Por que lutar contra o acordo UE-Mercosul
Em manifesto, organizações sociais alertam: em um momento de crise crescente, aprovar acordo assimétrico e colonialista vai acelerar reprimarização e devastação de biomas. O retorno será pífio para os países sul-americanos
Publicado 17/12/2020 às 14:22 - Atualizado 17/12/2020 às 14:57
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Leia e assine o manifesto da Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc-z86TdGc301lS47wIe1E5Yi0KJOKeuFC0nF0-fceWt48xag/viewform
Pela Frente Contra o Acordo Mercosul-União Européia e EFTA-Mercosul
Unidas em uma Frente, 106 entidades da sociedade civil brasileira assinam manifesto contra o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia. No documento, elas convocam o Congresso Nacional a promover um amplo debate sobre os impactos que o acordo poderá trazer no campo socioeconômico, trabalhista, fundiário, territorial, ambiental e climático, bem como para os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, dos trabalhadores e trabalhadoras urbanos, das mulheres, dos camponeses e agricultores familiares.
Há anos são construídos processos de resistência social aos acordos comerciais com o Mercosul – composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Quem se lembra da “Campanha contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)”? Esse foi um importante movimento dos anos 2000, protagonizado pela sociedade civil de todo continente americano que resultou no enfraquecimento da influência dos EUA na região. No entanto, estamos em 2020, e a região está em outro momento político, econômico e social.
No caso brasileiro, vivemos um momento de crise econômica e retrocesso democrático e ambiental, de fechamento dos espaços de participação social e de criminalização da sociedade civil. Tendo em vista este contexto político adverso, o documento denuncia que o Acordo de associação foi negociado pelos governos do Mercosul sem nenhum mecanismo de transparência, sem apresentação de estudos de impacto e sem diálogo com os setores afetados, sociedade civil ou com a academia. Pontua ainda que, ao trocar commodities agrícolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado, o acordo estimula o aprofundamento da desindustrialização, da reprimarização da economia, da evasão de divisas e a sonegação de impostos nos países do Mercosul
O lançamento desse documento ocorre num momento em que o Acordo está pendente de assinatura e ratificação pelos países que compõem os dois blocos, num momento em que o governo brasileiro vem sendo excluído dos espaços de debate climático devido a sua política antiambiental.
É exatamente nessa questão que reside uma das principais críticas do documento. Na visão das entidades que compõem a Frente, o acordo contribui para a devastação dos biomas e regiões brasileiras. Isso porque o acordo prevê a liberalização de 96% do volume de comércio agrícola e 77% das linhas tarifárias do Mercosul. Por meio da eliminação de tarifas para soja, como no caso da Argentina, a redução de barreiras tarifárias e ampliação de cotas de importação de carne, frango e etanol, por exemplo. Ao mesmo tempo, no acordo não existem mecanismos vinculantes de punição em relação aos impactos ambientais que poderão gerar, como o aumento do desmatamento ilegal. Isso soa bastante contraditório com a forma que o Acordo vem sendo vendido, já que atualmente apenas 13% da soja importada para a União Europeia é considerada livre de desmatamento ambiental e possui maneiras de se rastrear a origem dos investimentos e importações europeias. A atual política ambiental do governo brasileiro também tem sido alvo de críticas por integrantes do Parlamento Europeu, resistentes ao acordo.
O documento da Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul enfatiza que “em um momento em que a crise e a recessão já estão instaladas no Mercosul, e ainda diante dos desafios impostos pela pandemia, aprovar um acordo assimétrico e que reproduz a lógica colonial de eternos fornecedores de matérias primas e importadores de bens industrializados seria um verdadeiro desastre”. Pontua ainda que no setor de serviços, o Acordo transforma o direito ao acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento, saúde e educação, em mercadorias e estimula à privatização.
O manifesto destaca também que o acordo incentiva a expansão do modelo biotecnológico agrícola baseado no uso extensivo de agrotóxicos, que bateu recordes em aprovação de novas licenças no Brasil nos últimos anos. Também traz reflexos nas políticas fundamentais para a agricultura familiar e camponesa como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com profundo impacto para as mulheres, já que a maioria das fornecedoras desses programas são agricultoras.
Ao final, o documento relata que “os resultados esperados deste acordo são tão pouco promissores que, na Europa, há um crescente questionamento por parte de governos, parlamentares e sociedade civil organizada sobre sua aprovação. Nos países do Mercosul, porém, o apoio dos governos ao acordo parece tácito e mostra a falta de busca de alternativas reais de integração. No Brasil, em particular, o governo de Jair Bolsonaro tenta fechar o acordo para obter uma vitória no campo da política externa e reacomodar os interesses de setores empresariais pouco comprometidos com o país”.
Este é um artigo tendencioso que faz com o Brasil se isole do mundo real, afirmando que o acordo é assimétrico e colonialista. Ainda se vive e convive com pessoas que afirmam que a UE tem objetivos colonialistas em seus acordos comerciais. Pode-se dizer que o acordo tem que ser mais aprofundado, transparente e detalhado, mas uma ligação comercial e cultural pormenorizada, transparente e bem trabalhada só nos traria vantagens.
No setor socioeconômico, trabalhista, fundiário, territorial, ambiental, cultural, educacional e climático a UE executa um trabalho com muito melhor qualidade do que a América Latina e que o Brasil.
Nos direitos dos povos e na manutenção da cultura das comunidades tradicionais a UE está anos à nossa frente.
Os trabalhadores e trabalhadoras urbanos e as mulheres da UE têm muito mais direitos do que os do Brasil e América Latina.
Os camponeses e agricultores familiares estão muito à nossa frente – lá na UE se trabalha muito em cooperativas, a formação técnica é constante e os agricultores têm sempre apoio do Estado para desenvolverem-se.
Pra muitos brasileiros, que se dizem de esquerda, o mundo fora das suas fronteiras é todo neoliberalista e de extrema-direita – talvez escolheriam um Maduro ou num Evo Morales para governar um Brasil e manter este país fechado ao desenvolvimento, à igualdade, à equidade e ao conhecimento. A direita deste país tem um Bolsonaro que está a manter este país fechado ao desenvolvimento, à igualdade, à equidade e ao conhecimento.