Saúde: hora de debater as patentes
Publicado 02/12/2011 às 15:12
Semana Mundial de Combate à AIDS é oportunidade para conhecer um dos fatores que limita acesso do público e dos Estados a medicamentos indispensáveis à vida
Por Daniela Frabasile
Você tem plano de saúde? Se sua resposta for não e você estiver no Brasil, você enfrentará filas, falta de equipamentos médicos, e até falta de médicos bem preparados para te atender. Nosso sistema de saúde pública, o SUS, não é nenhuma maravilha, mas em outros países a situação é ainda pior.
No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição. Pode parecer quase óbvio, mas em vários países a saúde não é um direito, e os sistemas públicos de saúde são precários e não atendem toda a população. O acesso à saúde é um direito humano básico, mas a realidade é que, como muitos outros direitos, ele não é efetivo para a maior parte da população mundial.
Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama se elegeu com promessas de criar um sistema único de saúde pública, que atenderia uma maior parte da população, mas essas reformas ainda não foram alcançadas, e com a crise ficam cada vez mais longe da realidade. O sistema de saúde pública nos Estados Unidos não é universal, e apenas alguns cidadãos têm acesso a ele. Aqueles que não podem utilizar o sistema público são obrigados a recorrer a planos privados, que estão cada vez mais caros e muitas vezes não pagam o tratamento completo aos pacientes.
No sistema de saúde pública da Inglaterra, os cidadãos ingleses e estrangeiros que residem no país legalmente têm direito ao sistema. Além disso qualquer pessoa, incluindo imigrantes com situação irregular, tem direito ao atendimento de emergência gratuito, e pessoas que não se comunicam facilmente em inglês podem solicitar um tradutor.
A China acaba de passar por uma reformulação do seu sistema de saúde no campo. É um sistema cooperativo, no qual o gasto anual por paciente é de 50 yuan, o equivalente a US$ 7. O paciente deve pagar 10 yuan dessa quantia, enquanto o restante é dividido entre o governo central e o governo de cada província. Com esse plano, as pessoas devem pagar apenas parte das despesas com saúde; dependendo da localização da clínica, a porcentagem que o paciente paga do total da consulta muda.
Mas o atendimento não é o único componente do acesso à saúde. Um diagnóstico de hipertensão, diabetes, câncer, aids e outras doenças obriga o paciente a consumir medicamentos caros todos os dias, e por um longo período de tempo. Muitas vezes, comprar os remédios necessários significa abrir mão de muitos outros gastos, ou ainda sobrecarregar o sistema público, nos casos em que o Estado disponibiliza o medicamento.
Por que os remédios são tão caros? Em muitos casos, porque sua produção é limitada por políticas de “proteção da propriedade intelectual”. O inventor ou empresa que obtém uma patente — ou seja, o reconhecimento de propriedade intelectual sobre um produto — passa a deter monopólio sobre sua produção. Pode, dessa forma, determinar os preços, com a justificativa da necessidade de recuperar os investimentos feitos para desenvolver o medicamento.
No caso dos medicamentos, a proteção dura pelo menos vinte anos. Em consequência, muitas vezes o direito à propriedade intelectual bate de frente com o direito à saúde. Os preços são altos, e uma grande parte da população mundial não tem acesso a esses medicamentos novos. Os países que distribuem os medicamentos no sistema público de saúde têm gastos enormes para adquiri-los. Em 2005, o Brasil gastou mais de R$ 900 milhões em medicamentos contra o HIV, vírus da aids.
Quando o período de proteção expira, os preços tendem a cair. Surgem os genéricos, produzidos por outras empresas farmacêuticas. A concorrência evita imposição de cotações exageradas.
O problema, portanto, não está apenas na existência das patentes, em alguns casos justificadas. Encontra-se no abuso das empresas farmacêuticas, que elevam os preços para lucrar ao máximo; e no longo período de proteção. Muitos estudos têm sugerido que não são necessários vinte anos para obter retorno dos investimentos na pesquisa e desenvolvimento de remédios.
O tema tem suscitado vasto debate. Outras Palavras passará a tratá-lo de com regularidade.
Educação e saúde exigem uma verdadeira ‘mobilização de guerra’ para se tornarem realidades acessíveis a tod@s. Enquanto estiver (a saúde) nas mãos de políticos, que estão nas mãos da indústria farmacêutica, que tem nas mãos o poder de curar/matar e a corporação médica … nada muda. A doença é um grande negócio, lucrativo, e isso de negociar burocraticamente (e não democraticamente) a vida das pessoas é uma clara violação de direitos humanos.