Quem ameaça a liberdade de imprensa no Brasil?

Jornais calam-se, mas policiais e políticos agridem e matam jornalistas. Judiciário quase sempre garante impunidade. Documentário da ONG Artigo 19 conta caso emblemático do fotógrafo Alex Silveira

Ao cobrir para o jornal Agora São Paulo um protesto de professores diante do Masp, na avenida Paulista, em maio de 2000, o repórter fotográfico Alex Silveira viu a temperatura elevar-se e a Polícia Militar atacar com gás de pimenta, cassetete, bala de borracha, cachorros. Clicava um policial prestes a atirar contra um professor quando percebeu que o PM o havia notado e vinha em sua direção. Alex apagou o flash, abaixou a máquina e continuou clicando, até o policial sair de perto. Mas em seguida, logo depois da explosão de uma bomba de gás lacrimogênio, foi atingido por um tiro no olho e outro nas costas. “Cai todo ensaguentado, já praticamente cego; os professores me levaram pro Hospital das Clinicas e constatou-se que eu tinha tido descolamento de retina, talvez perdesse a vista esquerda. Após seis cirurgias, graças a Deus me sobraram 15%.”

As fotos feitas por Alex e outras tantas da violência policial em manifestações de rua podem ser vistas no minidocumentário “Impunidade cega”, de 16 minutos, que a ONG Artigo 19 realizou e é o primeiro de uma trilogia sobre a impunidade em crimes contra comunicadores no Brasil. Com o depoimento do fotógrafo pontuado por comentários de André Augusto Salvador Bezerra, presidente da Associação Juízes para a Democracia, e Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas, o minidoc mostra o impacto da impunidade desses crimes no exercício da liberdade de expressão na sociedade. O Brasil é o 11º país em impunidade, em crimes contra comunicadores em exercício profissional. Dos assassinatos cometidos contra esses trabalhadores nos últimos 12 anos, 67% continuam impunes. Políticos e policiais correspondem a 74% dos autores suspeitos de crimes contra comunicadores.

Para o presidente da Associação Juízes para a Democracia, o Judiciário de hoje não difere significativamente daquele da ditadura civil-militar pós 1964. “O Judiciário ainda não se adaptou ao projeto democrático estampado na Constituição de 1988, e tem dificuldade de lidar com os direitos humanos. A polícia também não se adaptou aos princípios democráticos”, observa André Augusto Salvador Bezerra. O exemplo mais claro é o elevado número de mortes em confrontos com policiais em todo o Brasil. “Em relação ao Ministério Público, diz ele, é preciso perguntar: “Será que ele está controlando de forma eficaz a atividade policial, como deveria? Será que está apurando todas as denúncias de abuso de autoridade que ocorrem no Brasil?”

No caso de Silveira, o fotógrafo processou o governo estadual e ganhou o direito de ser indenizado em 100 salários mínimos mais o pagamento de despesas médicas. No entanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão e cancelou o pagamento da indenização, alegando que o fotógrafo seria responsável pelos danos ocorridos, já que teria assumido o risco de permanecer na manifestação durante a repressão policial.

A decisão foi alvo de crítica de diversas organizações, assim como do coordenador do Programa de Justiça da Conectas: “Foi uma das decisões judiciais mais graves com relação à liberdade de informação, pois ele estava lá a trabalho, e o poder público responde que ele é responsável pelo que aconteceu. Isso mostra como o Estado brasileiro enxerga o direito de protesto e informação como algo perigoso, que pode quebrar uma ordem e deve ser reprimido” – considera Rafael Custódio. Se essas pessoas sofrem crimes em razão da sua atividade, há impactos para a efetividade desses direitos e para a democracia como um todo, afirma. “E sinaliza às pessoas que é melhor ficar em casa.”

Assista no minidoc, o primeiro de uma trilogia sobre o tema. Os outros dois serão lançados ano que vem.

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