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Por Ana França, no Expresso

A Austrália deu início ao seu programa de deslocalização de requerentes de asilo para a Papua Nova Guiné e para Naru em 2012. Quase dez anos depois, cerca de sete bilhões de euros depois e com uma lista extensa de condenações bastante duras da comunidade internacional, ainda há cerca de 250 pessoas a viver em centros offshore de processamento de pedidos de asilo. Muitos dos que foram retirados quando as condições em que viviam foram denunciadas pela imprensa ainda estão presos em cidades australianas, alguns há mais de oito anos, sem culpa por qualquer crime formulada.

O parlamento dinamarquês aprovou, dia 3 de junho, por 70 votos contra 24, a deslocalização dos seus requerentes de asilo para países terceiros, possivelmente do continente africano, onde devem permanecer até conhecerem o desfecho dos seus pedidos de asilo. Se a proteção lhes for concedida, então terão direito a permanecer nesse país para onde foram enviados, mas não a viver na Dinamarca. Por outro lado, se os seus pedidos forem rejeitados, os migrantes vão ter de sair também do país onde os seus casos foram processados.

O Reino Unido apresentou uma proposta muito semelhante, parte integrante da nova Lei da Nacionalidade e Fronteiras (já aprovada na generalidade com 366 votos a favor e 265 contra). Ao contrário do Governo dinamarquês, que não nega ter já dado início a diligências para a construção destes centros, no Reino Unido tudo o que tem saído nos jornais está envolto em desmentidos e fontes anônimas, apesar de o “Times” ter escrito artigos com base em comunicações internas do Governo britânico. Lá se lê que essa opção é uma das principais medidas de dissuasão a serem estudadas por Priti Patel, ministra da Administração Interna no Executivo do primeiro-ministro Boris Johnson.

O Reino Unido já não está na UE e a Dinamarca tem acordos que isentam o país de algumas regras europeias no que toca às migrações mas nenhum está isento de cumprir a Convenção de Genebra que, em 1951, inscreveu na lei os direitos dos refugiados. A Dinamarca continua sob jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

“Se uma pessoa quiser pedir asilo na Dinamarca, essa pessoa sabe que irá ser enviada para um país fora da Europa e com isso esperamos que os interessados deixem de ver a Dinamarca como um país onde queiram pedir asilo”, disse à televisão DR, citado pela agência Reuters, Rasmus Stoklund, porta-voz para a integração e imigração do partido Social Democrata, atualmente no poder.

É impossível ser mais claro – e esta não é sequer uma posição nova no partido pelo que poucos entre os sociais-democratas veem alguma razão para esconder as suas ideias. A primeira-ministra, Mette Frederiksen, repete com alguma regularidade, em entrevistas e intervenções no parlamento, que a visão com a qual concorreu continua igual: “zero requerentes de asilo”. Ainda segundo Stoklund, mais de 50% dos pedidos de asilo chegam de pessoas que não têm caso para asilo, apenas procuram uma vida melhor. “Eu tenho toda a simpatia por isso, entendo perfeitamente, mas isso não chega para conseguir residência na Dinamarca”.

Enviar para onde?

O Governo já assinou um acordo de “entendimento” com o Ruanda, sem força legal por enquanto, mas há mais opções em cima da mesa: Tunísia, Etiópia, Egito ou Eritreia, por exemplo. Em todos estes países há relatos de atropelos aos direitos das minorias, dos cidadãos estrangeiros e dos requerentes de asilo. A Eritreia alberga um dos regimes mais repressivos do mundo onde o trabalho tantas vezes não é mais do que escravatura, da Etiópia chegam relatos de violência intercomunitária, execuções, prisões em massa. O Egito e a Tunísia não são estados falhados, mas são democracias instáveis onde os direitos das minorias estão em segundo plano. O caso do Egito está melhor documentado porque a UE tem acordos de cooperação na área das migrações com país e por isso existe um pouco mais de escrutínio, ainda que não muito.

O que tem sido publicado, tanto pela Human Rights Watch como também pelo Projeto Global para as Detenções é que os migrantes são constantemente presos sem que a lei preveja um limite para o seu encarceramento, que os observadores designados pelas instâncias internacionais não têm acesso facilitado aos centros de detenção para avaliar as condições em que os migrantes estão presos, e que nem sequer os direitos dos menores estão assegurados.

Será que a Dinamarca e o Reino Unido pensam impor condições de recepção e detenção mais humanas aos países que aceitem receber os “seus” requerentes de asilo?

O Expresso enviou algumas perguntas para o departamento de Stoklund, nomeadamente sobre que tipo de condições de habitação terão estas pessoas, se podem sair e entrar dos centros, se o país vai destinar observadores independentes para verificar que as mínimas condições de vida estão asseguradas ou se os países contactados para receber os requerentes de asilo têm de assinar algum compromisso de cumprimento dos direitos humanos. Até ao momento de publicação deste texto não tinha chegado qualquer resposta. As mesmas perguntas foram enviadas para o ministério da Administração Interna do Reino Unido – sem resposta.

O caso britânico

No Reino Unido, desde que o Brexit aconteceu, há cada vez menos pessoas a ver a imigração como uma prioridade. Em janeiro de 2020, uma sondagem da Ipsos Mori revelou que a imigração é a principal preocupação de apenas 5% dos britânicos, o valor mais baixo deste século, depois de um pico (56%) em setembro de 2015, quando quase todos os dias os tabloides britânicos escreviam sobre os milhares de pessoas que estavam a chegar às praias da Grécia, Itália e Espanha. “Agora o foco é a imigração ilegal e os pedidos de asilo, encontrou-se um novo problema”, diz ao Expresso Peter William Walsh, do Observatório para as Migrações da Universidade de Oxford.

É um foco que, diz o acadêmico, à primeira vista até tem alguma justificação, “se tivermos em consideração o número de pessoas a desembarcar atualmente no sul de Inglaterra já que em todo o ano de 2020 recebemos 8500 pessoas e em em julho deste ano já tínhamos ultrapassado esse número”. Em 2019 chegaram 1800 pessoas e em 2018, 300, números muito menores.

Afasta-se de qualquer “julgamento político ou moral” sobre esta questão, mas aponta fatos: “O que posso dizer é que entre 2014 e 2016, os anteriores governos puseram em marcha medidas muito restritivas aos direitos asilo e imigração, quase todas estão ainda em vigor, e os números não mostram que estas restrições tenham tido qualquer efeito em dissuadir alguém de procurar asilo no Reino Unido.

Não há qualquer alteração significativa no número de pedidos de asilo ou entradas ilegais antes e depois de 2014”. O número de pedidos de asilo de facto aumentou bastante de 2014 (32.344) para 2015 (39.968) e mantiveram-se praticamente inalteradas em 2016 (39.357), de acordo com a organização Free Movement.

Algumas das medidas impostas nessa altura passam por obrigar os senhorios a verificar a situação migratória de cada potencial inquilino, os bancos têm de proceder à mesma verificação antes de abrirem uma conta e as escolas de condução também, antes de aceitarem um novo aluno.

De todas as críticas que têm sido feitas ao projeto de lei da Nacionalidade e Fronteiras, antevê Peter Walsh, aquela que irá dar mais problemas ao Reino Unido, nos tribunais, será sem dúvida a criação de um sistema de aceitação de requerentes de asilo “de primeira e segundas categorias”. Isto porque o projeto diz que quem entrar ilegalmente no país vai ter mais dificuldades no seu processo de asilo e terá menos apoios sociais . “O plano é penalizar quem chegue de um país que o Reino Unido considera seguro, mas isso está especificamente proibido à luz do artigo 31 da Convenção de Genebra para os Direitos das Pessoas Refugiadas”, diz. “Uma coisa é fazer passar estas leis pelo parlamento, passam, é verdade, outra é de facto implantar isto”.

Uma frase que Walsh aplica também à ideia de construir centros de processamento de casos de asilo longe de solo britânico, por exemplo na Ilha da Ascensão, dependência britânica descoberto por Afonso de Albuquerque no Dia da Ascensão em 1503 e quase exatamente a meio caminho entre Angola e Brasil. Fica a mais de 7000 quilómetros de Londres.

“Se pensarmos na Austrália, um país que de facto criou centros de detenção de requerentes de asilo externos, vemos que, mesmo sem falarmos no desastre humanitário denunciado por muitos organismos internacionais, os custos de manter um sistema desses é monstruoso. Custou um bilhão de euros por ano à Austrália, isto para albergar entre 200 e 250 requerentes de asilo, que é o que o Reino Unido gasta neste momento para manter cerca de 70 mil requerentes de asilo, em casas normais”, refere ainda Walsh.

Um outro problema é, claro, “convencer países a aceitarem os requerentes de asilo que não têm”. Gibraltar, também um território britânico, chegou a ser considerado mas mesmo antes de surgir qualquer contacto oficial, o ministro-chefe, Fabian Picardo, descartou, à BBC, qualquer possibilidade de que isso viesse a acontecer até porque o território mantém-se em conversações com a UE para continuar a usufruir da livre circulação permitida aos Estados-membros do espaço Schengen.

A União Africana já deixou claro o que pensa sobre a lei aprovada pela Dinamarca, e sobre os putativos contatos com algumas nações africanas para domicílio destes centros. “A União Africana registra com grande preocupação as tentativas e propostas de estabelecer acordos bilaterais em África, o que é preocupante e inaceitável. Entendemos essas tentativas como uma extensão das fronteiras de tais países e uma extensão de seu controle às costas africanas. Estas estratégias para impedir a migração da África para a Europa são xenófobas e completamente inaceitáveis”, lê-se num comunicado emitido sobre o assunto.

A UE “quase de certeza não permitirá”

Logo que a lei dinamarquesa foi aprovada, a UE pronunciou-se em tom contrário aos planos dos deputados: “O processamento externo de pedidos de asilo levanta perguntas essenciais tanto quanto ao direito a asilo em si como quanto à proteção das pessoas enquanto esperam uma decisão e não é compatível com as regras que, neste momento, governam a UE”, disse, em comunicado, um dos porta-vozes da Comissão Europeia, Adalbert Jahnz, acrescentando que este tipo de centros não será parte de um acordo futuro que venha a ser assinado por todos os Estados-membros para melhor gestão das questões migratórios.

Isto não é inteiramente verdade. O Novo Pacto para as Migrações refere de facto a necessidade de construir “centros de triagem” para “processamento rápido” dos pedidos de asilo, a diferença é que parece ser entendimento geral que esses centros ficariam estabelecidos nas fronteiras externas da UE e não a milhares de quilômetros do local onde um potencial refugiado primeiramente depositou o pedido (no caso da UE, Sérvia, Bósnia, Turquia, são os locais mais prováveis se esta medida avançar). O foco do novo pacto, que ainda está a ser negociado pelos vários chefes de governo, é o retorno voluntário dos migrantes e o processamento cada vez mais rápido dos seus pedidos de asilo, também com vista à repatriação.

“A UE adotar como medida oficial estes tipo de centros de processamento de casos de asilo não acho possível mas os acordos que já existem, com a Líbia e com a Turquia, por exemplo, já são preocupantes, porque como são meros acordos de entendimento, não são lei europeia, não são tratados, não passaram pelos parlamentos nem estão sujeitos à jurisdição dos tribunais europeus”, começa por dizer ao Expresso a investigadora da Universidade de Innsbruck, na área das migrações, Júlia Mourão-Permoser. Esta é uma leitura legal, e nada tem que ver com qualquer déficit de vontade entre muitos dos Estados-membros para adotarem esta medida.

O primeiro a propor esta externalização de processamento de pedidos de asilo foi mesmo Tony Blair, em 2003; depois a Alemanha, com Otto Schily [ministro do Interior de 1998 a 2005], 2005; depois Itália com [Silvio Berlusconi] entre 2008 e 2011. Seguiram-se Áustria e Hungria mas não houve consenso para fazer destas plataformas regionais de desembarque e processamento uma parte integrante do novo acordo europeu para as migrações.

A investigadora e autora de vários artigos académicos sobre migrações relembra o caso “Hirsi Jamaa e Outros v Itália”, uma decisão judicial do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que modificou totalmente a narrativa sobre a culpabilidade dos países europeus em relação ao que acontece longe das suas fronteiras oficiais.

Em fevereiro de 2012, por unanimidade, o coletivo de juízes considerou que Itália culpada de violação da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao enviar de regresso à Líbia 200 pessoas, país onde, segundo o tribunal, o direito fundamental de qualquer humano a viver uma vida livre de tortura não está assegurado. 

Os acordos da Itália com a Líbia são fortemente contestados por várias organizações internacionais: é dinheiro europeu que vai diretamente para as mãos das milícias que operam nos portos de embarque, prendem, torturam e vendem para trabalhos forçados, exatamente como se vendiam escravos, exame à dentição incluído, milhares de migrantes que chegam de todos os países de África e ali ficam à espera de um barco. Há investigações (uma, outra, ainda outra) sobre o destino dos fundos.

É impossível antever quantos problemas legais surgiriam se estes centros fossem mesmo construídos, mas Mourão-Permoser consegue listar alguns de cabeça: “Quem assegura as condições de vida, o Estado-membro ou o Estado que recebe o centro? Se o respeito pelos direitos humanos falhar de quem é a responsabilidade, da empresa que gere o centro, caso seja uma empresa, como é em Itália, do Estado-membro ou do território onde se construiu o centro? E se os pedidos de asilo forem rejeitados, quem os faz regressar aos países de origem e como? E se as condições dos países de origem piorarem de repente, como no caso do Afeganistão? ”, pergunta a investigadora.

Uma parte da sociedade “está de boa fé”

“Há uma parte da sociedade que acredita mesmo que isto pode resultar, que está de boa-fé, ou seja, que considera que esses centros podem ser uma forma de as pessoas que estão em países em guerra encontrarem proteção lá, sem terem de fazer essas viagens perigosas”, diz ainda Júlia Mourão-Permoser, para logo a seguir pôr o dedo na principal ferida do direito internacional e de asilo: “Há um problema central na lei internacional de asilo que é a pessoa que está a fugir de um governo opressor ter de chegar a algum local, entrar num território, antes de poder pedir asilo. Isso implica que as pessoas têm de fazer viagens muito perigosas até conseguirem estar nesse território”.

O que é que, então, se passa hoje? “Em vez de permitirmos que as pessoas peçam asilo em embaixadas, ou outros locais, estamos e empurrá-las para esta viagens, então na verdade o que se passa é que há uma aposta cada vez maior em tentar impedir os migrantes de chegar aos países onde querem pedir asilo, justamente para evitar a responsabilidade do país receptor em lidar com os casos, responsabilidade essa que só é detonada no momento em que a pessoa entra nesse território. Parece que o se pretende é eliminar esse último vínculo entre o território e a pessoa”.