“Reforma” da Previdência: os números da farsa

Governo fala em economizar R$ 50 bilhões ao ano para “salvar” o sistema. Mas acaba de desfalcá-lo em muito mais, com a Contrarreforma Trabalhista e os privilégios concedidos às petroleiras estrangeiras. Alternativa é revogação destas medidas

Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

Que falta faz, no Brasil, um jornalismo honesto e capaz de fazer as operações matemáticas essenciais. Na última sexta-feira, o governo Temer jogou sua última cartada para aprovar, do modo que for possível, uma contrarreforma da Previdência. Os ganhos esperados pelo sistema financeiro com a mudança são imensos, e as derrotas anteriores do governo foram graves. Por isso, a ofensiva recém-iniciada é bruta. São R$ 99,3 milhões, distribuídos em poucos dias, a jornais, TVs, revistas e sites que enfrentam graves dificuldades financeiras. O dinheiro está surtindo efeito. Quase todos os jornais estampam hoje matérias recheadas de infográficos, muito parecidos entre si. Baseados em supostos “estudos demográficos”, procuram “demonstrar” uma verdade oficial. A Previdência que temos hoje seria “insustentável”; a redução de direitos, “inevitável”; e será ainda mais “dolorosa” se tentarmos ignorá-la. Estas matérias têm a solidez de castelos de areia erguidos para deter um tsunami.

Há poucas semanas, saiu – e foi convenientemente escondido pelos jornais em páginas secundárias, o relatório final da CPI da Previdência. Formada num Congresso arqui-conservador e por isso insuspeita de favorecer a esquerda, ela atesta: “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” (…) “São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social”. O sistema de Seguridade é são. O problema são os desvios de recursos (para pagar juros), a divida gigantesca (R$ 450 bilhões) das grandes empresas, nunca cobrada, as isenções fiscais, o desmonte deliberado da fiscalização. Continuar lendo

TEXTO-FIM

E o Brasil perseguirá os imigrantes?

Haitianos diante da Missão Paz, no Glicério, em São Paulo

Haitianos diante da Missão Paz, no Glicério, em São Paulo

A pretexto de regulamentar lei avançada, governo Temer inverte seu sentido e adota dispositivo que permite prisão arbitrária pela PF. Retrocesso faz lembrar atitude da ditadura

Por Mauro Lopes

O Decreto 9.199 assinado por Michel Temer na última semana (segunda feira, 20) desconsiderou todas as críticas e recomendações da sociedade civil e desvirtuou conquistas da Lei de Migração (Lei 13.445) de 24 de maio de 2017.

O Decreto retoma o espírito do Estatuto do Imigrante, editado durante a ditadura, em 1981, que enxergava os migrantes como ameaça potencial à “segurança nacional”. Segundo Letícia Carvalho, da Missão Paz, organização que recebe migrantes e refugiados, “não dá pra descolar a temática migratória do contexto como um todo que o país está vivendo. Na visão deles, a maneira como está é como deve ser, que é a visão do Estatuto do Estrangeiro, da segurança nacional. Eles têm essa visão bastante clara e pouco suscetível ao diálogo. Não estão dispostos a acolher esse novo paradigma que veio com luta”. A Missão Paz integra uma rede de organizações de apoio aos migrantes da Congregação dos Missionários de São Carlos (padres scalabrinianos), presente em 34 países. Ela foi ouvida pela Radioagência Brasil de Fato.

Além de manter termos como “imigrante clandestino”, o decreto prevê em seu Art. 211 a possibilidade de prisão para migrantes em situação irregular por solicitação da Polícia Federal. Essa medida contraria frontalmente a Lei de Migração, que determina que “ninguém será privado de sua liberdade por razões migratórias” (Art. 123).

“Apesar de ser um país historicamente formado por fluxos de migrantes de todas as partes do mundo, o governo retoma com esse decreto uma visão ultrapassada e discriminatória de migração como questão de segurança pública, permitindo que pessoas possam ser criminalizadas pela sua situação migratória”, afirmou Camila Lissa Asano, coordenadora coordenadora de Política Externa e Direitos humanos da Conectas Direitos Humanos.

Para Asano, ouvida pela equipe do próprio site da entidade, a nova lei de migração foi um marco internacional e colocou o Brasil na vanguarda das políticas migratórias; porém, o decreto coloca abaixo pontos amplamente negociados e aprovados de modo suprapartidário e participativo pelo Congresso.

“Estamos diante de um governo que não entende que um ato normativo como um decreto não pode contrariar uma lei”, lamentou.

O decreto ainda torna mais rígidas as regras para visto de trabalho e cria uma seletividade que contraria o princípio de acolhimento igualitário dos migrantes. Se por um lado a lei de migração previa visto temporário ao imigrante que viesse ao Brasil com o intuito de estabelecer residência, o decreto determina condicionantes que dificultam o acesso a esse direito, como a comprovação da oferta de trabalho no país ou alguns tipos específicos de trabalho.

Segundo Asano, a sociedade civil deve se organizar para questionar a legalidade de diversos pontos do decreto e trabalhar para a regulamentação de partes importantes deixadas de lado, como o visto humanitário. A Conectas e outras 46 entidades e especialistas no tema assinaram uma carta pública questionando o decreto e a participação social no processo de regulamentação da nova Lei de Migração: “Estudaremos as medidas cabíveis contra os trechos do decreto que contrariam a lei”, afirmou.

O golpe condenado também na Alemanha

Para Herta, ""O Judiciário brasileiro concentra-se na politização e não em métodos jurídicos e no Estado de Direito para eliminar adversários políticos, e proteger os interesses das elites"

Para Herta Däubler-Gmelin, “Judiciário brasileiro concentra-se na politização e não em métodos jurídicos e no Estado de Direito, ao eliminar adversários políticos, e proteger interesses das elites”

Na Universidade Livre de Berlim, ex-ministra da Justiça, Herta Däubler-Gmelin encontra-se com Dilma e tece duras críticas ao Judiciário brasileiro

Por Mario Schenk, do Amerika21, em Berlim

Com palavras diretas, a jurista e ex-ministra alemã da Justiça da Alemanha definiu como “injustificável” o Impeachment sofrido por Dilma Rousseff e chamou o processo em andamento contra o ex-presidente Lula de “escândalo”.

“Iniciativas contra a corrupção foram introduzidas particularmente no governo de Rousseff”, argumentou Däubler-Gmelin. Entretanto, o país vive agora uma “terrível reviravolta política e social”, acrescentou.

Däubler-Gmelin, que comandou o Ministério alemão da Justiça entre 1998 e 2002, criticou a politização do Poder Judiciário brasileiro pela falta de independência, parcialidade, além da manipulação de testemunhas, fatos e o tratamento dispensado aos acusados como aspectos que deixam dúvidas sobre um “julgamento justo” de Lula.

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A ambiguidade de Safatle e a do Brasil

O artigo mais recente do filósofo pode sugerir tanto derrotismo quanto apelo à rebeldia e mobilização. É, nesse sentido, um espelho do cenário brasileiro

Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

“Não haverá 2018”, escreveu no final da semana passada, num artigo na Folha de S. Paulo, o filósofo e psicanalista Vladimir Safatle. A sentença repercutiu intensamente, em meio a uma atmosfera política já marcada pelo pessimismo. Mas a leitura cuidadosa do texto mostra que ele permite duas interpretações muito distintas – e até mesmo contraditórias – entre si.

A primeira interpretação é a mais óbvia e – é pena – a que tem sido mais frequentemente adotada. Ela conduz ao derrotismo, à desmobilização. Sugere que sofreremos uma enorme derrota política em breve e não há o que fazer diante dela – “não haverá 2018”. Os golpistas não quebrariam a legalidade, nem adotariam sua vasta agenda de retrocessos, argumenta Safatle, para entregar o poder de mão beijada. O golpe e seus horrores se prolongarão. A luta tornou-se vã. Continuar lendo

A direita radical de olho na América do Sul

Com orientações e dinheiro de mega-empresas e da Casa Branca, grupos como o MBL exploram contradições da esquerda para propor o “despotismo liberal”.

Análise: Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

Como floresceram, em toda a América Latina, movimentos muito parecidos ao MBL? Quem os financia? Que estratégias permitiram a eles explorar os limites e as contradições dos primeiros governos de esquerda, na região? Quais suas relações com o grande poder econômico global e com a Casa Branca, o Departamento de Estado norte-americano, o Pentágono? Aos poucos, alguns dos fatos que mais marcaram a região estão começando a ser esclarecidos. Dois textos publicados por Outras Palavras – um hoje, outro quatro semanas – ajudam a jogar luz sobre um fenômeno antes muito pouco investigado.

O primeiro texto está, em nossa seção Outras Mídias. Foi produzido originalmente pelo jornalista investigativo norte-americano Lee Fang, para o excelente site The Intercept, de Glenn Greenwald. Relembra a paciente construção do pensamento neoliberal em todo o mundo. É algo que poderia inspirar a reinvenção da esuqerda. A partir do final da II Guerra, um pequeno grupo de pensadores de direita revoltou-se contra o capitalismo com rosto social, que surgia então, em resposta à União Soviética e aos Partidos Comunista.

Pensadores como Fridrich Hayek e Ludwig von Mises acreditavam que, para combater o socialismo, não era necessário melhorar as condições de vida – mas, ao contrário, tornar o capitalismo ainda mais cru. Hayek e Von Mises horrorizavam-se com sistemas como a Saúde Pública ou a Educação igualitária da Europa social-democrata. Eles queriam o capitalimo sem disforces: quem pode, compra; quem não pode, que se vire ou que se dane.

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Sobre golpes e atos falhos

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Eles queriam mesmo era afastar a presidenta. Mas o impiche tão descarado foi, foi se revelando tão deslavado golpe, que de vergonha, tadinhos, se precipitaram a demolir a Constituição

Por Airton Paschoa

Era só esperar 18 que não precisava nem de campanha. A oposição levava por aclamação, e sabia disso. O governo Dilma (reeleito raspando, bom lembrar) caminhava do desastroso pro catastrófico. Então por que o golpe? Demolir a Constituição de 88, sim, mas isso foi pensado a posteriori… até porque o que estão fazendo se podia fazer após a eleição, e com a legitimidade do voto. Medo do Lula? Mas o Lula, na hipótese remota de ganhar depois da catástrofe Dilma e da campanha sistemática de destruição do PT, podia até legitimar a reforma da previdência, da CLT etc., com nova epístola ao povo brasileiro.

O golpe, na verdade, sucesso à parte, foi um grande ato falho. Talvez o maior da nossa história, o mais revelador. Eles só queriam afastar uma presidenta empedernida, politicamente inábil. E, não podendo esperar, pedalaram um impiche. Mas o impiche tão descarado foi, foi se revelando tão deslavado golpe, que de vergonha, tadinhos, se precipitaram a demolir a “Cidadã”.

Então iam admitir a incapacidade congênita de conviver com a democracia? Eis o ato falho histórico. Não queriam nada disso, civilizados que são, e sempre foram, aliás, com a ideia sempre no lugar. Por isso os compreendo, e tenho até pena deles. O que não faz a vergonha! Não era nada disso, nada disso…

Moysés Pinto Neto: Esquecer a esquerda

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“Desde 2013, lulismo descaracterizou-se — mas seus apoiadores tornaram-se, paradoxalmente, cada vez mais sectários. Precisamos do contrário: propor transformações muito efetivas na vida da maioria, sem exigir credenciais”

Por Moysés Pinto Neto


Outras Palavras está indagando, a pessoas que pensam e lutam por Outro Brasil, que estratégias permitirão resgatar o país da crise (Leia a questão completa aqui e veja todas as respostas dos entrevistados aqui).

Vejo que há um redemoinho que suga a maior parte das energias políticas para falsas questões. Por exemplo, a questão da esquerda. “Quem é de esquerda? Qual a esquerda legítima? Como unir a esquerda?” E se o problema não for a resposta, e sim a pergunta? E se, em vez de construir um campo de força dentro da dinâmica política, está-se pensando o que precisa ser feito em termos de “quem pode frequentar o meu clube?”

Vou fazer um comentário bastante arriscado, mas me parece que é bem possível pensar que a mudança no cenário político, com a crise atual, se dá a partir da virada do primeiro lulismo para um segundo, sobretudo a partir de 2013, com as manifestações, e 2014, com as eleições. No primeiro cenário, a esquerda discursava como centro, no máximo centro-esquerda, mas promovia efetivas transformações sociais. Qual foi o principal símbolo do sucesso do lulismo? O Bolsa-Família, política que muitos nem associavam à esquerda. O Bolsa-Família foi defendido de um modo muito simples e banal: todo mundo precisa comer, independentemente de qualquer coisa. Isso convence qualquer um. E assim foi com uma série de outras questões. Continuar lendo

Paulo Kliass: Conservar a unidade, sem esquecer autocrítica

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“Estamos pagando hoje o preço do abandono do trabalho popular e de massas, que foi substituído pela ilusão de ter chegado aos postos da máquina do governo federal”

Por Paulo Kliass


Outras Palavras está indagando, a pessoas que pensam e lutam por Outro Brasil, que estratégias permitirão resgatar o país da crise (Leia a questão completa aqui e veja todas as respostas dos entrevistados aqui).

Estamos a um ano da operação de impedimento de Dilma Rousseff. A consolidação do golpeachment e o período que se seguiu apenas vieram a confirmar uma tendência de aprofundamento autoritário dos grupos que se apropriaram de forma ilegítima do governo federal.

A continuidade da política do austericídio, no entanto, só fez aumentar ainda mais a impopularidade de Michel Temer junto à maioria da população. Além disso, confirmou-se a falácia de que bastaria tirar Dilma para que o espetáculo do crescimento tivesse início. O desemprego é fenomenal, a falência de empresas é generalizada e a crise socioeconômica reduz as margens de manobra do governo no interior de sua própria base aliada no Congresso Nacional.

O sucesso da greve geral de 28 de abril abre uma nova fase na luta contra as medidas de desmonte patrocinado pelo governo ilegítimo. O governo tem recuado a cada dia que passa em sua proposta inicial da “reforma” da Previdência na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que enfrenta dificuldades para votar a “reforma” trabalhista no Senado Federal. Continuar lendo

Mauro Lopes: tempo de plantar

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“É tempo de resistência, de tecer redes de solidariedade e partilha, de combinar mobilizações de rua com ações pontuais, vigorosas, de estabelecer novas relações.”

Por Mauro Lopes, do blog Caminho Para Casa


Outras Palavras está indagando, a pessoas que pensam e lutam por Outro Brasil, que estratégias permitirão resgatar o país da crise (Leia a questão completa aqui e veja todas as respostas dos entrevistados aqui).

Não me é possível responder à pergunta “a frio”, como um cientista de laboratório, absorto em planilhas e cálculos. O sangue nas cidades e campos, as mortes, a liquidação da justiça, o desmantelamento da Previdência Social, a selvageria as relações de trabalho, ao ponto de tentarem impingir a escravidão aberta no mundo rural, a humilhação dos pobres, a arrogância violenta dos ricos. É este o campo de batalha sobre o qual se deve pensar em virar a página.

Não devemos nos reduzir ao ódio, mas é impossível pensar sem indignação, sem raiva contra a impostura, os massacres a destruição do país –uma ira santa, como a dos profetas de todos os tempos. Continuar lendo

Célio Turino: “Falta-nos um Programa de Unidade Cidadã”

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“Ou nos colocamos este desafio e o enfrentamos com a devida urgência, ou seguiremos nesta espiral negativa, em um labirinto de infelicidades, depressão e ódio.”

Por Célio Turino


Outras Palavras está indagando, a pessoas que pensam e lutam por Outro Brasil, que estratégias permitirão resgatar o país da crise (Leia a questão completa aqui e veja todas as respostas dos entrevistados aqui).

Programa, programa, falta-nos programa; e clareza para identificar os pontos cruciais; e coragem para executa-lo; e amplitude e organização e desprendimento para se unir em uma Frente Ampla e Cidadã. Ou nos colocamos este desafio e o enfrentamos com a devida urgência, ou o Brasil não irá virar a página e seguiremos nesta espiral negativa, em um labirinto de infelicidades, depressão e ódio.

Mas antes de mais nada, cabe reconhecer que a crise em que nós, brasileiros (em graus diferentes de responsabilidade), nos metemos, é crônica e aguda ao mesmo tempo. É uma crise profunda, resultado de injustiças, iniquidades, violência e roubos, praticada ao longo de séculos; é uma crise de ordem econômica, política, social, cultural, ética e moral. Para além de qualquer conjuntura e desvios éticos e morais de alguns, é uma crise sistêmica, e, se não for entendida como tal, não conseguiremos supera-la. Também não será possível superar esta crise mantendo no comando os mesmos de sempre, quem errou que pague pelos erros e seja afastado da condução do país, e que o povo seja ressarcido; mas este afastamento tem que ser em relação a todos os envolvidos, não podendo ser seletivo, como acontece até o momento, em que apenas um lado é punido e outros seguem poupados e até recompensados. Por isso não podemos nos deixar distrair com a espetacularização que está havendo no combate à corrupção e precisamos romper com este círculo vicioso de dominação por parte das oligarquias econômica, midiáticas, políticas e de corporações do Estado. Continuar lendo