Mobilidade: a União promete, mas não gasta

Em 12 anos, apenas 27,2% do orçamento do Programa de Mobilidade Urbana foi liberado. Infraestrutura de transportes é precária e envelhece, enquanto recursos — além de poucos — são desperdiçados

Ferrugem consome obras paradas do trem urbano (VLT) do Distrito Federal

Um estudo do Inesc

Apenas 27,2% dos recursos da União aprovados para o Programa Mobilidade Urbana (que prioriza o transporte público em detrimento aos veículos individuais motorizados) foram efetivamente gastos pelos  estados e municípios, entre 2008 e 2019. A iniciativa sempre esteve prevista nos três últimos Planos Plurianuais (PPA), mas nesses três períodos, o valor proposto pelo Governo Federal foi muito pouco realizado, conforme a tabela a seguir:

A comparação entre cada PPA também chama a atenção pela grande diferença de valores previstos nos três períodos: de 2008 a 2011, foram R$ 3 bilhões; indo para um montante 5 vezes maior entre 2012 – 2015 ou R$ 14 bilhões; reduzindo para uma quantia inferior orçada há uma década R$ 2,9 bilhões. A obras para a Copa do Mundo e a fixação de limites para o gasto público explicam esse sobe e desce orçamentário. 

“Mas a principal conclusão é o descaso sobre as ações orçamentárias da União para a mobilidade em geral, visto que o que é orçado não é efetivamente gasto”, explica Cleo Manhas, pesquisadora do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), órgão que coordenou o estudo no âmbito do Projeto MobCidades. “Infelizmente, vimos que na última década, a maior parte dos projetos são desenvolvidos pelos próprios municípios, de forma descentralizada, e – no caso de grandes obras – usando um financiamento do BNDES e da Caixa Econômica Federal, ou seja, recursos extra orçamentários”, acrescenta ela.

Iniciado em 2017, o Projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos é coordenado pelo Inesc em parceria com organizações da sociedade civil, para o monitoramento do orçamento e a incidência da Política de Mobilidade Urbana. A iniciativa não só analisou os últimos três Planos Plurianuais da União, mas também de 10 cidades participantes, separadamente: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP).

Esses dados foram levados pelo Inesc à Câmara dos Deputados, na quarta-feira (30), durante a audiência pública sobre o tema.

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