a atividade criativa não é como colocar e cimentar blocos numa construção, coisa que o pedreiro faz pelo salário. A criação cultural é um prazer em si, e raramente as grandes criações foram proporcionais aos níveis de estímulo financeiro oferecido. Não estamos aqui sugerindo que sejam boas as tragédias de um Baudelaire ou de um Van Gogh, mas sim que se trata de um produto econômico diferente. É uma atividade-fim, tanto para quem cria como para quem aprecia. Basta ver a imensa criatividade amadora e a originalidade das criações espontâneas comparada as com a cultura paga e padronizada que veicula a grande mídia, com a chamada “macdonaldização” cultural.

Outra característica desse setor de atividades é o fato de ser em grande parte imaterial. A música, o filme, a foto, a pintura, o show podem ser retransmitidos pelo planeta afora e captados em qualquer parte do mundo sem custos adicionais. Isso tem duas vertentes. Significa, por um lado, que qualquer amador pode realizar um curta e colocar no Youtube, ou disponibilizar fotos ou um poema, e circulará pelo mundo. Ou não circulará, dependendo da qualidade e da criatividade. Por outro lado, qualquer pessoa que goste de uma criação cultural poderá repassá-la, gerando um ambiente de livre criação e circulação artística mundial. Na era digital, conforme já vimos, com a generalização de acesso, abre-se a oportunidade de uma imensa democratização da cultura. Surge o espaço dos chamados prosumidores, simultaneamente produtores e consumidores, sem a tradicional separação entre produtor, intermediário e consumidor.

Naturalmente há a outra vertente, ainda amplamente dominante, desse processo. É o que tem sido chamado de indústria cultural, ou de entertainment industry nos Estados Unidos. É dominada pelos grandes grupos que tentam privatizar as infraestruturas e cobram pedágios de intermediação. Vimos antes, nas áreas de “infraestruturas” de “intermediação”, os grandes grupos de comunicação, as fortunas dos controladores do software de acesso, sentinelas das ondas eletromagnéticas. Interessa-nos aqui a dimensão cultural dessa apropriação.

Com a expansão do rádio, do cinema, da televisão e com a penetração desta última em praticamente qualquer residência (97% dos lares têm tv no Brasil), crianças assistindo, na média, a 4,5 horas por dia e com o controle pertencendo basicamente a quatro grupos privados, gerou-se uma máquina de fornecimento de produtos culturais a partir de alguns pontos centrais para todo o país. Cultura de recepção, passiva e não interativa, mas que gera comportamentos comerciais obsessivos, já que o seu ciclo econômico passa pela publicidade, frequentemente apoiada na criação de ídolos e outros ícones da cultura comercial. Trata-se, literalmente, da indústria do consumo, em que a cultura entra apenas como engodo. E com a segmentação do sinal em canais abertos e fechados, consolida-se uma visão de cultura em dois andares, dos que podem pagar e dos outros. A tentativa de fazer o mesmo com a internet, felizmente derrotada, é significativa. As pressões continuam.

No conjunto, a dominação comercial gerou uma imensa passividade cultural. Não se produz tanta música no bar da esquina, não se escreve samba em mesa de bar, não se toca música em casa, não se aprende violão, tudo é recepção. A criação, essa depende de o criador entrar no seleto grupo que uma empresa apoiará para virar, na melhor tradição do jabá, um sucesso. A cultura deixa de ser uma coisa que se faz, uma dimensão criativa de todas as facetas e passa a ser uma coisa a que.

A era da internet vem, naturalmente, transtornar o confortável universo dos latifundiários das ondas magnéticas. Filmes simples, mas criativos, a partir de qualquer celular, encontram enorme sucesso no YouTube. Músicas alegres, tristes ou debochadas passam a circular no planeta sem precisar da aprovação de intermediários. Artesãs do Vale do Jequitinhonha, que vendiam artesanato a 10 reais (revendido por 200 reais), passaram a furar os bloqueios dos intermediários e a vender na internet. Livros que nunca estão disponíveis nas livrarias aparecem online, com muito mais leitores, sebos nos permitem adquirir na internet livros que nunca encontraríamos nas livrarias[10].

O que está acontecendo é que as ondas eletromagnéticas, aliás públicas, permitem que qualquer pessoa conectada crie os seus próprios canais de distribuição, acesse criações de qualquer parte do mundo, recriando-as. Na geração tecnológica anterior, o dono da cultura era quem produzia o suporte material, livro no papel, cd, dvd, estoques físicos de cultura, por assim dizer. O intermediário cultural vendia o suporte material, com pequena porcentagem para quem cria. A conectividade planetária muda profundamente essa situação, pois o ponto de remuneração, situado no momento de venda do suporte material, deixa de ter a mesma importância. Os grandes grupos econômicos de intermediação cultural que não criam, mas vivem da venda da criação de terceiros, continuam dominantes, mas já não são a única opção. Por mais que tentem manter pedágios sobre produção alheia, a criatividade está retomando o seu lugar.

A apropriação descentralizada de canais de expressão cultural abertos, gratuitos e interativos gera impactos no desenvolvimento local que vão muito além da própria criação cultural. À medida que a conectividade planetária se generaliza, que se multiplicam as formas de acesso, abre-se a possibilidade do que poderíamos chamar de artesanato cultural no melhor sentido. Na favela de Antares, no Rio de Janeiro, dotada de banda-larga, os jovens plugados passam a fazer design e a prestar serviços informáticos diversos, o que lhes rende dinheiro, e fazem cultura por prazer e diversão. Nas cidades com acesso WiMax, banda larga sem fio, as crianças têm na ponta dos dedos acesso a criações científicas, lúdicas ou artísticas de qualquer parte do mundo, esbarram no inglês macarrônico, mas suficiente, criam comunidades virtuais. Quer prazer maior que o de mandar para um amigo uma música legal, no instante da descoberta?

A tensão é forte entre os oligopólios centrados na defesa de privilégios e das elites, e os inúmeros canais de informação que surgem no planeta, livres das amarras com interesses corporativos e estatais. A batalha se dá aqui nos três níveis que vimos, das infraestruturas de comunicação (cabos, satélites etc.), da intermediação do acesso (os Murdoch e semelhantes do planeta, grandes provedores nacionais e internacionais) e dos criadores efetivos de cultura e informação (conteúdo), que são os artistas, os jornalistas e outros personagens da criatividade moderna. Na realidade, os que efetivamente criam constituem ainda o elo mais fraco do ciclo. Mas é em nome do interesse do autor que os oligopólios dificultam o acesso e essendem indefinidamente os copyrights.

Enfrentamos, portanto, um processo muito dinâmico, em que as novas tecnologias e os novos comportamentos, sobretudo da juventude, permitem transformar cultura e informação numa gigantesca rede colaborativa e interativa, enquanto gigantes corporativos travam o acesso em nome, curiosamente, dos direitos do autor ou até da ética. É um duelo que se dá em várias frentes, tanto que o assunto envolve as infraestruturas de comunicação, os grupos que controlam o acesso e os que efetivamente criam. O essencial é que a cultura, diferentemente do sabonete, não se regula de forma adequada pelo mercado, enquanto as formas colaborativas descentralizadas ainda procuram novas soluções. É o universo das redes, do acesso aberto, da gratuidade e das formas alternativas de remuneração.

• A batalha pelo acesso aberto, o open access, o Creative Commons, tornou-se fundamental: temos de acompanhar as inúmeras experiências internacionais que buscam livrar a criatividade dos intermediários comerciais que ganham monopolizando o acesso a uma cultura que não produzem;

• A inclusão digital, de todas as classes e regiões, precisa ser vista como direito humano básico: temos a imensa oportunidade planetária de poder acessar, em qualquer parte do globo, livros, shows, o acervo do Louvre, festas folclóricas, enriquecendo a diversidade e a criatividade;

• Os copyrights precisam ser drasticamente reduzidos, tipicamente a cinco anos prorrogáveis a pedido dos autores, na linha das propostas de Lawrence Lessig: centenas de milhares de obras não são nem acessíveis, nem reproduzidas por direitos autorais confusos e perdidos[11];

• Há uma imensa oportunidade de criatividade colaborativa intercultural a se desenvolver entre continentes e culturas diferentes; o universo das lives abre um imenso espaço de interação que a pandemia evidenciou;

• A criatividade cultural tem de voltar a ocupar um lugar de destaque no conjunto do universo da educação: a redução da educação ao aprendizado de conteúdos técnicos, como tem sido proposto, reduzindo tanto a discussão dos valores sociais como o aprendizado e a criatividade cultural, constitui um empobrecimento profundo dos potenciais das novas gerações;

• Desenvolver apoio às iniciativas culturais de jovens, na linha do tão rico programa de Pontos de Cultura: o programa gerou um grande movimento de criatividade cultural interativa, com poucos custos, aproveitando as facilidades que abre a conectividade. As novas gerações precisam de oportunidades, mais do que lições de moral[12].

Turismo, lazer e esporte

A análise dos dilemas dos vários setores, particularmente na área das políticas sociais, mostra a que ponto a desigualdade constitui um fator estrutural de desequilíbrio. E a dinâmica do mercado busca reproduzir a desigualdade, pois busca dificultar o acesso para poder cobrar dos privilegiados. O condomínio Riviera de São Lourenço, em Bertioga, ilustra bem a deformação dos mecanismos. Onde antes as praias estavam abertas ao público, agora há guaritas, cercas e anúncios de que a Riviera “lhe oferece” as maravilhosas ondas etc., o que antes era um bem público, aberto. A Riviera, naturalmente não criou nem as praias, nem as ondas, e, no entanto, cobra pelo acesso, pela simples razão de ter assumido o controle. Ainda que não formalmente, na prática privatizou a praia, reduziu o acesso. Ou seja, para ter lucro como empreendimento turístico, nesse caso precisa restringir o acesso.

É a economia da escassez. Para faturar com a demanda, é preciso reduzir a oferta. O bem comum aberto, livre e abundante não dá dinheiro, apenas assegura qualidade de vida para todos. E a empresa busca dinheiro. A ilustração serve para inúmeros casos. Em Fortaleza, as populações de beira da praia foram expulsas para o Conjunto Palmeiras, porque as praias foram vendidas a grupos europeus, para a instalação de resorts. Nos Estados Unidos, as próprias praias foram em grande parte privatizadas, obrigando as pessoas comuns a fazer longas viagens até os locais de praias públicas. Em Dakar, os hotéis de luxo na costa fixam avisos nas praias, restringindo o acesso. É a economia do pedágio.

O shopping é de livre acesso, mas qualquer pessoa da periferia sabe distinguir esse tipo de acesso. Quando jovens da usp fazem festa no shopping, são vistos como mocidade alegre. Quando jovens da periferia fazem o mesmo, a repressão é imediata. Criam-se espaços privilegiados, com a diferença apenas de que, em vez de cobrar entrada, deixa-se entrar quem tem recursos, e provavelmente os vai gastar. Certos shoppings sequer têm acesso a pé, para assegurar uma pré-seleção social.

O gradual cerco aos espaços livres, à brincadeira de rua e ao convívio solto com gente encontrada ao acaso tem seu preço. Podemos, sim, pagar um pacote turístico, podemos pagar a mensalidade no clube, podemos ir assistir ao jogo da Seleção pagando muito dinheiro. Os que não podem simplesmente se veem privados do acesso. Para quem tem dinheiro, a vantagem é dupla: tem o acesso e o sentimento de pertencer à elite.

É importante mencionar que as atividades de turismo, que permitem mudar de ambiente de vez em quando, as de lazer, que permitem espairecer no fim de semana, ou de esporte, que permitem brincar mesmo sendo adulto – e não apenas assistir a um jogo na TV –, não constituem um luxo, constituem necessidades básicas da felicidade humana.

Quando se fala em desenvolver essas atividades, a referência é quase sempre uma visão de indústria do turismo, indústria do lazer, indústria do esporte. E, é sem dúvida, o que predomina quando parte de iniciativas empresariais. Essa indústria é simplesmente necessária, sobretudo no plano dos intercâmbios internacionais. Mas quando se orienta para a exclusividade e a exclusão social, em vez da promoção do convívio, gera problemas e tensões. Em conversa com turistas holandeses no luxuoso resort da Costa do Sauípe, na Bahia, eles se diziam maravilhados pelo luxo e pela beleza das praias, mas desiludidos, porque o resort cercado poderia estar em qualquer parte do mundo, e eles queriam conhecer o Brasil, ter contato com brasileiros. Ninguém vai a Paris para se fechar num condomínio de luxo. E ir para a Bahia e não conviver com Salvador, com a riqueza cultural baiana, não faz sentido. Essa compreensão do lazer não como isolamento, mas como convívio, como enriquecimento cultural recíproco, nos leva a uma outra concepção desse setor de atividades. O lazer e as trocas culturais viram indústria, com turistas canalizados como bezerros para pontos de consumo.

A iniciativa pública articulada com poderes locais e movimentos sociais tem um amplo papel a desempenhar aqui. Cada praça ou parque – espaço de convívio e lazer – que é transformado em espaço comercial restringe a liberdade dos residentes do bairro, da cidade. Em Toronto, poucas pessoas invessem em piscinas individuais, porque a cidade dispõe de numerosas piscinas públicas, e as escolas, além de terem piscinas, asseguram o seu uso pela comunidade. O custo de uma boa infraestrutura de piscinas e outras instalações públicas compartido por milhares de usuários, é mínimo, permitindo inclusive assegurar manutenção e segurança, além de propiciar um espaço de trocas e convívios.

No caso do esporte em geral, a situação é crítica, pois, na ausência de espaços públicos, torna-se cada vez mais caro. Os adultos sentem muito o impacto desse déficit, e as crianças e jovens muito mais. Um jovem na periferia, com pouca renda, tem que opções? O esporte transformado em indústria nos leva ao sofá para assistir às habilidades de superatletas, comendo salgadinho e assistindo a intervalos publicitários. Construir mais estádios aparece no pib, mas manter áreas verdes, parques, espaços para jogar bola e brincar com as crianças não aparece como atividade econômica. O resgate de espaços de gratuidade é vital e exige não só forte presença do setor público, como é vital que se mobilizem as comunidades, as organizações da sociedade civil, para fazer contrapeso aos interesses imobiliários e semelhantes. E ter uma vida com lazer é uma atividade- -fim. Uma tarde passada em espaço aberto e livre com as crianças e amigos, não tem preço.

É interessante aqui confrontar os interesses pontuais e gerais. Uma empresa vê no espaço urbano uma oportunidade de fazer muito dinheiro. Saberá pressionar (ou contribuir para eleger) políticos, convencer um juiz, mobilizar a mídia, para se apropriar da área. Os interesses de milhares de pessoas são interesses gerais, no conjunto muito mais importantes, mas que não têm a mesma capacidade de dobrar as resistências de um grupo que pode ganhar milhões. O prejuízo se dilui entre milhares de pessoas, e vai reverter em perda de qualidade de vida, gastos com segurança, desorientação de jovens, reforço da desigualdade de acesso a essa dimensão essencial das nossas vidas. Organizar turismo e lazer pode constituir uma boa iniciativa privada pontual, mas a expansão de espaços livres e gratuitos de enriquecimento social é vital.

Município por município, e com iniciativas muito diferenciadas em função das características locais, os diversos espaços do território podem se tornar fonte de grande elevação da qualidade de vida, com poucos custos e iniciativas simples. Há inúmeras experiências de enriquecimento do cotidiano das pessoas, dos bairros, sem precisar transformar tudo em fontes de lucro. O prazer pode custar pouco:

• Retomar a visão da qualidade de vida comunitária; viver bem é muito mais do que ter uma boa residência, é estar num bairro agradável;

• Arejar os bairros com espaços comuns: o bem-estar das famílias não depende apenas dos bens que se compra, depende também do acesso a bens de consumo coletivo; • Resgatar o direito a brincar, em qualquer idade, em espaços livres e de convívio aberto;

• Dinamizar atividades de intercâmbio entre culturas diferentes, essencial para enfrentar a fragmentação e os preconceitos.

Habitação social

Habitação envolve, naturalmente, muito mais do que a casa. “Moradia” talvez seja um conceito mais expressivo, pois vem com a conotação de contexto e vizinhança e o conjunto de atividades ligadas ao morar. Quando se trata propriamente de casas, em geral podemos colocar o assunto na área produtiva, no setor de construção. Iniciativa privada, dentro de certos limites, cada pessoa constrói a sua casa segundo as suas posses, gostos e adequações de localidade. Mas no quadro da desigualdade herdada, há uma evidente necessidade de intervenção pública, pois grande parte da população foi reduzida a uma situação em que não tem as condições mínimas para um investimento desse porte, e mora em condições frequentemente sub-humanas, com impactos dramáticos para as famílias e, especialmente, para a nova geração criada nessas condições.

Com a urbanização generalizada, – hoje o Brasil tem cerca de 85% de população urbana – a situação pode ficar catastrófica. Em particular, como o metro quadrado urbano é muito caro, quanto mais pobre é a família, mais provável que vá construir à beira de córregos, em terrenos íngremes e sujeitos a desabamentos, em regiões de mananciais onde a construção regular é proibida e locais semelhantes. O resultado é que nos lugares onde menos se deveria morar, ocorre justamente a maior densidade de habitação.

Gera-se com isso um conjunto de custos que aumentam exponencialmente. A contaminação gera doenças e custos de despoluição, as grandes distâncias entre o emprego e a moradia geram sobrecarga nos transportes, a ausência de infraestruturas gera uma grande vulnerabilidade social e a multiplicação de problemas de segurança, e assim por diante. A verdade é que, em termos econômicos, sai muito mais barato dar condições de vida decentes às pessoas do que enfrentar as consequências da marginalização e do desespero. Seguramente, um fator de primeira importância é que as famílias perdem qualidade de vida. Ter uma massa grande da população que sofre por não ter acesso ao mínimo, num país rico como o Brasil, não faz sentido.

O impacto sobre os jovens é particularmente importante. Crianças e jovens representam cerca de um terço da população. Mas não votam, não têm poder aquisitivo, não são organizados em sindicatos nem partidos, são politicamente mudos, manifestando-se apenas em explosões periódicas. Um jovem na periferia, com poucos recursos, e na ausência de espaços públicos e gratuitos de convívio, lazer, cultura e esporte, fica sem opções. A proposta da direita, nesse caso, é a redução da idade penal, em vez da geração das políticas adequadas. Basta lembrar que em 2019 a polícia matou em média catorze pessoas por dia, e que temos uma gigantesca população carcerária, mais de 800 mil. Ficamos atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 4% da população mundial e 25% dos presos, cerca de 2,5 milhões de pessoas, em grande parte negros ou latinos, e por crimes ridículos. A saúde da sociedade se resolve com políticas sociais.

Não se mora apenas numa casa, mora-se numa rua, num bairro. A lógica de organização desse espaço é vital e a organização passa por um processo muito ativo de intervenção municipal, com participação direta das comunidades interessadas. A geração de um processo decisório participativo é vital. Se quisermos humanizar um bairro, precisamos adotar as formas organizacionais correspondentes. As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, juntando capacidade administrativa e financiamento com a capilaridade e a inserção social dos movimentos permitem que as iniciativas respondam efetivamente ao que as comunidades precisam

E precisamos, naturalmente, nos dotar dos instrumentos correspondentes. Numa cidade como São Paulo, onde se constroem apartamentos de 15 milhões de reais, enquanto milhões vivem em regiões que inundam todos os anos por ausência de infraestruturas correspondentes, os que se cercam de luxo deveriam pagar os impostos municipais que lhes correspondem. É compreensível que advogados e juízes lancem ataques contra o aumento de impostos como o territorial urbano, que atingiria os seus clientes ou apadrinhados. Mas manter impostos proporcionalmente ridículos para os donos de grandes fortunas e de mansões, não faz sentido. A batalha da mídia comercial e do Judiciário para manter esses desequilíbrios é lamentável.

A perda de qualidade de vida atinge a todos. Viver no luxo, em condomínios fechados, em artificialidade e isolamento social permanente, é patológico. Mansões de luxo onde as crianças não podem brincar fora de casa por medo de assaltos e sequestros, com serviços de segurança instalados dentro da própria casa, guaritas e carros blindados, caracterizam ostentação, e não qualidade de vida. Em Paris, não só o imposto territorial mas também um sólido imposto sobre grandes fortunas, que financia a renda mínima, asseguram que qualquer família possa passear a noite à beira do Sena, e que qualquer jovem possa passear em qualquer parte da cidade. A cidade é das pessoas, da comunidade, não de uma elite que se tranca em casas, em ruas policiadas, em shoppings de luxo, enquanto bairros pobres são assolados por criminalidade e sistemas medievais de repressão.

Aqui, portanto, fica bastante evidente que a intervenção pública é essencial. Mas a intervenção pública dificilmente saberá escapar às pressões das grandes empreiteiras, especuladores imobiliários e oligarquia do dinheiro se não se constituírem formas mais democráticas de decisão. Em São Paulo, o reforço das subprefeituras e a eleição de conselhos de residentes em cada uma delas constituiriam apenas os primeiros passos para começar a gerar novos equilíbrios. Onde funciona, a habitação social faz parte de um sistema integrado de geração de equilíbrios sociais, com forte presença da intervenção pública e um denso sistema de participação comunitária. Esperar que “os mercados” resolvam não faz o mínimo sentido.

O adensamento urbano gera pressões sobre o valor dos terrenos e das habitações, alimentando uma indústria de rentistas que aumentam as suas fortunas pelo processo descontrolado de valorização. O resultado é a formação de uma colusão de interesses especulativos que trava a gestão democrática das cidades. A reapropriação cidadã dos espaços urbanos é, nesse sentido, fundamental. A democracia política no país em geral passa pelo resgate da cidadania, o chamado empoderamento, em cada um dos 5.570 municípios do país.

Somos um país de urbanização recente, e as formas descentralizadas e participativas de gestão local, que encontramos em muitos países da Europa, mas também na China (mais descentralizada do que a Suécia, segundo Kroeber), no Kerala da Índia e em outras regiões nos oferecem exemplos de bom senso. Algumas sugestões de orientação geral[13]:

• A pobreza crítica constitui um desafio fundamental e urgente, e o seu enfrentamento é a melhor aplicação de recursos em termos de custo-benefício e bem-estar: mais do que caridade, é uma questão de justiça, de decência humana;

• É importante se inspirar em inúmeras cidades pelo mundo que criam condições de habitação que não segregam os habitantes: a habitação não é apenas uma questão de construção de casas;

• Enquanto a política de habitação for controlada pelos especuladores imobiliários, a valorização do metro quadrado será mais importante do que a valorização do bem-estar dos habitantes;

• Enfrentar a necessária reformulação do pacto federativo, que descentralizou os encargos, mas não os recursos: grande parte das iniciativas necessárias depende de recursos e capacidade de gestão no nível local.

Segurança

Segurança não é repressão. Segurança é quando a repressão deixa de ser necessária. A violência, como o sexo, se vende bem na mídia, permite rentabilizar as emissoras, elevam os pontos de audiência e, com isso, o valor da publicidade. Não há dúvida de que há uma indústria que vive da insegurança, em nome de manifestar o seu horror a ela. Alimentar o sentimento de vingança, e não o de justiça, propor a pena de morte ou aplicá-la na prática ainda que seja ilegal, batalhar a redução da responsabilidade penal, tudo isso rende. Um moleque que faz um furto ou repassa maconha, após um estágio em estabelecimentos penais, sai não só mais formado em crime como seguramente apadrinhado e organizado.

É importante aqui deixar de lado a bílis, o verde dos ódios, para entender os mecanismos. Primeiro, há o crime organizado. São hoje máfias e milícias dos mais variados níveis, desde locais até internacionais, profissionalizadas, equipadas, com relações nos presídios, nas polícias e no Judiciário, frequentemente com representantes no Legislativo, apoiadas por sistemas bem rodados de transferências internacionais de dinheiro, contas em paraísos fiscais, apoio técnico de bancos do porte do hsbc ou do American Express, para mencionar apenas os mais citados na mídia financeira. O btg Pactual tem 38 filiais em paraísos fiscais, que facilitam evasão fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro.

A generalização da conectividade planetária permitiu que os grupos se articulem de maneira incomparavelmente mais ágil. São frequentemente intocáveis, não porque não se saiba quem são, mas justamente porque se sabe quem são. Numa reunião que tivemos com um dos principais pesquisadores da área, o juiz francês Jean de Maillard, explicava ele que a maior dificuldade em reprimir esse tipo de criminalidade não era descobrir os autores, mas enfrentar as fronteiras fluidas entre o crime de rua, os administradores do crime de rua, os gestores dos sistemas semilegais, os grandes bancos que fazem a lavagem do dinheiro e empresas de porte, como supermercados ou shoppings que foram financiados por esse dinheiro. O colarinho, à medida que se sobe na escala, torna-se cada vez mais branco, a ilegalidade cada vez mais diluída, há cada vez mais advogados e amigos poderosos, e nunca há uma fronteira nítida.

No nível mais elevado, mas sem descontinuidades, temos, portanto, a criminalidade de colarinho branco. Um estudo na França estimou que uma comparação entre os volumes roubados pelos batedores de carteira e semelhantes com as apropriações ilegais em operações bancárias fraudulentas é dificultada pelo fato de os volumes e as proporções serem qualitativamente diferentes. Essa parte da insegurança geral é pouco estudada. Basta dizer que envolve, segundo Kofi Annan, cerca de 38 bilhões de dólares anuais fraudados na África através do mispricing utilizado por empresas transnacionais, mecanismo que, segundo o Global Financial Integrity (gfi) tira ilegalmente do Brasil 35 bilhões de dólares por ano, várias vezes o montante total do Bolsa Família. Esses e outros fluxos alimentam o estoque de dinheiro alocado em paraísos fiscais, montante que o Economist estima em 20 trilhões de dólares, um pouco menos de um terço do pib mundial. Processos recentes na justiça americana e europeia mostram os principais bancos do mundo fraudando clientes em massa nos cartões de crédito. Apresentamos esses mecanismos que nos privam do nosso dinheiro não com arma na mão, mas com sorrisos comerciais, no texto Os estranhos caminhos do nosso dinheiro, disponível online[14].

Muito mais próximo das nossas preocupações, porque é mais visível, está o problema das drogas. Essa é outra área onde as pessoas tendem a apresentar um raciocínio que migra da cabeça para o fígado. E aqui também é importante fazer distinções. As folhas de coca mastigadas pelos indígenas desde sempre nunca mataram ninguém, ainda que a mídia de direita goste de apresentar Evo Morales como cocalero. Já um extrato químico como a cocaína, gerida e comercializada por grandes máfias e colarinhos brancos, coloca outro desafio. E os compostos químicos como o crack, produzidos e comercializados em larga escala no mundo, são absolutamente destrutivos.

Não são aqui necessárias nem folhas de coca, nem plantações de papoula, nem quintais com maconha: são produtos sintetizados quimicamente, commodities, por assim dizer, baratos de produzir em larga escala e um flagelo para a humanidade. Aqui, a grande realidade é que, no mundo da droga, prende-se a vítima, o usuário ou o pequeno repassador da rua, e não se mexe na máquina, nas empresas que produzem, nos circuitos que comercializam e nos bancos que lavam o dinheiro, fazendo a ponte entre o circuito ilegal e o legalizado. A recentemente condenada criminalmente família Sackler, dona da empresa farmacêutica Purdue, contribuiu para a morte de centenas de milhares de pessoas nos Estados Unidos, com a venda de opioides como medicamento, e deverá pagar inicialmente 3,54 bilhões de dólares de multa. A empresa já lucrou mais de 30 bilhões de dólares, e as mortes são estimadas em 450 mil[14].

O deslocamento recente vai no sentido de se ampliar a visão. Nas Nações Unidas, “a segurança humana se define como a condição de viver livre do medo e livre da necessidade”. Nessa visão mais ampla, temos, portanto, de distinguir os níveis de criminalidade, com drástico reforço da repressão ao crime organizado, inclusive o de colarinho branco, mas com tratamento de saúde e não carcerário dos usuários, que, afinal, estão fazendo mal a si mesmos, e com políticas sociais relativamente à imensa massa de pobres que fornecem a mão de obra ilimitada do sistema capilar do crime. Por enquanto, a repressão se abate apenas na parte de baixo da pirâmide social, onde seriam necessárias políticas de saúde e políticas sociais. E no estrato superior, a repressão é mínima, como se constata com a virtual impunidade dos paraísos fiscais que abrigam o dinheiro ilegal dos grandes bancos que o gerem, dos produtores e fornecedores de armas que disseminam instrumentos de morte por todo o planeta.

O conceito de cluster de poder aqui ajuda. Entre os grandes traders de droga, as polícias que cobram porcentagens para fechar parcialmente os olhos, os grandes grupos financeiros que organizam a lavagem do dinheiro, as empresas que comercializam as armas (e financiam as campanhas de legalização em nome da liberdade), os segmentos do Judiciário que legalizam as operações no nível do colarinho branco e os políticos e donos de mídia que enchem a boca de ética e de clamor por repressão em nome da proteção à nossa juventude, criou-se um universo pegajoso de interesses articulados. Quem paga é o moleque, de preferência pobre, homem e negro.

Não há nenhuma proporcionalidade entre a população carcerária e a redução do crime, pelo contrário. As idiotices do gênero “tolerância zero” apenas levam ao surgimento de uma nova geração mais profissionalizada, e a propinas mais elevadas para as polícias. As soluções estão na articulação inteligente da repressão, das políticas de saúde e das políticas sociais. E a dificuldade de se organizar a repressão no topo, no nível dos grandes organizadores do sistema mundial, inclusive de grandes corporações, existe justamente porque o sistema é mundial, enquanto as polícias são nacionais. Dentro dessas limitações precisamos, sim, de uma política nacional que articule os diversos subsistemas de intervenção. São necessariamente políticas públicas e com visão integrada. E cada vez mais precisamos de articulações internacionais para o crime de grande escala, que, com as tecnologias e a conectividade modernas, e em particular o dinheiro imaterial, permeiam grande parte do mundo corporativo.

As políticas de segurança são particularmente contaminadas com discursos ideológicos que jogam com a insegurança das comunidades, quando não insuflando ódio e acenando com vinganças. Ampliar o acesso a armas pessoais faz parte dessa demagogia. No caso do Brasil, não há como não ver que a massa de população jovem sem perspectiva, por falta de oportunidades e não por deformação pessoal, está na raiz da insegurança generalizada. A desigualdade, aqui também, constitui um pano de fundo de deformação sistêmica. Mas algumas visões gerais são hoje bastante claras[15]:

• Entender a segurança como sistema amplo e intersetorial que assegura a “saúde” do corpo social, a riqueza de convívios, a redução das desigualdades, a abertura de oportunidades para todos: com caminhos fechados na base da sociedade, não há intervenções de segurança que resolvam;

• Entender a criminalidade como sistema articulado com níveis diferentes, desde os sem colarinho até os colarinhos mais brancos: hoje usamos repressão na base da sociedade, onde está a pequena criminalidade que exige, medidas sociais, enquanto o crime organizado e as milícias são simplesmente tolerados, e os grandes sistemas de intermediação financeira ficam simplesmente fora do alcance;

• Ultrapassar a polarização ideológica entre repressão e prevenção: o crime organizado tem de ser reprimido de maneira organizada, a base social que ele utiliza deve ser saneada como políticas de inclusão;

• Toda criminalidade de grande porte utiliza transações financeiras que passam essencialmente pelos grandes bancos, que sabem perfeitamente identificar grandes volumes sem origem confiável. É essencial assegurar a transparência dos grandes fluxos financeiros, única maneira de localizar a grande criminalidade: a taxação das transações financeiras, em particular internacionais, é essencial;

• Pesquisar as bases sociais da criminalidade, na linha dos trabalhos de Luís Eduardo Soares, dotando as políticas de segurança de melhor base científica no sentido amplo, e não só com proclamações de políticos sobre as últimas estatísticas de mortes;

• Ultrapassar a simplificação do encarceramento como solução: os Estados Unidos têm 4% da população mundial, e 25% da população carcerária, e é uma das sociedades mais inseguras do planeta.

***

Vimos assim seis setores de atividade na área de políticas sociais: saúde, educação, cultura e informação, o grupo de turismo, lazer e esporte, bem como habitação social e segurança. São atividades-fins, na medida em que ter uma vida com saúde, cultura, segurança e coisas do gênero é o que mais queremos. Mas não são produtos de prateleira, como a panela que compramos e levamos para casa e que pode ter sido fabricada na Indonésia. Constituem essencialmente sistemas de organização social. A complexidade econômica é aqui radicalmente diferente, tanto assim que nunca faltam panelas nos supermercados nem camisetas (e 1 milhão de itens de utilidade duvidosa) na rua 25 de Março, mas sim temos imensas deficiências na saúde, educação e outros setores da política social. A explicação é simples: quem produz camiseta compra matéria-prima, faz o desenho, vende e com o dinheiro da venda compra mais matéria-prima e assim por diante. O sistema privado, empresarial, é nesse sentido muito mais simples, porque recupera o seu investimento numa rotação do ciclo.

No caso da educação, ou da habitação social e outros setores das políticas sociais, é preciso cobrar impostos, gerar uma cultura comunitária, transformar o cotidiano das pessoas, obter a participação das organizações da sociedade civil, vencer a resistência política dos mais ricos, enfrentar a mídia comercial que prioriza sempre a privatização e os grupos que bancam a publicidade. A saúde tem de chegar a cada pessoa, uma pessoa que não se vacina coloca as outras em perigo, o comportamento negativo de alguns jovens contamina o conjunto, a corrupção de um policial corrói tudo em volta. As políticas sociais exigem em particular o envolvimento e a participação mais ampla da comunidade, o que, por sua vez, implica a geração de uma outra cultura política. E mudança cultural é um processo muito mais lento e complexo do que, por exemplo, a produção e venda de panelas.

O desafio tem duas faces. Se de um lado é mais complexo assegurar essas políticas, por exigirem forte articulação política e participação das comunidades, por outro lado, essa própria exigência nos leva a uma dinâmica em que os avanços sociais constituem também avanços políticos: as políticas sociais configuram poderosas dinâmicas estruturantes da sociedade. Os países onde se priorizaram as políticas sociais – o inverso do nosso fazer crescer o bolo para depois redistribuir – também encontraram o sucesso no plano das atividades produtivas em termos gerais. Ao se reforçar o que podemos chamar de tecido social, com menos desigualdade, mais ambiente colaborativo, um conjunto de características que tem se chamado de capital social, tudo passa a funcionar melhor, como se tem constatado no Canadá, nos países nórdicos e em países asiáticos.

No conjunto, são políticas em que Estado, e em particular o sistema público descentralizado e participativo, tem simplesmente funcionado muito melhor. Sistemas privados de saúde, de educação e semelhantes têm funcionado bem apenas para elites, aprofundando em geral os desequilíbrios e empurrando os problemas para a frente, em vez de enfrentá-los. E a verdade é que o sistema público de acesso universal permite reduzir as desigualdades ao igualar as oportunidades, e reduz também os custos, gerando maior produtividade sistêmica. Vimos previamente as vantagens de piscinas públicas, como ilustração de que há um conjunto de atividades que se tornam baratas e acessíveis quando transformadas em política pública. Aliás, ficar sentado sozinho na própria piscina, pensando no cloro que está acabando ou no conserto do vazamento, é uma idiotice. Diferentemente das panelas e das bonecas Barbie, as políticas sociais são produtos de consumo coletivo: é melhor para todos quando todos têm acesso.

O peso das políticas sociais no bem-estar da sociedade resulta do fato de que o dinheiro no bolso resolve apenas uma parte dos desafios de uma família, tipicamente 60%, permitindo o pagamento do aluguel, as compras. Os outros 40% constituem necessidades de consumo coletivo, acesso à saúde, segurança e afins. Não compramos o hospital nem a delegacia de polícia, faz parte de um salário indireto que deve ser assegurado de forma pública, gratuita e universal, porque é essencial para todos, e porque é muito mais barato e eficiente quando serve a todos. Constitui igualmente uma forma de reduzir os impactos do nosso principal desafio, a desigualdade.

Notas

[1] Editorial do Financial Times, 3 de abril de 2020

[2] Para os dados da pesquisa Atlas Brasil 2020: o idh Municipal, https:// atlasbrasil.org.br/. Ver também http://dowbor.org/2013/10/ladislau- -dowbor-interiorizacao-do-desenvolvimento-idh-municipal-2013-setembro-20132p.html

[3] Saúde privada, essencialmente curativa e elitista, constitui um desperdício. O que não impede que os EUA sejam um destino lógico para uma intervenção cirúrgica de ponta paga a preços de ouro. O estudo da John Hopkins University aponta que o subsistema público nos EUA é eficiente e barato, mas que a deformação vem do subsistema privado. Ver U.S. Health Care Spending Highest Among Developed Countries, www.jhsph.edu/news/news-releases/2019.

[4] Ver os artigos de Lígia Bahia, de Carlos Ocké-Reis e de Leonardo Mattos na edição de Le Monde Diplomatique Brasil, novembro de 2019, edição 148: https://diplomatique.org.br/planos-de-saude-privados-sao-predadores-do-sus; o setor gerou fortunas bilionárias para, por exemplo, Paulo Sérgio Barbanti, que vendeu a Intermédica para a Bain Capital norte-americana, ou José Seripieri Filho, da Qualicorp (Forbes, 200 Bilionários Brasileiros, 2019).

[5] Amartya Sen, prêmio Nobel, resume a visão em excelente e curto artigo, disponível em: http://dowbor.org/2015/01/amartya-sen-universal-healthcare-the-affordable-dream-janeiro-2015-5p.html

[6] Marcia Angell, que editou durante décadas o New England Journal of Medicine, publicação das mais respeitadas na área, escreveu um excelente resumo sobre como funciona efetivamente o setor, A verdade sobre os laboratórios farmacêuticos, ver resenha em: https://dowbor. org/2007/08/a-verdade-sobre-os-laboratorios-farmaceuticos.html/.

[7] Sobre a Phoenix, é instrutivo ler o artigo no New York Times, de Tamar Lewin: www.nytimes.com/2012/10/18/education/university- -of-phoenix-to-close-115-locations.html?_r=0y.

[8] Jeremy Rifkin, com o livro A sociedade de custo marginal zero, traz uma excelente contribuição à compreensão da profunda transformação que vivemos, veja resenha em: https://dowbor.org/2015/03/jeremy-rifkin-the-zero-marginal-cost-society-the-internet-of-things-the-collaborative-commons-and-the-eclipse-of-capitalism-new-york-palgrave- -macmillan-2014.html/. A transformação vai muito além de “Indústria 4.0”. A mudança sistêmica que isso ocasiona na sociedade é apresentada no nosso O capitalismo se desloca: novas arquiteturas sociais, 2020.

[9] Sobre esse tema, veja detalhes em Tecnologias do conhecimento: os desafios da educação, disponível em: http://dowbor.org/blog/wp-content/uploads/2001/01/13-TecnDoCnh2013.doc; Beatriz Blandy está desenvolvendo a sua pesquisa de doutorado na puc-sp sobre a apropriação do sistema educacional brasileiro pelas corporações transnacionais: a educação virou um grande negócio. Sobre os imensos potenciais da educação, ver o estudo de Pasi Sahlberg, Finnish Lessons: https://dowbor.org/2016/05/pasi-sahlberg-finnish-lessons-what-can- -the-world-learn-from-educational-change-in-finland-columbia-university-new-york-and-london-2015.html/.

[10] Em contraste com a cartelização da venda de livros da Amazon e cinco das maiores editoras do mundo, atualmente processadas por manipulação de preços, conforme vimos previamente

[11] O livro de Lessig The Future of Ideas é um pequeno clássico que ajuda muito a situar o novo universo criativo que se descortina: https://dowbor.org/2004/06/the-future-of-ideas.html/. Ver também Wikinomics, de Don Tapscott e Anthony Williams: https://dowbor.org/2008/03/wikinomics-2.html/ Sobre novos rumos do acesso aberto, ver Propriedade intelectual e direito à informação, https://dowbor.org/2014/06/ladislau- -dowbor-e-helio-silva-org-propriedade-intelectual-e-direito-a-informacao-educ-2014.html/.

[12] Ver o livro de Célio Turino, Por todos os caminhos: pontos de cultura na América Latina, Sesc-sp, 2020: https://iberculturaviva.org/wp-content/uploads/2016/02/C%C3%A9lioTurino-04-A1-Final-Baixa.pdf.

[13] Um pequeno livro que apresenta exemplos nacionais e internacionais, O que é poder local?, facilita muito a compreensão dos desafios. Ver também o relatório de pesquisa Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local, publicado por Sebrae, Banco do Brasil e outras instituições, que apresenta 89 propostas práticas de apoio ao desenvolvimento local: https://dowbor.org/2009/06/politica-nacional-de-apoio- -ao-desenvolvimento-local-2009.html/. Para o trabalho de Kroeber já referido, sobre a China, veja: https://dowbor.org/2016/11/arthur-r- -kroeber-chinas-economy-oxford-oxford-university-press-2016-isbn- -978-0-19-023903-9-320-p.html/.

[14] Editado pela Fundação Perseu Abramo: http://dowbor.org/blog/ wp-content/uploads/2012/06/13-Descaminhos-do-dinheiro-p%- C3%BAblico-16-julho.doc. Veja também Como o sistema financeiro trava a economia, em https://outraspalavras.net/brasil/bancos-o-peso- -morto-da-economia-brasileira/ (2014).

[15] Ver artigo no Guardian, “Purdue Pharma pleads guilty to criminal charges related to US opioid crisis” – 24 nov. 2020. Ver em: https://www.google.co.uk/amp/s/amp.theguardian.com/society/2020/ nov/24/purdue-pharma-oxycontin-pleads-guilty-opioid-crisis.

[16] A leitura do livro de Luiz Eduardo Soares Meu casaco de general, continua muito relevante. Sobre a articulação do crime e da política, ver o livro de Bruno Paes Manso A república das milícias, bem como o artigo na Carta Maior, https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/ Leituras/Quando-a-violencia-pretende-produzir-ordem/58/49590. Sobre o comportamento criminoso das grandes corporações, ver o excelente livro de John Perkins, Confessions of an Economic Hit Man, https://dowbor.org/2005/01/confessions-of-an-economic-hit-man- -confissoes-de-um-agressor-economico-250-p.html/.

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