O frágil imposto global sobre transnacionais
Ideia inicial é justíssima: evitar evasão em paraísos fiscais. Mas pressões descaracterizaram proposta, abriram brechas para sonegar e adiaram implantação por dez anos. Em meio às denúncias contra Guedes, Brasil sumiu do debate
Publicado 13/10/2021 às 19:22
Por Luis Nassif, no GGN
No mesmo momento em que as duas principais autoridades econômicas brasileiras aparecem envolvidas em paraísos fiscais, o mundo civilizado se junta para cercar a sonegação global.
Na 6a feira um grupo de 136 países definiu uma alíquota mínima de imposto global de 15% para grandes empresas, tornando mais difícil os seus movimentos para evitar a tributação que vem a galope do governo Joe Biden.
O imposto visa acabar com a guerra tributária, de países que baixam os impostos para atrair empresas. Nos países industrializados, a tributação média é de 23,5%. Chamou atenção o fato da decisão ter provocado crítica dos países emergentes, que lutam por atrair capitais; e aplausos das big tecs.
O acordo foi negociado por 4 anos. Só fechou quando Irlanda, Estónia e Hungria aderiram. As três eram beneficiárias de uma manobra fiscal que fazia com que multinacionais registrassem lucros por lá, para se beneficiar da menor tributação. Especialmente depois que a expansão das big techs praticamente acabou com as fronteiras nacionais como mercados.
As lacunas começaram a aparecer tão logo o acordo foi anunciado. O Ministério das Finanças da Suíça, por exemplo, defendeu a atenção aos interesses das pequenas nações e mostrou ser impossível começar a implementação já em 2023.
Os dois pontos centrais do acordo são a alíquota mínima de 15% e a permissão para que governos nacionais tributem uma parcela maior dos lucros das multinacionais estrangeiras.
A OCDE estimou uma arrecadação inicial de US $150 bilhões em novas receitas e a transferência de mais de US $125 bilhões para países onde as multinacionais geram de fato sua renda.
Não houve manifestação de autoridades brasileiras, com o governo Bolsonaro expulso dos fóruns internacionais e seu Ministro da Economia enredado com seus próprios problemas fiscais. Mas o Ministro da Economia da Argentina, Martin Guzman, admitiu que os países em desenvolvimento tiveram que escolher entre o ruim e o pior.
A melhor crítica foi feita pela Oxfam. Susana Ruiz, da Oxfam, mostrou que o acordo não acaba com os paraísos fiscais, montados em cima de uma complexa rede de isenções.
No último minuto, foi incluído no acordo um período de carência de 10 anos para o imposto corporativo global e lacunas adicionais “que deixaram o tratado praticamente sem dentes”, anotou ela
O nível de isenção será diminuído ao longo de 10 anos.
Não apenas isso. No próprio Estados Unidos, o principal beneficiário do acordo, a Lei de Redução de Impostos e Empregos de 2017 levou à criação de mais de 8 mil paraísos fiscais no país, chamados de Zonas de Oportunidades.
A lei oferecia uma redução da tributação sobre ganhos de capital para estimular, supostamente, investimentos em comunidades pobres. Beneficiou mais os capitais que as comunidades.
