A Opção Constituinte (II)

Brasil viverá em breve impasse político, econômico e ético/moral. Para evitar que resulte em crise sem fim, é preciso estabelecer novo pacto social

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Brasil viverá em breve impasse político, econômico e ético/moral. Para evitar que resulte em crise sem fim, é preciso estabelecer novo pacto social

Por Célio Turino

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A Opção Constituinte

É hora de convocar o povo a fazer a Reforma Política. Antes que polarização estridente, porém sem conteúdo, radicalize o que política e sociedade brasileiras têm de pior. Por Célio Turino

O Brasil corre o risco de enfrentar em breve um grave impasse de ordem econômica, social, cultural, ético/moral e política. Associado a uma crise ambiental, este impasse terá consequências políticas e sociais ainda não experimentadas ou imaginadas.

O impasse econômico se dá pela contradição entre o aprofundamento de políticas econômicas ortodoxas, com elevação da transferência de renda (via juros públicos) para os mais ricos e diminuição de direitos sociais, qualidade de políticas públicas e investimentos. Em um país com precária inclusão educacional, em que 40 milhões de pessoas somente ascenderam em suas condições de vida há muito pouco tempo, sem que tenham acumulado patrimônio, poupança ou mesmo relações familiares que lhes permitam suportar o quadro regressivo que se avizinha (desemprego, perda de poder aquisitivo, regressão em serviços públicos que já são precários), uma recessão resultará trágica, não somente do ponto de vista da subsistência destas famílias, mas psicológico, amplificando sentimentos de perda, desamparo e revolta.

Os impasses cultural, ético e moral se estabelecem pela contradição entre, de um lado, comportamentos cosmopolitas, com avanços em direitos sociais e individuais, amplas referências culturais e de modo de vida; de outro, uma visão que confundiu inclusão social com acesso a consumo, disseminando valores como: consumismo, imediatismo, egoísmo, hedonismo e individualismo. Em paralelo a esta contradição, o crescimento de concepções religiosas conservadoras e fundamentalistas, sobretudo entre populações mais pobres. Ao mesmo tempo o país foi vivenciando sucessivos escândalos de corrupção e desprezo pela “coisa pública”, perdendo referências sobre a ética e a justiça, o que tem gerado sentimentos de profunda perplexidade e indignação. Todo este caldo de cultura faz brotar mais sentimentos de ódio e intolerância, sem que uma parte se disponha a tentar compreender (e conviver com) a outra.

Em meio a este conjunto de impasses, o impasse político. Os que governam “já não conseguem governar como dantes” e os que são governados “já não querem ser governados como antes”. Isto é evidente. Ocorre que, nem os que governam, nem os que são governados, têm clareza sobre como irão superar este impasse e qual o novo patamar de contrato social deverá ser estabelecido. Esta falta de clareza poderá resultar na perpetuação do impasse por longos e infelizes anos.

Sem pretender ser alarmista, mas analisando cenário: se todo este conjunto de impasses vier acompanhado de profundas mudanças climáticas (que parece mais provável), com falta de água em grandes concentrações urbanas, secas em áreas de agricultura e variações bruscas no clima, teremos um quadro de calamidade e barbárie. Quem pensa o Brasil para além dos seus próprios interesses não pode negligenciar este cenário, muito menos se furtar a buscar alternativas que o evitem, pois do ódio e da intolerância só pode brotar mais ódio.

Há caminho para além do ódio, intolerância e barbárie. Também há caminho para além do conformismo ou subserviência aos erros cometidos. Apenas a Reforma Política também não basta, assim como reduzir Reforma Política a uma mera Reforma Eleitoral será um erro ainda maior. Reforma Política pressupõe Reforma do Estado, com novo pacto federativo e tributário, bem como no aperfeiçoamento de mecanismos de funcionamento do Estado, tornando-o mais eficiente, justo e democrático.

Em tempos de impasse, não cabem mudanças pela metade. Ou aproveitamos a crise para darmos um salto enquanto sociedade ou mergulharemos em uma crise sem fim. Daí a necessidade do Poder Constituinte e Soberano, estabelecendo um novo pacto social. Mas, se vivemos em um ambiente de retrocessos, inclusive em termos de psicologia social, gerando intolerâncias de todo tipo, qual a garantia de que um chamado ao Poder Constituinte não resultará em quadro mais regressivo?

Primeiro, pela limitação do Poder Constituinte, definindo quais capítulos da Constituição deverão ser reformados; no caso, a Reforma do Estado e não os direitos dos cidadãos. Há controvérsias técnico-jurídicas a respeito desta possibilidade. Mas estas são de ordem muito mais dogmática que propriamente de doutrina; se “todo poder emana do povo”, cabe ao povo definir previamente os parâmetros da reforma constitucional. O mecanismo para isto já está assegurado, via proposta de decreto legislativo de autoria da deputada Luiza Erundina, convocando a população a se manifestar em plebiscito sobre qual deverá ser a pauta da nova Constituinte. Especificamente, há que fazer uma mudança na pergunta apresentada, de modo a ir além do Sistema Político e englobando a Reforma do Estado (incluindo Pacto federativo, reforma tributária e gestão do Estado).

Segundo, pela definição dos critérios para as eleições. Há que impedir doações empresariais e impor teto (em valores absolutos e não percentual em relação à renda, como é hoje) para doações de pessoas físicas e custo de campanha. Além de permitir a apresentação de candidaturas avulsas, pois não faz sentido pretender reformar o sistema político mantendo o monopólio dos atuais partidos para a indicação de candidaturas. Outra medida, para diminuir a possibilidade de candidaturas vazias de conteúdo, seria o estabelecimento de regras para a apresentação de propostas e debates e sabatinas públicas, evitando o marketing na campanha eleitoral.

Não há mais tempo a perder. É visível o agravamento da crise econômica, social, cultural, moral, ética e política. Os dias estão valendo por meses, meses por anos. Protelar esta situação só nos levará a um quadro ainda mais grave. Há que unir as forças vivas da nação, os democratas sinceros, os que amam e respeitam o povo brasileiro, em defesa da Constituinte Exclusiva e Soberana, pois a atual roupa institucional não nos cabe mais.

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8 comentários para "A Opção Constituinte (II)"

  1. Eduardo Magrone disse:

    Célio Turino, seus equívocos não são menores do que a Via Láctea. Por acaso, você e outros heróis gauches brasileiros já deram uma olhadela na composição da Câmara dos Deputados? Já perceberam que as bancadas da bíblia, da bala, do boi e da bola dão as cartas no poder legislativo federal? Por que será que essa gente se elegeu? Já se perguntaram? Será que haverá possibilidade de “limitar” um eventual “Poder Constituinte”? Caso essa proposta esdrúxula de Constituinte prevaleça, com certeza, iremos assistir ao maior retrocesso da história republicana desse País. |Isto tudo sob os auspícios da dita “esquerda”, que há muito nada diz de substantivo sobre os reais problemas do País. Quem irá controlar a grande mídia durante a eleição dos deputados federais constituintes? Quem irá limitar as contribuições das empresas para seus candidatos? Quem irá deter o ímpeto reacionário das igrejas evangélicas e de seus arautos das trevas? Ou vocês são muito ingênuos ou são muito idiotas. A esquerda está sem rumo, sem projeto, sem lideranças, sem discurso e sem identidade. Na atual conjuntura, a proposta patética de um “Poder Constituinte Soberano” é o melhor indicador da crise terminal das atuais setores e subsetores, ditos, de “esquerda”.

  2. Célio Turino disse:

    O que vc propõe, Eduardo?

    • Eduardo Magrone disse:

      Proponho um programa mínimo à esquerda de reforma política que foque na regulação da mídia e no financiamento público de campanha. Qualquer pretensão hoje de mexer na Constituição na forma de um soberano “Poder Constituinte” irá consagrar o retrocesso em relação a atual redação da Carta. Para quem quiser ver, este retrocesso já se insinuou durante as votações da PEC da bengala, da redução da maioridade penal e da terceirização. Sempre é bom lembrar que a Constituinte de 1988, alvo recorrente da direita liberal à reacionária, foi escrita por um Congresso, eleito depois de uma das maiores jornadas cívicas da história da república e que pôs fim ao regime militar. Ainda assim, não se conseguiu evitar a formação do tal de “Centrão” no interior da Assembleia, que travou as reformas progressistas e impôs conceitos conservadores na Carta. Com base nessa experiência do início dos anos oitenta, o que você acha que aconteceria agora?

      • Celio Turino disse:

        Eduardo, eu tenderia a concordar contigo, mas talvez você não esteja fazendo uma análise precisa da realidade. Em primeiro, o governo federal tem interesse em modificar a relação com a mídia dominante? Se em doze anos o governo do PT não fez nada e até aumentou o investimento na “mídia golpista” vc acha que agora a Dilma iria propor alguma “regulação de mídia”? Ou seja, se nem o executivo vai apresentar uma proposta destas, que dirá o legislativo, que vc mesmo define, como bastante conservador. E, no caso do financiamento público, também há controvérsias (vou tratar em artigo específico). Ou seja, infelizmente chegamos a uma situação em que até mesmo este “programa mínimo” não se realiza se não houver uma alternativa popular mais avançada.

        • Eduardo Magrone disse:

          Caro Celio Turino, se meu programa mínimo é inexequível, por que razão um programa máximo o seria? Diga-me que análise da realidade atual você faz para concluir que uma Constituinte agora não acabaria inexoravelmente se transformando em uma opção ótima para a ofensiva da direita varrer do mapa todas as conquistas de uma Carta, redigida no calor das lutas bem sucedidas pelo fim do regime militar? Em tese, um poder constituinte teria condições inclusive de alterar cláusulas pétreas da Constituição. Você está fazendo uma avaliação correta da atual correlação de forças políticas? Vocês estão avaliando a proporção do “estrago” que o PT e consortes produziram no campo progressista e de esquerda? O programa mínimo tem este nome, porque ele fica mais próximo do possível. Nem eu, nem ninguém pode assegurar a sua viabilidade, mas é sempre bom lembrar que, em uma primeira votação, a atual Câmara dos Deputados praticamente sepultou a CLT. Que “alternativa popular mais avançada” poderia, no contexto atual, reverter uma tendência visivelmente conservadora que toma conta da sociedade e do Estado? Quantas vezes, lemos e vemos na mídia expoentes do conservadorismo desqualificar a Constituição de 1988? Será que é tão difícil enxergar que, do ponto de vista estratégico, a perspectiva de reescrever partes sensíveis da atual Constituição, no presente momento, só pode figurar na agenda da direita e do atraso?

  3. Hugo Freitas disse:

    Já que é ponto pacífico que o atual Congresso nenhum avanço, por menor que seja, vai permitir, qualquer tentativa de mudança no atual status quo, está descartada. Desse modo, como então vai, ele, aceitar, como acima preconizado, “um programa mínimo à esquerda de reforma política”? Acho que de tudo o que foi escrito, nada de concreto se extrai vez que, pela via constitucional, nenhum avanço, por mais tímido que seja, se conseguirá. Ante tal enigma vale repetir o líder bolchevique: “que fazer”? Usando uma linguagem meramente metafórica, vale perguntar, “quem vai botar o guizo no pescoço do gato”?

    • Eduardo Magrone disse:

      Não há saída fora da via constitucional. É uma enorme ilusão imaginar que há hoje no País nível de consciência e organização por parte do povo para uma aventura “paraconstitucional”. Além disso, não há partidos ou lideranças capazes de levantar o povo contra seus algozes. As ruas estão hoje tomadas pela direita que roubou da esquerda a iniciativa e a ação políticas. A atual composição do Congresso não é fortuita e reflete a real correlação de forças políticas. A verdade é que, depois de mais de doze anos de governos de “esquerda”, boa parcela da população, que poderia estar interessada em mudanças estruturais progressistas, está, de fato, entregue aos juros das Casas Bahia, ao fundamentalismo do velho testamento das igrejas evangélicas e à carnavalização midiática da política. Que fazer? Reconstruir o campo progressista a partir de um “programa mínimo” consensuado. Trata-se de um trabalho de médio e longo prazos que deverá incorporar resistência às visíveis tendências de retrocesso e acumulação de forças para futuros avanços. De nada adiantará imaginar que alguém hoje está habilitado a colocar o guizo no pescoço do gato, ainda mais com soluções típicas de sala de aula.

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