Direito à moradia e à cidade: vitórias parciais em São Paulo
Publicado 15/01/2012 às 04:59
Juíza adia reintegração de posse de prédio ocupado no centro. Em outra ocupação, prossegue projeto cultural instigante
Por Breno Castro Alves e Fernando Knup, do Projeto Ocupação Cultual
Os 412 ocupantes do prédio localizado na Av. São João 628, conquistaram uma vitória parcial nesta quinta-feira (12/01), quando a juíza Raquel Machado Carleal, da 20ª Vara Cível de São Paulo prorrogou por 30 dias a reintegração de posse que iria expulsá-los do imóvel às seis horas da manhã desta sexta-feira (13/01).
A juíza Raquel, que concedeu a liminar de reintegração, entendeu que a prefeitura de São Paulo não garantiu direitos essenciais aos ocupantes, que seriam expulsos de suas casas sem qualquer tipo de ação pública complementar.
No tarde anterior à reintegração, cerca de 400 manifestantes foram ao fórum João Mendes requerer um encontro com a juíza para apresentar seus argumentos. Raquel aceitou receber uma comissão formada por seis mães e o advogado do grupo, que entregou uma carta-manifesto e expôs a situação-limite daquelas famílias, filiadas à Frente de Luta por Moradia.
A juíza decidiu prorrogar o prazo após confirmar que não houve qualquer tipo de proposta da prefeitura e que todos os ocupantes, incluindo crianças, idosos e doentes, seriam colocados na rua sem qualquer proposta de reintegração social.
Os promotores Mario Augusto Malaquias e Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, acompanharam a ação e confirmaram à juíza que fizeram um pedido de atendimento emergencial a essas famílias, mas não obtiveram qualquer resposta da prefeitura.
Contexto paulistano
Apesar desta vitória parcial, a situação é delicada para os movimentos de moradia no centro de São Paulo. Pelo menos outros quatro processos de reintegração correm na justiça, que historicamente decide pela manutenção do direito à propriedade em detrimento das demandas populares pelo direito à moradia.
Além disso, a posição da prefeitura de São Paulo é de embate permanente com a população de baixa renda que reside no centro da cidade, seja ela politicamente organizada, como neste caso, ou não, como nas ações correntes no bairro da Luz e na região perversamente denominada de Cracolândia.
Tanto as reintegrações de posse quanto a brutalização dos usuários de drogas e a reafirmação da região ao redor da Luz como gueto para uso de drogas fazem parte de uma ampla estratégia de gentrificação, processo que expulsa camadas mais pobres para permitir a incorporação destas áreas pelo predatório mercado imobiliário paulistano.
Processo emblemático ocorre agora na ocupação Columbia Palace, localizada no 588 da mesma Av. São João. O prédio, que ficou abandonado por mais de vinte anos, foi ocupado em 2010 por 80 famílias e desde então passa por uma transformação profunda. Além da reforma física do edifício, também se desenvolve ali o Projeto Ocupação Cultural, que exercita uma proposta de pracificação, ou seja, a construção de espaços comunitários, públicos, dentro do prédio ocupado, valorizando o cultivo humano e a criação de laços entre os moradores e também entre eles e agentes externos, de todas as classes sociais, que desejarem empreender este processo de troca.
Os proprietários legais do prédio, porém, requereram sua posse no final de 2011 e hoje o processo corre na justiça com riscos reais de desocupação. A próxima audiência ocorrerá dia 09/02, no mesmo fórum João Mendes. Com este texto, Outras Palavras passa a acompanhar o caso e a aprofundar a exame dos movimentos de moradia na maior cidade do país.
O meu problema é um dos mais importantes na vida de um cidadão, é a
aquisição de um imóvel. No ano de 2010 tive que sair da área da região dos
Pimentas pq segundo o CDHU a área era deles. Recebemos como indenização,
uma carta de credito no valor de 100.000,00 (que hoje já não é mais esse
valor) para compra de um imóvel. Você sabe que achar uma casa com toda a
documentação nesse valor é quase impossível. Mas no ano passado no mês de
outubro consegui um imóvel. Foi aí que começou os meus problemas. Depois da
parte burocrática da documentação, veio o descaso por parte do CDHU. No dia
5 de janeiro (depois de tantos vai e volta de documentos que sai por volta
de 700,00) foi aprovado o imóvel. O CDHU pediu um prazo de 20 dias para
assinar o contrato, mas não esta sendo bem assim. No inicio de fevereiro o
funcionário Otavio pediu para o Corretor do imóvel a atualização do saldo
devedor junto com a Caixa Econômica para o dia 7/02/2012 que seria a data
da assinatura do contrato. Quando foi a semana passada disse ao corretor
que a Diretoria iria mudar e por isso teria que mudar para 15/02/2012. Hoje
no dia 14/02/2012 já entraram em contato com o corretor dizendo que é para
fazer a atualização no dia 29/02/2012. O corretor reclamou porque ele tem
que ir junto a Caixa para atualizar o saldo devedor do imóvel toda vez que
eles mudam a data. O funcionário Hamilton, disse que não pode fazer nada. O
que da para perceber além de fazer de tudo para desistirmos, eles empurram
a situação pq a cada 6 meses a carta de credito é atualizada e o valor
diminui, sendo que os imóveis aumentam.
Por favor peço que me ajude a agilizar o contrato do meu imóvel junto ao
CDHU. O CDHU esta com muito descaso e o dono do imóvel já ameaçou varias
vezes, desistir da venda por causa da valorização imobiliária. Fico no
aguardo da sua resposta. Obrigado
Venho através desta mensagem para implorar que possa divulgar o descaso do CDHU com as pessoas que receberam cartas de credito para que compra-se uma moradia pois o local que as pessoas moravam foi determinado por ordem judicial. Achamos a casa no valor da carta de credito só que o CDHU está enrolando para concluir já faz 6 meses que estamos nesta situação sendo cobrado pela a pessoa que esta vendendo e pela dona da casa que moramos de aluguel. O CDHU só agilizou em tirar as famílias do local e agora não cumpre com sua parte.
Adilson
011 24844194