Fagnani expõe três décadas de atraso e patifaria das elites
O esforço em que se lançaram desde 1987, para inviabilizar os direitos sociais previstos na Constituição, paralisou o país. Agora, a crise do neoliberalismo fiscal deixou-sas mancas – e é possível retomar a luta por um Estado Social no século 21
Publicado 24/06/2021 às 12:55 - Atualizado 24/06/2021 às 13:22
Eduardo Fagnani, entrevistado por Antonio Martins
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> O texto a seguir foi construído a partir de entrevista com Eduardo Fagnani. Acesse também as versões em vídeo (link acima) ou podcast (abaixo)
> O projeto Resgate, por meio do qual Outras Palavras quer debater ideias-força para a reconstrução do Brasil em novas bases, pode ser conhecido aqui
Em 1987 não havia nem celulares, nem internet. Ayrton Senna não passava de uma jovem promessa da Fórmula 1. A União Soviética rivalizava com os Estados Unidos como primeira potência econômica e militar do planeta. A China, rural e desindustrializada, era oito vezes mais pobre que o Brasil, em termos de PIB per capita. No dia 24 de novembro, o presidente José Sarney alertou, em entrevista coletiva prestigiada pela mídia, que o país poderia se tornar “ingovernável” caso a Assembleia Constituinte insistisse em reconhecer direitos sociais “exorbitattes”. O economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador da Plataforma Política Social, lembrou-se vivamente desta fala, ao ser entrevistado, ontem (23/6), nos diálogos preliminares do projeto Resgate, iniciado por Outras Palavras.
A “advertência” de Sarney é um marco da história recente do Brasil, segundo Fagnani. Ela registra o início de uma sabotagem sistemática das elites à emergência dos trabalhadores e das maiorias, que fora o fato mais destacado da década anterior. Este boicote jamais cessou, desde então. A narrativa é retomada a cada nova investida em favor da destruição do pacto social de 1988 e da conservação dos privilégios. O resultado é que estas três décadas e meia coincidem com o maior período de estagnação da história brasileira. Ao sabotarem a construção de uma democracia social e econômica, as oligarquias quebraram as pernas do país. Agora, finalmente, algo está mudando.
A entrevista de Fagnani é, muito mais que uma análise econômica, uma aula sobre a história das disputas sociais no Brasil, nos últimos noventa anos. Assumindo o risco das simplificações exageradas, penso poder sistematizá-la assim:
1. As primeiras tentativas de fazer valer os direitos políticos, civis e sociais das maiorias dão-se a partir de 1930, após a queda da República Oligárquica. As lutas operárias haviam eclodido antes, e um de seus marcos é a greve geral de São Paulo, em 1917. Mas eram fenômenos localizados. Herança da colonização e do escravismo, o Brasil era um país de população rural e analfabeta. A modernização getulista deixa a maioria de fora: exclui os trabalhadores do campo e, mesmo nas cidades, contempla apenas as categorias sindicais mais organizadas, visando cooptá-las. A tentativa de aprofundar o processo, na luta pelas “reformas de base” do início dos anos 1960, resulta na reação virulenta dos poderosos, e no golpe de 1964.Durante a ditadura, houve uma “modernização conservadora”. Em síntese, o aparato institucional e financeiro foi ampliado, mas não houve distribuição da renda. Pelo contrário, à despeito do crescimento da economia a concentração da renda aumentou para patamares incivilizados na comparação internacional.
2. A Constituinte de 1986-88 é o segundo marco. Ela foi precedida por algo inédito: a emergência de uma onda de lutas trabalhistas e sociais, agora generalizadas (ao contrário de 1917) e autônomas (à diferença de 1930). A ditadura brasileira fora, do ponto de vista econômico, desenvolvimentista e industrializadora. Por volta de 1974, passada a fase mais terrorista do regime, começara um longo processo, em que uma nova classe trabalhadora exigia seus direitos e era apoiada por parte importante das classes médias urbanas. É neste período que surge, por exemplo, a luta pela Reforma Sanitária, narrada ao Resgate por Sônia Fleury. Dez anos depois, forma-se uma avalanche de lutas democratizantes, que sela o fim do reinado militar e exige a Constituinte.
3. Mas todo este processo é atropelado, no plano internacional, por uma onda muito maior: o neoliberalismo. Ela irá lançar-se contra o Estado de Bem-Estar Social na Europa e Estados Unidos e ameaçar os esforços de modernização em curso na periferia do Ocidente. Brasil, México e o precoce Chile são casos típicos. O paradoxo é que a esquerda formulou um projeto de transformação em meados dos anos 1970, inspirando-se nos “anos gloriosos” do pós Segunda Guerra. Mas, quando a Constituição de 88 foi aprovada, suas ideias estavam na contramão da doutrina neoliberal dominante.
4. A “advertência” de Sarney em 1987 não é um raio em dia de sol. Ela expressa a formação de uma aliança antipopular, que reúne as oligarquias históricas e a “nova” burguesia – industrial ou financeira – com recalques coloniais. O Centrão constitui-se nesta época, com o propósito de frear a democratização social e econômica ensaiada na Constituinte. E aqui, Fagnani concorda com Sônia Fleury. O que caracteriza os 33 anos seguintes não é a “conciliação de classes” – mas um esforço permanente da aliança antipopular para inviabilizar os direitos descoloniais reivindicados pelas maiorias. Este processo produz a ruína atual do Brasil. Em sintonia com a grande maré neoliberal, ele reduz o país – à época, a economia mais moderna do chamado “terceiro mundo” – à reprimarização, a um território crescentemente rebaixado a produzir apenas minérios e commodities agrícolas.
5. O conflito não está resolvido. Do ponto de vista conservador, resta muito por destruir. A célebre fala em que Bolsonaro sustenta, nos EUA, ser preciso “desconstruir muita coisa” no Brasil é um eco deste desejo de morte. Também o são a tentativa de liquidar a Petrobrás, a Eletrobrás, o Banco do Brasil e os Correios; ou de liquidar o SUS (substituindo-o por vouchers para compra de serviços privados) e – conforme frisa Fagnani – de revogar benefícios sociais constitucionais que ainda asseguram algum sustento a 120 milhões de brasileiros. Na visão neoliberal, eles devem ser jogados à própria sorte, para alimentar a fornalha do capitalismo de bicos. No início do século 21, o mantra do “país ingovernável” lançado por Sarney, transformou-se no mito de que “as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento”. Em outras palavras é preciso tirar o pobre do orçamento e destruir, de vez, a proteção social conquistada tardiamente. Sem destruir o pacto social selado em 1988, a economia não irá crescer, afirma-se; os investidores não virão para o país; e o Brasil continuará “ingovernavel”; Em última instância o projeto das elites nacionais e internacionais, acalentado desde 1989, é implantar no Brasil o modelo chileno. No exato momento, aliás, em que este país está se livrando de tal projeto – o que dá ideia de nosso atraso…
6. Em contrapartida, a luta por um Estado Social Brasileiro no Século 21 tornou-se, ao mesmo tempo, mais necessária e mais possível. Do ponto de vista dos direitos, ela terá de abranger muito mais que os trabalhadores formalizados e que cumprem jornadas regulares. Terá de acolher e reconhecer os direitos do contingente cada vez mais numeroso que alguns autores têm chamado de emprecariado (e Miguel Lago, num artigo particularmente feliz, trata como Batalhadores do Brasil). Ou seja, se bem travada, a luta pelo Estado Social Brasileiro pode tornar-se universal. Porém, ela precisa ser acompanhada por um novo enorme esforço de modernização econômica – que agora já não se confunde com a mera industrialização. Há um vastíssimo trabalho de garantia de serviços sociais de excelência e de renovação de infraestrutura, em bases limpas, pela frente. Ele poderá oferecer ocupações dignas às dezenas de milhões de brasileiros hoje desaproveitados, por desemprego ou desalento.
7. E se surgirem, na sociedade brasileira, sujeitos sociais dispostos a travar estas lutas, eles serão favorecidos por um cenário internacional em rápida transformação. Quarenta anos depois, o neoliberalismo fiscal está desabando. A Ásia (particularmente na China) rechaçou-o durante estas quatro décadas, obtendo com isso notáveis resultados econômicos, sociais e, mais recentemente, ambientais. Nos Estados Unidos, Joe Biden não cessa de rechaçá-lo, ao lançar programas gigantescos de socorro às famílias, recuperação da infra-estrutura, conversão para energias limpas, estímulo ao desenvolvimento tecnológico, cuidado com crianças e idosos.
Trinta e três anos depois, ainda estão rolando os dados. E a luta por reconstruir o Estado Social Brasileiro no século XXI, da qual Eduardo Fagnani é um arauto, será, nos próximos meses, uma das ideias-força essenciais do Resgate.
Segundo o texto, o autor faz uma análise relevante de parte da realidade, no entanto exagera no otimismo ao afirmar que existem condições para modificar/reverter o atraso conjuntural do país. A estrutura de exploração capitalista selvagem no Brasil é tão bem organizada que a curto ou médio prazo não há condições materiais para reverter o cenário.