Um caminho para a biodiversidade brasileira

A pressão do grande agronegócio para que o Congresso vote às pressas um novo Código Florestal, mais complacente com a devastação da natureza, acaba de sofrer duas derrotas. No plano simbólico, um seminário científico, prestigiado por duas entidades de renome e órgãos do governo, apontou ontem (22/2) graves deficiências no projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que tramita na Câmara.

No terreno institucional, o bancada de deputados PT passou a defender, há uma semana, o adiamento da votação da matéria, e a revisão de pontos importantes no texto de Aldo. O ministério do Meio Ambiente prepara uma alternativa. Preocupada, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), principal defensora da proposta de novo Código iniciou ontem mesmo uma mobilização de emergência, para tentar garantir a aprovação a toque de caixa.

Intitulado “Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos”, o seminário de ontem foi promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista e o Instituto Direito por um Planeta Verde (IDPV). Agrônomos como José Antonio Aleixo da Silva (secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC) e Gerd Sparoveck (professor titular da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – Esalq/USP) contestaram a alegação central dos defensores do Código: o suposto conflito entre defesa da natureza e produção de alimentos. Asseguraram, com base em diversas projeções, que a produção agropecuária brasileira pode dobrar, sem nenhuma devastação. Biólogos como Carlos Alfredo Joly detalharam como, além da flora, inúmeras espécies animais podem ser atingidas, se a proposta em pauta for aprovada.

As críticas a ela focaram-se em três pontos cruciais do substitutivo de Aldo: a) a redução das proteções contra a devastação de Áreas de Proteção Permanente (APPs), como topos de montanhas e margens de rios; b) o fim da obrigação de conservar intacta parte da área, nas propriedades rurais de menos de quatro módulos rurais1; c) a anistia aos proprietários rurais que devastaram ilegalmente seus imóveis e devem, por isso, reparar os danos ou indenizar a sociedade.

O evento (ler relato completo, nos sites Ambiente Energia e Planeta Universitário) uniu saber científico e representatividade. A presidente recém-eleita da SBPC, Helena Neder, o secretário-executivo do ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Carlos Nobre, estiveram presentes. A SBPC e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) prontificaram-se a entregar à Câmara, em quinze dias, um documento que reunirá os argumentos apresentados durante o seminário – e poderá ser divulgado amplamente.

Em busca de vitória, bancadas pró-biodiversidade
querem evitar confronto com deputado Aldo Rebelo

TEXTO-MEIO

A segunda novidade positiva brotou de um seminário político organizado em Brasília, dia 15/2, entre a bancada do PT no Congresso, movimentos sociais (CUT, Instituto Sócio-Ambiental e Contag, entre outros) e cerca de 50 militantes do partido que atuam nas áreas de meio-ambiente e desenvolvimento agrário. Reportada por Maurício Thuswohl (Rede Brasil Atual), a reunião definiu uma estratégia prática para evitar retrocessos durante a votação do tema.

Ela tem como ponto central o fim da mera oposição ao substitutivo de Aldo Rebelo, e a elaboração de uma alternativa. O documento final do encontro reconhece a necessidade de atualizar o Código Florestal (Lei 4771/65), formulado há quase 50 anos. Porém, frisa a importância de contemplar, numa nova lei, as novas concepções sobre a relação entre ser humano e natureza e a defesa da biodiversidade – um patrimônio brasileiro que terá importância social, cultural e econômica cada vez maior.

Os pontos que a bancada do PT quer alterar são muito semelhantes aos apontados no seminário científico de ontem. Estão detalhados numa excelente entrevista que o deputado Fernando Marroni concedeu ao site Brasil Sul (e que Outras Palavras reproduz). Para buscar evitar os retrocessos, anunciaram-se duas providências importantes.

O ministério do Meio Ambiente passou a trabalhar na formulação de um substitutivo capaz de ser levado ao plenário da Câmara. E defendeu-se o adiamento da votação da matéria, prevista para março. “Pelo menos 40% do Congresso está assumindo agora, sem nenhuma ideia do que está sendo debatido. Não dá para pegar o que foi discutido na outra legislatura, levar ao plenário e colocar em votação”, argumentou o deputado Marroni”. Acrescentou: “os que querem votar agora são os que querem que o Código passe sem debate. Isso nós não vamos aceitar”.

Em busca de uma vitória concreta, e não de mera declaração de princípios, decidiu-se distensionar as relações com o deputado Aldo Rebelo. Marroni lembra que o substitutivo apresentado pelo parlamentar contem avanços importantes (como a limitação da compra de terras por parte de empresas transnacionais). O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acrescentou: “não gosto quando estigmatizam a posição do Aldo. Não vamos cair naquela história preconceituosa do comunista que aderiu à causa do ruralista”.

A mudança no cenário, após as articulações dos últimos dias, parece ter sido notada pelos defensores radicais da atual proposta. Ainda ontem, a senadora Kátia Abreu reuniu-se com os 27 secretários de Agricultura dos Estados, tentando obter apoios para uma votação-relâmpago. Nesta quarta (23/2), a Confederação Nacional da Agricultura lançará um site especial para fazer a propaganda de suas posições.

Não se deve desprezar o poder de fogo das bancadas ruralista. Mas há pela primeira vez, depois de meses de temores, possibilidade real e caminho concreto para evitar um retrocesso desastroso. Seria ótimo se a ampla mobilização surgida entre a sociedade civil, em defesa do ambiente e da biodiversidade, procurasse aproveitar esta oportunidade.


1Módulo rural é uma unidade de área cuja dimensão em hectares varia, de região para região. O conceito foi definido pelo Estatuto da Terra (Lei 4504/64), que o descreveu como o imóve que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, absorva toda sua força de trabalho. É a quantidade de terra necessária para um trabalhador e sua família (de quatro pessoas) poder se sustentar, podendo, eventualmente, ser trabalhada com a ajuda de terceiros.

TEXTO-FIM
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