Contra a lei, Eternit e Caiado anunciam volta do amianto

Em GO, empresa retomará manuseio do minério, proibido em mais de 70 países por provocar câncer e asbestose fatal. Mineração está vetada desde 2017 pelo STF. Mas corporação apoia-se em lei inconstitucional sancionada pelo governador-ruralista

Por Marina Duarte de Souza, no Brasil de Fato

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar qualquer tipo manuseio da fibra de amianto no Brasil, a empresa Eternit, controladora da mineradora SAMA, anunciou esta semana ao mercado que vai retomar o processamento do minério em Goiás.

Utilizado na produção de telhas e caixas d’água, o amianto é uma variedade fibrosa de sais minerais cuja comercialização é proibida em mais de 70 países por recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A inalação do pó de amianto causa inúmeros problemas à saúde, incluindo câncer.

O anúncio da companhia se baseia na lei estadual de julho de 2019, proclamada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que permite a produção para exportação do amianto, e afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra que estavam em estoque antes do bloqueio federal.

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Nota da empresa Eternit, controladora do SAMA, que anuncia a produção de amianto em Goiás

Entretanto, a lei de Goiás, promulgada após a votação de banimento nacional do amianto pelo STF, em novembro de 2017, é alvo de ação direta de inconstitucionalidade no órgão. O julgamento estava previsto para o dia 7 de fevereiro, mas foi suspenso. 

O advogado Mauro Menezes, que assina a ação no Supremo contra a lei goiana pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), classificou como uma “afronta muito severa” à jurisdição do Supremo Tribunal Federal e explica a gravidade da ação da empresa.

“Jamais se cogita que uma lei considerada pelo Supremo como inconstitucional possa voltar à vida pelo simples fato de haver um hiato de um processo que ainda não foi julgado. Ainda que exista a lei goiana, muito acima disso esta a inconstitucionalidade da lei federal que tratava do mesmo assunto.”

Menezes aponta que a própria lei de Goiás é inconstitucional, uma vez que as decisões do Supremo em relação à constitucionalidade de leis federais são decisões com “eficácia vinculante” e nenhum estado federado poderia ignorar ou desafiá-la com uma lei em sentido contrário. 

O jurista esclarece ainda que após a proibição do amianto as empresas tiveram um período de tolerância, portanto o uso de estoque pela Eternit novamente não se justifica. “A indústria do amianto teve um período de pouco mais de um ano, até fevereiro de 2019, para ainda descarregar os seus estoques, promover o rompimento de contratos, celebrados, tudo isso foi tolerado pelo Supremo Tribunal Federal a partir de uma medida cautelar definida pela medida defendida pela ministra Rosa Weber. Não existe mais qualquer espaço para que o amianto seja explorado.”\

A associação adicionou a atividade da empresa Eternit ao processo contra a lei estadual de Goiás e, segundo o STF, ainda não há previsão de data para o julgamento da ação inconstitucional contra o estado.

Falácias da mineração

Menezes ressalta que o Brasil estava muito atrasado internacionalmente na discussão do uso do amianto, quando baniu seu uso, em 2017, e rebate os argumentos dos defensores de que o veto à mineração.

“Ninguém ignora que os encerramento das atividades da mina gera efeitos que são difíceis de serem administrados por aquela comunidade, pela região. Mas já se sabia há mais de 20 anos que o banimento do amianto era uma questão que estava com seus dias contados, mais cedo ou mais tarde aconteceria. O Brasil não teria como ficar alheio a esta circunstância de saúde pública relacionada com o imperativo de proteção do meio ambiente”, afirma o advogado.

Marcio Zonta do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) desconstrói o discurso que o fim na mineração do amianto causa pobreza e desemprego, visto que a maioria das mineradoras possui muito maquinário hoje e os cargos que sobram são os terceirizados e precarizados.

“Nós produzimos nos últimos dez anos quase 34 mil acidentes de trabalho na mineração. Desses 34 mil trabalhadores acidentados, 50% consegue voltar a atividade e os outros ou morreram ou não conseguem se enquadrar no mundo do trabalho da mineração, que tiveram lesões gravíssimas”, explica.

Zonta intitula essa relação das mineradoras com as comunidades como “falácia da minério dependência”, uma vez que o lobby das empresas de mineração cria um sistema para que a comunidade fique sujeita à atividade.

“Faz parte do modus operandi das mineradoras ‘convencer a sociedade que elas não podem viver sem a mineração, sobretudo do ponto de vista econômico. É óbvio, que Goiás tem mil e outras coisas para fazer além de ficar matando o trabalhador, contaminado água, rio e destruindo em massa uma série de situações. Mas isso precisa ser colocado então de maneira séria pelo Estado brasileiro.”

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