A falácia de Bolsonaro para arrasar terras indígenas
Análise de requerimentos para mineração desmonta principal argumento do governo: não há interesse estratégico ao país. Ferro, que domina 70% da produção nacional, é apenas 0,25% dos pedidos. Cobiçado pelo garimpo, ouro é o mais buscado
Publicado 14/02/2020 às 16:07 - Atualizado 14/02/2020 às 21:25
No ISA
O projeto de lei 191/2020, apresentado na última semana pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), prevê a abertura das Terras Indígenas no Brasil a todo tipo de exploração econômica. Mineração, plantação de transgênicos, hidrelétricas, petróleo, gás e até garimpo — atividade ilegal — constam na proposta. Em reação, deputados, lideranças indígenas, ambientalistas, ativistas e artistas se manifestaram publicamente contra o “PL da Devastação”, que agora está nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) com base nos requerimentos minerários mostra como o projeto de lei inverte prioridades para a economia nacional. Requerimentos minerários são intenções de exploração enviadas ao Agência Nacional de Mineração (ANM). Como hoje a atividade em Terras Indígenas não possui regulamentação, eles não são autorizados, e terminam gerando um panorama do perfil da demanda de exploração desses territórios.
É importante lembrar que o artigo 231 da Constituição Federal diz que a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos das Terras Indígenas só poderá acontecer caso seja de relevante interesse público da União.
O levantamento do ISA mostra que apenas 2,34% do total de quase 185 mil processos existentes estão em TIs. Além disso, entre os minerais considerados estratégicos para a economia brasileira, a maior parte tem pouca relevância quando se trata de requerimentos incidentes em Terras Indígenas. Um exemplo é o nióbio, mineral exaltado por Bolsonaro. Dos 384 requerimentos relacionados à substância, somente 9% dos processos aparecem em Terras Indígenas.
Outro caso é o do minério de ferro, que domina 70% da produção mineral nacional (dados de 2017) e é a segunda commodity mais exportada. Entretanto, somente 0,25% dos requerimentos do mineral estão em Terras Indígenas. Com outros minerais estratégicos, como alumínio, cobre e cassiterita — base de processamento do estanho —, a proporção entre os requerimentos totais e os incidentes em Terras Indígenas nunca ultrapassa os 2,5%.
Por outro lado, pelo menos metade dos processos minerários incidentes em Terras Indígenas é para a exploração de ouro. Campeão em uma lista de 55 substâncias, o mineral representa 54% do total dos processos em Terras Indígenas. O Brasil possui 0,4% do comércio mundial de ouro em valor e menos de 0,1% em volume. Hoje, grande parte dessa exploração vem de garimpos ilegais na Amazônia, muitos deles em TIs. Não se sabe ao certo quantas áreas indígenas sofrem com o problema do garimpo, mas, em até 18 delas, a dimensão das invasões garimpeiras é drástica, com desmatamento elevado e altos índices de contaminação por mercúrio.
Agricultura
Outro ponto que surpreende é a iniciativa do projeto de lei de “permitir” atividades agropecuárias e o cultivo de transgênicos nas Terras Indígenas, assim como a pesquisa com organismos geneticamente modificados nas Unidades de Conservação.
A expansão da agricultura não precisa avançar sobre as Terras Indígenas, tampouco, sobre as florestas. Dados da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do MapBiomas, demonstram a existência de cerca de 63 milhões de hectares de pastagens e campos degradados, o equivalente a 7,5% do território brasileiro ou 35% de toda área de pastos existentes no Brasil (180 milhões). São grandes porções de terras improdutivas e que poderiam ser utilizadas pelo agronegócio para produção, sem desmatar mais a floresta.
As pastagens degradadas são áreas de baixa ou quase nenhuma produtividade agrícola, pois perderam sua capacidade de acumular biomassa. Essas áreas ainda possuem um balanço de carbono negativo, deixando de ser uma área de captura de CO2 da atmosfera para ser um emissor. Entre 2004 e 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro subiu 75%, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Cepea/Esalq). No entanto, no mesmo período, o desmatamento na Amazônia caiu 80% (Inpe/Prodes).
Os dados da UFG e do MapBiomas mostram que, nos estados onde o conflito em torno do reconhecimento de Terras Indígenas é mais grave, como Mato Grosso do Sul ou Rio Grande do Sul, a proporção da área de pastagens degradadas pode ser até duas vezes maior do que a área de Terras Indígenas em relação ao tamanho do estado. Confira aqui o estudo na íntegra.
