Como governo e mídia tentam destruir a EBC

160628-EBC

As mentiras e meias-verdades lançadas para destruir a emissora. O objetivo do ataque: destruir TV cujo projeto incomoda redes privadas e já alcançou conquistas importantes

Por Carolina Ribeiro Leandro Melito

Nas últimas semanas, circularam pela imprensa muitas informações desencontradas sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pintando cenários que vão desde o fechamento total da empresa até a extinção de parte dela por meio de uma Medida Provisória.

Nesta sexta-feira (24), o relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão da ONU, Edison Lanza, manifestou sua preocupação com os posicionamentos de algumas autoridades brasileiras que sugeriram o fechamento da empresa.

“A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país”, afirmou por meio de nota conjunta com o relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye.

Eles também apoiam no comunicado a decisão do ministro Dias Toffoli em reconduzir ao o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, após sua exoneração anunciada pelo governo interino no dia 17 de maio.

“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico”, diz o texto.

Entre os argumentos utilizados contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelos jornais foram apontados déficit de milhões, excesso de funcionários, “cabide de empregos”, “traço” na audiência.

TEXTO-MEIO

Funcionários

Diferentes publicações destacaram que na época de sua criação a empresa tinha 1.462 funcionários, número que teria chegado a 2.564 oito anos depois. Apresentado dessa forma, o dado corrobora o argumento de inchaço da empresa, que seria um cabide de indicados do PT e levanta a bola para alguns colunistas pedirem abertamente o seu fechamento.

Ao apresentar esses números, nenhuma publicação informa o leitor que o aumento de funcionários aconteceu por meio de dois concursos públicos, realizados em 2011 e 2013. A maioria dos trabalhadores da EBC são funcionários efetivos, que não estão ali por indicação de partidos ou governos.

Em 2008, quando a empresa foi criada, somando-se a força de trabalho da TVE, Rádios MEC e Nacional, além dos trabalhadores da Radiobrás, eram 2.572 pessoas. Pouco mais da metade (54%) era funcionário de carreira. Atualmente, esse percentual é de 94%. Ou seja, menos de 6% dos trabalhadores da EBC são pessoas nomeadas livremente pela direção. Além disso, o número de cargos indicados diminuiu de 1.214 em 2008 para 148 em 2016, o que representa uma redução de 88%.

Na discussão sobre a continuação ou não de existência da EBC é sintomático que um número expressivo de trabalhadores do quadro seja ignorado. A pauta contra as indicações políticas para cargos de chefia foi levantada pelos funcionários da EBC nas greves de 2013 e 2015, ainda durante o governo de Dilma Rousseff.

“Fizemos uma greve ano passado contra a gestão anterior em que um pleito central era combater as indicações políticas e garantir as pessoas do quadro com procedimentos e processos de seleção interna transparentes e justos”, argumentou Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal em audiência pública na Comissão de Comunicação e Cultura da Câmara dos Deputados realizada na última terça-feira (21).

Valente ressaltou a importância da participação dos trabalhadores para garantir a autonomia da empresa perante os governos. “São esses empregados do quadro que estão no dia a dia garantindo que essa comunicação pública possa ser realizada”, defendeu.

Déficit da EBC

Desde sua origem, a EBC foi pensada para ter autonomia financeira. Pela pressão da sociedade civil, a Lei 11.652/2008 estabeleceu a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Porém, passados oito anos da sua criação há quase 2 bilhões depositados em juízo (corrigidos pela taxa Selic) pelas operadoras de telefonia e outros R$ 783,5 milhões que deveriam ser destinados à EBC estão contingenciados neste Fundo.

“É muito fácil o governo federal não liberar os recursos e depois vir falar em déficit. É uma empresa dependente do Tesouro. O que nós precisamos é que a fonte criada na lei da EBC pra sustentá-la seja efetivamente garantida à empresa, que é o campo público de comunicação”, argumentou Valente.

Descontando-se o orçamento destinado ao pagamento de pessoal, o recurso da EBC para operação foi reduzido em cerca de 30% entre 2013 e 2016. O orçamento disponível da EBC hoje é de 556,7 milhões. Os gastos com pessoal representam 350,1 milhões (62,8%), custeio das operações da empresa 179,8 milhões e os investimentos para aquisição de patrimônio somam 26,6 milhões.

Audiência da TV Brasil

Outra falácia que circula na imprensa é a de que TV Brasil é a TV Traço. O termo é utilizado pejorativamente em quase todas as citações à televisão pública na imprensa nacional, seja em reportagens ou colunas opinativas.

O conteúdo produzido pela emissora chega potencialmente a mais de 100 milhões de telespectadores por meio de rede própria e de canais parceiros. Em todo país, mais de 50 geradoras e 740 retransmissoras próprias, associadas e parceiras veiculam a programação da TV Brasil, fazendo o sinal chegar para mais de 3,1 mil municípios.

O relatório de administração da EBC (1) aponta que “as pesquisas de audiência realizadas em seis das principais capitais brasileiras [São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Salvador e Recife] em 2014 indicaram que 32 milhões de pessoas nessas localidades tiveram acesso à programação da TV Brasil”.

Vale observar que o dado se circunscreve às seis cidades analisadas pelo Ibope. Não inclui a audiência de outros 5.564 municípios do território nacional. Não inclui também os dados sobre telespectadores da TV por assinatura, da antena parabólica ou de mídias móveis. E as informações são de 2014.

Na TV por assinatura é difícil ter acesso aos dados. Mas uma reportagem reveladora deste ano fala que no mês do impeachment a Globonews ultrapassou a TV Brasil na TV Paga. Segundo a matéria, assinada por Ricardo Feltrin, em 14 de abril deste ano (2), os números “apontam que o canal jornalístico da Globo disparou da 25ª posição em fevereiro para a 8ª posição em março (…). Entre outros, o canal informativo ficou à frente da TV Cultura e da TV Brasil, que, neste ranking e nessa faixa, despencou do 13º para o 17º lugar”. Ou seja, a Globonews estava, até então, 12 posições atrás da TV que o grupo que ela pertence chama de “traço”.

Controle Social

A informação sobre os concursos públicos, o orçamento e outras informações sobre a empresa estão disponíveis não apenas para jornalistas, mas para qualquer pessoa. Assim como o número de cargos existentes na empresa, quem ocupa cada um desses cargos e quanto recebe pela função.

Isso acontece porque a EBC é uma empresa pública, pertence à sociedade e obedece aos princípios de transparência estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.

A falta dessa informação em matérias jornalísticas pode significar apuração incompleta ou má fé. As duas hipóteses representam um problema em relação ao que essas empresas entregam à sociedade. A quem reclamar quando isso acontece?

No caso da empresa pública, onde a informação é tratada não como mercadoria mas como direito, é possível recorrer à Ouvidoria, responsável por receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios, sugestões, comentários e pedidos de informação referentes aos conteúdos dos veículos geridos pelas oito emissoras do sistema público de rádios, uma radioagência, TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil e Portal EBC.

Outra ponte entre a sociedade e a EBC é o Conselho Curador, também ameaçado de extinção. Ele existe para zelar pelos princípios e pela autonomia da empresa, impedindo que haja ingerência indevida do Governo e do mercado sobre a programação e gestão da comunicação pública.

O objetivo do colegiado é representar os anseios da sociedade na aprovação das diretrizes de conteúdo e do plano de trabalho da empresa. Sua existência, como instância de participação social prevista na Lei 11.652/2008, é um critério fundamental para que a EBC seja de fato pública.

Ele é formado por 18 representantes da sociedade civil.Os demais espaços são ocupados por quatro membros do Governo Federal, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um representante dos trabalhadores da EBC.

Há ainda seis colegiados que formulam e definem políticas e diretrizes para a empresa: Comitês Comitê Editorial de Jornalismo; Comitê de Planejamento e Avaliação; Comitê de Pró-Equidade de Gênero e Raça; Comitê de Programação e Rede; Comitê de Tecnologia da Informação e da Comunicação; além da própria Diretoria Executiva.

Maior exibidora de filmes nacionais

O monitoramento anual da grade de programação da TV aberta do país, feito pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), mostra que em 2015 a TV Brasil foi a emissora que exibiu o maior número de longas-metragens nacionais, seguida da Rede Globo e da TV Cultura.

Segundo o levantamento, a TV Brasil veiculou 120 títulos nacionais, enquanto a Globo reproduziu 87 e a TV Cultura, 55. O SBT não veiculou nenhum longa nacional durante todo o ano passado. Já Band e Record, respectivamente, veicularam um e três filmes brasileiros.

O Informe de Acompanhamento do Mercado da TV Aberta, divulgado no último dia 17, verificou a veiculação de 2.082 longas-metragens na grade de programação da TV aberta em 2015. Desse total, foram 384 exibições de 262 obras brasileiras e 1.698 veiculações de filmes estrangeiros.

Educação

A TV Brasil também se destaca na veiculação de conteúdos educativos, segundo a pesquisa. A categoria ocupa 10,8% na grade de programação. Em seguida aparece a TV Cultura, com 9,6%. As emissoras de TV aberta, no geral, destinaram apenas 2,8% da grade de programação para conteúdo educativo. Por outro lado, o entretenimento, como tradicionalmente a pesquisa mostra, ocupou o maior tempo da programação, com quase 50% de tudo que foi veiculado nas TVs abertas.

A categorias outros – que inclui, especialmente, o conteúdo religioso (21,4%), informação (20,6%), e publicidade (5,9%) completam os segmentos de conteúdos exibidos da TV aberta.

Produção independente e regionalização

A TV Brasil é uma das grandes parceiras da produção independente e desde o ano passado faz a gestão, junto a outros parceiros, do PRODAV TVs Públicas, que destina 60 milhões para a produção independente de todo o Brasil

É o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste levando para a tela animações, ficções e documentários produzidos por eles mesmos, com seu protagonismo, sotaque, cultura e tradição. Em parceria com a Ancine, as emissoras educativas, universitárias e comunitárias estaduais, esse é o maior programa de incentivo à diversidade regional brasileira no audiovisual.

Todas as regiões do país estão presentes na programação da TV Brasil. A cada 5 horas de programação pelo menos 1h30 é de conteúdos produzidos fora dos estados do RJ e SP.

Há iniciativas extremamente importantes em curso na empresa, por fora de alguns caminhos que apontaram sua potência, como foi a cobertura do desfile das campeãs do Carnaval deste ano que gerou 14 pontos no Ibope, deixando a TV Brasil em 2º lugar na TV aberta no Rio de Janeiro.

A preocupação com o desfile, com a tradição, com a história e as curiosidades do Carnaval, levou a TV a ganhar dois prêmios, oferecidos pela própria comunidade do samba. Fazendo o oposto da Globo. Mais conteúdo e diversidade, menos culto às celebridades.

Outros programas cumprem um papel fundamental para a sociedade, como é o caso do Programa Especial, apresentado por Fernanda Honorato, a primeira repórter com síndrome de Down do mundo, e outros dois cadeirantes, Juliana Oliveira, apresentadora e José Luiz Pacheco, repórter.

Além da questão da inclusão das pessoas com deficiência, a diversidade religiosa foi encarada com coragem pela emissora. Dois programas que tratam do tema, Entre o Céu e a Terra e Retratos de Fé, frutos de uma seleção pública ocorrida em 2013, com altíssimo nível de qualidade estética, debatem a importância de conhecer as religiões para respeitá-las. Ou o Estação Plural que trouxe pela primeira vez na TV aberta uma lésbica, um gay e uma trans para assumidamente ancorarem um programa sobre comportamento.

A TV Pública Pelo Mundo

Dos 10 países que possuem as maiores economias do mundo, todos têm TVs e rádios públicas. Seja sob a perspectiva da diversidade cultural, ou para garantir pluralidade de visões, qualquer democracia avançada investe em meios de comunicação que não sejam guiados nem pela lógica comercial, nem pelo viés governamental.

A partir de dados de 2006, divulgados em uma pesquisa de 2009, é possível dar a dimensão comparada dos custos de manutenção da comunicação pública nas democracias capitalistas consideradas mais ricas do mundo. Há 10 anos atrás. Sem juros e sem correção monetária. (3)

A Alemanha possui dois conglomerados de comunicação pública: ARD e ZDF. Fundadas nas décadas de 50 e 60 respectivamente, juntas, elas disputam a liderança pela audiência da população alemã. Uma taxa paga pelos cidadãos provê mais de 80% dos custos para a manutenção do sistema.

O valor correspondia, em 2006, a mais de 7,5 bilhões de euros anuais, aproximadamente 0,30% do PIB do país à época. Em moeda brasileira, cerca de 29 bilhões de reais (4), o equivalente aproximado a R$ 350 por pessoa, por ano. O braço internacional mais conhecido da ARD, a Deutsche Welle, é 100% financiada pelo governo alemão.

Japão, NHK. Ano de nascimento: 1953. Recursos provindos de impostos em 2006: 5,3 bilhões de dólares, 0,12% do PIB do mesmo ano. Traduzidos para reais (5): R$ 18,43 bilhões. Aproximadamente R$ 145 reais por japonês, por ano. E 96% do sistema sobrevive deste recurso.

França. France Televisións e Radio France começam a ser implementadas na década de 40 e se consolidam como holdings no final da década de 90. As receitas misturam uma taxa por domicílio: 120 euros anuais (64%), publicidade e negócios (36%). Custo total do sistema em 2006: 2,85 bilhões de euros (0,12% do PIB), quase 11 bilhões de reais. Custo por francês, aproximadamente 98 reais anuais.

Em 2008, ano de fundação da EBC, o Brasil era a 8ª economia do mundo. Menos de 8 anos depois, o orçamento da empresa de comunicação pública nacional bate os 500 milhões em 2015, 0.02% do PIB. Cerca de R$ 2,50 por ano para cada cidadão brasileiro.

Em contrapartida, de 2008 até 2015, foram gastos 9 bilhões em publicidade governamental somente nas 5 maiores emissoras da TV aberta comercial, mais especificamente: Globo, SBT, Record, Band e Rede TV. Quase 5 vezes mais do que o investido na EBC inteira no mesmo período. (6) (7)

Logo, o Estado Brasileiro, listado entre os 10 países com as maiores economias do mundo, não só aporta 20 vezes menos recursos na sua comunicação pública se comparado a outras democracias capitalistas, como prefere gastar cinco vezes mais com o financiamento, via publicidade, de um oligopólio privado. Mais dinheiro em pensamento único e cultura enlatada e menos com a diversidade brasileira e com a saudável convivência do embate ideias. E como se isso não fosse absurdo suficiente, o governo provisório quer fechar a TV Brasil.

Sobre a EBC

Criada em 2007, a EBC gere um conjunto de canais públicos que conta com a TV Brasil, TV Brasil Internacional,TV NBR, Agência Brasil, Portal EBC e Rádios Nacional do Alto Solimões, da Amazônia, de Brasília e do Rio de Janeiro, as Rádios MEC de Brasília e do Rio e a Radioagência Nacional.

A Agência Brasil alimenta veículos de todo o país com notícias, fotos e vídeos. De janeiro a maio deste ano, o total de acessos à página chegou a 11 milhões e foram registrados 7 milhões de visitantes únicos.

Toda produção de conteúdo dos veículos da EBC está disponível no portal que produz conteúdo público com foco nos usuários de internet e apresenta, de forma integrada, os conteúdos de comunicação pública. Produz notícias, materiais explicativos, especiais multimídia, transmissões ao vivo, narrações minuto a minuto e a íntegra das produções da TV Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC, Agência Brasil, Radioagência Nacional e conteúdos colaborativos, produzidos pela sociedade.

A Web da EBC, que inclui também os sites da TV Brasil e das rádios, tem uma audiência média de 3.8 milhões de usuários em seu site. Nas redes sociais, os conteúdos da EBC na Rede têm um alcance médio de 2 milhões de pessoas no Facebook e de 2,5 milhões de impressões no Twitter.

Fontes:

(1) Relatório de administração da EBC publicado no DOU: http://goo.gl/0arQ6r

(2) Matéria sobre audiência Globonews: http://goo.gl/bHwoIf

(3) Fonte: Banco Mundial – http://data.worldbank.org/. Observação: o ranking e os dados relativo ao PIB e à população dos países foi retirado dessa mesma fonte.

(4) Cotação: 1 euro = 3,858 reais

(5) Cotação: 1 dólar = 3,42 reais

(6) Matéria sobre investimento publicitário do Governo Federal: http://goo.gl/G1rKAE

(7) Matéria sobre os custos da EBC: http://goo.gl/3b9PKw

TEXTO-FIM
The following two tabs change content below.

leandromelito

Latest posts by leandromelito (see all)