Um grande passo contra o proibicionismo
Publicado 05/06/2012 às 17:23
Comissão de juristas propõe descriminalizar uso pessoal de drogas psico-ativas e abre oportunidade inédita para superar política que atenta contra liberdades, favorece crime organizado e só coleciona fracassos
Por Guilherme Scalzilli, em seu blog
Um discreto avanço rumo à descriminalização das drogas foi encabeçado pela comissão de juristas que debate a reforma do Código Penal. Com apenas um voto contrário (ele próprio calcado em raciocínio crítico ao proibicionismo), o grupo sugere a legalização do porte, do cultivo e da compra de qualquer substância para uso próprio.
Desde que o tema ganhou o devido respeito, as principais instâncias envolvidas posicionaram-se favoravelmente à liberação. As poucas vozes discordantes nas esferas médica, policial e jurídica reproduzem conjecturas desprovidas de embasamento científico ou carregam juízos morais, afeitos a matizes ideológicos.
A repressão é insustentável sob a ótica da doutrina constitucional. Como estratégia de segurança pública, fracassou em todos os aspectos possíveis. Não conseguiu e jamais conseguirá inibir o consumo, que é milenar e disseminado. Só as organizações criminosas e os laboratórios farmacêuticos lucram de fato com o equívoco, de onde parte o combustível político dos inimigos das liberdades individuais.
Apesar do ambiente desfavorável, jamais houve oportunidade semelhante para o país abandonar a estupidez repressiva. Devido à previsível resistência do Congresso, as entidades ligadas à causa e a militância progressista devem mobilizar-se antes que a reação conservadora atropele esse item da reforma do Código Penal. No momento, a disposição dos parlamentares é de simplesmente ignorá-lo.
Um meio-termo qualquer já representaria enorme avanço no quadro atual. A permissão do cultivo doméstico da maconha, por exemplo, nos moldes adotados por diversos países, inclusive da América do Sul. Mas para viabilizá-la será necessário forçar as reivindicações ao máximo, alimentando controvérsias que revigorem o tema, cobrando posicionamentos públicos e estendendo a pauta para além dos limites partidários. Averiguar o que pensam Fernando Henrique Cardoso, Soninha e Fernando Gabeira ajudaria a antecipar o que vem pela frente.
e tbm maconha nunca foi droga e nunca sera…é uma planta medicinal,, pra os ignorantes,, que nao sabe oque escreve.
libera logo essa droga, sabe, se que quase todo mundo fuma essa por…
Assunto polêmico, mas que precisa ser enfrentado. O número de mortes por conta da tal ‘guerra contras as drogas’ é elevadíssimo, e os métodos de ‘combate’ insanos. De fato “abre oportunidade inédita para superar política que atenta contra liberdades, favorece crime organizado e só coleciona fracassos”.
Que se abram também as mentes para uma análise menos apaixonada e moralista de assunto tão grave.