Maconha: também a Alemanha começa a legalizar
Proposta terá dois pilares: clubes sociais, que coordenarão a venda e o autocultivo para os associados; e lojas especializadas. Importação e exportação serão proibidas por enquanto. Ideia pode ser ampliada a outros países europeus
Publicado 13/04/2023 às 19:12
No Esquerda.net
Depois de ter incluído a legalização da cannabis no programa de governo, a coligação entre social-democratas, verdes e liberais organizou um período de consultas para definir qual o modelo para concretizar essa medida. O maior obstáculo para concretizar a legalização é a legislação europeia, o que levou o executivo a reunir em Bruxelas com a Comissão Europeia nos últimos meses para tentar encontrar uma solução compatível com os tratados internacionais.
O resultado desse trabalho de preparação foi anunciado esta quarta-feira pelos ministros da Saúde, Justiça e Agricultura. E a principal novidade é que a cannabis não será vendida livremente ao público em lojas em todo o país, como era a intenção inicial. Em vez disso, a Alemanha propõe um modelo assente em dois pilares. O primeiro passa pelos clubes sociais, associações sem fins lucrativos que procedem ao cultivo e à venda aos seus associados. Essas associações podem também vender sementes aos associados para que estes façam o autocultivo. Cada pessoa só poderá ser sócia de um destes clubes e cada clube só pode ter um máximo de 500 sócios, podendo o número de associações ser limitada pelo critério da densidade populacional.
A cannabis oferecida por esta associações não poderá ser importada ou exportada, embora esteja ainda a ser analisada a possibilidade da importação de sementes. Cada associado terá de ser maior de 18 anos e pode obter junto do clube um máximo de 25 gramas por dia e 50 gramas por mês. Para quem tenha entre 18 e 21 anos, o limite mensal será de 30 gramas e o teor de THC deverá ser limitado numa fasquia ainda por definir. A posse de cannabis na via pública para consumo pessoal será despenalizada até às 25 gramas e o autocultivo será permitido até três plantas fêmeas em floração, desde que protegidos do acesso por parte de crianças e menores de 18 anos.
O controlo de qualidade será feito pelas autoridades junto dos clubes e está proibida a mistura de aditivos como o tabaco, a canábis sintética e o uso de pesticidas será regulamentado. Nas instalações dos clubes será proibido o consumo de canábis, tal como em espaços públicos junto a escolas e similares e em zonas pedonais até às 20h. Dentro dos clubes não será permitida a venda de bebidas alcoólicas, tabaco ou outros estimulantes ou intoxicantes. A publicidade à canábis e aos clubes é também proibida, embora seja permitida a divulgação de “informação factual”.
O modelo dos clubes sociais já está em prática há várias décadas em Espanha, aproveitando o vazio legal a este respeito, embora vários deles já tenham sido encerrados por ordem dos tribunais. É igualmente uma das vias de acesso legal no Uruguai, o primeiro país a legalizar a cannabis, podendo o consumidor optar entre ser sócio de um clube social, cultivar em casa ou adquirir a cannabis na farmácia. E também foi a solução adotada por Malta, o primeiro país da UE a legalizar a cannabis.
O segundo pilar do modelo alemão agora apresentado passa pela implementação de projetos piloto de produção, distribuição e venda de cannabis em lojas da especialidade com licença atribuída pelas autoridades alemãs. Os projetos piloto serão limitados a cinco anos e apenas nas regiões que o desejem implementar. Esta foi a forma encontrada de contornar as Convenções da ONU sobre a cannabis e ao mesmo tempo compatibilizar a iniciativa com as leis europeias. E é o que já existe na Suíça, com um projeto-piloto já em marcha na cidade de Basileia e com Zurique e Lausanne a prepararem o seu lançamento para este verão.
O governo alemão diz ainda estar a dialogar com outros países da UE para “avaliar em que medida um número suficiente de Estados-membro podem iniciar o processo com vista a completar o quadro legal da UE a médio prazo, de forma a torná-lo mais flexível e desenvolvido no futuro”.
