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Por Felipe Prestes, no Sul 21

Nas matérias anteriores da série, o Sul21 mostrou como o uso de agrotóxicos, especialmente nas lavouras de soja, tem prejudicado outras culturas, fazendo com que produtores até mesmo desistam de suas atividades. O uso do veneno também ameaça as abelhas e seu trabalho essencial de polinização, necessário não só para a agricultura, mas para toda a flora. Tudo isto com estímulos fiscais dos governos estadual e federal.

Ao mesmo tempo, as monoculturas têm sido responsáveis por trazer divisas ao país, e o agronegócio alega que o uso dos agrotóxicos – que chama de defensivos agrícolas – é fundamental para sua atividade. Levando em conta esses dois pontos de vista, esta reportagem mostra iniciativas para diminuir o uso dos venenos e também questiona: é possível mudar este modelo?

“Temos convicção de que é possível produzir sem agrotóxicos”, afirma Leonardo Melgarejo, vice-presidente para a Região Sul da Associação Brasileira de Agroceologia (ABA). Porém reconhece que isto não aconteceria da noite para o dia. “São necessários ajustes gradativos. Temos um modelo de agricultura que é viciado em veneno, é como largar o cigarro. O primeiro passo é justamente não estimular o uso de venenos”, ressalta, criticando os benefícios fiscais concedidos para agrotóxicos.  

Melgarejo destaca que a produção de arroz agroecológico pelos assentados no Rio Grande do Sul levou cerca de 15 anos para chegar a sua tecnologia ideal, mas não contou com apoio de agências estatais como Embrapa, ou de extensionistas, o que poderia acelerar este processo. “O Estado precisa subsidiar essas iniciativas e dar apoio técnico”, defende.

Para Melgarejo uma das medidas mais importantes para acabar com o modelo à base de veneno seria a reforma agrária. Isto porque grandes propriedades dificultam a implementação dos cuidados necessários com a produção agroecológica: “Numa lavoura de 5 mil hectares o produtor não vai fazer tudo a pé”, resume.

Para o secretário estadual de Agricultura, Covatti Filho, não é possível deixar de utilizar agrotóxicos. “É muito difícil produzir em escala sem o uso de defensivos agrícolas. A Secretaria da Agricultura apoia a produção orgânica e agroecológica, mas tem consciência de que a produção não pode prescindir de produtos que combatem com eficácia doenças e pragas. Em nossa visão, temos de usar corretamente as ferramentas que a ciência nos oferece”, sustenta.

O secretário ressalta a complexidade do tema e a necessidade de maiores debates. “Durante meu mandato como deputado federal, tomei conhecimento de muitas situações de insegurança sobre a matéria, desde dificuldades enfrentadas pelos fabricantes na instalação de novas fábricas ou obtenção de registros de seus produtos, produtores rurais que reclamam da ausência ou demora na disponibilização de novos produtos, consumidores que pedem por alimentos mais seguros, médicos que alertam para aspectos da saúde humana e toxicológicos; necessidade dos ambientalistas pelo desenvolvimento de processos mais sustentáveis, além de agrônomos preocupados com a fitossanidade e eficiência agronômica. Portanto, é um tema bastante complexo que exige muitos estudos e discussões”, diz.

Redução do uso de agrotóxicos une dezenas de entidades públicas e privadas

Se o fim do uso de agrotóxicos está ainda longe de acontecer, a luta por sua diminuição já está mais madura. Criado em 2013, o Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público Federal e pelo Estadual, reúne 69 entidades, passando por órgãos públicos bastante diversos, desde a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), que regula os aviões agrícolas, até a Brigada Militar, órgãos como IBAMA, INCRA, conselhos de classe, como o CREMERS, e universidades federais, além de ONGs ligadas à defesa do meio ambiente, sindicatos e universidade privadas. “Muitas destas entidades são contrárias à utilização do agrotóxico. Outras são favoráveis ao uso, porque entendem que é um insumo indispensável para produzir em larga escala. Mas uma coisa unânime é que todos são favoráveis à diminuição do uso de agrotóxicos, porque reconhecem o perigo para a saúde e para o meio ambiente. O consenso é que tem que diminuir, que há tecnologia disponível para diminuir”, afirma o procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, coordenador do Fórum.

Fóruns semelhantes já existem em 25 estados. Mas ainda que a diminuição do uso de agrotóxicos seja consensual entre tantas entidades, o país caminha na contramão. “Existe cada vez mais uma população exposta a um grande número de agrotóxicos. Diversas pesquisas comprovam a ligação dessas substâncias às mais diversas doenças, como câncer, malformações fetais. Existem sentenças nos EUA reconhecendo glifosato como causador de câncer. A gente tem diversas análises encontrando agrotóxicos na água, nos rios. E a gente está em uma situação preocupante porque, além disso, a tendência é que se autorize mais agrotóxicos”, lamenta Valdez.

Nos primeiros cem dias de Governo Bolsonaro, foram deferidos registros para 152 agrotóxicos no Brasil. Isto não quer dizer, contudo, que as substâncias utilizadas nestes produtos sejam inéditas no país. De acordo com levantamento do Greenpeace, apenas um princípio ativo é inédito por aqui, o sulfoxaflor, “que durante um tempo teve seu uso suspenso nos Estados Unidos por potencial prejuízo às abelha”, ressalta a organização.

O levantamento mostra que o número de agrotóxicos liberados vem crescendo anualmente. Nos primeiros cem dias de 2010, foram 18 produtos liberados. Com exceção de 2012, quando foram 43 agrotóxicos autorizados nos primeiros cem dias, o crescimento foi paulatino até 2016, quando foram 39 produtos liberados. Em 2017, este número já saltou para 95, chegando a 117 em 2018 e, finalmente, aos 152 deste ano. Se este ritmo for mantido, 2019 vai ter o recorde de agrotóxicos liberados no país.  

O Greenpeace destaca que “44% dos novos produtos registrados são altamente ou extremamente tóxicos”, “28% dos novos produtos já foram banidos ou não são permitidos pela União Europeia” e que “mais de 10% dos produtos misturam ingredientes ativos, sendo que estas misturas não são avaliadas pelo órgão”. Além disto, existem novos produtos contendo glifosato e também fipronil e imidacloprido, substâncias responsáveis por mortes de abelhas.

Batalha no Congresso

No Brasil, o registro de novos agrotóxicos passa por três órgãos diferentes. A ANVISA examina os riscos da substância para a saúde, o Ibama avalia sua toxicidade em relação ao meio ambiente e o Ministério da Agricultura se debruça sobre a eficiência do produto. Mas essa tripla análise está ameaçada pelo Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como PL do Veneno, de autoria do então senador Blairo Maggi. “Quer se passar a análise final somente para o Ministério da Agricultura. Os demais órgãos continuariam a fazer a análise mas não teriam poder de veto. Existe mais esse perigo. O projeto é vendido como algo que agilizaria o registro dos agrotóxicos, mas a gente não pode esquecer que essa análise da saúde humana e do meio ambiente não pode ser colocada de lado”, afirma o Rodrigo Valdez.

Os defensores do projeto alegam que facilitar o registro permitiria a entrada no país de agrotóxicos mais eficientes, o que permitiria aos produtores usar um volume menor de veneno nas lavouras ou produtos menos danosos ao meio ambiente. Esse argumento, porém, não bate com o levantamento do Greenpeace, que demonstra que substâncias bastante perigosas estão sendo registradas no país.

No campo de batalha do Congresso, as entidades que se opõem ao uso de agrotóxicos se armam suas trincheiras em torno da aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), projeto que começou a tramitar na Câmara em 2016, quando a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) apresentou uma sugestão à Comissão de Legislação Participativa.

Entre as medidas previstas neste projeto está a reavaliação dos agrotóxicos a cada três anos. Atualmente, órgãos como o IBAMA podem reavaliar as substâncias, mas não existe um prazo para que isto seja feito. Outra medida é proibição do uso de venenos “nas proximidades de moradias, escolas, recursos hídricos, áreas ambientalmente protegidas e áreas de produção

agrícola orgânica ou agroecológica”. O texto prevê ainda uma série de medidas econômicas para estimular a produção sem agrotóxicos e desestimular a sua utilização, que vão desde a eliminação de subsídios e benefícios fiscais aos venenos até a diferenciação nos juros de crédito rural, sendo obrigatório que as produções agroecológicas paguem menor taxa.

Em 2018, tanto o PL do Veneno como a PNARA foram aprovados em comissões especiais na Câmara. A composição atual do Congresso, porém, permite imaginar que o PL do Veneno tem maiores chances de se tornar realidade.

Estados e municípios podem trazer soluções

Após o registro dos agrotóxicos por IBAMA, ANVISA e Ministério da Agricultura, os produtos ainda passam por um cadastro nos estados, que, no Rio Grande do Sul, cabe a uma comissão formada por três integrantes da Secretaria Estadual de Agricultura, três da Secretaria Estadual de Saúde e três da FEPAM. Além disto, os municípios também podem impor restrições ao uso. Para o procurador Rodrigo Valdez, no atual cenário, prefeitos e vereadores devem exercer um protagonismo nesta matéria. “Um dos caminhos é por meio dos municípios. Eles podem, por exemplo, dizer que a tantos quilômetros da zona urbana não é permitida a aplicação. Podem estabelecer um polígono para proteger área em que há produção orgânica, para que não haja contaminação. Ou que próximo a determinada área só é permitida a aplicação costal manual”, afirma.

No Rio Grande do Sul já existem algumas iniciativas. Em uma das matérias anteriores da série mostramos que o município de Jaguari proibiu o uso de 2-4,D na zona de vitivinicultura, no período entre 15 de setembro e 15 de março. Além disto, a Prefeitura de Rio Grande protocolou em 2017 um projeto de lei com 17 capítulos e 44 artigos sobre a questão dos agrotóxicos. Chamado de PL de Controle e Monitoramento de Agrotóxicos, o projeto trata desde a aplicação dos produtos, até o controle de seus resíduos e a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar. “É um projeto de lei muito avançado em relação a toda temática relacionada a agrotóxicos”, ressalta o procurador Rodrigo Valdez. O projeto encontra resistência de produtores rurais da cidade. Em audiência com o então presidente da Câmara dos Vereadores de Rio Grande, Flávio Maciel (SD), realizada no ano passado, representantes da categoria alegaram que o projeto pode diminuir a produtividade e, até mesmo, causar êxodo rural.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Edegar Pretto (PT) possui três projetos que visam regular o uso de agrotóxicos. Um deles propõe a proibição da fabricação, uso e comercialização de agrotóxico que contenha em sua fórmula o 2-4,D no território gaúcho, Protocolado em 2014, quando pouco se falava sobre os perigos desta substância, o projeto foi uma demanda de produtores agroecológicos. “Não tem como fazer produção agroecológica com alguém usando 2-4,D por perto”, afirma o deputado.  

Durante toda a legislatura passada o projeto não chegou sequer a ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo para qualquer proposição dentro da Casa. Com os testes realizados pela Secretaria Estadual de Agricultura, no final do ano passado, que comprovaram que o 2-4,D atingiu diversas culturas, a conjuntura mudou. Outros deputados, mesmo os que defendem o agronegócio, começaram a demonstrar simpatia pelo projeto, conta Pretto.

Outra proposta do deputado torna obrigatória a indicação do uso de agrotóxicos no rótulo de alimentos. “O consumidor quando for comprar um quilo de arroz, um quilo de feijão tem que ter a informação, tem que saber quais são os malefícios que aquele produto pode fazer”, defende. Uma terceira proposição prevê o fim da pulverização aérea de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. “O veneno lançado por avião tem precisão de apenas 30%, os outros 70% podem ficar onde foi aplicado, mas podem ser levados pelo vento. Tem pessoas que me relatam a perda de animais e de lavouras atingidas por venenos jogados por vizinhos  Será que é justo isso? Pagar um preço tão caro pelo lucro incessante de outro?”, questiona. O deputado ressalta que, se houver alguma normativa que restrinja o uso de aviões agrícolas, de modo a evitar que atinja outras propriedades, poderia contar com seu apoio.

A pulverização aérea é regulada por uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, que estabelece uma série de condicionantes, como a temperatura, a umidade relativa do ar, o horário e a velocidade do vento. Uma possibilidade que tem sido levantada nos debates sobre o tema é a colocação de chips nas aeronaves, que permitissem monitorar suas atividades e saber onde e quando foram despejados agrotóxicos, permitindo avaliar se foram respeitadas as condições estabelecidas pela legislação.

O procurador da República Rodrigo Valdez, ressalta que na Europa a pulverização aérea é “praticamente banida”. “Ela é permitida em alguns casos muito específicos, mas a regra é que ela proibida”. O coordenador do Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos conta que alguns municípios brasileiros já proibiram as pulverizações aéreas e que, em janeiro deste ano, o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou lei estadual que proíbe a pulverização aérea no Estado. Porém, acredita que a chance de a pulverização aérea ser proibida aqui no Rio Grande do Sul é baixa.

Enquanto seus projetos andam vagarosamente na Assembleia Legislativa, o deputado Edegar Pretto é taxativo quanto à solução para que seus colegas façam com que as propostas avancem. “Eles se movem pela pressão da sociedade”.