“Austeridade”, uma concha vazia

Eis que os liberais brasileiros mordem seu próprio rabo. Afirmaram por anos que o Estado precisava cortar o gasto social, para equilibrar suas finanças. Agora, diante do fracasso da teoria, querem a Reforma Tributária – desde que não afete as elites

Por Isabela Prado | Imagem: M.C. Escher

Já é comum na atualidade enveredarmos em discussões políticas nas quais as mazelas do sistema político-econômico sejam atribuídas a supostas exceções ou falhas de um sistema idealizado. Apontamentos factuais são rebatidos com afirmações genéricas que sustentam que neoliberalismo não existe, ou que no Brasil não há liberais de verdadei, ou ainda, em versões mais extremadas, que esse não é o real capitalismo, mas um capitalismo deturpado, uma vez que há interferências estatais. Isto é, a realidade só passa no crivo de uma abstração se servir à retórica daquilo que se quer defender.

Tal falácia se vale de um idealismo conceitual, que, paradoxalmente, necessita de pouco rigor na definição de conceitos. De forma similar, outro artifício do debate é o da contrafactualidade, que justifica que algo não saiu como planejado porque outro fato adjacente aconteceu ou deixou de acontecer. Assim, diz-se, por exemplo, que determinada medida econômica não funcionou como seus defensores apregoavam porque outra medida foi ou não foi tomada.

Uma sobreposição desses dois tipos de argumento resulta em um terceiro, tanto idealizado quanto contrafactual, que diz, por exemplo, que as reformas não renderam os frutos esperados porque não foram aprovadas exatamente como o projeto previa; ou que a economia não reagiu às medidas implementadas porque faltou confiança; ou ainda, o mais recente, que o ajuste fiscal estava dando resultados positivosii, mas que a pandemia forçou a uma mudança de postura fiscal, impedindo sua verificação.

O discurso econômico, inerentemente político, contribui para esses artifícios de diversas formas. Primeiro porque a Economia hegemônica se vende como fonte de precisão técnica e, se alicerçando em uma suposta isenção numérica, promove ideologia sem dizê-lo. Ao apresentar modelos estatísticos, valida a si própria como próxima das ciências exatas, que, dentro de um paradigma positivista, representam a ciência por excelência, hierarquicamente superior às ciências humanas. Por isso, é corrente vermos economistas do mainstream pouco preocupados com a definição de conceitos, algo que é primordial dentro da sociologia.

Em segundo lugar, a Economia sempre permite o jogo retórico com a impossibilidade de avaliar o que não ocorreu. As variáveis econômicas, históricas e políticas são inúmeras e se inter-relacionam de maneira complexa, de modo que mesmo se valendo de modelos ou índices, os resultados podem ser diversos, a depender das premissas e dados escolhidos, não sendo verificáveis como experimentos controlados de laboratório. Se os juros estão baixos no mundo todo, por uma crise de demanda globaliii, e se o Brasil permanece com alto índice de subocupaçãoiv, ainda assim é possível que economistas digam que a queda na taxa de juros foi devida ao Teto de Gastosv, vez que não há como afirmar qual seria o comportamento dos juros em outro cenário.

No tocante à defesa da austeridade, a definição pouco criteriosa do conceito e a impossibilidade de verificar o contrafactual se inter-relacionam com o equívoco, proposital ou não, entre correlações e causalidades. Uma vez que medidas governamentais de estímulo à economia em cenários recessivos tendem a gerar também melhoria de indicadores fiscais, crescimento e melhoria fiscal estarão nesse caso associados, mas com uma causalidade inversa do que propõe a perigosa ideia de contração fiscal expansionistavi.

Esta confusão, curiosamente, poderia ter sido minorada com o uso dos métodos estatísticos tão celebrados pelos defensores da austeridade, mas não o foivii. Os principais arquitetos intelectuais das políticas que destroem países, Alesina e Ardagnaviii já foram criticados técnica e politicamente e o problema da causalidade reversa foi largamente apontado por pesquisadoresix. Porém, mais do que um erro estatístico não tratado, surpreendentemente, o próprio conceito de austeridade é definido pelos seus defensores utilizando-se dessa confusão causalx. Ou seja, o termo é significado pelos resultados observados e não pelo seu conteúdo propositivo.

Definem austeridade como uma redução de déficits e estabilização da dívida, devidas a alguma redução de gastos ou aumento de impostos. Se as políticas que conhecemos bem, como “reforma” da previdência, entrega de patrimônio público, cortes em serviços públicos, direitos e assistência social, falharem em entregar suas próprias promessas de melhoria fiscal, como nomear o que ocorreu? Ainda, em seu último livroxi, os próprios criadores da ideia de contração fiscal expansionista dizem ser difícil monitorar, com precisão, a implementação e continuidade das medidas de corte de gastos ou aumento de impostos, bem como, já haviam sido criticados por incluírem em seus primeiros estudos países que estavam em retomada de crescimento antes da aplicação de medidas de austeridade, e outros que, paralelamente a alguma medida de austeridade, também estimularam a economiaxii.

Parece óbvio que não é nada científico definir um conceito pelo que se espera de seus resultados (uma definição ex post), e não pelo que se propõe ex ante. Tirando o foco dos indicadores fiscais e observando os impactos sociais, a aplicação desse não-conceito apresenta resultados inequívocos, tanto em países centrais quanto periféricos, rendendo críticas inclusive do insuspeito FMIxiii. Assim, tanto pelas propostas quanto consequências, é possível definir austeridade como uma limitação estrutural da atuação contracíclica e desenvolvimentista do Estado, e a diminuição do Estado de Bem-Estar Social, por meio de regras fiscais, revisão de direitos adquiridos, e privatização de fundos públicos, visando favorecer o capital no conflito distributivo.

No Brasil, onde parte desses objetivos estruturais já foram cumpridos, os defensores da austeridade encontram agora dificuldades em cumprir suas próprias regras fiscais impraticáveisxiv. Começam então a falar timidamente sobre reformas tributárias, argumentando que aumento de receitas e justiça social sempre couberam no conceito de austeridade. Assim, após a contração fiscal expansionista, cria-se um novo oximoro: a austeridade progressistaxv.

Parece que a aprovação do Teto de Gastos aconteceu há tempo suficiente para terem esquecido que sua principal linha de defesa estava no argumento de que nossa carga tributária já é muito alta e seu aumento se dá em equilíbrio com o PIB, de modo que o problema estaria nos gastos descontrolados. A limitação dos gastos supostamente forçaria então os grupos de poder do Congresso a serem racionais e voluntariamente reverem gargalos e salários altos, em vez de cortar em políticas públicas, serviços e assistência socialxvi.

Tal justificativa coloca a regra fiscal tupiniquim em pleno acordo com as premissas de Alesina e Ardagna, que diagnosticam como problema inicial o crescimento constante de gastos que o Estado de Bem-Estar Social implica. De acordo com essa narrativa, o déficit sinaliza para empresas e pessoas que haverá aumento de impostos no futuro, de modo que elas deixam de gastar e de investir de antemão. O controle do déficit sinalizaria o oposto e diminuiria também a percepção de risco de default do governo, sendo que, pelo canal das expectativas e da diminuição da taxa de juros, haveria efeito expansionista.

Se a teoria está embasada na ideia de que agentes privados consomem e investem justamente por uma percepção de que impostos não vão aumentar, não faz sentido agora dizerem que sempre estiveram do lado da reforma tributária. Outras coisas não fazem sentido dentro desse raciocínio, como o fato de que agora estamos com um nível de dívida/PIB maior do que quando isso tudo começou, e a taxa de juros não para de cair.

Parece difícil acreditar que as pessoas procedam uma espécie de análise de crédito do governo para decidir acerca de seu consumo e investimento individuais. Assim como também não há lógica em dizer que as medidas de austeridade possibilitaram a queda dos juros, por afastar uma suposta ameaça de insolvência de um governo que emite sua própria moeda. Alternativamente, a teoria keynesiana e a Teoria da Moeda Moderna argumentam precisamente o inverso. O déficit do governo atua diretamente injetando dinheiro na economia em momentos recessivos, estimulando a demandaxvii, e o aumento da base monetária força a taxa de juros para baixo. Ademais, o Banco Central tem poder ilimitado para interferir no mercado de títulos e perseguir a taxa de juros desejadaxviii.

Por fim, o último trabalho de Alesinaxix, reforça a sua defesa inicial de ajustes fiscais por meio de corte de gastos e não de aumento de impostos. Entretanto, retifica a conclusão prescritiva que serviu de base ao esfacelamento de direitos no mundo todo. Como se fosse mera curiosidade intelectual descolada da realidade, avisa a quem interessar possa: contrações fiscais são de fato contracionistas. Portanto os resultados da austeridade já sabemos, resta-nos defini-la com o rigor que um conceito tão difundido deve ter.

Coisas como liberdade, igualdade e até democracia são significadas por economistas ortodoxos de acordo com a noção estreita que possuem dentro da ideologia liberal ou com sentidos rasos que permeiam o senso comum. Assim foi quando desconsideraram o conteúdo antidemocrático do Teto de Gastosxx e as discussões jurídicas acerca da sua constitucionalidadexxi, defendendo uma democracia calcada nos ritos da representatividade. Quanto a essa legitimidade meramente formal, já nos alertava Mandela, “democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia”.

*Isabela é mestre em Teoria Econômica pela Unicamp

Referências

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ALESINA, A.; FAVERO, C. & GIAVAZZI, F. Austerity: When It Works and When It Doesn’t. New Jersey: Princeton University Press, 2019.

BLYTH, M. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Trad. José Antônio Freitas e Sil­va. São Paulo, Autonomia Literária, 2017.

BREUER, C. Expansionary Austerity and Reverse Causality: A Critique of the Conventional Approach. Institute for New Economic Thinking, Nova York, Working paper nº 98, 2019.

FUNDAÇÃO FRIEDRICH Ebert Stiftung; Fórum 21; GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política; Plataforma Política Social. Austeridade e retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil. São Paulo, 2018. Disponível em:
» http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/Austeridade-e-Retrocesso.pdf. Acesso em junho de 2020.

PLEHWE, D.; NEUJEFFSKI, M.; MCBRIDE, S.; EVANS, B. Austerity: 12 Myths Exposed. SE Publishing, 2019.

SERRANO, F. & PIMENTEL, K. Será que “acabou o dinheiro”? Financiamento do gasto público e taxas de juros num país de moeda soberana. Revista de Economia Contemporânea, v. 21, n. 2, 2017.

TAVARES, F. M. M. & RAMOS, P. V. G. O Novo Regime Fiscal Brasileiro e a Democracia: interpretações sobre uma incompatibilidade. Bol. Goia. Geogr., Goiânia, v. 38. n. 3, 2018, p. 450-472.

i https://sindilegis.org.br/nao-ha-no-brasil-um-liberalismo-economico-analisa-samuel-pessoa-no-7o-cafe-com-politica/

ii https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2020/04/apos-liberar-gastos-governo-voltara-a-restringir-despesas-em-2021_103331.php

iii https://theactuarymagazine.org/global-low-interest-rates-hypotheses-implications-strategies/

iv https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27534-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-12-2-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-24-4-no-trimestre-encerrado-em-marco-de-2020

v https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

vi Blyth (2017)

vii Breuer (2019)

viii Alesina & Ardagna (2010)

ix Plehwe et al (2019)

x https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

xi Alesina et al (2019)

xii https://rooseveltinstitute.org/boom-not-slump-right-time-austerity/

xiii https://brasil.elpais.com/internacional/2020-01-23/ate-o-fmi-critica-a-austeridade-e-defende-gasto-social-para-evitar-protesto.html

xiv https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/paulo-guedes-entra-na-articulacao-por-pec-da-regra-de-ouro/

xv https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,austeridade-progressiva,70003348790

xvi https://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/16/economia/1479319036_604692.html

xvii Fundação Friedrich (2018)

xviii https://ijf.org.br/a-hora-e-a-vez-da-teoria-da-moeda-moderna-por-isabela-prado/

xix Alesina et al (2019)

xx Tavares & Ramos (2018)

xxi https://portal-justificando.jusbrasil.com.br/noticias/402397968/consultoria-juridica-do-senado-aponta-inconstitucionalidade-da-pec-do-teto-de-gastos?ref=amp

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2 comentários para "“Austeridade”, uma concha vazia"

  1. Jefferson disse:

    Tá tudo certo, Brasil não é EUA que podem ter déficit de 200% do PIB e ainda assim manter o dólar como reserva de valor, só que essa austeridade precisa começar pelos mais abastados, só isso, e se é pra aumentar o déficit (em condições normais), que seja através de infraestrutura, tecnologia e pesquisa, porque aí vira um investimento e não um simples gasto.

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