Comissão da Meia Verdade

Após aprovação no Congresso, lei que institui a Comissão Nacional da Verdade será sancionada pela presidenta Dilma nesta sexta-feira. Ex-presos políticos reivindicam a indicação de nomes para compor a Comissão.

Após ser aprovada pela Câmara no dia 21 de outubro e pelo Senado no dia 26, a lei que cria a Comissão da Verdade deve ser sancionada pela presidenta Dilma Roussef nesta sexta-feira, 18, em Brasília. A Comissão terá o papel de apurar violações aos direitos humanos pela ditadura militar. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias. O grupo não terá poderes para julgar e punir diretamente agentes da ditadura, mas pode subsidiar o Ministério Público para que este ofereça denúncias contra os autores dos crimes. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

A comissão, que será composta por sete membros indicados por Dilma Rousseff, foi proposta no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), assinado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2009, porém a proposta original difere substancialmente do texto apresentado ao Congresso pela Casa Civil, na época sob o comando de Dilma. Sem os termos “repressão política” e “justiça”, a Comissão da Verdade foi aprovada pelo Congresso em regime de urgência (sem ser discutida em comissões), em aparente acordo com os militares.

Nesta quinta-feira, integrantes do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça – composto por ex-presos políticos e seus familiares, protocolaram, junto ao escritório regional da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em São Paulo, documento com a indicação de sete nomes, representantes de movimentos sociais e sociedade civil organizada, para apreciação da Presidência da República. O documento ressalta que no processo de criação da comissão, as emendas propostas por entidades da sociedade civil e grupos de direitos humanos foram rejeitadas, e esta relação de nomes é uma tentativa de influenciar a presidenta, “de modo que, ao menos neste momento final do processo de criação desse órgão público, possam os movimentos sociais ser ouvidos“.Entre os problemas apontados pelo Comitê Paulista no texto da lei aprovada, estão: a possibilidade da participação de militares na comissão; o prazo de atuação de 2 anos para investigar o período estendido de 1946 a 1988, muito maior que o período da ditadura militar (1964 – 1985); a comissão ser composta por apenas 7 pessoas e 14 assessores para realizar um imenso trabalho de investigação e; não ter orçamento próprio, sendo dependente da Casa Civil.

Abaixo, a relação dos nomes indicados pelo grupo:

Aton Fon Filho, advogado, ex-preso político;

Francisco Sant’anna, jornalista e professor universitário;

Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura em 1975;

Expedito Solaney, secretário nacional de políticas sociais da CUT;

Fábio Konder Comparato, jurista que questionou a Lei de Anistia junto ao STF;

João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, derrubado pelo golpe de Estado de 1964;

Jonatas Moreth, 3° vice-presidente da UNE;

José Henrique Rodrigues Torres, juiz de Direito;

Kenarik Boujikian, juíza de Direito;

Lincoln Secco, historiador, professor da USP;

Marlon Weichert, procurador regional da República em São Paulo;

Narciso Pires, Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná;

Noaldo Meireles, advogado da CPT da Paraíba;

Stanley Calyl, Associação dos Anistiados do Arsenal de Marinha.

Aton Fon, advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, apresenta o grupo: “Nós somos os chatos que não abdicamos do direito de conhecer a verdade, de restabelecer a memória e de fazer justiça. Trazemos os nomes das pessoas que acreditamos ter conhecimento de causa e compromisso com a justiça, para que a presidência indique uma comissão que, apesar de todos os problemas, possa cumprir sua tarefa.”

A importância da Comissão da Verdade, segundo Fon, “é um reencontro com a história, para construir o futuro e romper com o que sobrou da ditadura.” O advogado cita exemplos da continuidade dos crimes de Estado atualmente: “Em 2006, foram assassinadas 400 pessoas pela polícia com tiros na nuca. (LINK) Em 2011, adolescentes são torturados e espancados na Fundação Casa. Os crimes praticados no período da ditadura militar fizeram escola. Enquanto não forem conhecidos e sancionados os autores destes crimes, fica a impressão de que esses crimes são incentivados pelo atual governo.

A constituição desta comissão é resultado das lutas de trabalhadores, familiares, ex-presos e perseguidos políticos. Para Antônio Carlos Fon, jornalista, ex-preso político e torturado na Operação Bandeirantes – que deu origem ao DOI CODI – “a possibilidade de os nomes serem aceitos existe, mas a probabilidade é mínima. Alguns dos nomes que tem circulado na imprensa são de pessoas ligadas ao regime militar, apoiadores e comprometidos com os crimes.” Um exemplo é Marco Maciel, um dos dirigentes da Arena, bem como Cláudio Lembo. Antônio denuncia: “As pessoas que torturaram a presidenta Dilma foram as mesmas que me torturaram: Inocêncio Fabrício de Mattos Beltrão, Benoni de Arruda Albernaz, Paulo Bordini.”

O Comitê Paulista vem promovendo a Campanha “Cumpra-se!” para que o estado brasileiro cumpra a sentença dada pela Organização dos Estados Americanos – OEA. A sentença da OEA se refere ao caso dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, e afirma que a Lei de Anistia de 1979 não tem validade para “perdoar” crimes de tortura, assassinatos e outros, ocorridos no âmbito de um regime militar.

Países como Argentina, Chile, Paraguai, Peru, Equador já instalaram suas comissões da verdade e puniram torturadores. O estado brasileiro tem se recusado a dar eficácia à sentença e executar quanto a invalidar a Lei de Anistia. Cabe ao executivo executar a sentença. Quanto a presos políticos desaparecidos, o próprio STF já reconhece que não foram anistiados os autores de crimes de desaparecimentos, pois são “crimes permanentes” que continuam acontecendo enquanto as pessoas nao aparecerem, seja vivas ou seus cadáveres.

Antônio Fon lembra que, “no estado de Goiás, que na ditadura teve 15 desaparecidos, após a “redemocratização” já tem 25 desaparecidos. Os crimes continuam acontecendo e vão continuar enquanto não forem punidos“.

Cândida Guariba, neta de Eleni Guariba*, afirma que a luta não é para reviver um passado distante: é para que toda a sociedade saiba o que aconteceu e que isso deixe de acontecer. “O que a gente aprende hoje na escola sobre a ditadura é irrisório, as pessoas ficam muito desinformadas, não se colocam os nomes da resistência, de quem lutou para que hoje exista uma democracia. Para nós, estes crimes tem que deixar de ser impunes para que não seja necessário um ato como o que ocorrerá esta sexta-feira: pelo fim da tortura na Fundação Casa (ex-FEBEM). Falam que não devemos abrir esta ferida, mas a ferida está mais do que aberta, continua sangrando os nossos jovens nas instituições do estado todos os dias“.

Como os outros países que recuperaram sua narrativa histórica, para além de julgamentos, a inclusão do tema no currículo escolar e o fomento a museus e centros culturais de memória e resistência são fundamentais para que as novas gerações, crianças e jovens saibam do que aconteceu. O Memorial da Resistência, por exemplo, foi resultado de muita luta e pressão social e é atualmente o único centro deste tipo em São Paulo.

(*) Eleni Guariba foi militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, e diretora de teatro. Foi presa diversas vezes, sendo a última na casa de Petrópolis, conhecida como Casa da Morte. Para saber mais, visite o site http://www.desaparecidospoliticos.org.br/ 

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15 comentários para "Comissão da Meia Verdade"

  1. Cristiane Ramos disse:

    Está havendo um grande engano, pois A FUNDAÇÃO DE CASA atualmente não espanca ninguém, pelo contrário são os adolescentes que espancam os funcionários, pois as pessoas que estão divulgando esta MENTIRA, deveriam vir aqui em RIBEIRÃO PRETO, visitar as famílias dos funcionários que foram feridos e torturados, VCS DEVERIAM SE INFORMAR MELHOR. Venham aqui em Ribeirão Preto conversar com estes funcionários, conversar com o nosso sindicato, VENHAM VER OS FUNCIONÁRIOS MACHUCADOS, venham ver se a família deles precisam de alguma coisa. VCS DEVERIÃO PASSAR PELA HUMILHAÇÃO QUE OS FUNCIONÁRIOS MACHUCADOS SOFREM PARA SABER DA MENTIRA QUE ESTÃO FALANDO. SE INFORMEM MAIS!!!!!!!!!!!

    • joao maia disse:

      Caros, o problema citado pela Juliana existe e não é lenda ! O problema de espancamentotortura de funcionários da Fundação Casa é outro assunto que tem relação mas, não é o mesmo. O problema na Fundação Casa é a falta de estruturasegurança para os funcionários trabalharem, fruto de uma ingerencia do Governo Estadual !

  2. Cristiane Ramos disse:

    REALMENTE O QUE VCS FALAM É UMA MEIA VERDADE!!!!!!

  3. Lucas Tavares disse:

    Cara Juliana,
    Sou assessor de comunicação da Fundação…
    Muito interessante o post com as declarações do advogado Fon sobre direitos humanos. Nós, da direção da Fundação CASA, sustentamos a mesma posição no que tange a ter, na garantia dos direitos, uma premissa irrevogável. Por isso, estranhamos a colocação de que há tortura nos nossos centros socioeducativos. Tortura é crime gravíssimo e implica na subjugação da vítima. Gostaríamos de saber onde isso ocorre – e ter acesso às provas, não consignadas no blog. Outro ponto importante: os casos em que houve agressões de funcionários contra adolescentes foram ou estão sendo apurados pela Corregedoria da Fundação CASA. Quando há provas, depois de processo administrativo disciplinar instaurado com amplo direito à defesa e ao contraditório, os funcionários são punidos, podendo ser demitidos por justa causa. Portanto, não estamos desatentos a eventuais desvios de condutas. E, quanto aos funcionários, quando alvo de agressões cometidas por adolescentes, têm direito à assistência. Nestes casos, os adolescentes são sancionados, conforme determina o regimento interno da instituição. O que soa absurdo aqui, Juliana, é sermos citados de relance por um advogado sem termos o direito de nos manifestar. Isso fere qualquer princípio de jornalismo – seja ele profissional ou feito por blogueiros.

  4. Lucas Tavares disse:

    A propósito, o que escrevi acima vale para a Cândida Guariba. Mais uma vez, repito: ao que vocês estão se referindo, em casos concretos?

  5. kellyn disse:

    Eu sou bem prova viva pois sou ex- funcionaria..
    pois o trauma me me causou a ultima rebelião fez eu parar p analizar se vale a pena correr risco de vida assim..
    esses meninos que vcs tanto defendem matam se do nem piedade.. e se nao fosse alguns colegas de serviço hoje talvez nao estaria nem minha filha nem eu viva p falar isso pois eu estava gravida e um mes qdo esses jovens simplismente se rebelaram q por fim pegaram alguns colegas q por pouco nao morrem na mão dessas crianças inocentes…
    Infelizmente a realidade é essa… os adolescentes que mtas vezes são vitimas da sociedade… e de seus propiros pais descontam toda sua furia em pessoas honestas que ainda são caluniadas por pessoas q nao tem a minima ideia do q é estar la dentro junto deles..
    porque vc nao faz um concurso passa e vivencia a experiencia p depois falar…

  6. Raul Nin disse:

    Como advogado que milita na área de direitos humanos e que militou no campo da infância e juventude sei como funcionam as coisas dentro da Fundação Casa.
    Os jovens, ao entrarem na instituição, tem seus cabelos raspados; ao se deslocarem devem sempre andar com a cabeça baixa dizendo “licença senhor”, “licença senhora” para cada pessoa que cruzam. E sim, as práticas de espancamento e violências fazem parte do cotidiano da instituição assim como todas outras instituições disciplinares e correcionais como as prisões. Na verdade, a “Fundação Casa” é uma tucanada (um eufemismo) para Febem que, por sua vez, é uma tucanada para prisão para jovens adolescentes.
    O curioso é que depois de décadas de rebeliões e muito desgaste com den[úncias de tortura na Febem, o governo estadual fez um acordo com a imprensa de não se falar mais nesse asusnto, por isso ninguém fala mais.
    Sabe-se também que a juíza corregedora Maria de Fátima evita tanto quanto pode publicizar as situações de violações e torturas na instituição (aderindo ao acordo com o governo estadual) com esses dizeres: “tudo que vocês souberem, mandem pra mim, que resolvemos internamente”.
    Que bom que novamente o público é lembrado da situação nessa instituição feita para o assujeitamento de corpos de jovens adolescentes pobres e, em sua maioria, negros de periferia.
    O que deve haver nesse caso é ampla fiscalização desta instituição pela Defensoria Pública para que seja efetivado o controle destas instituições e se cumpra a Convenção Contra Tortura. Deve-se lembrar que o Estado de São Paulo nada fez ainda para efetivar o mecanismo criado pela convenção para o monitoramento de instituições totais como a Febem. Também não interess apoliticamente para eles, né?!
    Toda solidariedade aos trabalhadores. Quanto a esses, que trabalham como carrascos (assim com a PM), há apenas que se lamentar!

    • Reginaldo Soares Xavier disse:

      “Rebelião na Fundação CASA de Guaianases deixa feridos…”.
      Rebelião na Fundação Casa deixa feridos em São Paulo
      Confusão ocorreu na Casa de Guaianazes na ala masculina; duas professoras foram mantidas reféns e dois funcionários ficaram feridos
      Ainda de acordo com o órgão, os internos foram contidos pelos funcionários do próprio centro, às 11h40. Nesse momento, outro dois empregados ficaram feridos sem gravidade e foram encaminhados para um hospital da região.
      A Corregedoria da Fundação Casa está no local e abriu sindicância para investigar o caso. Segundo a assessoria, não houve reivindicações dos jovens.
      O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança e ao Adolescente (Sitraemfa) informou que 48 internos participaram da ação e que um funcionário deixou o local com o braço quebrado. Além disso, segundo o sindicato, sete funcionários foram mantidos reféns, entre eles o próprio diretor da casa.
      fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/rebeliao-na-fundacao-casa-deixa-feridos-em-sao-paulo/n1597373860534.html
      Rebelião na Fundação Casa termina com dois funcionários feridos Unidade tem 44 adolescentes; Corregedoria vai investigar motivo do tumulto
      Do R7, com Agência Record.
      Internos da Unidade Guaianases da Fundação Casa, localizada na zona leste de São Paulo, fizeram uma rebelião nesta sexta-feira (18). De acordo com a assessoria da fundação, ao menos dois funcionários tiveram ferimentos leves. A unidade, que tem espaço para 44 adolescentes, está em sua capacidade máxima.
      Segundo a assessoria, o tumulto começou por volta das 10h30 e durou até 11h30, sendo controlado pelos próprios funcionários da fundação. Ao menos três professoras estariam no local no momento da rebelião, porém não há informações se foram feitas de reféns pelos menores.
      Por volta das 12h, um grupo de apoio fazia uma checagem da unidade. Houve danos materiais leves e ainda não há informações sobre menos feridos. A Corregedoria da Fundação Casa também estava no local para abrir uma sindicância para apurar os motivos da rebelião.
      fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/rebeliao-na-fundacao-casa-termina-com-dois-funcionarios-feridos-20111118.html
      Internos fazem rebelião em unidade da Fundação Casa de SP
      Tumulto aconteceu em unidade masculina de Guaianases, na Zona Leste.
      Dois funcionários ficaram feridos; professoras foram feitas reféns.
      Do G1 SP
      Internos da Fundação Casa fizeram uma rebelião por volta das 10h30 desta sexta-feira (18) em uma unidade masculina de Guaianases, na Zona Leste de São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa, dois funcionários ficaram feridos sem gravidade. Professoras foram feitas reféns durante o tumulto, que foi controlado por volta das 11h40.
      Ainda segundo a assessoria, os internos causaram danos materiais na unidade, deixando cadeiras quebradas. Representantes da corregedoria já estavam no local por volta das 12h para abrir uma sindicância e apurar o que aconteceu. A Fundação Casa ainda não considerava o tumulto como “rebelião” porque ainda não havia informações de quantos adolescentes participaram. O episódio foi inicialmente classificado como “ato de indisciplina”.
      Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), um funcionário teve o braço quebrado. Ele foi encaminhado para um hospital da região. O sindicato confirmou que três professoras foram feitas reféns.
      fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/11/internos-fazem-rebeliao-em-unidade-da-fundacao-casa-de-sp.html
      SP: internos da Fundação Casa se rebelam e servidores ficam feridos
      Uma rebelião na manhã desta sexta-feira terminou com dois funcionários da fundação Casa, unidade de Guaianazes, na zona leste de São Paulo, feridos. De acordo com a assessoria da fundação, o “ato de indisciplina” começou por volta das 10h30 e durou uma hora. Os funcionários encaminhados ao hospital tiveram apenas machucados leves.
      Duas professoras estavam com os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no momento do tumulto e foram mantidas por eles dentro da unidade sendo liberadas em seguida. Conforme a Fundação Casa, não houve reivindicação por parte dos jovens. Uma sindicância vai apurar quantos estiveram envolvidos na rebelião. Atualmente, a unidade atende com sua capa máxima, 44 internos.
      fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5476579-EI5030,00-SP+internos+da+Fundacao+Casa+se+rebelam+e+servidores+ficam+feridos.html
      repassado por:
      Reginaldo Soares Xavier
      Agente Educacional
      fones: (0xx11) 2684-5466/6995
      Celular: (0xx11) 9393-2359 (Oi)
      São Paulo/SP Brazil BR
      Skipe: educador_urbano

  7. Juliana Machado disse:

    Prezados funcionários da Fundação Casa / FEBEM: disponibilizo aqui duas notícias que saíram na imprensa mostrando um pouco do que acontece na instituição, todas do Estadão (2010), conhecido por sua posição política conservadora. Caso necessitem de mais provas, podemos consultar a Defensoria Publica do Estado e as organizações Conectas e Cedeca Interlagos, entre outras. A tortura, por sua natureza, não tem visibilidade, especialmente quando se dá no interior de instituições totais como a FEBEM. Denúncias e relatos tanto por parte de adolescentes e seus familiares quanto por parte de organizações que fiscalizam a instituição, são recorrentes e têm um histórico longo e permanente. Evidente que o estado demora-se em julgar e condenar a si mesmo, uma vez que tais práticas não interessam à chamada opinião “pública”, em sua parceria com o estado, da mesma forma que não se fala nos porões das delegacias brasileiras, ou na madrugada das periferias com seus grupos de extermínio. É a velha história: quem vigiará o vigia? Quanto às supostas agressões sofridas por funcionários, imagino que seja livre a escolha deste trabalho e que também existam meios para denunciar e investigar tais agressões. Fiquem à vontade para fazer prova do que afirmam. O espaço deste blog sempre esteve aberto a comentários, sem restrição. Meu compromisso como jornalista é dar voz a estas denúncias e permanecer atenta aos relatos de quem está do lado de baixo nesta relação de dominação.
    Atenciosamente, Juliana Machado.
    Relatório aponta casos de violência na Fundação Casa:
    http://www.estadao.com.br/noticias/geral,relatorio-aponta-casos-de-violencia-na-fundacao-casa,499177,0.htm
    Jovens tem assistência médica ineficiente:
    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,jovens-tem-assistencia-medica-ineficiente,499098,0.htm
    STJ condena estado por morte dentro da FEBEM:
    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,stj-condena-estado-por-morte-dentro-da-febem,612335,0.htm
    3ª CARTA DOS ADOLESCENTES DA FEBEM UI28
    Nós adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na unidade de internação UI 28 Casa Jatobá, solicitamos novamente a atenção dos membros responsáveis por combater o tratamento desumano que constantemente sofremos nesta unidade, diversas vezes tentamos entrar em um concensso com os coordenadores que são os praticantes dos maus tratos, mas a sinopse do êxito adquirido com os constantes confabulos não é nem um pouco benéfico pelo contrario o êxito adquirido foi opressão física e martilios que mexem com o nosso psicológico e afeta o nosso subliminar mas as ações maléficas dos coordenadores tem porventura o total apoio da diretora da unidade que mesmo com denuncias evidentes que a mesma faz convivência com as atrocidades praticadas pelos coordenadores que no dia 3/11/2011 mais uma vez nos agrediram no momento que estávamos no quarto, após uma situação que os iniciantes foram os coordenadores de pátio cujo nome é: Wellington, Vitor, Alex e Fernando oram os principais causadores da situação ocorrida na data de 3/11/2011, mas sabemos que tem membros da nossa sociedade que pode inibis esses torturadores espancadores verdadeiros monstros de atuar no trabalho de ressocialização de jovens que por dificuldades praticaram um ato infracional!
    As constantes ameaças de que a GSI (Grupo de segurança interna) irá invadir a unidade para aumentar as praticas de maus tratos continua sendo mencionadas por um coordenador que hoje se encontra trabalhando dentro da unidade é ume x integrante desse grupo de segurança interna cujo nome do mesmo é Ancelino também praticante de maus tratos aos adolescentes. O tratamento desumano não se resume só em agressões mas também na péssima qualidade da alimentação fornecida e a precaridade do encanamento que com frequência quebra e exala um mal odor por todo o ambiente o mal cheiro é tao forte que proporciona que vários adolescentes fiquem doentes com febre, vomito, diarreia e mau digestão dos alimentos , as péssimas condições de higiene oferecida a nos adolescentes tambem proporcionam mal estar.
    Nossos familiares também reclamam sobre o tratamento desumano o qual estamos sendo submetidos , mas mesmo assim são tratados de forma desrespeitosa pela direção e coordenação da unidade mas mesmo assim continuam determinados em ver seus filhos reeducados e tratados como seres humanos e não como animais de forma desumana, so queremos que vejam a medida mais cabível para solucionar essas situações que vem se ocorrendo até mesmo porque os torturadores, opressores continuam atuando na unidade, o problema não esta sendo solucionado porque os coordenadores que são os mentores das maléficas situações estão ainda na unidade queremos dar um basta nesta situação, mas sem violência, mas para isso acontecer precisamos de ajuda dos órgãos da sociedade para acabar com esses tratamentos desumanos e punir aqueles que praticam este tipo de situação, queremos conviver em um ambiente de paz e harmonia por isso nós adolescentes nos reunimos e chegamos na elação de que tínhamos que escrever mais uma carta para vocês ver nossas dificuldades de perto, queremos deixar claro de que quem escreveu todas essas que estão postadas na internet fomos nos adolescentes , por favor venham ver nossa situação para nos ajudar a melhorar este ambiente.
    Adolescentes UI28

  8. Fabiana Rossi Vallejo disse:

    Após ler tudo o que foi postado fiquei indignada em saber que pessoas que foram vítimas de torturas políticas, que tem força para mudar algo esteja debatendo maus tratos na Fundação CASA, um país que anistiou todos os torturadores políticos, o único país da América Latina que não investigou, julgou, puniu verdadeiros TORTURADORES, que por motivos torpes mataram, esconderam corpos, impediram até familiares de enterrar seus mortos, venha dar tanto ênfase a Fundação CASA, claro que é um assunto no qual devemos nos preocupar e fiscalizar, contudo acredito que os senhores estejam desatualizados a respeito das medidas socieducativas no estado de São Paulo.
    Sou psicóloga e trabalho na Fundação há 10 anos, já vi de tudo um pouco, continuo descordando de algumas situações que ocorrem na rotina institucional, mas de longe posso falar em maus tratos. Vi o Tatuapé ser fechado, presenciei várias rebeliões, estava lá quando os adolescentes de Franco da Rocha chegaram, quando foi desativado, vi acontecerem atrcidades, mas vi também funcionário ser preso, na Raposo Tavares assumi interinamente a direção de uma unidade após uma rebelião onde os adolescentes foram espancados e torturados e o então diretor daquela unidade saiu escoltado pelos corregedores e responde processo criminal até hoje. Isso já faz mais de 5 anos, há muito tempo não vejo ou ouço que coisas deste tipo aconteçam, inclusive a carta dos adolescentes da UI 28 para mim é motivo de chacota, é óbvio que esta carta foi escrita por algum funcionário na intenção de derrubar a direção e os funcionários citados.
    O assessor de imprensa Lucas foi muito feliz na colocação que fez, se de fato isto tudo esta acontecendo tragam a tona provas concretas e cobrem do governo medidas enérgicas para combater tanta brutalidade, caso contrário saiam da posição de conforto na qual todos vocês se encontram e venham nos visitar, de surpresa, conversem com os adolescentes, antes de qualquer juizo de valores, pois isso sim é crime!
    Quanto a infeliz colocação de um famoso não sei quem, realmente trabalhar lá é uma escolha e todos nós sabemos os riscos, no meu caso além de escolha se trata tb de quatões ideológicas, como de muitas pessoas que estão lá dentro quer apesar de tantas críticas ainda acreditam que algo pode mudar e trabalham efetivamente para isso, agora a questão é: E VOCÊS? QUAL É O PAPEL SOCIAL DE VOCÊS???? FALAR DE MIM É FÁCIL, DIFICIL É SER COMO EU SOU!!!!

  9. Juliana Machado disse:

    Fabiana Rossi, as provas e denúncias são encaminhadas cotidianamente ao poder publico, por individuos e organizações locais e internacionais que visitam as unidades e fiscalizam a instituição, não apenas hoje, mas há muitos e muitos anos. Aguarda-se a investigação e seus resultados. Abaixo, mais uma denúncia, recebida hoje, 19 de novembro de 2011. Atenciosamente, Juliana Machado.
    COMPLEXO BRÁS – AS DENUNCIAS AUMENTAM: Adolescentes do Complexo do Brás escrevem carta denunciando as humilhações e violências que sofrem.
    Durante o ato realizado em frente ao Fórum do Brás, em 18/11/11, recebemos de uma pessoa uma carta escrita pelos adolescentes da Unidade Brás. A pessoa, sabendo do ato, compareceu no local para denunciar e entregar a denuncia dos adolescentes, que assim como os da Unidade Jatobá UI28, também estão sofrendo violências. Segue a carta transcrita:
    Nós adolescentes pedimos as autoridades competentes que fiscalizem com rigor as atitudes dos funcionários de segurança da Fundação Casa. Constantimente sofremos com o abuso de poder dos mesmos e pedimos que nosso apelo seja ouvido por todos de acordo com o que esta escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente o ECA. Revelo que passamos por diversas umilhações de todos os gêneros principalmente no complexo Brás que estamos a deriva sem poder se defender das umilhações
    Ass: Adolescentes em conflito com a lei

    • Reginaldo Soares Xavier disse:

      “CARTA A COMUNIDADE – CONTRA A TORTURA E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA JUVENTUDE POBRE PELO ESTADO E PELA MÍDIA – O CASO FEBEM/FUNDAÇÃO CASA…”.
      CARTA A COMUNIDADE CONTRA A TORTURA E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA JUVENTUDE POBRE PELO ESTADO E PELA MÍDIA – O CASO FEBEM/FUNDAÇÃO CASA
      A violência contra a juventude tem sido uma constante histórica em nosso país, em que Estado, como principal agente agressor, conduz uma política sistemática de criminalização e extermínio da juventude pobre. Ao resgatarmos a história da infância e da juventude do país compreende-se, claramente, o modelo de violação de direitos que o Brasil tem assumido, embora tenha assinado todos os acordos internacionais e estabelecido leis que garantam o reconhecimento e cuidado especifico a este publico.
      Esta compreensão ideológica e politica de uma elite racista que massacre a juventude vem, certamente, atrelada a linha de efetivação de um Estado Penal, que abraça a teoria norte americana do direito penal do inimigo/tolerância zero e investe essencialmente nos aparatos repressores e controladores contra a maioria da população, utilizando como aliado a grande mídia, também pertencente aos grupos dominantes que cumprem o papel de estigmatizar a juventude como potencialmente violenta.
      Esse controle é carregado de estratégias de extermínios, desaparecimento de pessoas e encarceramentos em massa, estes últimos intensificados desde os anos 90 como politica de controle e de conformismo social que tem ocorrido de forma ampla também nos tempos atuais na perspectiva de “higienização” das cidades para deixa-las em modelos favoráveis para receber os megaeventos.
      O objetivo é claro: manter a estruturação da sociedade de classes, oprimindo e explorando a população pobre e utilizando essa opressão como instrumento significante para ao aumento da lucratividade do capital.
      A ausência de investimentos nas politicas públicas que garantam uma vida digna à juventude pobre e a população no geral (educação, trabalho digno, saúde, moradia, lazer e etc.) ficam a mercê de politicas repressoras que torturam, prendem e matam a população.
      A CRIMINALIZAÇÃO TEM CLASSE SOCIAL, IDADE E COR
      Passados os 123 anos da abolição da escravidão em nosso país, a população negra continua sofrendo de maneira mais intensa as mazelas do Capital, compondo a maioria dos que vivem na pobreza. São também os jovens, pobres e negros os que têm sido, centralmente, assassinados. De acordo com o documento “Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil”, os negros têm aproximadamente três vezes a mais de risco de serem executados do que um branco.
      Os dados são similares quando falamos de encarceramento, visto que nas prisões e nas FEBEM´s, o perfil é de uma maioria negra, moradora das periferias da cidade.
      O que está em jogo é uma dimensão politica elitista e racista dos aparatos repressores, legitimado pelo Estado Brasileiro, que com um falso discurso de progresso e de superação da pobreza, mantem a logica do preconceito e do massacre vivenciado no período escravocrata, em que os negros e negras são tidos como suspeitos e inimigos em potencial, ideia a qual é fortalecida pelos meios de comunicação.
      O CASO FEBEM/FUNDAÇÃO CASA UNIDADE JATOBÁ UI28
      A violência das ruas é também a violência entre os muros das FEBEM´s/Fundações Casas e dos Sistemas Prisionais, em que essa juventude é constantemente torturada. Jovens são torturados dentro de instituições sob a proteção do Estado que, legalmente, deveriam garantir a proteção e o cuidado.
      Os adolescentes da FEBEM/Fundação Casa têm sido violentados desde o surgimento desta instituição, durante a ditadura militar, práticas de agressões as quais sempre foram de conivência com o Estado Brasileiro.
      Mesmo com a realização de denuncias feitas por familiares, entidades de direitos humanos e movimentos sociais, este Estado não tem dado respaldo e retorno significativo que indique como prioridade a defesa dos direitos humanos, a proteção e o processo educativo dos adolescentes e de seus familiares. O que temos é a manutenção de uma lógica perversa de violência e desumanização, que cria mecanismos de torturas físicas, psicológicas contra os adolescentes e seus familiares, estes últimos desde o processo das revistas vexatórias para as visitas até a ameaças.
      Na Unidade Jatobá-UI28, localizada no km 19,5 da Rodovia Raposo Tavares, na cidade de São Paulo/SP a situação não é diferente. Em junho/2011 as agressões se tornaram publicas. Os adolescentes foram torturados física e psicologicamente pelo corpo funcional e técnico, bem como os familiares foram coagidos e ameaçados constantemente.
      As denuncias foram devidamente realizadas e o caso foi exposto publicamente em matérias de revistas, sites da internet, participações com falas de familiares e militantes sociais de defesa dos direitos humanos em eventos e seminários, e etc. Dentre diversos órgãos e espaços, o caso chegou às mãos da Ministra dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário; ao Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana; e até mesmo ao Subcomitê de prevenção à tortura da ONU, ocasionando na visita dos membros deste à Unidade.
      No entanto, tais órgãos não têm apresentado devida efetividade e cuidado diante o caso, visto que pela terceira vez os adolescentes da UI28 têm gritado em pedido de socorro, elaborando uma carta que descreve as contínuas violências que eles e seus familiares vêm sofrendo e solicitando a atenção da sociedade e dos órgãos competentes a fim de solucionar de uma vez por todas as torturas, as quais são respaldadas pela Diretora da Unidade, Sra. Tania, que já teria sido afastada de seu cargo em 2005 por motivos similares, e por toda direção geral da Fundação Casa.
      Sabemos que este é apenas um dos inúmeros casos de tortura que a juventude vem sofrendo nas ruas e nas prisões, sendo o Estado Brasileiro o responsável.
      É preciso que toda população denuncie e fortaleça as denuncias contra o Estado, exigindo um basta as torturas e a criminalização contra a juventude.
      Contra as torturas e Contra a criminalização da juventude pobre pelo Estado e pela Mídia!
      Contra as torturas na FEBEM e pela responsabilização do estado, nas figuras da Presidente da FEBEM e do Governador de São Paulo!
      Exigimos a responsabilização do Governo Federal pela sua conivência e Omissão!
      Pelo fim da FEBEM-Fundação Casa!
      Assinam: AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de Presos/as, Tribunal Popular, APROPUC, Coletivo Anastácia Livre, Coletivo DAR – Desentorpecendo a Razão, Uneafro, MNU -Movimento Negro Unificado, CICAS-Centro Independente de Cultura Alternativa Social, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG-BH, Centro Acadêmico de História da Unifesp/Federação do Movimento Estuanl de História – Coordenação Regional São Paulo,Observatório das Violências Policiais CEHAL PUC/SP,
      fonte: http://infanciaurgente.blogspot.com/2011/11/carta-comunidade-contra-tortura-e.html

  10. Maria Helena Machado disse:

    Sou psicóloga na Fundação CASA, antiga FEBEM.
    Essa instituição é muito violenta tanto para os adolescentes quanto para os trabalhadores (as) das bases (trabalhadores – as que atuam nos Centros/Unidades socioeducativas, bem diferente de quem trabalha na sede ou na executiva da fundação), que não precisa ter uma ação direta nos Centros/Unidades.Negar a violência na Fundação CASA é negar uma real e verdadeira posição na defesa da garantia de direitos. Lá nós trabalhadores (as) ouvimos muito: “Não está satisfeito (a), se demita, vá vender pasteis”, e outras coisas assediadoras desse nível. Penso que os trabalhadores (as) dos Centros/ Unidades socioeducativas realizam na maioria das vezes um bom trabalho, mas a violência existe sim, e o seu maior ideólogo é o famigerado Governo do Estado de São Paulo, outra coisa tem muita gente atoa na fundação que deveria pedir a demissão, pois não acrescenta nada na defesa dos direitos humanos dos adolescentes privados de liberdade, sob a responsabilidade e tutela do Estado.
    Maria Helena Machado – psicóloga na Fundação CASA.

  11. Cristiane Ramos disse:

    PARA QUEM DEFENDE ESTES ADOLESCENTES QUE ALEGAM SER ESPANCADOS, segue abaixo uma notícia que demonstra o contrários:
    “Coordenador da Fundação CASA de Guaianases sofreu traumatismo craniano…”.
    Internos deixam dois feridos em rebelião
    Coordenador da Fundação Casa de Guaianases sofreu traumatismo craniano e agente teve ferimentos leves
    Silvério Morais
    A Corregedoria da Fundação Casa está investigando uma rebelião que ocorreu nesta quarta-feira de manhã na Unidade Novo Horizonte, em Guaianases, na Zona Leste, para saber se houve falha dos agentes. Os 44 internos fizeram seis funcionários reféns e feriram dois deles. O caso mais grave é o do coordenador, que sofreu traumatismo craniano e está internado no Hospital Geral de Guaianases.
    A rebelião durou uma hora. Segundo a Fundação Casa, sete adolescentes se rebelaram por volta das 9h, após se negarem a passar por uma revista padrão depois do café da manhã. A ação teria envolvido na sequência todos os internos, que não fizeram nenhuma reivindicação. Os adolescentes serão analisados agora pela Comissão de Avaliação Disciplinar da Fundação Casa e devem perder alguns benefícios.
    Os agentes de apoio socioeducativos disseram que foram ameaçados com lâmpadas. A fundação não soube informar de que forma o coordenador foi ferido. Um dos agentes também foi levado ao hospital, mas sem ferimentos graves.
    A unidade de Guaianases é uma das que mais preocupam o Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança e ao Adolescente). A direção da entidade procurou há duas semanas a presidência da Fundação Casa para falar da insegurança dos agentes. Internos da mesma unidade fizeram rebelião no último dia 18, quando duas professoras ficaram reféns, mas não se feriram.
    Na terça-feira à noite, cinco funcionários da Fundação Casa de Franco da Rocha foram feitos reféns por algumas horas.
    Fonte: http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/5965/Internos+deixam+dois+feridos+em+rebeliao
    repassado por:
    Reginaldo Soares Xavier
    Agente Educacional
    fones: (0xx11) 2684-5466/6995
    Celular: (0xx11) 9393-2359 (Oi)
    São Paulo/SP Brazil BR
    Skipe: educador_urbano
    FICA A PERGUNTA, PORQUE ESTE TIPO DE NOTÍCIA NÃO É DIVULGADO NA MÍDIA POR VOCÊS?

  12. Janaína disse:

    Vejo com tristeza deturparem o tema ‘tortura praticada pelos militares’ para fatos que, embora possam ser discutidos e investigados, não se comparam com a tortura política, pura e simples. A tortura política existe para que um regime imposto se mantenha no poder à força, para calar opositores, para eliminá-los em alguns casos. É muito diferente – a única semelhança é o uso injustificado de violência, mas as circunstâncias e motivos são muito diversos. Agora virou bandeira de partidos e movimentos sociais compararem tudo como se fosse uma só coisa. Embora não se justifique qualquer violência contra infratores, maiores ou menores, ela é exercida por razões diversas da que atingiu os militantes de esquerda, cuja erradicação da vida política era praticada pelos seus algozes, cuja única razão para fazê-lo era se manterem no poder. Violência havia antes e depois do regime autoritário, sempre houve, só que nele ela se torna uma política de estado, um instrumento de domínio de um grupo político contra outro. Na sociedade de classes, desde sempre, ela é usada como domínio de classe.

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