Controle sobre os genes, a próxima batalha

DNA code analysis

 

Suprema Corte dos EUA pode aceitar patenteamento do código genético. Significaria colocar lucros acima de tudo: inclusive da vida humana

Por Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia | Tradução: Antonio Martins

A Suprema Corte dos Estados Unidos começou há pouco a julgar um caso que destaca o tema muito problemático dos direitos de propriedade intelectual. Os genes humanos – seus genes – podem ser patenteados? Expresso de outra forma; deveríamos transferir a alguém o direito de, digamos, verificar se você tem um conjunto de genes que implica possibilidades acima de 50% de desenvolver câncer nos seios?

Para quem está fora do mundo iniciático dos direitos de propriedade intelectual, a resposta parece óbvia: não! Você possui seus genes. Uma empresa pode possuir, no máximo, a propriedade intelectual relacionada ao teste genético; e como a pesquisa e desenvolvimento necessários para desenvolver os testes podem custar bastante, seria correto que ela pudesse cobrar para executá-los.

Mas uma empresa sediada no estado norte-americano de Utah, a Myriad Genetics, reivindica mais que isso. Ela exige possuir os direitos sobre qualquer teste feito para verificar a presença de dois genes críticos, associados ao câncer de seio. Ela bate-se agressivamente por tal direito, embora seu teste seja inferior ao que a Universidade de Yale desejava oferecer, a custo muito mais baixo. As consequências são trágicas. Testes eficientes e acessíveis que identifiquem pacientes com alto risco de desenvolver câncer salvam vidas. Impedi-los provoca mortes. A Myriad é um exemplo real de corporação norte-americana para a qual o lucro supera qualquer outro valor – inclusive o da própria vida humana.

O caso é particularmente crítico. Normalmente, os economistas falam de compensações. Argumenta-se que direitos de propriedade intelectual mais frágeis eliminariam o incentivo à inovação. A ironia aqui é que a descoberta da Myriad teria ocorrido de qualquer maneira, graças a um esforço internacional, financiado com recursos públicos, para decodificar todo o genoma humano – uma conquista singular da ciência moderna. Os benefícios sociais da descoberta da empresa, ligeiramente precoce, são incomparavelmente menores que os custos impostos por sua busca irresponsável de lucros.

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Num contexto mais amplo, cresce o reconhecimento de que o sistema de patentes, em sua forma atual, impõe inúmeros custos sociais e é, além disso, incapaz de maximizar a inovação – como demonstram as patentes de genes da Myriad. Afinal de contas, a corporação não inventou as tecnologias usadas para analisar os genes. Se estas tecnologias tivessem sito patenteadas, a empresa não poderia ter feito suas descobertas. E o rígido controle que exerce sobre suas patentes inibiu o desenvolvimento, por outros, de testes melhores e mais precisos sobre a presença do gene. A questão é simples: toda pesquisa é baseada em pesquisa anterior. Um sistema de patentes mal-concebido – como o que temos hoje – pode inibir a sequência de investigações científicas.

É por isso que não se permitem patentes de insights básicos em matemática. E é por isso que estudos demonstraram: o patenteamento de genes reduz, na realidade, a produção de novos conhecimento sobre genes. A fonte mais importante para a produção de novo conhecimento é conhecimento anterior. Mas o acesso a este é inibido pelo sistema de patentes.

Felizmente, o que motiva os avanços mais significativos do conhecimento humano não são os lucros, mas o próprio desejo de conhecer. Foi assim com todas as descobertas e inovações transformadoras – o DNA, os transístores, os lasers, a Internet e tantas outras.

Uma disputa judicial à parte revelou um dos maiores perigos de um poder de monopólio criado por patentes: a corrupção. Como os preços excedem em muito os custos de produção, surgem, por exemplo, oportunidades de lucros imensos quando se persuadem farmácias, hospitais ou médicos a mudar a marca dos medicamentos consumidos.

O procurador norte-americano para o distrito Sul de Nova York acusou recentemente o gigante farmacêutico suíço Novartis de fazer exatamente isso, por meio de incentivos ilegais, honrarias e outros “benefícios” oferecidos a médicos. É exatamente o que a Novartis prometera não fazer, na resolução de um caso semelhante, há três anos. O Public Citizen, um grupo que atua em favor dos direitos do consumidor, calculou que, só nos Estados Unidos, a indústria farmacêutica foi obrigada a pagar bilhões de dólares, como resultado de decisões judiciais e acordos financeiros firmados com governos federais e estaduais.

É triste, mas os Estados Unidos e outros países avançados têm pressionado pela adoção, em todo o mundo, de regimes de propriedade intelectual ainda mais draconianos. Se adotados, eles limitarão o acesso dos países pobres ao conhecimento de que precisam para desenvolver-se, e negarão medicamentos genéricos, que podem salvar vidas, a centenas de milhões de pessoas que não podem pagar os preços de monopólio dos produtores de drogas.

Este tema vai torna-se central, em negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo de propriedade intelectual da OMC, chamado de TRIPS, originalmente garantia “flexibilidade” às 48 nações menos desenvolvidas, que têm renda per capita inferior a 800 dólares anuais. O acordo original parece especialmente claro: a OMC irá estender estas “flexibilidades”, a partir de demanda das nações menos desenvolvidas. Mas agora, quando tais nações apresentaram a demanda, os Estados Unidos e a Europa hesitam em reconhecê-las.

Os direitos de propriedade intelectual são regras que nós criamos e que, supõe-se, ampliam o bem-estar social. Mas regimes de propriedade intelectual desequilibrados produzem ineficiência – inclusive, lucros de monopólio e incapacidade de maximizar o uso do conhecimento – que frustram o avanço da inovação. E, como mostra o caso da Myriad, podem resultar em vidas desnecessariamente perdidas.

O regime de propriedade intelectual que vigora nos Estados Unidos – e que eles ajudaram a empurrar ao resto do mundo, por meio do acordo TRIPS – é desequilibrado. Todos deveríamos esperar que, ao decidir o caso Myriad, a Suprema Corte contribua para a criação de uma estrutura mais sensível e humana.

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Joseph Stiglitz

Joseph Stiglitz é professor na Universidade de Colúmbia, Prêmio Nobel de Economia (2001) e autor, entre outros, de O Mundo em Queda Livre (Companhia das Letras).