Presente do Congresso às "téles" podem ser ainda maior

Edifício da Telesp no centro de São Paulo -- um dos milhares de imóveis que compõem o pacote de doações dos senadores às "téles"

Edifício da Telesp no centro de São Paulo — um dos milhares de imóveis que compõem o pacote de doações dos senadores às “téles”

Além de todo o patrimônio da antiga Telebrás, senadores podem oferecer a empresas “brinde” de R$ 20 bi. Ainda há tempo de resistir

Por Antonio Martins | Imagem: Juan Esteves

No fim do ano passado, causou escândalo o presente que o Congresso Nacional preparou para as operadoras de telecomunicação — as chamadas “téles”. Em 6 de dezembro, sem debate algum com a sociedade e sem sequer levar o tema ao plenário, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado “aprovou” o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016. Ele *doa* às empresas que privatizaram a Telebrás em 1997 todo o patrimônio da antiga estatal. Segundo as regras estabelecidas à época, este acervo — que inclui desde prédios e terrenos a equipamentos e cabos — terá de ser devolvido à União em 2025. Estima-se que valha cerca de R$ 120 bilhões. O truque dos deputados para entregar tudo às “téles” é transformar as concessões adquidas em 1997 em “autorizações” sem ônus…

Matéria do “Valor” publicada hoje — com teor claramente favorável à operação suspeita — sugere que o presente pode ser ainda maior. Como as concessões ainda estão em vigor, o Estado brasileiro deverá não apenas entregar um patrimônio seu, mas *devolver* os valores relativos ao período ainda não executado dos contratos. Seriam, segundo os cálculos do jornal, “quase R$ 20 bilhões”. As grandes contempladas são Oi (que abiscoitará R$ 8bi) e a espanhola Telefonica / Vivo (R$ 7,6 bi).

No fim do ano, ao apagar das luzes de seu mandato, o então presidente do Senado, Renan Calheiros enviou o projeto à sanção presidencial. Ele só não foi convertido em lei, até agora, porque um grupo de senadores da oposição recorreu ao STF, por meio de mandado de segurança, concedido pelo ministro Roberto Barroso.

No Senado, em condiõçes normais, a correlação de forças seria amplamente favoravel a doação do patrimônio público. Mas os sinais de envolvimento de um grande número de parlamentares — inclusive os principais articuladores do governo Temer — em operações corruptas delatads pela Odebrecht podem tornar o negócio mais difícil, Há duas semanas, organizações da sociedade civil como o IDEC conseguiram que a Anatel criasse um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar o impacto do PLC 79/2016 do ponto de vista do consumidor. O mínimo que se poderia esperar, numa democracia, é que o Senado suspenda a votação final até que o GT da Anatel se pronuncie.

 

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Um comentario para "Presente do Congresso às "téles" podem ser ainda maior"

  1. Duarte Rosa Filho disse:

    Se transformará em apropriação indébita do patrimônio público, composto de bens reversíveis à União após o término das concessões.

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