Convite à desconstrução da PEC-241

Governo venceu primeira batalha para aprovar congelamento dos gastos públicos. Mas um mergulho no Orçamento da República desmente, uma a uma, suas teses. País não está quebrado. Gasto social cresceu, mas ainda é reduzido. PEC tira da Educação e Saúde, e engorda os milionários

Por Antonio Martins | Edição de Vídeo: Gabriela Leite

[A seguir, o texto do vídeo]

Segunda-feira, 10 de outubro de 2016. Muito bom dia. Este é mais um vídeo experimental de Outras Palavras, hoje com um tema especial. Vamos debater a PEC-241, que entra em votação na Câmara dos Deputados. Mas, para fazê-lo, convidamos você a examinar conosco um documento de extrema importância, nunca debatido claramente pela velha mídia. Trata-se do Orçamento da República. Ele é uma espécie de radiografia das políticas públicas e das ações do Estado brasileiro. Numa democracia verdadeira, sua análise deveria ser matéria básica nas escolas de Ensino Médio. No entanto, ele é tratado ou como um segredo, ou como um saber hermético, acessível apenas para notórios especialistas. É o que está acontecendo neste exato momento

Aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é o grande objetivo do governo Temer em 2016. Em alguns aspectos, este governo é mais frágil que às vezes pensamos. Ele já adiou para 2017 a tramitação do aumento da idade mínima para aposentadoria, a Contra-Reforma da Previdência. Ele não sabe ainda por que meios atacar os direitos trabalhistas e a CLT. Ele preferiu concentrar-se na PEC-241, por dois motivos. Primeiro, tratar de um tema menos conhecido pela sociedade.

Segundo, porque por trás desta Proposta está embutida uma narrativa tenebrosa – e manipuladora – sobre a situação do país. Fala-se que estamos quebrados. Argumenta-se que a causa do desastre foram as políticas praticadas a partir de 2003, quando houve uma pequena melhora nas condições de vida da maioria. Conclui-se que, para nos livrarmos do pior, será necessário um período de sacrifícios, no qual as políticas anteriores serão revertidas. Ao final, garante-se, o país estará saneado e novamente pronto para crescer e gerar empregos. Todos estes argumentos são falsos, como você verá, com base nos próprios números oficiais e num conjunto de gráficos e tabelas.

O argumento central do governo Temer e dos economistas conservadores que o apoiam é o aumento da dívida pública. “Um país é como uma família”, disse o ministro Henrique Meireles, em cadeia nacional de TV: “não pode gastar mais do que ganha”. De tanto viver acima de suas possibilidades, o Brasil estaria hoje muito endividado, a ponto de quebrar. Vamos examinar concretamente esta afirmação.

O gráfico a seguir mostra da evolução da Dívida Pública brasileira, nos dois últimos anos. Ela realmente cresceu, chegando hoje a R$ 4,2 trilhões. Este número, por si mesmo, diz pouco. A dívida é alta? É baixa? Para mensurar melhor seu significado, os economistas normalmente preferem um outro indicador: a relação entre a dívida e o PIB. É, de fato, um dado melhor. Usando a analogia do ministro Meireles, o que importa, para uma família ou um país, não é o valor absoluto da dívida, mas quanto ela representa em relação aos rendimentos do endividado.

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Segundo este critério mais relevante, verificamos que a dívida manteve-se praticamente estável, de 2006 a 2014. Ficava em torno dos 55% do PIB, com pequenas oscilações para cima ou para baixo. A piora começa no segundo mandato da presidente Dilma, em 2015. A dívida, que havia se mantido estável por oito anos, sobe para 68,8% do PIB menos de um ano e meio depois, quando a presidente foi derrubada. Com Temer, continuou crescento: está hoje em 70,1% do PIB.

Significa que o país está quebrado? É duvidoso. Nosso segundo gráfico compara nossa dívida atual com o que ela representava no final do governo Fernando Henrique Cardoso: 81% do PIB, em setembro de 2002. Comparemos também com outros países. Nos Estados Unidos, a dívida é de 101% do PIB. Na Itália, 132,7%. Na Zona do Euro, em seu conjunto, 90,7%. No Japão, 229,2%. Você ouviu falar que algum destes países – todos com dívidas muito maiores que a brasileira – está em situação catastrófica? Algum jornal ou TV já acusou o ex-presidente FHC de irresponsabilidade fiscal?

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Os reais interesses por trás do discurso do país quebrado vão começar a aparecer agora. Qual a receita do governo Temer para reduzir a dívida brasileira? Cortar despesas sociais, como Saúde, Educação, Transportes Públicos, direitos previdenciários e em infra-estrutura: redes de esgoto, despoluição de rios, geração de energia, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos. A PEC-241 estabelece uma medida drástica, nunca antes adotada pelo país. Se ela for aprovada, estes gastos ficarão congelados por vinte anos. Poderão ser reajustados – se tanto – apenas segundo a inflação. Não importa se a população crescer, ou se futuros governos quiserem investir mais no social. Os cinco próximos presidentes da República estarão condenados a viver sob congelamento. O deputado Elvino Bohn Gass calculou, num outro vídeo didático: as perdas poderão ser de R$ 703 bilhões só em três áreas: Saúde, Educação e Agricultura Familiar.

Mas vamos checar se há lógica no argumento do governo, de que o corte de gastos sociais poderá reequilibrar as finanças públicas. Examinemos, primeiro, a evolução destes gastos. O estudo mais completo a este respeito é, provavelmente, um trabalho da Secretaria do Tesouro Nacional do ministério da Fazenda, elaborado por uma equipe de onze especialistas e concluído este ano. Está disponível aqui.

O trabalho da secretaria do Tesouro Nacional classificou sete destinações do gasto social: Assistência Social, Educação e Cultura, Organização Agrária, Previdência Social, Saneamento Básico e Habitação, Saúde e Trabalho e Emprego. Analisou a evolução dos gastos em cada uma destas rubricas, entre 2002 e 2015. E concluiu que houve, de fato, elevação real.

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Veja no gráfico. Em conjunto, o gasto social da república avançou, no período, de 12,8% do PIB para 17,5% – um aumento de 4,7 pontos percentuais. Esta evolução reflete as políticas sociais dos governos Lula e Dilma. Criou-se o Bolsa Família. Houve aumento real do salário mínimo, que melhorou as aposentadorias e pensões. Foram criadas 18 universidades públicas. Centenas de milhares de famílias colocaram, pela primeira vez, um filho ou filha no ensino superior. O SUS continuou a executar programas pioneiros, como a distribuição gratuita de medicamentos a todos os portadores de HIV, e a realizar as cirurgias e procedimentos complexos – inclusive transplantes – que os planos de saúde privados não fazem. Tudo isso custa dinheiro e o Brasil está ainda muito distante de outros países. Na França, por exemplo, o equivalente ao Bolsa Família paga a cada pessoa ou família, por mês, entre 514 e 1079 euros – de R$ 1850 a R$ 3890 – a depender do número de filhos. Na maioria dos países europeus, e no Japão, o ensino da melhor qualidade é público e gratuito: os filhos dos pobres frequentam o mesmo tipo de escola dos filhos dos seus patrões.

Vamos comparar agora o gasto social – que será atingido pela PEC-241 – com outra despesa, não tocada pela Proposta. Estamos falando do pagamento de juros, pela República. Este gasto tem natureza diferente. Ele não coloca uma única carteira a mais, em sala de aula, ou um leito em hospital público. Não alivia o drama dos desempregados. Não ajuda o pequeno agricultor a alimentar os brasileiros. Não corrige o valor do bolsa-família nem das aposentadorias. Não ergue uma ponte, não instala um cano de esgoto. Ele se destina unicamente a engordar a riqueza de quem (menos de 1% da população) já tem tanto dinheiro que aplica o que sobra em papéis do governo – e ganha muito com isso.

Faça as contas, na ponta do lápis. Se a dívida pública chegou a 70,1% do PIB e se a taxa de juros paga pelo governo federal é de 14,25%, isso significa que pagamos à aristocracia financeira 10,11% do PIB. É mais do dobro de todo o aumento do gasto social (4.7% do PIB) ocorrido em treze anos. São 3,7 vezes o que investimos em Educação e Cultura, cinquenta vezes mais que os gastos em Reforma Agrária, vinte vezes mais que em Saneamento, cinco vezes a Saúde, oito vezes a promoção de Trabalho e Emprego.

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Num dos próximos programas, você verá que a analogia do ministro da Fazenda é simplória. A contas públicas de um país não podem ser comparadas às de uma família. Mas, por enquanto, vamos aceitar o argumento de Henrique Meireles. Se a MP-241 fosse aplicada a uma família, significaria congelar a compra de livros, a reforma ou o puxadinho na casa, os exames médicos da mãe e a compra de ferramentas para a oficina mecãnica que o filho está abrindo. Tudo isso, para preservar a jogatina do pai.

Ou, na verdade, para preservar aqueles que ganham com a jogatina do pai. Segundo a lógica da MP-241, os gastos sociais precisam ser cortados para que continue de pé a ética bizarra da acumulação financeira. Ela rejeita a colaboração, a coletividade, a alegria compartilhada. Suas marcas são o egoísmo, a competição, o suposto vencedor individual. Seus heróis são gente como Jorge Paulo Lehmann, o grande bilionário brasileiro, que segundo a revista Forbes Brasil é um gênio, porque ganha, por hora, R$ 2,26 milhões. São cerca de 15 mil bolsas famílias, ou 50 casas populares.

Se servir a esta lógica ao menos ajudasse a evitar a quebra do Brasil, talvez valesse a pena aceitá-la. Mas no programa de amanhã, você verá, com dados tão eloquentes como os de hoje, que não é assim. Se aceitar a MP-241, o país não praticará apenas uma grande injustiça. Ele mergulhará numa espiral descendente que só produz mais crise – embora enriqueça, sem parar, a aristocracia financeira de gente como Jorge Paulo Lemann.

TEXTO-FIM

18 ideias sobre “Convite à desconstrução da PEC-241

  1. Amei o texto, muito didático! Algumas dúvidas, o que significa quanto um país tem mais de 100% de seu PIB comprometido com a dívida?! E, como os gastos socias não são a fonte da recessão no país, resumidamente, quais são ?! Obrigada

  2. Concordo em partes mas o ponto principal nesse momento é economizar dinheiro… Se no país existe desemprego latente, se a arrecadação de impostos encolheu, se o pib está menos que antes, é necessário economizar pra não se gastar mais do q se ganha.. vc deu uma volta gigante pra complicar uma coisa simples.. e vc ainda falou de acusar FHC de Irrespondabilidade Fiscal, por causa de dívida externa.. uma coisa não tem nada a ver com a outra… Concordo com essa Pec mas acho q devia ser editada e tirar essa parada de 20 anos e trocar pra quando estiver equilibrado financeiramente…
    Outra coisa:Ainda digo mais: Japão , França e Itália não tem uma economia equivalente a do Brasil não preciso ser economista e nem ter feito uma grande pesquisa pra ver q podemos comparar nosso quadro a esses países.
    Em 2015 o pib do país total foi de 5,9 trilhões, e pra 2016 o próprio governo está estimando um aumento de 1%.
    Por outro lado a dívida pública total foi de 2,79 trilhões, e isso rendeu um juro de 367 bilhões, ou seja 15%
    Os gastos públicos primários giraram em torno de 19.5% do pib, oq daria oq? Uns 2 trilhões?
    Agora me diga como vc acha que um crescimento de 1%de 5.9 tri pagam esse juro mais o gasto absoluo do governo ? Sem contar ainda o dinheiro q precisa se ter em caixa pra ajuda de estados quebrados, como o Rio de Janeiro.
    Se gastar mais do que ganhar não é um país quebrado, então eu não sei oq eh…

    • Se quisessem de fato “consertar” o país, a reforma começaria de dentro pra fora. Afinal de contas, manter essa máquina falida do Estado é muito mais caro e nada produtivo.

  3. “Significa que o país está quebrado? É duvidoso. Nosso segundo gráfico compara nossa dívida atual com o que ela representava no final do governo Fernando Henrique Cardoso: 81% do PIB, em setembro de 2017.”

    Esta data acima tá errada?

  4. O mais triste disso tudo é ver as pessoas defendendo essa medida comprando o argumento do Governo pelo simples fato de odiarem o PT. A campanha da direita foi muito bem elaborada. A lavagem cerebral que fizeram na população foi golpe de mestre. Abriu frente para eles terem total liberdade de atuação no Governo eliminando ao máximo os partidos de oposição, gerando o falso sentimento de que “o governo é forte, tem apoio da maioria no Congresso, Câmara e Senado”.
    Temo pelo futuro dos meus filhos pois não fazemos parte da elite aristocrata brasileira.

  5. Argumentos furados ou mal interpretados: 1) taxa de juros engloba a inflação; quando se fala 14,25%, na verdade precisa se descontar o IR de 15% que é pago na cabeça e do líquido, descontar a inflação que não é considerada no PIB. Essa conta dá algo em torno a 5%-6% aa de taxa de juro real, algo mais próximo a 4-4,5% do PIB (grosso modo); 2) Com déficit primário que temos atualmente, significa que não estamos pagando a dívida mas sim fazendo dívida nova para financiar dívida e juros já existente mais déficit. Em míudos, a dívida cresce a custo elevado (mesmo considerando os juros reais); 3) Comparar a nossa dívida com outros países não mostra nada. EUA tem 100% de divida /PIB, mas a um custo nominal de 0,25%-2% aa, Japão tem juros negativos

  6. Esta história de dizerem que o PT quebrou o Brasil, é simplesmente uma campanha para dificultar uma possível nova candidatura do ex-presidente Lula em 2018 pois a política do atual governo poderá deixar muita gente com saudades do PT em 2018.

  7. Tem que fazer como a Islândia em 2008. Esquecer os bancos. Que quebrem. Que não se pague essa divida. O bem estar do Povo é mais importante.

  8. Parabéns pelo texto! Gostaria de sugerir para as continuações a questão da “janela demográfica” no país. Os números do envelhecimento populacional são geralmente utilizados para justificar a necessidade de redução da previdência. Entretanto, ainda não invertemos nossa pirâmide etária. Pelo contrário, estamos entrando na fase em que a população economicamente ativa é majoritária, ou seja, no momento crucial de nos desenvolvermos. Para aproveitar essa janela, é justamente necessário manter um alto nível de investimento em educação, nos IF’s e Universidades públicas, despejar dinheiro no ensino médio e fundamental (inclusive corrigindo o salário dos professores para que eles possam se dedicar a uma única escola). Aqui também é importante investir em saúde, para que essa geração “envelheça bem”. E, absolutamente, não é hora de cortar previdência ou programas sociais, pois estes “gastos” do governo funcionam como motores da economia, fazendo o dinheiro circular gerando empresas, empregos e competitividade. O que me torce o estômago é a precisão do detalhe: em exatos 20 anos, quanto o congelamento acabar, a janela terá passado… seremos pobres e velhos… e para sempre!

  9. Essa dita maioria da opinião pública que está apoiando essas medidas ainda não percebeu o seu alcance. Está alienada e embarcando na conversa da mídia canalha. Daqui a pouco tempo, quando sentirem na pele os efeitos das medidas criminosas que serão implantadas se arrependerão. O problema é que poderá ser tarde demais.

  10. Os dados estão errados nessa parte: “Faça as contas, na ponta do lápis. Se a dívida pública chegou a 70,1% do PIB e se a taxa de juros paga pelo governo federal é de 14,25%, isso significa que pagamos à aristocracia financeira 10,11% do PIB. É mais do dobro de todo o aumento do gasto social (4.7% do PIB) ocorrido em treze anos. São 3,7 vezes o que investimos em Educação e Cultura, cinquenta vezes mais que os gastos em Reforma Agrária, vinte vezes mais que em Saneamento, cinco vezes a Saúde, oito vezes a promoção de Trabalho e Emprego.”

    Segundo o Orçamento Público de 2016, o serviço da dívida será de 1.474 Trilhão. Ou seja, mais de 25% do PIB, que é de 5.7 Trilhão. Ou cerca de 49% do Orçamento Público de 2016.

  11. Lamentável ver todos esses comentários, focando pro alvo errado, achando mesmo que o processo de adm econômica representa quase todo o problema ou sua solução. Estamos falando de números jogados que se encontram em uma má ideologia de governo, que não tem nem a capacidade de pensar em um “estado de bem-estar social” minimo. Não adianta tabela gráficos e números. O problema é dialético.


  12. Professor Negreiros
    OS SARUÊS DEMONSTRAM QUE SÃO INSUPERÁVEIS!!
    Fecharam as portas e portões. Agora é proteção total aos corruptos. Isso é fato!!
    NO BRASIL, SEMPRE VIVEMOS CONFORME A VONTADE DA DITADURA DOS SARUÊS

    O político brasileiro é extremamente eficiente quando se trata de sua autodefesa e auto-segurança para conseguir e manter seu mandato. Tem uma excepcional capacidade de tirar proveito de qualquer situação que lhe pareça desfavorável e se auto-beneficiar, saindo-se ileso da situação, mesmo que aparentemente essa possa lhe punir por seus atos infracionais.

    Neste momento, o exemplo é dado no congresso nacional, onde enterram a proposta originaria de ação popular de autopunição em decorrência de seus atos de corrupção e saem fortemente beneficiados, em vez de confirmar exemplarmente a punição ao corruptor e corruptível, corroborando com a corruptela [chamada de congresso nacional], portanto, a corrupção a partir da corruptela que só reforça em âmbito nacional o estado corrompido em que se encontra parte predominante da população. Há corrupção porque antes há o corruptível recíproco ao corruptor alimentando e dando vida ao corrupto que corrói os indivíduos de uma sociedade.

    A causa inicial da segurança do político corruptível, corruptor e corrupto é o seu eleitor corruptível, também corruptor e corrupto. Exemplo: Quantos políticos com mandato já foram cassados ou renunciaram ao mandato para não ser punido e, na eleição seguinte, retoma o mandato por meio do voto do eleitor corruptível, corruptor e corrupto. Temos exemplo inclusive de político que se encontra preso, participa da eleição e é eleito para o mandato que concorre. Quem o elegeu?!!

    Diz-se que:
    • Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido
    • Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido
    • Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido
    Vejamos como se dá o tempo do verbo ser.
    Discordando da expressão, afirmo que o ‘Poder’ emana do eleitor, no dia de uma eleição, na perspectiva dele, eleitor, levar alguma vantagem, ter algum beneficio, e, em seu nome é exercido pelo político…
    De fato, o grande vilão na política brasileira é o eleitor. O eleitor que vota durante toda a sua vida no avô, no pai, no filho, no neto dos políticos mais corruptos que este país tem.
    No Maranhão votam no Sarney avô e Sarney pai, no Sarney filho e filha, no Sarney neto; no Lobão Pai, mãe e filho…; nos rochas, nos coelhos… Isso ocorre em todos os estado da federação.

  13. Se a intenção dessa quadrilha que está comandando a política brasileira no momento fosse a de enfrentar realmente os problemas fiscais, primeiramente deveria realizar uma auditoria séria em relação à dívida pública para apurar quanto de abusivo e ilegítimo há naquele montante, o que faria com que os abusivos pagamentos de juros caíssem drásticamente. Ao mesmo tempo deveria promover uma reforma tributária para criar o imposto progressivo sobre as grandes fortunas e sobre o capital especulativo. Só que o objetivo dessa turma é decretar o fim dos serviços públicos nas áreas de grande importância social, principalmente educação e saúde, além de entregar todo o patrimônio público ao grande capital, fazendo com que o país retorne ao início do século passado, no mínimo.

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