"Quebra" da Previdência, mentira posta a nu

Derrota inevitável levou Temer a arquivar liquidação da aposentadoria, que ele e a mídia vendiam como “indispensável”. Festeje com moderação: governo tem maioria parlamentar para causar mais prejuízos ao país 

 

Por Paulo Kliass

A sequência cronológica é um tanto antiga. A confirmação do golpeachment remonta a 12 de maio de 2016, quando o Senado Federal votou pela primeira vez a favor do impedimento de Dilma Roussef. Com isso, ela foi afastada provisoriamente do cargo para o qual havia sido eleita um ano e meio antes. A confirmação veio pouco tempo depois, em 31 de agosto, quando a segunda votação naquela Casa ofereceu a Michel Temer as condições para assumir de forma definitiva o comando do governo.

A partir daquele momento as forças políticas e os interesses econômicos articulados em torno da estratégia de promover o afastamento de Dilma passaram a revelar a sua verdadeira face. Uma das missões mais urgentes seria a promoção do desmonte do Estado e a consequente abertura acelerada de estímulos para a apropriação privada de todos os espaços existentes no âmbito do setor público brasileiro. Além disso, a narrativa oficial passou a incorporar os argumentos do próprio campo do financismo e da ortodoxia, segundo os quais não haveria mais espaço para levar à frente o projeto de sociedade brasileira tal como previsto na Constituição de 1988.

A tradução dessa estratégia em termos de orientação de governo encontrou materialidade e concretude no aprofundamento da política do austericídio e na aprovação da famosa PEC do fim do mundo em dezembro de 2016. É bem verdade que o diagnóstico equivocado a respeito da preponderância da crise fiscal já vinha operando desde o início do segundo mandato de Dilma. Foi quando ela nomeou Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, com toda a liberdade e autonomia para implementar as medidas sugeridas pelo pensamento irresponsável liberaloide. A partir da consumação de seu afastamento inconstitucional, a nova equipe chefiada por Temer se sentiu ainda mais à vontade para levar à cabo a opção demolidora.

Austericídio e Reforma da Previdência.

A manutenção da política monetária arrochada se combinou tragicamente com a implementação de política fiscal contracionista. A opção por manter a SELIC nas alturas e o recrudescimento nos cortes orçamentários da União só poderiam levar ao aprofundamento da recessão e ao aumento do desemprego. No esteio da flexibilização da CLT vieram as privatizações do pouco que ainda nos resta de empresas estatais. Da entrega do Pré-Sal para as multinacionais do petróleo aos leilões de rodovias e aeroportos, tudo caminhava para liquidar o máximo de entregas no menor intervalo de tempo possível.

Mas a cereja do bolo sempre foi a Reforma da Previdência. Era esse o objeto de desejo do setor financeiro privado. Para além de todas as desinformações e falsidades a respeito do “iminente estado catastrófico do regime previdenciário”, o governo sempre contou com a camaradagem dos grandes meios de comunicação para alardear a antevéspera do caos. A primeira medida, fortemente carregada de simbolismo demolidor, consumou-se na transferência da Secretaria da Previdência Social para o interior do Ministério da Fazenda. Uma loucura!

Mas, por outro lado, não se pode alegar surpresa com a medida. Para o financismo, a previdência social não se caracteriza como direito de cidadania, mas tão somente como mercadoria a ser oferecida pelo sistema bancário a quem puder pagar por tal relação contratual do âmbito do direito comercial privado. Nada mais coerente, pois Temer e Meirelles se atribuíram a missão de promover a liquidação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por meio de sua proposta de reforma. Com isso, a aprovação dessa medida constitucional passou a ser uma ”questão de honra” para o governo. Essa mudança radical do endereço da previdência foi feita em maio de 2016.

Mentiras catastrofistas para chantagem

A partir daí o governo empenhou-se de corpo e alma na tentativa de aprovar a medida no Congresso Nacional. Foram realizadas campanhas publicitárias, pesquisas de opinião, troca-troca de congressistas nas comissões, liberação de emendas parlamentares, pressões explícitas e implícitas sobre integrantes da base aliada. Mas nada disso parecia funcionar para levar os deputados federais a ousarem bater de frente contra as pesquisas de opinião e arriscarem sua reeleição agora em outubro próximo.

A evolução das declarações dos responsáveis do governo ao longo desse período nos demonstra muito bem como a estratégia de destruir a previdência ficou nua. Selecionei abaixo algumas das declarações de Temer, Meirelles e do Secretário da Previdência desde então:

Junho/2016 – Meirelles

“a Reforma da Previdência agora é fundamental como parte do ajuste fiscal”

Novembro/2016 – Meirelles

“Reforma da Previdência é pré-condição para o País crescer com estabilidade de preços e voltar a gerar emprego e renda”

Janeiro/2017 – Meirelles

“Mas acho que estamos indo bem na medida em que existe a consciência de que se não fizer isso a Previdência quebra”

Março/2017 – Meirelles

“Ou país faz a reforma da Previdência ou quebra”

Abril/2017 – Temer

“Temer disse ainda que a reforma da Previdência passou a ser o símbolo ‘da vitória reformista ou não de seu governo’. Segundo ele, a reforma é um ‘fenômeno imperioso'”

Abril/2017 – Meirelles

“’O que gostaria de deixar como mensagem fundamental é que é absolutamente imprescindível fazermos uma reforma no Brasil’, ressaltou. ‘Não é questão de opinião ou preferência. A reforma da Previdência, se não for feita, será insustentável [a Previdência para o governo]’, disse”

Maio/2017 – Meirelles

“Meirelles diz que reforma da Previdência não pode ter mudanças substanciais”

Junho/2017 – Marcelo Caetano, secretário de Previdência do ministério da Fazenda

“Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto”

Outubro/2017 – Meirelles

“A reforma da Previdência é assunto já amadurecido, em discussão há bastante tempo no Congresso e essencial para a sustentabilidade da máquina pública e do sistema fiscal brasileiro”

Novembro/2017 – Meirelles

“A consequência da reforma da Previdência será sustentabilidade fiscal. A reforma da Previdência não é escolha, é questão de sustentabilidade”

Fevereiro/2018 – Meirelles

“Governo não tem plano B”

Ocorre que a contabilidade da cozinha do Palácio demonstrou que Temer não conseguiria amealhar votos suficientes para aprovar a medida que foi vendida como a espinha dorsal de seu governo. Assim, como que magicamente, o foco foi alterado da noite para o dia. Um fim de semana foi o necessário para conceber a “intervenção de natureza militar” no Rio de Janeiro. Como professor e estudioso do Direito Constitucional, o Presidente sabia muito bem que essa opção inviabilizaria qualquer tipo de reforma constitucional durante a vigência do decreto, que define o prazo da medida até 31 de dezembro do presente ano. Era a desculpa para fugir da polêmica de que o governo havia recuado. Não! O governo foi obrigado a seguir o disposto na Constituição e, infelizmente, a tramitação da reforma terá de ser interrompida. Acredite se quiser.

Subitamente sumiram do mapa as ameaças do catastrofismo de plantão, pois elas não passavam de mentira irresponsável. O Brasil não vai aprovar a reforma que Temer & Meirelles tanto desejavam e nem por isso vai quebrar a partir da semana que vem. Como já vínhamos alertando há muito tempo, a melhora nas contas previdenciárias e o equilíbrio na situação orçamentária do governo federal de forma geral só virão com a retomada do crescimento econômico e com o aumento na capacidade de arrecadação de impostos.

Sai previdência e entram maldades infraconstitucionais

Na verdade, assistimos a um verdadeiro golpe de mestre, coisa de profissional da política. Ele trocou uma agenda que havia provado sua impopularidade por diversas ocasiões por uma tentativa de fuga para a frente, introduzindo na pauta política um item de ampla aceitação nas pesquisas de opinião – segurança púbica.

Na tentativa de manter as boas aparências junto às elites que apostavam todas as suas fichas na Reforma da Previdência, o governo tentou apresentar um arremedo de pacote, contendo 15 medidas na área econômica. No entanto, as aparências evidenciam que foi um arranjo amador, preparado de última hora e que não traduz nenhuma estratégia coerente para solucionar os problemas que a suposta ”crise previdenciária emergencial” apresentava. Todas as medidas já vinham sendo debatidas ao longo dos últimos anos e estavam na pauta do Congresso Nacional.

É bem verdade que a maioria delas agrada aos setores do financismo e da elite econômica, mas nem de longe pode ser avaliada como um plano B para enfrentar a crise atual. Trata-se de um arremedo de anúncio, uma tentativa desesperada de avisar aos navegantes que o governo ainda existe e que vai insistir em promover suas maldades de natureza infraconstitucional. Ali estão itens bem diversos como itens de simplificação tributária, alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, autorização para privatização da Eletrobras ou independência do Banco Central.

Mas atenção: é recomendável festejar com moderação. Temer foi derrotado na batalha da previdência. Mas ainda tem munição suficiente para provocar prejuízos ao Brasil e à sua população em votações que exigem menos do que o quórum favorável de 3/5 dos parlamentares em duas votações em cada casa do Congresso Nacional.

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4 comentários para ""Quebra" da Previdência, mentira posta a nu"

  1. Nando Ponti disse:

    Se é assim tão fácil, porque os governantes do país entre 2003-2016 e os políticos da base não promoveram a consolidação da Previdência? Rousseff, já dizia a jornalistas, no Palácio do Planalto: “Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja de 55 anos” (07 Janeiro 2016). Luiz Inácio disse em 2015 que queria fazer aprofundamento da reforma da previdência que já fizera em 2003, e que considerou a sua primeira grande vitória do primeiro mandato. Até agora só vejo passionalismo político e nenhuma discussão séria.

  2. Sonia Diemer disse:

    Com certeza, até um jegue sabe que o Ministério da Previdência é um dos Ministérios jorrando dinheiro sem parar, pois as empresas trabalham noite e dia e os funcionários em seus turnos… As criaturas querem botar as mãos grandes no dinheiro sagrado, feito de suor do Povo… É mentira deslavada, ridículo e burro um projeto dessa natureza….

  3. Genovan de Morais disse:

    Que déficit e outros males da previdência, são martelações do capital, qualquer um minimamente informado, já sabia. Que é uma pauta de todos ou da maioria dos governantes que abraçam e praticam as ideologias neoliberais Brasil adentro e mundo afora, também não é novidade. Daí porque não acho que há motivo para qualquer de tipo de festejo, nem mesmo “brando” como o escreveu o autor do texto acima. E por que não há motivo algum para comemorações? Primeiro, porque o autor lembra bem que tantas outras perversidades ainda podem ter lugar até 31/12 (se é que este dia virá!! Esta também poderá ser uma novidade, por certo sombria, mas não delirante…). Segundo, porque ninguém imagine que a reforma da previdência foi definitivamente engavetada. Não foi e não será. Pelo contrário, ressuscitará lépida ou ainda mais perversa, se que isto é possível, e entrará na pauta do congresso com chaces reais de aprovação. Com Frankstemer ou Fransksoutro…..

  4. Netho disse:

    Lamentavelmente, quando Dilma nomeou Levy e fez as vacas tossirem ao renegar o compromisso eleitoral de não dar “nenhum passo atrás”, no melhor estilo estalinista, a ‘gerenta’ trilhou o caminho maldito: rasgar direitos sociais em favor da agenda mercantilista. O resto não passou de desdobramentos gradativos para pior que culminarão na prisão do ex-metalúrgico caso não se asile na embaixada francesa no DF. O próprio Nelson Barbosa, queridinho da Dilma, não deixa de defender até hoje, sobretudo perante a Vênus Platinada, que a reforma da previdência é inevitável. A guinada à direita dos governos Lula e Dilma é inquestionável. Deu no que deu.

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