Sexo, serviço proibido?

Deputado Jean Wyllys polemiza: é preciso legalizar casas de prostituição, para defender quem nelas trabalha; e, contra AIDS, governo precisa retomar campanhas dirigidas ao público LGTB

Por Nana Soares na Agência de Notícias da AIDS

Na segunda-feira passada, 9 de julho, foi divulgado pelas Nações Unidas, em Nova York, o relatório “O HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde”. O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, Jean Wyllys (PSOL-RJ), conversou com a Agência de Notícias da Aids e analisou alguns dos principais pontos do relatório. Para ele, o preconceito que atinge homossexuais e trabalhadoras do sexo, por exemplo, faz com que eles sejam marginalizadas no sistema de saúde e nas campanhas de prevenção, aumentando a vulnerabilidade dessa população à infecção das DST/aids.

Jean Wyllys disse concordar com os resultados do documento divulgado pela ONU e destaca que, embora o Brasil não criminalize a homossexualidade ou a prostituição, por exemplo, isso não significa que estas populações não sejam excluídas de alguns dos seus direitos básicos.

Para o parlamentar, as casas de prostituição deveriam ser regulamentadas (hoje elas são proibidas). “A prostituição é uma prática cultural que nunca desapareceu. Se as casas são criminalizadas significa que a atividade está no vácuo da legalidade, mesmo que a prostituição em si não seja crime. Como ela vigora em casas que funcionam clandestinamente, o Estado não pode se fazer presente para garantir os direitos trabalhistas, nem para garantir práticas de prevenção em saúde”, argumenta.

Jean acredita que a regulamentação das atividades relacionadas à prostituição é interessante para o Estado, inclusive do ponto de vista econômico, pois diminuiria sensivelmente as taxas de infecção de HIV e, consequentemente, os gastos com saúde. “A prostituição deve ser entendida como uma profissão em que uma pessoa adulta é capaz de decidir e oferecer um serviço a alguém que queira, e ela vai receber por isso. Isso deve ser diferenciado da exploração sexual, que é crime e deve continuar sendo crime, especialmente se cometido contra crianças e adolescentes”, compara.

Na sua opinião, manter as profissionais do sexo na ilegalidade acaba incentivando o crime e a corrupção policial. Desse modo, o Estado fica impossibilitado de combater a exploração sexual e o tráfico de pessoas. “O relatório calhou muito bem nesse momento por trazer dados que mostram que a regulamentação da profissão ajuda no combate ao HIV”, diz.

Direitos da população LGBT

Está em curso a campanha pela aprovação do Casamento Civil Igualitário, idealizada por Jean Wyllys. O deputado acredita que a campanha aliada à criminalização da homofobia pode diminuir a médio e longo prazo o preconceito sofrido pelas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que, segundo ele, hoje são marginalizados de vários serviços, inclusive de saúde.

“Os dois fatores juntos garantem o reconhecimento social e a cidadania dos homossexuais”, disse.

O deputado explica que, por causa do preconceito, os homossexuais têm dificuldade de expressar seu afeto publicamente, e o fazem em espaços de clandestinidade, onde não têm acesso às informações de prevenção, o que acaba aumentando os índices de DST/Aids.

Jean, que tem se destacado pela defesa dos direitos das populações LGBT na Câmara, avaliou também para a Agência de Notícias da Aids a política do governo atual na questão como “fraca”.

Embora acredite que a Secretaria de Direitos Humanos tenha trabalhado em defesa desta população, o deputado acredita que ainda é insuficiente. Segundo ele, “em nome da governabilidade, o governo se aliou com setores conservadores. Então, a população LGBT é ignorada, e se o próprio Estado exclui os homossexuais, as pessoas também se sentem autorizadas a excluir. A violência cotidiana está legitimada pelo Estado”, critica.

O ministério da Saúde também foi alvo das críticas do deputado: “Faltam campanhas de prevenção abertas e focadas no público LGBT. Essa população assiste televisão, assim como os heterossexuais, então não dá para reduzir as campanhas apenas para os guetos para onde essa população é empurrada. Levar uma campanha para a TV é um reconhecimento social da existência da população. O governo pode até ter intenções de fazer, mas não faz”, comentou Jean em referência a campanha de prevenção às DST/aids feita para os gays no Carnaval, mas que teve sua exibição na TV aberta vetada pela Presidência da República.

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Um comentario para "Sexo, serviço proibido?"

  1. Sonia Diemer disse:

    Excelente dito, devemos respeitar as escolhas de cada indivíduo e isso inclui a legalização desses direitos, pois quem é quem, para ditar o certo ou errado quanto as escolhas e opções sexuais que as pessoas adultas fazem? Isso já deveria ter sido legalizado e os políticos deveriam se ocupar com assuntos de "Qualidade de Vida" da população que os elege, como por exemplo: A saúde Pública que etá uma Vergonha, a Educação, onde os PROFESSORES (Médicos da Sociedade) não são valorizados, O Salário Mínimo, nossa que VERGONHA e ainda ficam sempre querendo julgar o que cada um deve escolher como opção sexual, que assunto mais primitivo.

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