O Chile avança contra a Previdência privada
Congresso derrota governo Piñera e aprova lei que permite sacar 10% dos depósitos obrigatórios no sistema financeiro. Passo pode ser decisivo para superar sistema previdenciário de capitalização individual, criado na ditadura Pinochet
Publicado 27/07/2020 às 10:49 - Atualizado 27/07/2020 às 18:43
Por Rocío Montes, no El País Brasil
O Congresso chileno aprovou nesta quinta-feira uma reforma constitucional que permitirá aos afiliados das Administradoras de Fundos de Pensões (AFPs) sacar até 10% dos valores depositados para a aposentadoria, como forma de enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da covid-19. A iniciativa, que tem o apoio de 8 em cada 10 cidadãos, tornou-se um fato político decisivo. O debate foi marcado pela rebelião de parte da bancada governista de direita, que apoiou o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado, apesar da recomendação em contrário do Executivo de Sebastián Piñera, que sofreu uma derrota histórica. Para boa parte da oposição, a aprovação foi vista como o primeiro passo para enterrar um sistema previdenciário baseado na capitalização individual, criado nos anos oitenta pelo regime de Augusto Pinochet, e que muitos consideram deslegitimado.
“Não sinto que alguém experimente uma derrota quando luta com convicção e com força pelo que acredita ser o melhor para o Chile e os chilenos”, afirmou Piñera nesta manhã. O Governo tentou frear a reforma através de sucessivos planos focados em ajudas à classe média, que não foram suficientes para convencer os parlamentares. Embora técnicos ligados a diferentes setores políticos tenham alertado para as consequências negativas do saque antecipado dos recursos dos fundos de pensão, a iniciativa foi apoiada na quarta-feira por 29 dos 43 senadores —incluindo cinco da bancada governista—. Nesta quinta-feira, votaram a favor 116 deputados, sendo 35 da coalizão Chile Vamos, de Piñera.
O economista José de Gregorio, ex-presidente do Banco Central e diretor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, lamentava na manhã de quinta o triunfo de medidas “pouco pensadas, atabalhoadas e populistas”. “Com um Governo que anda sempre atrasado e uma oposição que está, de certa forma, coberta pelo populismo, fica muito difícil chegar a acordos”, afirmou em entrevista a uma rádio.
A discussão no Parlamento foi acompanhada com amplo interesse pelos chilenos, não só por considerarem que o saque de 10% de suas economias os ajudará a suportar melhor este tempo de crise —há cerca de dois milhões de desempregados atualmente no Chile—, mas porque o problema das baixas pensões se tornou uma prioridade nacional, sobretudo depois das revoltas de outubro passado. Embora exista consenso sobre a necessidade de mudanças profundas no sistema, as transformações não se concretizaram até agora, e as aposentadorias continuam sendo muito inferiores ao que seria necessário para manter o nível de vida desfrutado pelos cidadãos em sua etapa ativa. O Chile tem, além disso, uma distribuição do renda muito deficiente.
A empregada doméstica María Bravo, de 58 anos, moradora no populoso e carente município de Maipú, parte de Santiago, está decidida a sacar 10% da sua poupança previdenciária, que no seu caso alcançaria o equivalente a 14.850 reais (aproximadamente quatro vezes o seu salário mensal). A dois anos da idade prevista para se aposentar, pretende usar o dinheiro para fazer uma cirurgia nas costas pela rede privada de saúde, “para não ter que esperar o hospital” onde aguarda na fila há vários anos. Conta que seu marido, de 57 anos, sem trabalho fixo, poderia tirar até o equivalente a 27.100 reais, com os quais pretende saldar dívidas. É um padrão que se repete, porque, de acordo com o Banco Central, a dívida total dos lares, calculada como percentagem da renda anual disponível, se manteve em níveis máximos históricos, subindo a 75,4% quando são contabilizadas as hipotecas.
Ambiente polarizado
O debate entre os parlamentares foi inflamado, refletindo o ambiente polarizado em diferentes esferas do país. No Senado, na quarta-feira, o governista Andrés Allamand, do Renovação Nacional, justificou sua rejeição ao projeto por considerar que “segue a receita clássica do populismo: pagar a ajuda presente com a pobreza futura”. O senador ofereceu alguns dados, como o que quase 800.000 pessoas poderão sacar menos de 700 reais em duas parcelas, que ninguém vai repor o valor resgatado, pois “é materialmente impossível para o Estado fazê-lo”, e que “a venda às pressas dos investimentos fará cair o preço dos ativos, castigando todos os afiliados”.
Para o senador socialista Carlos Montes, porém, “a cidadania vê o atraso e a insensibilidade do Governo frente à realidade, propondo programas limitados para pessoas que sofrem” e que precisam se alimentar, pagar dívidas e se proteger, com medo de perder o que já têm. “Dizem a eles que a retirada de parte dos fundos previdenciários afetaria as aposentadorias, mas o juízo está formado: o sistema de AFPs é ruim porque as aposentadorias são ruins, e se afeta aposentadorias ruins o impacto é muito específico. As necessidades são agora, porque se luta por uma sobrevivência com dignidade”, afirmou Montes em sua intervenção.
Logo depois de o Congresso aprovar a iniciativa, o Executivo anunciou que já nesta sexta o presidente promulgará a lei, ou seja, não recorrerá ao Tribunal Constitucional, como se chegou a cogitar. Com este fracasso do Executivo no Parlamento, fica aberto o cenário para que Piñera realize uma nova mudança de gabinete, como solicitado há semanas inclusive por partidos governistas, que enfrentam suas próprias guerras internas. Em todo caso, o ministro da Fazenda, Ignacio Briones, antecipou que esta Administração convocará uma “prioridade nacional de longa data” para promover uma reforma estrutural no sistema previdenciário: “Não podemos continuar nos fazendo de tontos”, indicou o economista depois da votação desta quinta-feira.
A Associação das AFPs reagiu às decisões adotadas pelo Parlamento. Embora a organização se diga convencida de que “as consequências econômicas da crise sanitária que vive o país serão pagas pelos trabalhadores e trabalhadoras ao fazer uso de suas economias previdenciárias”, deu garantias ao processo que virá: “Poremos toda a nossa energia para que quem precisar sacar parte de seus recursos o faça de maneira simples, informada e ágil”, declarou o gerente-geral da entidade, Fernando Larraín.
