Diálogos pela liberdade na internet

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Congresso ameaça estabelecer vigilância na rede e comércio de dados pessoais dos internautas. Nesta sexta, Sérgio Amadeu e Flávia Lefèvre debatem, em S.Paulo, as alternativas

Por Fabrício Lima*

BRASÍLIA – Já era fim da tarde de terça-feira (18/8) quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 215/2015  que modifica 4 incisos e acrescenta outros 2 em 4 artigos fundamentais do Marco Civil — a lei básica da Internet brasileira. As alterações podem criar um monstrengo. Se convertidas em lei, permitirão ao Ministério Público e às autoridades policiais exigir dos provedores de acesso à internet — sem sequer necessitar de autorização judicial – as informações particulares de navegação de qualquer usuário da rede. É o contrário do que foi ratificado do Marco Civil há pouco mais de um ano.

Pior: não se trata de fato isolado. Uma semana antes, a mesma Câmara dos Deputados aprovara uma controversa Lei Antiterrorismo que também pode ter consequências devastadoras para a liberdade na rede. Ela equipara as penas atribuídas a “danos à propriedade” — inclusive eventuais travessuras na internet —  aos crimes de estupro e assassinato.

Esse e outros temas serão abordados em uma conversa em São Paulo, no espaço do coletivo Actantes – Pela Privacidade, Liberdade e Diversidade nas Redes, como parte do “Curto Circuito de Conversas Abertas sobre Tecnopolítica”. As reuniões acontecerão pelo menos uma vez por mês, às sextas-feiras e trarão convidados especiais para trocar conhecimentos e discutir temas variados relacionados ao universo cyberpunk,  tecnologia política e resguardo de direitos fundamentais no universo digital.

Não há inscrições ou taxas. A porta está aberta e a condução das conversas é feita pelos próprios participantes. Também não é necessário qualquer tipo de conhecimento anterior específico ou ligação direta com a pauta afinal, o objetivo das conversas é permitir que os participantes se apropriem do assunto, lembrando a máxima de que a internet pode não ser a pauta mais urgente ou a mais antiga mas, hoje, ela é uma plataforma fundamental para todas as outras pautas. As transformações impostas nos bastidores por estados e corporações em sua estrutura, vai ser um duríssimo golpe nas lutas de todas as pautas.

O tema de estreia, nesta sexta-feira (21/8), é “Internet Sob Ataque – Marco Civil, Lei de Proteção de Dados e Vigilância”. O diálogo ocorre a partir das 19h na Rua Conselheiro Ramalho, 945, sala 04 – Bixiga. Apareça, porque a internet está em risco, a treta vai ser grande e vai sobrar pra todo mundo.

Deabtedores

Sérgio Amadeu – ativista pelo software livre e pela inclusão digital, professor da Universidade Federal do ABC e um dos fundadores da Actantes;

Flávia Lefévre – advogada da PROTESTE – Associação de Consumidores e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);

Daniela Silva – defensora dos dados abertos, mestra em comunicação na área de transparência pública e tecnologias e colaboradora da Open Society Foundation (Daniela vai participar por videoconferência, de NYC.

*Fabrício Lima é baiano de nascença, jornalista e publicitário de formação, videomaker de ofício, torcedor do Bahia por sina e colaborador do Actantes

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