Itaipu e as “piranhas” que rondam setor energético
Próximo do prazo de renegociação dos termos sobre a hidrelétrica – o que pode na determinação dos preços da fatia paraguaia – escândalo revela tentativa frustrada dos presidentes em favorecer empresas “amigas” e prejudicar papel das estatais
Publicado 04/09/2019 às 18:07 - Atualizado 04/09/2019 às 19:20
Por Emilio Alapanian Colmán, no Boletim Lua Nova
Nas últimas semanas jornais paraguaios e brasileiros repercutiram a crise e a mobilização nacional que tomou conta do país vizinho a partir da renúncia do ex-presidente da Administración Nacional de Electricidad (ANDE), o engenheiro Pedro Ferreira, em 25 de julho. A crise levou o governo colorado de Mario Abdo Benítez (ANR-Partido Colorado), o Marito, a vislumbrar o abismo do impeachment, cujo pedido foi protocolado no Congresso dia 6 de agosto.[1] Esse foi o estopim da atual crise que imediatamente convulsionou o Paraguai, derrubou ministros e segue assombrando os mandatários das duas margens do Rio Paraná.[2]
Ao negar a assinatura da ata bilateral negociada secretamente, Ferreira transformou sua saída em um fato político e expôs o caráter “entreguista” do atual governo colorado, bem como suas relações nebulosas e nada republicanas com a família Bolsonaro.
A ata bilateral, assinada em 24 de maio, era, até então, desconhecida pelos paraguaios e brasileiros não envolvidos nas negociações. Os novos termos propostos pelo governo brasileiro para a contratação da potência de Itaipu não tinham a concordância do corpo técnico da companhia paraguaia, a ANDE, que foi excluído do processo de negociações. O mesmo não aconteceu com o corpo técnico da empresa brasileira, a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), sociedade de economia mista que coordena as empresas do setor elétrico brasileiro, e que se encontra em vias de ser totalmente privatizada pelo governo de Jair Bolsonaro.[3]
De início, soube-se que o acordo, desfavorável ao Paraguai, implicaria no aumento do preço da energia elétrica a ser paga pelo consumidor paraguaio. O novo documento resultaria em uma diferença de mais de US$ 200 milhões a menos nas contas da ANDE.[4] Mas, nas semanas seguintes, seriam revelados novos detalhes da negociação, ainda mais prejudiciais aos interesses paraguaios.
Após a “ata secreta” ser entregue à publicidade, uma série de manifestações tomou as ruas de todo o país.[5] Com concentrações em frente à sede da ANDE em Asunción, ocupações de escolas por estudantes secundaristas,[6] festivais em defesa da soberania nacional nas praças do centro da capital e o fechamento da Ponte da Amizade em Ciudad Del Este, o movimento ganhou cada vez mais adesão e a crise transformou o governo de Abdo Benítez em uma “catástrofe” (desastre ko Marito, dizem os cartazes, as hashtags e gritam os paraguaios).[7] A oposição, assim, organizada em torno ao Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) e outros partidos menores, protocolou o juízo político do presidente e de seu vice, Hugo Velázquez, ao Congresso por “traição à Pátria”.
A experiência recente de um juízo político relâmpago, do qual o ex-presidente Fernando Lugo foi vítima em 2012, assombrou os colorados, desta vez, ocupando a presidência. A queda de Abdo Benítez esteve muito próxima de acontecer quando um setor majoritário de seu próprio partido, o colorado, ligado ao ex-presidente Horácio Cartes (o mesmo que, em 2017, tentou votar a reeleição em um episódio que terminou com o Congresso em chamas), sinalizou votar junto com a oposição a favor do impeachment.[8]
Diante do aumento do apoio ao impeachment, pressionados pelas ruas e pelo Congresso, o governo paraguaio recuou, e obteve o suporte do Itamaraty, de forma que o acordo foi cancelado pelas partes. No auge da crise, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro chegou a expressar, através de seu chanceler Ernesto Araújo, que: “a nossa prioridade, neste momento, é manter o mandato do presidente paraguaio”.[9]
Por trás deste apoio, existe uma proximidade pessoal (e política) que o governo brasileiro de Jair Bolsonaro faz questão de ressaltar. Ele trata Abdo Benítez como Marito e os filhos dos dois mandatários, um deles cotado para se tornar embaixador brasileiro nos Estados Unidos, já haviam se tornado amigos mesmo antes da posse de Bolsonaro.
Mas o recuo em relação ao acordo não significou o fim da crise nem o fortalecimento do governo de Abdo Benítez. Considerado como uma vitória da mobilização nacionalista que se desenrolava no país, o recuo levou a facção colorada de Horácio Cartes, o Honor Colorado (HC), a retirar o seu apoio ao processo de impeachment e, assim, “salvar” um governo cada vez mais frágil.[10]
As manifestações contrárias ao governo, no entanto, não refluíram e mais informações vieram a público. Mensagens de aplicativos reveladas pelo jornal ABC Color parecem confirmar as suspeitas que surgiram logo no início da crise: representantes do governo paraguaio favoreceriam uma empresa brasileira que buscava comprar a energia paraguaia de Itaipu.[11]
O que se pergunta diante de todo esse quadro de crise é por que altos funcionários do Estado paraguaio trabalharam por um documento às escuras? Levantamos aqui dois aspectos que merecem ser levados em consideração na busca de respostas.
O Tratado de Itaipu de 1973
Primeiramente, tomemos em conta as relações assimétricas entre Brasil e Paraguai. Não se trata aqui de revisitar toda a história das relações entre os dois países, mas, de reconstituir minimamente a relação conflituosa que marcou a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
O projeto que se transformaria na UHE Itaipu Binacional, inicialmente, foi um projeto unilateral brasileiro que ignorou os direitos paraguaios sobre as águas do Rio Paraná. Esse projeto provocou um conflito, o caso Sete Quedas, que antecedeu o Tratado de Itaipu (1973) e o seu desfecho foi o primeiro documento bilateral para o aproveitamento conjunto das águas do rio fronteiriço, a Ata do Iguaçu (1966). Tal documento definiu que o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná se daria em condomínio de 50% para o Brasil e 50% para o Paraguai. Definiu também que a energia não utilizada por um dos dois condôminos seria “adquirida preferencialmente” pelo outro a “preço justo”.[12]
O acordo não foi resultado da “boa vontade” brasileira, nem mesmo de “ardilosas manobras” dos paraguaios. Uma mobilização nacionalista no Paraguai, inicialmente contrária à ditadura do general Alfredo Stroessner (1954-1989), denunciou o caráter “entreguista” da política externa da ditadura paraguaia que permitiria ao Brasil se apropriar de todo o potencial hidrelétrico dos Saltos del Guairá, como eram conhecidos no Paraguai os Saltos de Sete Quedas, no Rio Paraná.
Naquele momento, a identidade nacional paraguaia foi reinterpretada e a modernidade que o projeto hidrelétrico representava foi incorporada à defesa da nacionalidade. O que não impediu, sete anos depois, a assinatura de um acordo que prejudicava os interesses paraguaios, o Tratado de Itaipu em 1973. O acordo, que criou a empresa binacional Itaipu, em seu artigo XIII transformava a “aquisição preferencial” da Ata de 1966 em “direito de aquisição”, ou seja, obrigava o Paraguai (com uma indústria incipiente) a ceder a energia não utilizada ao Brasil (em industrialização) a custo de produção, contrariando, mais uma vez, a ideia de um “preço justo”. O Brasil, então, pagaria ao Paraguai uma “compensação por cessão de energia”, um preço muito abaixo do praticado no mercado.
O país vizinho, dessa forma, repassando a energia compulsoriamente ao Brasil a um preço rebaixado, durante 50 anos, quitaria os juros dos empréstimos para a construção da usina. O que além de impedir a industrialização do Paraguai, e atrelar a sua economia à brasileira, impediu o país vizinho de ganhar US$ 75 bilhões entre 1985-2018, como atesta o cientista político Miguel Carter considerando os preços praticados no mercado energético brasileiro.[13]
O Tratado de 1973 foi, portanto, um documento favorável aos interesses brasileiros e também resultou de negociações secretas, naquele momento conduzidas por duas ditaduras que limitaram e reprimiram qualquer crítica ao acordo e à relação assimétrica estabelecida por ele.
As coincidências entre Abdo Benítez e a ditadura do general Stroessner não estão apenas na maneira de conduzir acordos secretos com o Brasil. Seu pai, Mario Abdo Benítez, foi secretário pessoal do general Stroessner, portanto, Marito, é um legítimo “filhote da ditadura” paraguaia. Não é de se espantar, portanto, a reação em defesa da soberania energética e nacional que tomou conta do Paraguai nas últimas semanas em torno à campanha Itaipu Ñane Mba’e (Itaipu é nossa), contra a política subserviente do jovem colorado.[14]
A proximidade com o governo de extrema-direita brasileiro, cujos elogios às ditaduras são constantes, contudo, mostraria ainda outra face dessa crise, o segundo aspecto a ser considerado na busca por compreender o que está ocorrendo. Trata-se do desenho do setor elétrico brasileiro e das “tenebrosas transações” para a compra da energia de Itaipu.
O acordo de 2009 e a ata secreta de 2019
Antes do acordo secreto de 2019, ocorreram novas negociações em 2007, quando os governos Nicanor Duarte (ANR) e Lula (PT) concordaram em eliminar uma taxa de inflação ao ajuste anual da dívida paraguaia por conta da construção de Itaipu. O Paraguai, assim, passou a adquirir uma energia mais barata. O acordo, pode ser interpretado como um estímulo ao desenvolvimento industrial do país vizinho que por décadas foi prejudicado pelo Tratado de 1973.[15]
Segundo Gustavo Codas, essas negociações visavam o momento de entrada em um período de transição entre as regras “negociadas” na década de 1970 e as novas regras que surgiriam após a renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, prevista para 2023.[16]
Deve-se ter em vista que depois de 40 anos e das reformas neoliberais da década de 1990, o mercado elétrico brasileiro encontra-se amplamente privatizado, financeirizado e exposto à especulação. Nestas condições, novos interesses surgiriam por trás da renegociação dos termos originais de 1973. Apesar dos interesses envolvidos, em 2008 e 2009, o governo paraguaio resistiu ao lobby das chamadas “piranhas” brasileiras – que são pequenas empresas do mercado elétrico brasileiro que ganham com a compra e venda de energia através das oscilações de preços.
Mesmo resistindo ao interesse das “piranhas” brasileiras e concedendo um estímulo à industrialização paraguaia, a energia de Itaipu continuava a entrar no sistema elétrico brasileiro com prioridade quando o acordo entre os governos Lula e Lugo (Frente Guasú) foi assinado em 2009. Com o acordo, foi autorizada a construção de uma linha de transmissão para atender a capital paraguaia.
Não havia, até então, a possibilidade de venda direta da energia contratada pela ANDE no mercado brasileiro. Existia apenas uma cláusula, do novo documento de 2009, que reconhecia essa possibilidade, uma reivindicação paraguaia que, no entanto, não foi regulamentada.[17] E o Brasil, assim, também aceitou aumentar o valor da “compensação por cessão de energia”, esse que novamente rebaixado provocaria o prejuízo de mais de US$ 200 milhões.[18]
Quando as negociações foram retomadas pelo atual governo de Abdo Benítez, no entanto, não houve essa mesma resistência aos interesses das “piranhas brasileiras”, muito pelo contrário.
Uma dessas “piranhas”, na verdade, estava envolvida nas “tenebrosas transações” que motivaram a atual crise: a Léros, uma empresa próxima à família Bolsonaro. Inclusive um de seus representantes (lobistas), que viajou ao Paraguai ao menos três vezes no primeiro semestre de 2019, é Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL), uma liderança do governo e aliado de Eduardo Bolsonaro no diretório paulista de seu partido. Diretório esse que, até julho passado, funcionava no mesmo prédio em que a Léros tem sua sede.[19]
A empresa brasileira trabalhou junto a altos funcionários da administração paraguaia para obter vantagens nas negociações de compra de energia. Conseguiu, com isso, a exclusão do “ponto 6” da “ata secreta”, assinada no último mês de maio.[20] O “ponto 6” regulamentaria a venda da energia que a ANDE contrata de Itaipu no mercado brasileiro. Possibilitaria, então, uma disputa transparente entre companhias brasileiras. Entretanto, o “ponto 6” desapareceu do “acordo secreto”. O ex-chanceler paraguaio, Luis Castiglioni, chegou a confirmar em depoimento que havia uma “negociação paralela” para favorecer a bem relacionada Léros na compra da energia diretamente com a ANDE, sem regulamentação.[21]
Desde o início do ano, acuados pelo governo brasileiro, que suspendeu o pagamento da Eletrobrás à Itaipu, o mandatário paraguaio e seu vice passaram a pressionar diretamente o engenheiro Pedro Ferreira, então presidente da ANDE, para que esse conduzisse as “negociações” com celeridade pois, de acordo com as mensagens atribuídas à Marito: “não se pode ganhar tudo em uma negociação”.[22] Após a assinatura do acordo, o corpo técnico que se negava a assinar o documento continuou sendo pressionado para facilitar o negócio com a Léros. O assessor jurídico do vice-presidente, José Luis Rodríguez, em mensagem ao ex-presidente da ANDE, chegou a dizer que os lobistas da Léros representavam a “família presidencial do país vizinho”, e que se sentiriam muito aliviados após um encontro com ele.[23]
As negociações entre Brasil e Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu, previstas para 2023, quando se completam 50 anos de sua assinatura e quando o Paraguai quitaria (de acordo com o Tratado) suas dívidas com os empréstimos da construção da usina, estão cada vez mais próximas.[24] Quem irá se sentar à mesa de negociação, e em que condições? Que interesses estarão em jogo?
Ao renunciar, Pedro Ferreira expôs o avanço dos interesses privados no setor elétrico paraguaio e brasileiro. Ainda que Marito tenha se salvado do impeachment, a espada de Dâmocles foi colocada sobre sua cabeça pelo opositor Horácio Cartes e a situação política no Paraguai ainda é instável. Não é possível afirmar qual das duas lideranças coloradas efetivamente estará sentada na mesa de renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu.
O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), por outro lado, pode ter “queimado a largada” do processo de negociação, pois, com a intenção de favorecer interesses privados e de sua própria família, colocou antecipadamente a população paraguaia, excluída pela ditadura de Stroessner em 1973, no debate sobre o Tratado de Itaipu.
Lembremos que a partir de 2023 os novos termos do Tratado poderão permitir ao Paraguai vender livremente sua parte da energia. E as “piranhas” do setor elétrico brasileiro, interessadas no multimilionário negócio que é a compra e venda de energia paraguaia, parecem querer dar as cartas nessa negociação. Em um primeiro momento foram barradas pela mobilização dos trabalhadores e das camadas médias no país vizinho. Fortalecidos, os movimentos começam a construir a bandeira da anulação do Tratado de Itaipu buscando, dessa forma, um assento na mesa de negociação. O debate sobre a venda da energia no mercado brasileiro, entretanto, continuará marcado pela tensão entre o capital privado do setor elétrico e a soberania energética e nacional do Paraguai.
[3] https://www.ultimahora.com/ferreira-y-caceres-ratifican-que-la-ande-fue-ignorada-n2837269.html
[12] COLMÁN, Emilio Alapanian. Identidades em Confronto: Imagens do Brasil e do Paraguai nos jornais O Estado de São Paulo e La Tribuna durante o caso dos Saltos Sete Quedas/Guairá (1963-1966). Dissertação (Mestrado em História Social) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-24112016-133902/pt-br.php
[13] Miguel Carter é um cientista político (Columbia University), membro da ONG Demos (www.demos.org), que durante o primeiro semestre de 2019 apresentou pelo Paraguai seu estudo sobre os impactos do Tratado de Itaipu aos cofres públicos. A apresentação de sua pesquisa (que será publicada em livro) pode ser acessada em: http://www.demos.org.py/itaipu-causa-nacional.
[14] https://www.facebook.com/itaipunanembae/
[16] Gustavo Codas Friedmann, economista, ex-diretor de Itaipu, CUT e Fundação Perseu Abramo, morreu no último dia 12 de agosto aos 60 anos. Foi uma autoridade na defesa da soberania hidrelétrica paraguaia e um militante internacionalista. Até seus últimos dias de vida contribuiu com análises lúcidas sobre a questão hidrelétrica em seu blog: www.gcodasf.wordpress.com
[17] https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/07/090725_acordoitaipufabebc
[20] https://www.abc.com.py/edicion-impresa/economia/2019/08/20/excluyeron-el-punto-6-y-otros-mas/
[23] https://www.abc.com.py/nacionales/2019/08/02/los-mensajes-que-complican-mas-a-hugo-velazquez/
[24] Um resumo do que está por trás da renegociação do Tratado de Itaipu em 2023 pode ser encontrado em: http://elsurti.com/sefuelaluz
Bibliografia
CERVO, Amado Luiz. Relações Internacionais da América Latina: velhos e novos paradigmas. Brasília: FUNAG; IBRI, 2001.
CODAS, Gustavo (org.). O direito do Paraguai à soberania: a questão da energia hidrelétrica. São Paulo: Expressão Popular, 2008.
LIMA, Ivone Teresinha Carletto de. Itaipu: as faces de um mega projeto de desenvolvimento. Marechal Cândido Rondon – Paraná: Editora Germânica, 2006.
MENEZES, Alfredo da Mota. A Herança de Stroessner: Brasil-Paraguai, 1955-1980. Campinas, SP: Papirus, 1987.
