O mito da “herança maldita”

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Governo e mídia já armam discurso para investir contra direitos sociais, serviços públicos e estatais. Dirão que “país quebrou” e “é hora de sacrifícios”. Enfrentar esta narrativa será essencial, nos próximos meses

Por Felipe Amin Filomeno

Dilma não morreu, mas sua herança já está sendo discutida. No dia 12 de Abril, a Folha de São Paulo publicou um editorial em que afirma que “erros da petista [presidente Dilma] em diversos setores deixarão uma herança de destruição incomparável”. Este editorial marcou o início daquela que será a grande narrativa da direita midiática e partidária no Brasil pós-Dilma (e de Temer, agora como presidente em exercício): a crise persistente é o resultado prolongado dos abusos e erros cometidos pelo PT em seus vários anos de governo federal. O PT, é verdade, também utilizou estratégia retórica semelhante em seus primeiros anos de governo, atribuindo certas dificuldades enfrentadas então à “herança maldita” de FHC. Em ambos os casos, é uma estratégia retórica reducionista que atribui todos os problemas presentes ao governo passado e todas as benesses presentes ao governo atual. No entanto, a narrativa emergente sobre a “herança maldita” de Dilma é ainda mais reducionista e viesada do que foi a narrativa sobre a “herança maldita” de FHC.

Em primeiro lugar, a narrativa da “herança maldita” de Dilma sofre de uma mácula fundamental, que é seu propósito de “blindar” o governo ilegítimo que emerge do processo de impeachment. Ilegítimo por várias razões: (1) pela fragilidade jurídica da tese de que “pedalada fiscal” é crime de responsabilidade, (2) por Temer ter ele mesmo assinado decretos de “pedaladas fiscais”, (3) por Anastasia, relator do impeachment no Senado, ter ele mesmo cometido “pedaladas” enquanto governador de Minas Gerais, (4) por vários réus em casos de corrupção terem integrado as comissões do impeachment, (5) por vários congressistas terem declarado seu voto sobre o impeachment antes mesmo da apresentação da defesa de Dilma (demonstrando a falta de seriedade deste julgamento político), (6) pelos desvios do devido processo legal que têm ocorrido na Lava-Jato com o objetivo de debilitar figuras do PT, (7) pelo viés partidário de setores da mídia, do MP, da PF e do Judiciário a favor do PSDB etc.

Por um lado, o governo Temer contará com uma governabilidade mínima garantida pelo presidencialismo de coalizão, pois haverá uma maioria congressista aliada ao novo governo e setores chave da sociedade civil e do empresariado darão seu apoio. Por outro lado, o PT se (re)converterá em oposição agressiva e a parcela substancial da população que tem ido às ruas em defesa da democracia continuará a se mobilizar contra o novo governo. Estarão acompanhados de intelectuais e artistas eminentes e de movimentos sociais progressistas, como o MTST e o MST. Além disso, Temer tem altos índices de rejeição na opinião pública e é nome citado em investigações (ainda que, dada a partidarização de setores da PF, do MP e dos tribunais, é plausível que nada aconteça a ele do ponto de vista judicial). Mais importante, a crise econômica persistirá, agravada pelas próprias políticas neoliberais que o governo Temer planeja reforçar. Políticas que foram derrotadas na eleição de 2014, mas que retornaram na forma de “estelionato eleitoral” de Dilma. Tudo isto tornará necessária a insistência, da parte das forças conservadoras, na narrativa da “herança maldita” do PT.

Em segundo lugar, a narrativa da “herança maldita” de Dilma ignora (propositalmente) que vários dos supostos “erros” de Dilma se deveram a obstruções colocadas diante dela por certos blocos congressistas e ao próprio clima de caos fomentado (propositalmente) pela grande mídia (incluindo a Folha de São Paulo, que há vários meses devota suas manchetes exclusivamente ao suposto “governo sitiado”, como se mais nada estivesse acontecendo no Brasil ou no mundo). Além disso, parte da “herança maldita” de Dilma é resultado de sua adoção de uma política econômica conservadora, neoliberal, que, no final, nem serviu ao propósito político que tinha: recuperar a governabilidade depois de uma eleição presidencial disputada e da eleição de um congresso mais conservador em 2014. Veja, por exemplo, o impacto negativo do aumento dos juros nas contas públicas e o desemprego crescente no Brasil. Não são, portanto, puramente erros de Dilma.

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Em terceiro lugar, a narrativa da “herança maldita” do PT ignora (propositalmente) os diversos avanços ocorridos sob os governos de Lula e Dilma: a ampliação substancial do ensino público superior (e do acesso a ele por segmentos marginalizados da população), a redução da fome e da pobreza, a diminuição da desigualdade social, a transposição do São Francisco, a inauguração de Belo Monte etc. O PT, é verdade, enfatizava a herança maldita de FHC, ao passo que negligenciava certos avanços obtidos sob o governo do PSDB, como a estabilidade econômica. Com isso, não quero dizer que os governos do PSDB e do PT foram equivalentes, ambos tendo um legado ambíguo de conquistas e problemas, quero apenas apontar as falácias contidas em tais narrativas reducionistas.

A narrativa da “herança maldita” de Dilma será a principal arma ideológica do governo ilegítimo que emerge do processo de impeachment. A persistência da crise econômica e o modelo de política econômica do governo Temer tornarão esta narrativa politicamente necessária. A grande/velha mídia, como se vê, já está articulando esta narrativa, na sua função social de aparato ideológico dos grupos dominantes. Esta narrativa terá grande ressonância nos setores conservadores da classe média (os verde-amarelos da Av. Paulista), pois é um complemento a sua moralidade seletiva (que vai às ruas para protestar contra Lula, mas fica em casa “fingindo que não vê” o cartel do metrô e a máfia da merenda). A moral seletiva da classe média conservadora reproduzirá cotidianamente a narrativa de que todos os problemas de 2016 e 2017 são “culpa do PT”. Que fique aqui, já de ante-mão, a desmistificação deste discurso ideológico.

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Felipe Amin Filomeno

É Doutor em Sociologia pela Johns Hopkins University (EUA), atuando nas áreas de Economia Política Internacional e Comparativa, com foco na América Latina. Desde 2012, é professor adjunto do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. Seu currículo Lattes está aqui. Mantém o blog: http://felipeaminfilomeno.wordpress.com.