Política monetária, questão também de Direitos Humanos

Sob a promessa de conter a inflação, alta da Selic promove um círculo vicioso de empobrecimento: endivida ainda mais famílias, reduz o consumo, quebra empresas e gera mais demissões. Quem ganha são só os banqueiros e especuladores

Imagem: Caco

A televisão, o rádio e os jornais, assim como as mídias sociais, repercutiram o anúncio recente do Banco Central (BC) sobre o aumento da Selic, a taxa básica de juros, que foi para 7,75% ano, maior valor desde 2017. O que isso tem a ver com o cotidiano das pessoas? Tem tudo a ver, pois impacta diretamente as nossas vidas.

A conjuntura socioeconômica

Em primeiro lugar, é preciso prestar atenção na conjuntura na qual vivemos. Atualmente, vivenciamos simultaneamente múltiplas crises – econômica, social e sanitária. As consequências da pandemia da Covid-19 associadas às respostas pouco efetivas do governo federal nos levaram ao triste número de mais de 600 mil mortes em decorrência do Sars-CoV-2.

Além desses óbitos, que deixaram muitas famílias e crianças desamparadas, o país mergulhou numa crise econômica que foi agravada pela pandemia. Na década de 2010, chamada por muitos de “perdida”, na média, o PIB per capita caiu 0,6% ao ano, segundo informações do Ibre/FGV, um dos piores resultados dos últimos cem anos.

Em 2021, o desalento da economia levou a um expressivo contingente de trabalhadores subutilizados, aqueles desempregados (14,1 milhões), subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (7,7 milhões) ou na força de trabalho potencial (9,9 milhões). Segundo os dados mais recentes da Pnad Continua do IBGE, o Brasil contava com 31,7 milhões de subutilizados nos meses de maio, junho e julho.

A falta de emprego e a queda da renda contribuíram para aumentar a fome, que em 2020 atingiu 19 milhões de brasileiros. Esse número deve ter aumentado com o agravamento da crise em 2021.

A situação ficou pior para os empobrecidos porque caiu seu poder de compra em função do aumento da inflação que subiu puxada, essencialmente, pelo aumento dos preços da energia e dos combustíveis. Soma-se a esse quadro a alta dos preços dos alimentos, em grande medida decorrente da elevação dos custos de produção, especialmente os oriundos da energia e dos combustíveis e daqueles decorrentes da desvalorização do real e da alta dos preços das commodities, como trigo, milho e soja, que são insumos importantes para diversos produtos alimentares.

Os efeitos da crise econômica também levaram ao aumento do endividamento das famílias. De acordo com a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio, 74% das famílias estavam endividadas em setembro de 2021, sendo que a proporção era maior entre as que tinham uma renda mensal familiar inferior a dez salários mínimos, 75,3%, em comparação com aquelas que declaravam renda mensal superior a dez salários mínimos, 68,9%.

Os impactos do aumento dos juros

A elevação da taxa de juros promovida pelo Banco Central tem diversas consequências na vida das pessoas. Uma delas é o aumento do custo do endividamento das famílias, pois a taxa estabelecida pelo BC é a base de todas as taxas de juros da economia, logo, seu aumento afeta no geral o custo de contrair novas dívidas ou pagar dívidas existentes.

Assim, por exemplo, o crédito imobiliário – que financia a construção, aquisição, reforma, ampliação, produção de imóveis e compra de material de construção – fica mais caro, dificultando a compra da casa própria, principalmente para os mais pobres. O que é um desafio em um país que tem um déficit habitacional de grandes proporções.

Outrossim, como a maior parte das pessoas, segundo a Peic, está endividada por meio do cartão de crédito (85%), e considerando que os juros anualizados desse meio de pagamento ultrapassam 300% ao ano, a conta vai ficando cada vez mais salgada. Com isso, o consumo cai, afetando as vendas das empresas, que por tabela suspendem ou adiam planos de retomada de produção ou expansão do negócio ou, muitas vezes, demitem trabalhadores. Aumenta o desemprego e diminui a renda, retroalimentando assim o circulo vicioso do empobrecimento.

Mas as consequências não param por aí. Juros mais altos contribuem para aumentar o valor da dívida pública. Diretamente, por meio do aumento do custo da dívida pública, e indiretamente, por meio da queda do crescimento e da arrecadação. A combinação desses movimentos, dívida mais alta, queda do crescimento e da receita, resulta em menos recursos para políticas públicas e, consequentemente, piora a qualidade e diminui a cobertura dos bens e serviços públicos, deixando importantes segmentos da população desassistidos.

Para além disso, a alta dos juros tem pouco impacto direto na inflação de alimentos que depende dos preços internacionais e fatores climáticos, assim como dos preços de combustíveis e energia, que estão à mercê de uma política de preços desastrosa da Petrobrás, de contratos públicos e de adversidades climáticas. Assim, a alta dos juros busca reduzir a inflação por meio da desaceleração da economia e do desemprego, o que não vai amenizar os problemas sociais, mas agravá-los.

Quem ganha com a alta da taxa de juros?

Essencialmente os detentores de títulos do Tesouro e de ações de bancos e seguradoras que são, na sua grande maioria, os mais ricos do país. E, também, o setor financeiro que se remunera com juros.

De um lado, enriquecem os mais ricos e, de outro, empobrece grande parte da população. Em outras palavras, um aumento da taxa de juros numa economia deprimida com uma inflação, sobretudo de custos, acaba agravando as desigualdades.

Vê-se, pois, o enorme impacto que uma decisão do Banco Central pode provocar na vida das pessoas.

A pergunta que não quer calar é por que isso acontece?

As respostas são múltiplas, como, por exemplo, um diagnóstico equivocado por parte dos dirigentes, mas sem dúvida uma boa parte da explicação se deve à captura do Banco Central e do Ministério da Economia por poderosos interesses do setor financeiro e daqueles que enriquecem com a política monetária em vigor.

As decisões do Banco Central afetam a sua vida

Se o Banco Central tivesse entre seus objetivos a preocupação com o emprego e com os direitos humanos não aumentaria os juros na atual conjuntura. Utilizaria outros instrumentos da política monetária para conter a inflação, pois a elevação dos juros nesse caso é um remédio amargo e pouco eficiente.

E, se o Conselho Monetário Nacional, atualmente integrado por autoridades do Ministério da Economia e do Banco Central, contasse com a presença de representantes dos trabalhadores e da sociedade civil organizada, também não tomaria essa decisão.

É por esses motivos que nós, ativistas da democracia e dos direitos humanos precisamos dar mais atenção a política monetária, nos apropriando dela e disputando seus sentidos.

Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OutrosQuinhentos

Leia Também:

Um comentario para "Política monetária, questão também de Direitos Humanos"

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *