Palestina pedirá admissão na ONU novamente

Dessa vez, país reivindicará condição de “Estado observador” na Assembleia Geral — onde não há países com direito a veto. Direita israelense já reage e lança ameaças 

Por Mya Guarnieri, no Envolverde/IPS

A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) pretende melhorar seu status dentro do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), um ano depois de tentar o mesmo junto ao Conselho de Segurança. No dia 27 de setembro, a delegação palestina solicitará diante da Assembleia Geral do fórum mundial sua admissão como “Estado observador não membro”, após a fracassada tentativa do ano passado. A OLP participa atualmente da ONU como “entidade observadora”. Se conseguir a mudança de status, os palestinos poderão se integrar a várias agências das Nações Unidas e até acusar Israel de crimes de guerra perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Em resposta a esta iniciativa, Danny Danon, membro do Knesset (parlamento) de Israel, disse que seu país deveria anexar de forma unilateral a área C, controlada pelo Estado judeu. A zona constitui 60% da Cisjordânia e tem mais de 200 assentamentos e postos de controle israelenses. A ideia de anexação parece ganhar terreno. Danon, do governante Partido Likud, promove um projeto de lei nesse sentido. Já o legislador Uri Ariel pediu a aplicação do direito civil israelense na área C, o que, segundo analistas, equivale a uma anexação de fato.

De acordo com o jornal The Jerusalem Post, a proposta de Ariel tem apoio de “mais da metade” dos representantes do Likud. Vários dos legisladores desse partido participaram em julho de uma conferência que examinou a anexação de toda Cisjordânia, e não apenas da área C. No entanto, apesar da mobilização dos legisladores, Mark Regev, porta-voz do governo disse que falar de uma anexação israelense da área C é “ridículo”.

Para a organização não governamental israelense Peace Now, a construção nos assentamento aumentou no ano passado em 20%, com o começo das obras de mais de 1.850 unidades novas. Este ano, Israel aprovou 1.400 unidades habitacionais novas, o que faz de 2012 um recorde na matéria, e a quantidade de residentes aumentou 4,5%. Enquanto o governo facilita a mudança de israelenses para a área C, expulsa os residentes palestinos.

Entre janeiro e junho, Israel destruiu 384 casas e construções de palestinos e beduínos em Jerusalém oriental e na área C. Isto levou ao “deslocamento forçado” de 615 pessoas, das quais mais da metade meninos e meninas, segundo a ONU. O fórum mundial também indicou que este ano houve “um aumento significativo” de demolições e deslocamentos. “Em média, 103 pessoas foram deslocadas a cada mês neste ano, comparadas com 91 em 2011, 51 em 2010, 52 em 2009, e 26 em 2008”.

Tanto o Estado israelense como os colonos usam cada vez mais a “guerra jurídica” contra a população palestina da área C, rotulando construções e povoados, que datam de antes da ocupação por Israel, de “ilegais” e, portanto, passíveis de demolição. Segundo Tamar Feldman, da Associação pelos Direitos Civis em Israel, há mais de 14 aldeias palestinas nas colônias do sul de Hebrón travando batalhas legais promovidas pelo Estado e por organizações de direita como a Regavim.

As localidades palestinas de Zanuta e Susya, ambas com risco iminente de demolição, são dois casos nos quais a Regavim desempoeirou ordens de demolição congeladas na justiça, basicamente obrigando os juízes a darem uma sentença. Além disso, se o Estado conseguir seu objetivo, cerca de 1.500 palestinos serão expulsos de 12 aldeias localizadas em uma área militar chamada zona de tiro 918. O Estado não tem planos para reassentar as famílias nem para compensá-las por tirá-las de suas terras.

“O Vale do Jordão e as colinas do sul de Hebrón têm muitas áreas de tiro (declaradas por Israel) e reservas naturais com restrições de entrada e residência”, contou Feldman à IPS. “A maioria das zonas de tiro não é usada como tal e a área 918 não serviu para treinamentos com munição real. Na verdade, foi pouco utilizada nos últimos 15 anos”, acrescentou. Também lhe pareceu “muito estranho” a reclamação de Israel de que necessita da área para exercícios militares.

As zonas de tiro e as reservas naturais que salpicam a área C, como as demolições, a desigual destinação de recursos e as restrições à liberdade de movimento, funcionam para impedir a expansão palestina ou diretamente para expulsá-los fazendo de sua vida um inferno. Seja com o objetivo de apropriar-se de terras ou conseguir uma maioria de população judia, as duas estratégias são cruciais para a anexação.

A expropriação de terras palestinas por parte do Estado israelense para criar zonas de tiro ou reservas naturais é “muito problemática do ponto de vista do direito internacional. Não se pode utilizar uma área ocupada para nenhum benefício geral que sirva” à potência ocupante, alertou Feldman. Entretanto, o último informe da Comissão Levy, designada pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e conhecido em julho, nega que Israel esteja ocupando a Cisjordânia. Alguns observadores afirmam que o documento pretende estabelecer bases legais para a anexação israelense.

Jeff Halper, cofundador e diretor do Comitê Israelense Contra a Demolição de Casas, disse à IPS que “muitos assentamentos israelenses estão construídos em propriedade privada de palestinos. E o Tribunal Supremo não deixará que o Estado exproprie o território”. Halper acrescentou que “uma anexação significaria que tudo se torna território israelense. O informe corta o nó górdio das dificuldades legais e as críticas que os assentamentos provocam”. E, ressaltou, “se Israel anexar a área C, o mundo um dia se queixará. Mas, depois dos gritos, a situação se normalizaria”, observou.

Embora Israel tenha anexado de forma unilateral Jerusalém oriental, em 1980, e as colinas de Golã, em 1981, sem uma verdadeira reação da comunidade internacional, alguns analistas consideram que não fará o mesmo com a área C. Neve Gordon, autor de Ocupação de Israel, afirmou que o Estado judeu está muito preocupado com “questões demográficas” para anexar a área C. Além disso, “o custo político é considerado muito alto. Israel está contente com uma anexação de fato de partes da Cisjordânia sem que a anexação da região seja legal”.

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