Decreto de Doria regulamenta — e piora em muito — legislação criada para frear Jornadas de Junho. Agora, organizadores de atos são punidos pela presença de manifestantes mascarados; e PM pode intervir e até mesmo impedir manifestações
População carcerária feminina explodiu 455% entre 2000 e 2016 com a “guerras às drogas”. Mas fenômeno vem de longe: da privação social domiciliar ou em conventos, às prisões que puniam prostitutas e “ninfômanas”
Proposta, que compõe o Pacote “Anticrime” de Moro, pode avançar hoje, na Câmara. Se aprovada, livrará da Justiça agentes de segurança que matam ou cometem abusos. Mas oposição cresce, após morte da menina Ágatha
Projeto de autoria da deputada Janaína Paschoal permite “opção” por cesárea pela gestante mesmo quando não há urgência. Sob o discurso de “autonomia feminina”, texto utiliza vulnerabilidade da mulher para impor procedimento nocivo a ela e ao bebê
Duas PEC’s que tramitam no Congresso visam impor ainda mais obstáculos ao aborto previsto em Lei, como em ocorrências de estupro, risco à vida da mãe, ou em casos de má formação do feto. De acordo com as emendas, a criminalização poderá ocorrer inclusive em casos de aborto espontâneo