Mais um país da América Latina reformula lei das Comunicações
No Uruguai, José Mijuca luta pelo fim dos oligopólios da mídia. No Brasil, governo continua recusando-se a apoiar projeto que propõe regulamentar atividades dos conglomerados da imprensa
Por Daniela Novais, no Brasília em Pauta
Publicado 07/01/2013 às 17:08
No Uruguai, José Mijuca luta pelo fim dos oligopólios da mídia. No Brasil, governo continua recusando-se a apoiar projeto que propõe regulamentar atividades dos conglomerados da imprensa
Por Daniela Novais, no Brasília em Pauta
A Lei dos Meios na Argentina teve seu modelo seguido pelo Uruguai, que decidiu colocar um freio dos monopólios de comunicação do país. A Secretaria de Comunicação da Presidência governo de José Mujica editou um decreto nesta quarta (02) e limitou a quantidade de afiliadas que podem ter as empresas privadas de televisão. Por La diversidad, evitando oligopolios, diz a Secretaria de comunicação em seu site oficial.
O decreto limita a 25% o total de domicílios que uma empresa pode alcançar em todo o país e a 35% em cada território. “Sem afetar direitos adquiridos, se entende necessário limitar a participação no mercado de operadores de televisão para afiliadas, evitando a geração de monopólios e oligopólios”, pontua.
O decreto recorda que, no início, o mercado de serviços de televisão para afiliados se constituiu com base no princípio de territorialidade. Mas, atualmente, esse mercado está dominado por operadores que, em sua maioria, prestam serviços em todo território nacional e as empresas tem influído no desenvolvimento de produções locais de televisão, acrescenta o texto.
O documento sustenta que isso pode produzir “uma grande concentração não desejada, atendendo ao princípio de diversidade, e afetar o desenvolvimento de operadores que se encontram limitados a uma área territorial determinada”. Clique aqui para ler o decreto na íntegra.
Brasil – Enquanto isso no Brasil, segundo informou o jornalista Ilimar Franco do jornal O Globo, a presidente Dilma Rousseff “avisou ao PT que não apoiará em hipótese alguma o projeto que regula os meios de comunicação e que não aceita propostas que restrinjam a liberdade de imprensa”. Ainda segundo o jornalista, é o PMDB de Michel Temer que encabeça uma campanha contra o texto.
Com informações da Prensa Latina.
Vejam só.Eu não estou dizendo que Dona Dilma está nos saindo um tremendo Juscelino ressurrecto? Quer dizer que a nossa Lei de Meios restringe a liberdade de imprensa? Eu simplesmente não acredito que ela tenha dito algo assim quando o que se propõe é exatamente estender o direito de expressão, atualmente quase que exclusivamente assegurado aos beócios da publicidade e da "imprensa" paulistana, aos possíveis e verdadeiros jornalistas que militam no resto do país.Dona Dilma precisa se definir sobre diversas importantes matérias: reforma agrária, Lei de Meios, denúncia com todas as letras do empresariado que sabota os PACs não investindo, o que fatalmente levará ao esgotamento do consumo e com ele a possibilidade do produto interno voltar a crescer. Não dá mais para ficar só nos pro-formas das Assenbléias da ONU e do Mercosul.É fundamental que esquerda tenha condição de saber com quem ela pode contar e como marcar presença no noticiário quotidiano valendo-se de um veículo próprio (internet, rádio, tv, imprensa, jornal e revistas).